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Brasília, 30 de abril de 2017 - 00:10
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AP 577 - AÇÃO PENAL (Segredo de Justiça)
 (Processo físico)

Origem: RO - RONDÔNIA
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) V. R. M. 
ADV.(A/S) JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR (1370/RO) 
ADV.(A/S) CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA (3593/RO) 
RÉU(É)(S) JCS 
ADV.(A/S) JANIO SÉRGIO DA SILVA MACIEL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 8 volumes e 2 apensos.   
 
12/09/2016  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
05/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VL 8   
 
03/08/2016  Juntada a petição nº     41814/2016.41814/2016   
 
03/08/2016  Juntada a petição nº     41813/2016.41813/2016   
 
02/08/2016  Petição       
 
02/08/2016  Petição       
 
23/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 8 VLS E 2 APENSOS   
 
23/05/2016  Juntada a petição nº     26116/2016.26116/2016   
 
20/05/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1512555/1512555   
 
20/05/2016  Petição       
 
03/05/2016  Vista à PGR para fins de intimação    C/ 8 VLS E 2 APENSOS   
 
30/03/2016  Publicação, DJE    DJE nº 57, divulgado em 29/03/2016  Despacho
 
 
28/03/2016  Determinada a intimação    EM 17/03/2016.   
 
16/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/02/2016  Decorrido o prazo    Em relação ao corréu JCS, em 15.2.2016   
 
16/02/2016  Juntada a petição nº     5343/2016.5343/2016   
 
15/02/2016  Petição       
 
04/02/2016  Lançamento indevido    04/02/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: ERRO   
 
04/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/02/2016  Juntada a petição nº     3453/2016.3453/2016   
 
04/02/2016  Petição       
 
04/02/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1465230/1465230   
 
03/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 20, divulgado em 02/02/2016  Despacho
 
 
01/02/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
01/02/2016  Determinada a diligência       
 
17/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    com oito volumes e dois apensos   
 
17/11/2015  Juntada a petição nº     58413/2015.58413/2015   
 
11/11/2015  Petição       
 
05/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/11/2015  Certidão       
 
26/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/10/2015  Certidão       
 
13/10/2015  Juntada    MANDADO DE INTIMAÇÃO   
 
13/10/2015  Devolução de mandado    (Em 13/10/2015) Do Senador da República , Valdir Raupp de Matos   
 
08/10/2015  Juntada a petição nº     51685/2015.51685/2015   
 
08/10/2015  Petição       
 
08/10/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1422699/1422699   
 
07/10/2015  Expedida carta de ordem, Ofício nº    ao Juiz Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, JS153154443BR    
 
07/10/2015  Publicação, DJE    DJE nº 201, divulgado em 06/10/2015  Despacho
Despacho
 
 
05/10/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
05/10/2015  Expedido telex/fax nº    Transmitido Fax ao Foro da Seção Judiciária do Estado de Rondonia   
 
05/10/2015  Determinado o interrogatório       
 
22/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 8 VOLS E 2 APS   
 
22/09/2015  Juntada    TRANSCRIÇÃO DE MÍDIA REFERENTE À OITIVA    
 
08/09/2015  Juntada a petição nº     45142/2015.45142/2015   
 
08/09/2015  Petição       
 
31/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 170, divulgado em 28/08/2015  Despacho
 
 
27/08/2015  Remessa    à Seção de Áudio e Vídeo, apenas o volume sete   
 
27/08/2015  Despacho    em 8.8.15   
 
26/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    Somente volumes 6 e 7.   
 
26/05/2015  Certidão       
 
26/05/2015  Juntada a petição nº     25508/2015.25508/2015   
 
22/05/2015  Petição       
 
13/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 7 VOLUMES E 2 APENSOS   
 
10/04/2015  Juntada a petição nº     16291/2015.16291/2015   
 
10/04/2015  Petição       
 
23/03/2015  Juntada a petição nº     11970/2015.11970/2015   
 
18/03/2015  Petição       
 
24/02/2015  Juntada a petição nº     7178/2015.7178/2015   
 
24/02/2015  Petição       
 
05/02/2015  Juntada a petição nº     2566/2015.2566/2015   
 
05/02/2015  Juntada a petição nº     2714/2015.2714/2015   
 
05/02/2015  Juntada a petição nº     2140/2015.2140/2015   
 
05/02/2015  Juntada a petição nº     1657/2015.1657/2015   
 
05/02/2015  Juntada a petição nº     1316/2015.1316/2015   
 
05/02/2015  Juntada a petição nº     754/2015.754/2015   
 
04/02/2015  Petição       
 
03/02/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1317250/1317250   
 
03/02/2015  Petição       
 
02/02/2015  Petição       
 
27/01/2015  Petição       
 
23/01/2015  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
22/01/2015  Petição       
 
15/01/2015  Petição       
 
15/01/2015  Vista à PGR para fins de intimação    com seis volumes e dois apensos   
 
19/12/2014  Publicação, DJE    DJE nº 250, divulgado em 18/12/2014  Despacho
 
 
17/12/2014  Determinada a intimação       
 
17/12/2014  Juntada a petição nº     60722/2014.60722/2014   
 
16/12/2014  Petição       
 
16/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    Somente o volume 6.   
 
16/12/2014  Juntada a petição nº     60359/2014.60359/2014   
 
15/12/2014  Petição       
 
10/12/2014  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE ORDEM   
 
04/12/2014  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE ORDEM   
 
03/12/2014  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE ORDEM   
 
03/12/2014  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE ORDEM   
 
26/11/2014  Juntada de AR    referente à carta de ordem   
 
13/11/2014  Expedido(a)    Carta de Ordem Geral - Relator   
 
13/11/2014  Expedido(a)    Carta de Ordem Geral - Relator   
 
13/11/2014  Expedido(a)    Carta de Ordem Geral - Relator   
 
13/11/2014  Expedido(a)    Carta de Ordem Geral - Relator   
 
13/11/2014  Expedido(a)    Carta de Ordem Geral - Relator   
 
12/11/2014  Comunicação assinada    Carta de Ordem Geral - Relator   
 
12/11/2014  Comunicação assinada    Carta de Ordem Geral - Relator   
 
12/11/2014  Comunicação assinada    Carta de Ordem Geral - Relator   
 
12/11/2014  Comunicação assinada    Carta de Ordem Geral - Relator   
 
12/11/2014  Comunicação assinada    Carta de Ordem Geral - Relator   
 
11/11/2014  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 5 CARTAS DE ORDEM. DESPACHO DE 4/11/14   
 
06/11/2014  Decisão (segredo de justiça)  MIN. CÁRMEN LÚCIA     
 
20/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    com seis volumes e dois apensos   
 
20/06/2014  Juntada a petição nº     28622/2014.28622/2014   
 
17/06/2014  Petição       
 
17/06/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1239950/1239950   
 
29/05/2014  Vista à PGR    C/ 6 VOLUMES E 2 APENSOS   
 
29/05/2014  Despacho    EM 27/05/2014   
 
15/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 6   
 
15/08/2013  Juntada a petição nº     38759/2013.38759/2013   
 
14/08/2013  Petição       
 
08/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 6   
 
08/08/2013  Juntada a petição nº     37090/2013.37090/2013   
 
08/08/2013  Petição       
 
02/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 6   
 
02/08/2013  Juntada a petição nº     34298/2013.34298/2013   
 
19/07/2013  Petição       
 
27/06/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 6 VOLUMES E 2 APENSOS   
 
27/06/2013  Certidão    INFORMAÇÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA   
 
25/06/2013  Juntada a petição nº     30472/2013.30472/2013   
 
25/06/2013  Decisão (segredo de justiça)  MIN. CÁRMEN LÚCIA  EM 17/06/2013   
 
21/06/2013  Petição       
 
03/06/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 6 VOLUMES E 2 APENSOS   
 
03/06/2013  Certidão    NEGATIVA DE INFORMAÇÃO   
 
22/04/2013  Juntada a petição nº     18469/2013.18469/2013   
 
22/04/2013  Petição       
 
19/04/2013  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE ORDEM   
 
12/04/2013  Devolução de mandado    Exm. Senador da República Valdir Raupp de Matos   
 
04/04/2013  Expedido(a)    MANDADO DE CITAÇÃO - CRIMINAL - RELATOR   
 
03/04/2013  Expedido(a)    Carta de Ordem Geral - Relator   
 
03/04/2013  Comunicação assinada    Carta de Ordem Geral - Relator   
 
03/04/2013  Comunicação assinada    MANDADO DE CITAÇÃO - CRIMINAL - RELATOR   
 
26/03/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 1 carta de ordem e 1 mandado de citação. Decisão de 15/3/2013.   
 
20/03/2013  Decisão (segredo de justiça)  MIN. CÁRMEN LÚCIA  EM 15/03/2013   
 
02/05/2011  Lançamento indevido    29/04/2011 - Petição   
 
29/04/2011  Petição       
 
14/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM SEIS VOLUMES E DOIS APENSOS   
 
14/03/2011  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
09/03/2011  Distribuído por prevenção    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
09/03/2011  Autuado       
 
 
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