Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 19 de maio de 2013 - 00:06

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MS 30588 - MANDADO DE SEGURANÇA (Eletrônico)

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. CÁRMEN LÚCIA
IMPTE.(S)	ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPDO.(A/S)	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
16/11/2011	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº		9186/2011
16/11/2011	Transitado(a) em julgado		Em 4/11/2011
25/10/2011	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
25/10/2011	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/10/2011 - ATA Nº 162/2011. DJE nº 205, divulgado em 24/10/2011	Ementa Decisão de Julgamento
18/10/2011	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 29, de 06/10/2011. DJE nº 200, divulgado em 17/10/2011
07/10/2011	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 06.10.2011
06/10/2011	Agravo regimental não provido	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, negou provimento ao recurso de agravo. Ausentes, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello e, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 06.10.2011.	Decisão de Julgamento
03/06/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/06/2011	Juntada a petição nº		31636/2011.31636/2011
03/06/2011	Petição		31636/2011 - 02/06/2011 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - REQUER SEU INGRESSO NO PROCESSO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.
01/06/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
01/06/2011	Juntada a petição nº		30951/2011.30951/2011
31/05/2011	Petição		30951/2011 - 31/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL)ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSOJASP - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
30/05/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
30/05/2011	Juntada a petição nº		30329/2011.30329/2011
30/05/2011	Interposto agravo regimental		Petição: 30329/2011
27/05/2011	Petição		30329/2011 - 27/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ESTADO DE SÃO PAULO - AG.REG.
27/05/2011	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 20/5/2011.
25/05/2011	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 20/5/2011.
20/05/2011	Publicação, DJE		DJE nº 95, divulgado em 19/05/2011	Despacho
18/05/2011	Indeferido	MIN. CÁRMEN LÚCIA	"(...) indefiro a petição inciial deste mandado de segurança (...)"
17/05/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
17/05/2011	Juntada a petição nº		27474/2011.27474/2011
17/05/2011	Petição		27474/2011 - 16/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL)ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSOJASP - REQUER O INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE.
04/05/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
04/05/2011	Distribuído		MIN. CÁRMEN LÚCIA
04/05/2011	Autuado

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