link para página principal link para página principal
Brasília, 27 de junho de 2017 - 04:09
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

ADI 4608 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S) PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL 
ADV.(A/S) WLADIMIR SÉRGIO REALE (003803/RJ) 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADPERJ 
ADV.(A/S) NELSON RIBEIRO ALVES FILHO E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) ROBERTO SOARES GARCIA E OUTRO(S) (SP125605/) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. OUVIDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
ADV.(A/S) ANDRÉ JANJÁCOMO ROSILHO (304266/SP) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO ACRE 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA BAHIA 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARÁ 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE 
AM. CURIAE. CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CEAJUR/DF 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANÁ 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ 
AM. CURIAE. CONSELHO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS-GERAIS - CONDEGE 
AM. CURIAE. INSTITUTO PRO BONO 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE - CONECTAS DIREITOS HUMANOS 
ADV.(A/S) ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA (201790/SP) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
09/01/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/01/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 198 Data: 05/01/2017 às 17:23:24   
 
29/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/07/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 40689 Data: 28/07/2016 às 16:59:47   
 
04/03/2013  Expedido Ofício nº    863/SEJ, ao DP/RJ, devolvendo petiçao. JL178178410BR   
 
06/02/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/02/2013  Petição    Petição: 3258 Data: 06/02/2013 11:36:18.937 GMT-02:00   
 
20/12/2012  Petição    Petição: 66842 Data: 20/12/2012 16:35:37.442 GMT-02:00   
 
04/07/2012  Petição    Petição: 35237 Data: 04/07/2012 17:27:05.519 GMT-03:00   
 
30/03/2012  Publicação, DJE    Despacho de 27/03/2012 (DJE nº 65, divulgado em 29/03/2012)   
Despacho
 
28/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/03/2012  Despacho    Em 27/3/2012: "Tendo em vista a relevância da questão constitucional discutida na presente ação direta de inconstitucionalidade e a representatividade das entidades postulantes, defiro os pedidos formulados por meio das Petições 74.495/2011, 75.291/2011, 75.305/2011, 8.136/2012 e 8.508/2012 para que os requerentes possam intervir no feito na condição de amici curiae. À Secretaria para a inclusão dos interessados e de seus patronos. Publique-se."   
 
27/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/02/2012  Juntada a petição nº     8782/2012.8782/2012 da Procuradoria-Geral da República, opinando pela improcedência do pedido.   
 
27/02/2012  Juntada a petição nº     77773/2011.77773/2011 do Partido Social Liberal, requerendo a juntada de nova procuração e ratificando as razões apresentadas na petição inicial.   
 
23/02/2012  Recebimento dos autos    da PGR.   
 
23/02/2012  Petição    8782/2012 - 23/02/2012 - PARECER Nº 6210, PGR, DATA 31/1/2012 - OPINA PELO CONHECIMENTO DA AÇÃO E PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.   
 
22/02/2012  Petição    Petição: 8508 Data: 22/02/2012 23:45:44.922 GMT-02:00   
 
17/02/2012  Petição    Petição: 8136 Data: 17/02/2012 19:24:26.522 GMT-02:00   
 
29/09/2011  Petição    77773/2011 - 29/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PARTIDO SOCIAL LIBERAL - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E JULGAMENTO DEFINITIVO.   
 
27/09/2011  Vista à PGR       
 
27/09/2011  Juntada a petição nº     77308/2011.77308/2011, da Advocacia-Geral da União, apresentando defesa.   
 
27/09/2011  Petição    77308/2011 - 26/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
21/09/2011  Vista ao AGU       
 
21/09/2011  Decorrido o prazo    Em 15/9/2011, sem que fossem prestadas as informações solicitadas ao Senado Federal, por meio do ofício de nº 5897/R.   
 
19/09/2011  Juntada a petição nº     75305/2011.75305/2011, da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, requerendo sua admissão no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
19/09/2011  Juntada a petição nº     75291/2011.75291/2011, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD, requerendo sua admissão no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
19/09/2011  Petição    75305/2011 - 17/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) OUVIDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
19/09/2011  Petição    75291/2011 - 16/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA - IDDD - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
15/09/2011  Juntada a petição nº     74541/2011.74541/2011, da Câmara dos Deputados, prestando informações.   
 
15/09/2011  Informações recebidas, Ofício nº    5762/R - PG nº 74541/2011, da Câmara dos Deputados.   
 
14/09/2011  Juntada a petição nº     74495/2011.74495/2011, da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, requerendo sua admissão no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
13/09/2011  Petição    74541/2011 - 13/09/2011 - OFÍCIO Nº1493/11/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
13/09/2011  Petição    74495/2011 - 13/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADPERJ - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
08/09/2011  Juntada a petição nº     73601/2011.73601/2011, da Presidente da República, prestando informações.   
 
08/09/2011  Informações recebidas, Ofício nº    5896/R PG nº 73601/2011, da Presidente da República.   
 
08/09/2011  Petição    73601/2011 - 08/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MENSAGEM Nº 365, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, 8/9/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
05/09/2011  Expedido(a)    Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
05/09/2011  Expedido(a)    Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
05/09/2011  Expedido(a)    Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
02/09/2011  Comunicação assinada    Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
02/09/2011  Comunicação assinada    Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
02/09/2011  Comunicação assinada    Ofício - Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
02/09/2011  Certidão    Certifico haver elaborado 3 oficio em cumprimento da decisão de 30/08/11   
 
02/09/2011  Publicação, DJE    Despacho de 30/08/2011 (DJE nº 169, divulgado em 01/09/2011)   
Despacho
 
31/08/2011  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. GILMAR MENDES  em 30/08/2011: "Considerando-se a relevância da matéria, adoto o rito do art. 12 da Lei no 9.868, de 10 de novembro de 1999, e determino: 1) requisitem-se as informações definitivas, a serem prestadas no prazo de 10 dias; 2) após, remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias. Publique-se."   
 
05/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/08/2011  Juntada a petição nº     64739/2011.64739/2011, do Partido Social Liberal - PSL, requerendo a aplicação do rito abreviado previsto no art. 12, da Lei 9.868/1999.   
 
05/08/2011  Petição    64739/2011 - 05/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL - REQUER A ADOÇÃO DO RITO ABREVIADO.   
 
16/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/06/2011  Juntada a petição nº     34415/2011.34415/2011   
 
16/06/2011  Petição    34415/2011 - 16/06/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PARTIDO SOCIAL LIBERAL - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.   
 
26/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/05/2011  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES   
 
26/05/2011  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.