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Brasília, 21 de outubro de 2017 - 19:23
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Inq 3224 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: SE - SERGIPE
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) ANDRÉ LUIZ DANTAS FERREIRA 
ADV.(A/S) MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO (25341/DF) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 17 volumes e 02 apensos   
 
01/09/2016  Juntada a petição nº     48556/2016.48556/2016   
 
31/08/2016  Petição    48556/2016 - 31/08/2016 - Procurador-Geral da República - Declara-se ciente do acórdão.   
 
31/08/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1552869/1552869   
 
23/08/2016  Vista à PGR para fins de intimação    com 17 volumes e 2 apensos.   
 
23/08/2016  Recebimento dos autos    BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA - Guia 1548355/1548355   
 
16/08/2016  Autos emprestados    BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA - Guia 14179/2016 (Origem: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS)   
 
15/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 170, divulgado em 12/08/2016  Despacho
 
 
10/08/2016  Determinada a intimação    em 9/8/2016.   
 
08/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/08/2016  Juntada de AR    REFERENTE A INTIMAÇÃO 1703/2016.   
 
02/08/2016  Juntada a petição nº     41907/2016.41907/2016   
 
02/08/2016  Petição    41907/2016 - 02/08/2016 - André Luis Dantas Ferreira - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento, indica nome para intimações/publicações/notificações e vista dos autos.   
 
24/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/06/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/06/2016 - ATA Nº 98/2016. DJE nº 132, divulgado em 23/06/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
16/06/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 17, de 07/06/2016. DJE nº 124, divulgado em 15/06/2016   
 
13/06/2016  Juntada    certidão de julgamento   
 
07/06/2016  Agravo regimental não provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 7.6.2016.   
Decisão de Julgamento
 
06/06/2016  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 06/06/2016 19:53:34 - Inq-AgR   
 
24/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/05/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 24345/2016   
 
24/05/2016  Juntada a petição nº     23090/2016.23090/2016   
 
23/05/2016  Recebimento externo dos autos    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - Guia 1513187/1513187   
 
13/05/2016  Petição    24345/2016 - 13/05/2016 - LARA ADRIANA VEIGA BARRETO FERREIRA - Ag.Reg.   
 
13/05/2016  Expedido(a)    Intimação 1703/2016 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS343820068BR    
 
11/05/2016  Juntada a petição nº     23744/2016.23744/2016   
 
11/05/2016  Petição    23744/2016 - 11/05/2016 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão.   
 
11/05/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1507462/1507462   
 
09/05/2016  Petição    23090/2016 - 09/05/2016 - (Via Fax) - LARA ADRIANA VEIGA BARRETO FERREIRA - Ag.Reg.   
 
06/05/2016  Comunicação assinada    Carta   
 
06/05/2016  Vista à PGR para fins de intimação    com 17 volumes e 2 apensos.   
 
05/05/2016  Expedido(a)    Ofício 6295/2016 - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JAPARATUBA/SE - COM CÓPIA DA DECISÃO E 2 MÍDIAS CDS - JS331196328BR    
 
04/05/2016  Comunicação assinada    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ   
 
04/05/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 29/04/2016.   
 
04/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 89, divulgado em 03/05/2016  Decisão monocrática
 
 
29/04/2016  Despacho    de 29.4.2016: a) pronunciada a prescrição da pretensão punitiva em relação aos crimes do art. 90 da Lei 8.666/93 e do art. 288 do CP, na forma do CP 109, IV; determinada a cisão em relação a Juarez Batista dos Santos, Lara Adriana Viega Barreto Ferreira, Élio José Lima Martins, Cláudia Patrícia Dantas Ferreira, Fernando Gonzaga da Costa e Nara Amanda Veiga Barreto - competência declinada ao Juízo da comarca de Japaratuba/SE. Determinada a extração de cópia dos autos para encaminhar àquele Juízo. Publique-se. Int.   
 
22/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 16 volumes e 2 apensos.   
 
22/04/2016  Juntada a petição nº     19373/2016.19373/2016   
 
20/04/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1499272/1499272   
 
20/04/2016  Petição    19373/2016 - 20/04/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.   
 
28/12/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
28/12/2015  Recebimento externo dos autos    JUIZ DE DIREITO / 5082-JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAPARATUBA - Guia 1457559/1457559   
 
24/02/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    4276/2015 - JUIZ DE DIREITO / 5082-JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAPARATUBA / JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAPARATUBA   
 
20/02/2015  Remessa    À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO À COMARCA DE JAPARATUBA/SE.   
 
20/02/2015  Decorrido o prazo    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO   
 
20/02/2015  Juntada a petição nº     6077/2015.6077/2015   
 
19/02/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1324264/1324264   
 
18/02/2015  Petição    6077/2015 - 18/02/2015 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Declara ciência de decisão.   
 
12/02/2015  Publicação, DJE    DJE nº 29, divulgado em 11/02/2015  Decisão monocrática
 
 
10/02/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
09/02/2015  Declinada a competência  MIN. GILMAR MENDES  e determinada a remessa dos autos à comarca de Japaratuba/SE. Publique-se. Int.   
 
02/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/05/2014  Certidão    CÓPIA DE SEGURANÇA- MÍDIA ÀS FLS. 4.504   
 
02/05/2014  Juntada a petição nº     19520/2014.19520/2014   
 
02/05/2014  Petição    19520/2014 - 02/05/2014 - Ofício nº 029/2014, Tribunal de Justiça/SE, 26/2/2014 - Presta informações.   
 
26/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/11/2013  Juntada a petição nº     59268/2013.59268/2013   
 
26/11/2013  Juntada a petição nº     54119/2013.54119/2013   
 
22/11/2013  Recebimento externo dos autos    DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO - Guia 1173543/1173543   
 
22/11/2013  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
22/11/2013  Petição    Defesa - Petição: 59268 Data: 22/11/2013 14:38:03.168 GMT-02:00   
 
30/10/2013  Despacho    de 30.10.2013: Junte-se, oportunamente, a Petição 54.119/2013.   
 
24/10/2013  Petição    Defesa - Petição: 54119 Data: 24/10/2013 20:34:46.766 GMT-02:00   
 
23/10/2013  Certidão    Certifico que, diante da ausência de manifestação, alterei a autuação para constar o Defensor Público-Geral Federal como procurador do investigado Juarez Batista dos Santos.   
 
22/10/2013  Juntada a petição nº     52951/2013.52951/2013   
 
22/10/2013  Juntada a petição nº     52947/2013.52947/2013   
 
18/10/2013  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
18/10/2013  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
18/10/2013  Petição    Defesa - Petição: 52951 Data: 18/10/2013 16:48:44.39 GMT-03:00   
 
18/10/2013  Petição    Defesa - Petição: 52947 Data: 18/10/2013 16:42:32.661 GMT-03:00   
 
07/10/2013  Publicação, DJE    DJE nº 197, divulgado em 04/10/2013  Despacho
 
 
02/10/2013  Despacho    de 2.10.2013: em razão do óbito, declarada extinta a punibilidade de JOSÉ TOMAZ MIRANDA VILELA VASCONCELOS - CP 107, I. Determinada a INTIMAÇÃO PELO DJe dos advogados constituídos para apresentar resposta ao aditamento da denúncia no prazo de quinze dias. Não havendo, autos à DPU para a defesa. Publique-se.   
 
20/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/08/2013  Certidão    Certifico que alterei a autuação para constar Andréa Sobral Vila-Nova de Carvalho, Gilberto Sampaio Vila-Nova de Carvalho, Márcio Macedo Conrado e Ciro Bezerra Rebouças Junior como advogados do investigado André Luis Dantas Ferreira. Ademais que, embora devidamente intimado pela publicação (certidão a fls. 4.363), o defensor da investigada Lara Adriana Veiga Barreto Ferreira não se manifestou em atenção ao despacho a fls. 4.357 até 19/08/2013.    
 
20/08/2013  Juntada a petição nº     39607/2013.39607/2013   
 
19/08/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 39607 Data: 19/08/2013 09:51:11.77 GMT-03:00   
 
01/08/2013  Publicação, DJE    DJE nº 148, divulgado em 31/07/2013  Despacho
 
 
12/07/2013  Juntada a petição nº     33406/2013.33406/2013   
 
11/07/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 33406 Data: 11/07/2013 16:27:20.256 GMT-03:00   
 
28/06/2013  Despacho    De 28.6.2013: Em face do noticiado às fls. 4.276, porém considerandio o CPP 367, bem como o fato de a in vestigada possuir defensor habilitados nos autos (fls. 4.055) INTIME-SE O ADV para informar o endereço atual de sua constituinte ou, desde já, querendo, RESPONDER AO ADITAMENTO (prazo de quinze dias). Publique-se.   
 
27/06/2013  Lançamento indevido    27/06/2013 - Despacho Justificativa: erro   
 
27/06/2013  Despacho       
 
14/06/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/06/2013  Juntada a petição nº     28896/2013.28896/2013   
 
13/06/2013  Petição    28896/2013 - 13/06/2013 - OFI.0003.000736-1/2013 - 3ª Vara, Seção Judiciária do Estado de Sergipe, 4/6/2013 - devolve os autos da Carta de Ordem n. 00000370820134058500.   
 
06/06/2013  Juntada a petição nº     27052/2013.27052/2013   
 
06/06/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 6434/2013   
 
05/06/2013  Petição    27052/2013 - 05/06/2013 - OFI.0003.000739-5/2013, Juiz da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, 4/6/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 6434/2013.   
 
27/05/2013  Ciência    PELA PGR   
 
24/05/2013  Expedido(a)    Informação Cumprimento Carta de Ordem - SEJ   
 
24/05/2013  Publicação, DJE    DJE nº 98, divulgado em 23/05/2013  Despacho
 
 
23/05/2013  Comunicação assinada    Informação Cumprimento Carta de Ordem - SEJ   
 
23/05/2013  Vista à PGR para fins de intimação       
 
23/05/2013  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 20/5/2013.   
 
21/05/2013  Despacho    De 20.5.2013: Oficie-se à 3a. VF da SJ SE para informar sobre o cumprimento da carta de ordem. Publique-se.   
 
21/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS VOLUMES 15 E 16   
 
21/05/2013  Juntada a petição nº     24014/2013.24014/2013   
 
21/05/2013  Petição    Defesa - Petição: 24014 Data: 21/05/2013 12:35:50.967 GMT-03:00   
 
17/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM OS VOLUMES QUINZE E DEZESSEIS   
 
16/05/2013  Juntada a petição nº     23099/2013.23099/2013   
 
16/05/2013  Petição    Defesa - Petição: 23099 Data: 16/05/2013 10:31:43.867 GMT-03:00   
 
02/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM APENAS O ÚLTIMO VOLUME   
 
30/04/2013  Juntada a petição nº     19443/2013.19443/2013   
 
30/04/2013  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
26/04/2013  Petição    19443/2013 - 26/04/2013 - Ministério Público Federal, 26/4/2013 - Requer providências.   
 
01/04/2013  Vista à PGR para fins de intimação    COMPLETO   
 
01/04/2013  Juntada a petição nº     14120/2013.14120/2013   
 
01/04/2013  Petição    Manifestação - Petição: 14120 Data: 01/04/2013 10:10:45.13 GMT-03:00   
 
12/03/2013  Publicação, DJE    DJE nº 47, divulgado em 11/03/2013  Despacho
 
 
07/03/2013  Despacho    De 5.3.2013: DEFERIDA APENAS A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REMANESCENTE. Publique-se.   
 
05/03/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    APENAS O ÚLTIMO VOLUME   
 
05/03/2013  Juntada a petição nº     7397/2013.7397/2013   
 
05/03/2013  Certidão    CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS   
 
05/03/2013  Juntada    DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO INVESTIGADO ALDF   
 
05/03/2013  Lançamento indevido    21/02/2013 - Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU Justificativa: LANÇAMENTO ERRADO   
 
27/02/2013  Petição    Petição: 7397 Data: 27/02/2013 17:40:36.126 GMT-03:00   
 
21/02/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    DE NOTIFICAÇÃO , DESTINADO AO SR. ANDRÉ LUIZ DANTAS FERREIRA .CIENTE EM 19/02/2013   
 
20/02/2013  Devolução de mandado    Exmo. Deputado Federal André Luiz Dantas Ferreira   
 
15/01/2013  Juntada a petição nº     750/2013.750/2013   
 
14/01/2013  Petição    750/2013 - 14/01/2013 - OFÍCIO N. OFI.0051.000013-4/2013, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, 8/1/2013 - PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA DE ORDEM N. 370820134058500.   
 
03/01/2013  Juntada de AR    REFERENTE A CARTA DE ORDEM DESTINADA A DIRETORIA DO FORO - JF/SERGIPE   
 
17/12/2012  Expedido(a)    Carta - Carta de Ordem Geral   
 
14/12/2012  Expedido(a)    Mandado - Notificação - Relator   
 
13/12/2012  Comunicação assinada    Mandado - Notificação - Relator   
 
13/12/2012  Comunicação assinada    Carta - Carta de Ordem Geral   
 
11/12/2012  Certidão    Certifico a elaboração de 1 carta de ordem e 1 mandado de notificação. Despacho de 6/12/2012.   
 
11/12/2012  Publicação, DJE    DJE nº 242, divulgado em 10/12/2012  Despacho
 
 
07/12/2012  Certidão       
 
06/12/2012  Despacho    De 6.12.2012: Notifiquem-se os denunciados para resposta em quin\ze dias - Lei 8.038/90, 4o., Publique-se.   
 
13/11/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/11/2012  Juntada a petição nº     58991/2012.58991/2012   
 
13/11/2012  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
13/11/2012  Petição    58991/2012 - 13/11/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
09/10/2012  Publicação, DJE    DJE nº 198, divulgado em 08/10/2012  Despacho
 
 
05/10/2012  Vista à PGR    COMPLETO   
 
04/10/2012  Despacho    De 4.10.2012: Indeferido o desmembramento. Declarada a prescrição do d.f A.L.D.F e demais denunciados relativamente - CP 107, IV. Indeferido o desmembramento, autos à PGR. Publique-se.   
 
23/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/08/2012  Manifestação da PGR       
 
23/08/2012  Petição    42923/2012 - 23/08/2012 - Nº 17365/CS, PGR, 22/8/2012 - REITERA MANIFESTAÇÕES E REQUER QUE SEJAM DEFERIDAS DILIGÊNCIAS.   
 
06/08/2012  Vista à PGR       
 
06/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 153, divulgado em 03/08/2012  Despacho
 
 
03/08/2012  Vista à PGR    Pub lique-se.   
 
03/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/08/2012  Redistribuído    MIN. GILMAR MENDES   
 
02/08/2012  Remessa    DOS AUTOS À SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS   
 
02/08/2012  Determinada a redistribuição    ****   
 
29/06/2012  Conclusos à Vice-Presidência       
 
29/06/2012  Juntada    DA DESPACHO PROFERIDO NO INQUÉRITO 3221   
 
20/06/2012  Conclusos à Presidência       
 
20/06/2012  Despacho    EM 18/06/2012   
 
04/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 15 VOLUMES E 2 APENSOS   
 
01/06/2012  Juntada a petição nº     28620/2012.28620/2012   
 
01/06/2012  Juntada a petição nº     28619/2012.28619/2012   
 
01/06/2012  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
01/06/2012  Petição    28620/2012 - 01/06/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
01/06/2012  Petição    28619/2012 - 01/06/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER O RECEBIMENTO DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA.   
 
03/08/2011  Vista à PGR    C/ 15 VOLUMES E 2 APENSOS   
 
03/08/2011  Despacho    EM 01/08/2011: 1. MANIFESTE-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
14/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 15 VOLUMES E 2 APENSOS   
 
13/06/2011  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
10/06/2011  Autuado       
 
 
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