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Brasília, 19 de julho de 2018 - 04:49
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ARE 653654 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  (Processo físico)

Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A - TBG 
ADV.(A/S) ANDRE LIMA (130611/RJ) 
RECDO.(A/S) VERUSCHKA ROCHA LIMA 
ADV.(A/S) TANIZZA ROCHA LACERDA (144496/RJ) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/04/2012  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 6410 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   
 
13/04/2012  Remessa    dos autos à Seção de Baixa e Expedição.   
 
13/04/2012  Transitado(a) em julgado    em 9.4.2012.   
 
22/03/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/03/2012 - ATA Nº 35/2012. DJE nº 59, divulgado em 21/03/2012   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
01/03/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 2, de 14/02/2012. DJE nº 43, divulgado em 29/02/2012   
 
14/02/2012  Agravo regimental não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 14.2.2012.   
Decisão de Julgamento
 
10/02/2012  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 10/02/2012 20:11:10 - ARE-AgR   
 
06/12/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/12/2011  Certidão    da Seção de Atendimento não Presencial em 28/11/2011, certifica àquela Seção que a petição eletrônica protocolada sob o número 89970/2011,foi recebida pelo sistema e-STF, e os arquivos foram assinados eletronicamente por Daniela de Oliveira Nunes.   
 
28/11/2011  Interposto agravo regimental       
 
28/11/2011  Petição    Petição: 89970 Data: 28/11/2011 16:59:26.394 GMT-02:00   
 
23/11/2011  Publicação, DJE    DJE nº 222, divulgado em 22/11/2011   
Despacho
 
21/11/2011  Negado seguimento  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 11/11/2011.   
 
18/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    em 13.10.2011.   
 
17/08/2011  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
17/08/2011  Autuado       
 
16/08/2011  Protocolado       
 
 
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