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Brasília, 25 de fevereiro de 2017 - 06:27
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Inq 3297 - INQUÉRITO (Segredo de Justiça)
 (Processo físico)

Origem: RR - RORAIMA
Relator atual MIN. TEORI ZAVASCKI
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) R. J.  
ADV.(A/S) ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (4107/DF) E OUTRO(A/S)
INVEST.(A/S) A DA R F 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/06/2015  Vista à PGR    Com 2 volumes e 27 apensos.   
 
29/05/2015  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1369550/1369550   
 
22/05/2015  Expedido Ofício nº    1458, ao Diretor - Geral do Departamento de Polícia Federal /DPF. JL695662065BR    
 
17/03/2015  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    11044/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
16/03/2015  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao Departamento de Polícia Federal com dois volumes e vinte e sete apensos   
 
10/03/2015  Despacho       
 
09/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 2 VOLUMES   
 
09/03/2015  Juntada a petição nº     9543/2015.9543/2015   
 
06/03/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1331710/1331710   
 
06/03/2015  Petição       
 
23/01/2015  Vista à PGR    Com 2 volumes e os apensos 24 a 27.   
 
23/01/2015  Juntada a petição nº     1312/2015.1312/2015   
 
22/01/2015  Petição       
 
15/01/2015  Vista à PGR    C/ 2 VOLUMES E 27 APENSOS   
 
13/01/2015  Certidão    APENSAMENTO DE DOCUMENTOS   
 
13/01/2015  Juntada a petição nº     403/2015.403/2015   
 
09/01/2015  Petição       
 
06/01/2015  Juntada de AR    do Ofício 4229.   
 
12/12/2014  Juntada    MANDADO DE INTIMAÇÃO   
 
12/12/2014  Devolução de mandado    (Em 11/12/2014) Mandado de Intimação Cumprido   
 
11/12/2014  Juntada a petição nº     59853/2014.59853/2014   
 
11/12/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1306557/1306557   
 
11/12/2014  Petição       
 
09/12/2014  Expedido Ofício nº    4229, ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, JL695588696BR    
 
05/12/2014  Vista à PGR para fins de intimação       
 
05/12/2014  Certidão       
 
03/12/2014  Despacho       
 
03/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas os dois volumes   
 
03/12/2014  Juntada a petição nº     58182/2014.58182/2014   
 
03/12/2014  Juntada de AR    referente ao ofício nº 3692/2014   
 
02/12/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1302775/1302775   
 
02/12/2014  Petição       
 
12/11/2014  Vista à PGR    SOMENTE OS 2 VOLUMES   
 
11/11/2014  Juntada a petição nº     53888/2014.53888/2014   
 
11/11/2014  Petição       
 
29/10/2014  Juntada a petição nº     51346/2014.51346/2014   
 
28/10/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1287407/1287407   
 
28/10/2014  Petição       
 
22/10/2014  Expedido Ofício nº    3692, ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.   
 
22/10/2014  Vista à PGR para fins de intimação    com dois volumes   
 
22/10/2014  Certidão    Certifico a elaboração de um ofício.   
 
20/10/2014  Despacho       
 
17/10/2014  Juntada a petição nº     49468/2014.49468/2014   
 
17/10/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1282749/1282749   
 
17/10/2014  Petição       
 
09/10/2014  Vista à PGR    com um volume e vinte e três apensos   
 
09/10/2014  Juntada a petição nº     47743/2014.47743/2014   
 
09/10/2014  Juntada a petição nº     47659/2014.47659/2014   
 
09/10/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1279212/1279212   
 
08/10/2014  Petição       
 
08/10/2014  Despacho    Na petição nº 47659/2014. J. Oportunamente   
 
08/10/2014  Petição       
 
03/10/2014  Vista à PGR    C/ 23 APENSOS   
 
01/10/2014  Certidão    APENSAMENTO DE DOCUMENTOS   
 
01/10/2014  Juntada a petição nº     44974/2014.44974/2014   
 
01/10/2014  Juntada a petição nº     43066/2014.43066/2014   
 
01/10/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 28444/2014   
 
01/10/2014  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO   
 
01/10/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1275411/1275411   
 
29/09/2014  Despacho       
 
26/09/2014  Petição       
 
17/09/2014  Petição       
 
08/09/2014  Vista à PGR para fins de intimação    Somente o volume.   
 
08/09/2014  Juntada de AR    do Ofício 28468/2014.   
 
01/09/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - RELATOR   
 
29/08/2014  Expedido(a)    Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator   
 
29/08/2014  Expedido(a)    Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator   
 
29/08/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - RELATOR   
 
29/08/2014  Comunicação assinada    Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator   
 
29/08/2014  Comunicação assinada    Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator   
 
28/08/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios e 1 carta de intimação. Decisão de 25.8.2014   
 
27/08/2014  Certidão    de retificação de autuação   
 
27/08/2014  Despacho    Em 25.8.2014: "...defiro o afastamento do sigilo bancário e determino o cumprimento dos termos formulados pelo Ministério Público no item 1 de fls. 227-228, com tramitação dos autos doravante em segredo de justiça, dada a incidência da hipótese do art. 230-C, § 2º, do RISTF, até decisão ulterior, a ser provocada pelas partes no prazo de 5 (cinco) dias. Sem embargo, cumpra-se também o requerido nos itens 2 e 3 da manifestação de fls. 218-229. 6. Delego ao Juiz de Direito Márcio Schiefler Fontes, magistrado instrutor convocado para atuar neste Gabinete, a condução do presente inquérito criminal, nos termos do art. 3º, III, da Lei 8.038/1990 e do art. 21- A do RISTF. Oficie-se. Intimem-se."   
 
18/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 4 apensos   
 
18/08/2014  Juntada a petição nº     35917/2014.35917/2014   
 
18/08/2014  Juntada de AR    Referente ao ofício 4.255   
 
15/08/2014  Petição       
 
15/08/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1256302/1256302   
 
24/09/2013  Expedido Ofício nº    4255, ao TRE/RR, encaminhando cópia dos autos em mídia cd. JL373609705BR    
 
24/09/2013  Publicação, DJE    DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  Despacho
 
 
20/09/2013  Vista à PGR para fins de intimação       
 
20/09/2013  Certidão    Certifico a elaboração de um ofício. Despacho de 18.9.13   
 
19/09/2013  Despacho    Em 18.9.2013: "1. Tendo em vista o ofício SJ n. 141 de fls. 209, encaminhado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, defiro a solicitação de cópia integral dos autos com vistas a instruir a Representação Eleitoral 2753-53.2010.6.23.0000. 2. Após, ante a conclusão das diligências (fls. 148/149), remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República para as providências cabíveis. Publique-se. Intime-se."   
 
10/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/09/2013  Juntada a petição nº     38165/2013.38165/2013   
 
10/09/2013  Juntada a petição nº     35158/2013.35158/2013   
 
05/09/2013  Recebimento dos autos    DELEGADO DE POLICIA   
 
14/08/2013  Despacho    referente à petição 38165/2013   
 
13/08/2013  Petição       
 
09/08/2013  Despacho    NA PETIÇÃO 34158/2013: JUNTE-SE OPORTUNAMENTE.   
 
29/07/2013  Petição       
 
23/05/2013  Publicação, DJE    DJE nº 97, divulgado em 22/05/2013  Despacho
 
 
22/05/2013  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    14593/2013 - Corregedoria Geral do Departamento de Polícia Federal.   
 
21/05/2013  Remessa    dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal   
 
21/05/2013  Despacho    Em 21.5.2013: "...nos termos da decisão do Ministro Relator (fl. 129), determino que sejam remetidos os autos ao Departamento da Polícia Federal, a fim de providenciar a oitiva da parlamentar Romero Jucá, nos termos do requerido a fls. 71 e 131, e já deferido a fl. 75, fixando-se o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão da diligência. Publique-se."   
 
16/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/05/2013  Juntada a petição nº     22691/2013.22691/2013   
 
15/05/2013  Juntada a petição nº     38657/2012.38657/2012   
 
15/05/2013  Juntada a petição nº     54085/2012.54085/2012   
 
14/05/2013  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
14/05/2013  Petição       
 
14/02/2013  Publicação, DJE    DJE nº 29, divulgado em 13/02/2013  Despacho
 
 
06/02/2013  Despacho    Em 1º/2/2013: "Delego ao Juiz de Direito Leandro Galluzzi dos Santos, Magistrado Instrutor convocado para atuar neste Gabinete, a condução do presente inquérito criminal, nos termos do art. 21-A do RISTF. Publique-se."   
 
10/01/2013  Expedido(a)    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
09/01/2013  Comunicação assinada    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
09/01/2013  Lançamento indevido    28/12/2012 - Comunicação assinada   
 
28/12/2012  Comunicação assinada    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
28/12/2012  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 13/12/2012 exarado na Pet. 54085/2012.   
 
19/12/2012  Remessa    DOS DOCUMENTOS À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES   
 
17/12/2012  Despacho    NA PETIÇÃO 54085/2012   
 
29/11/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
16/10/2012  Petição       
 
03/08/2012  Petição       
 
02/08/2012  Vista à PGR    COM QUATRO APENSOS   
 
02/08/2012  Despacho       
 
02/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 4 APENSOS   
 
02/08/2012  Juntada a petição nº     36843/2012.36843/2012   
 
19/07/2012  Petição       
 
19/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM QUATRO APENSOS   
 
19/06/2012  Juntada a petição nº     31769/2012.31769/2012   
 
19/06/2012  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
19/06/2012  Petição       
 
20/04/2012  Vista à PGR    COM QUATRO APENSOS   
 
20/04/2012  Certidão    APENSAMENTO   
 
20/04/2012  Juntada a petição nº     7342/2012.7342/2012   
 
20/04/2012  Juntada a petição nº     92863/2011.92863/2011   
 
20/04/2012  Recebimento dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
19/04/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. CEZAR PELUSO   
 
01/03/2012  Expedido(a)    Ofício - Envio Documentos - Relator   
 
29/02/2012  Comunicação assinada    Ofício - Envio Documentos - Relator   
 
28/02/2012  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 15/2/2012.   
 
28/02/2012  Certidão       
 
28/02/2012  Despacho    EM 15/2/2012, REF. A PET Nº 7342/2012.   
 
15/02/2012  Petição       
 
13/12/2011  Petição       
 
21/11/2011  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia 19794 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
21/11/2011  Expedido(a)    Ofício - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
18/11/2011  Comunicação assinada    Ofício - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
18/11/2011  Remessa    SEÇÃO DE BAIXA E EXP.   
 
18/11/2011  Certidão    Certifico que inclui na autuação destes autos o advogado, Dr. Antonio Carlos de Almeida Castro, OAB 4107 DF, e outros.   
 
18/11/2011  Juntada a petição nº     86549/2011.86549/2011   
 
17/11/2011  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 14/11/2011   
 
16/11/2011  Certidão    MODIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO   
 
16/11/2011  Determinada a correção da autuação       
 
16/11/2011  Determinada a diligência    EM 14/11/2011   
 
10/11/2011  Petição       
 
28/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/10/2011  Juntada a petição nº     84389/2011.84389/2011   
 
28/10/2011  Recebimento externo dos autos       
 
27/10/2011  Petição       
 
25/08/2011  Vista à PGR       
 
25/08/2011  Despacho    EM 23/08/2011   
 
23/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 01 VOLUME   
 
23/08/2011  Distribuído    MIN. AYRES BRITTO   
 
22/08/2011  Autuado       
 
 
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