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Brasília, 20 de agosto de 2018 - 04:33
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RE 654833 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: AC - ACRE
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) ORLEIR MESSIAS CAMELI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) ADEMIR COELHO ARAUJO (0018463/DF) E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS (1713/DF) 
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RECDO.(A/S) FUNAI - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL 
INTDO.(A/S) ABRAHÃO CÂNDIDO DA SILVA 
ADV.(A/S) VERA ELIZA MULLER (142144/SP) 
ASSIST.(S) ASSOCIAÇÃO ASHANINKA DO RIO AMÔNIA - APIWTXA 
ADV.(A/S) ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA (00034921/DF) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/07/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL   
 
28/06/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL   
 
28/06/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL   
 
26/06/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
26/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL   
 
26/06/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/06/2018 ATA Nº 19/2018 - DJE nº 126, divulgado em 25/06/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
19/06/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
18/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL   
 
18/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 120, divulgado em 15/06/2018  Decisão monocrática
 
 
14/06/2018  Embargos não conhecidos  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 13.6.2018, ref. à Petição/STF 30.289/2018: "...NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Publique-se."   
 
06/06/2018  Expedido(a)    Ofício 11334/2018 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - Encaminhado autos físicos de processos convertidos em eletrônicos. - OF619967300BR OF619967313BR - Data da Remessa: 06/06/2018   
 
06/06/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 36379 Data: 06/06/2018 às 11:59:12   
 
05/06/2018  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO   
 
01/06/2018  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Edson Fachin e Dias Toffoli. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Edson Fachin e Dias Toffoli. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes.    
 
21/05/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 30589 Data: 21/05/2018 às 11:52:00   
 
18/05/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
18/05/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 30289 Data: 18/05/2018 às 15:48:48   
 
18/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 97, divulgado em 17/05/2018   
 
16/05/2018  Certidão    ILEGIBILIDADE   
 
16/05/2018  Convertido em eletrônico       
 
14/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 92, divulgado em 11/05/2018  Decisão monocrática
 
 
11/05/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
10/05/2018  Reconsideração  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 9.5.2018: "...reconsidero a supracitada decisão para propiciar oportuno exame do recurso extraordinário. Publique-se."   
 
01/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/12/2017  Juntada a petição nº     70980/2017.70980/2017   
 
23/11/2017  Petição    70980/2017 - 23/11/2017 - APIWTXA - Requer juntada de substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.   
 
08/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/11/2017  Juntada a petição nº     66753/2017.66753/2017   
 
08/11/2017  Juntada a petição nº     61429/2017.61429/2017   
 
07/11/2017  Petição    66753/2017 - 07/11/2017 - Fundação Nacional do Índio - Apresenta impugnação.    
 
07/11/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 1756486/1756486   
 
17/10/2017  Petição    61429/2017 - 17/10/2017 - ASSOCIAÇÃO ASHANINKA DO RIO AMÔNIA - APIWTXA - Apresenta manifestação.   
 
06/10/2017  Autos emprestados    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 11788/2017 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
03/10/2017  Juntada a petição nº     57671/2017.57671/2017   
 
02/10/2017  Petição    57671/2017 - 02/10/2017 - Ministério Público Federal - Dá por ciente da decisão, e propõe que não se dê provimento ao agravo interposto.   
 
02/10/2017  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1737150/1737150   
 
29/09/2017  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 11532/2017 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
25/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 216, divulgado em 22/09/2017   
 
21/09/2017  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
20/09/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 54614/2017   
 
20/09/2017  Petição    54614/2017 - 20/09/2017 - ESPÓLIO DE ORLEIR MESSIAS CAMELI - Ag.Reg.   
 
04/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 198, divulgado em 01/09/2017  Decisão monocrática
 
 
31/08/2017  Negado seguimento  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 25.8.2017: "...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Não se aplica o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que o julgado recorrido foi publicado antes da vigência da nova codificação processual. Publique-se."   
 
28/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/04/2017  Juntada a petição nº     19657/2017.19657/2017   
 
24/04/2017  Petição    Vista dos autos - Petição: 19657 Data: 24/04/2017 às 17:14:42   
 
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   
 
02/02/2017  Juntada a petição nº     2389/2017.2389/2017   
 
31/01/2017  Petição    2389/2017 - 31/01/2017 - Parecer nº 5017/2017, PGR, 30/1/2017 - Opina pela negativa de seguimento ao recurso extraordinário.   
 
31/01/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1612477/1612477   
 
14/10/2016  Vista à PGR       
 
07/10/2016  Despacho    Em 6.10.2016: "Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para parecer."   
 
16/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/09/2015  Recebimento dos autos    HORTÊNSIA MONTE VICENTE MEDINA - Guia 1411721/1411721   
 
16/09/2015  Autos emprestados    HORTÊNSIA MONTE VICENTE MEDINA - Guia 9026/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)   
 
16/09/2015  Juntada a petição nº     47040/2015.47040/2015   
 
15/09/2015  Petição    47040/2015 - 15/09/2015 - Orleir Messias Cameli e outro - Requer juntada de substabelecimento.   
 
10/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/09/2015  Juntada a petição nº     45982/2015.45982/2015   
 
10/09/2015  Juntada a petição nº     45800/2015.45800/2015   
 
10/09/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 1408603/1408603   
 
10/09/2015  Petição    45982/2015 - 10/09/2015 - FUNAI - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - Presta informações.   
 
09/09/2015  Petição    Manifestação - Petição: 45800 Data: 09/09/2015 18:07:33.62 GMT-03:00   
 
04/09/2015  Autos emprestados    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 8607/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)   
 
03/09/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da FUNAI , Na Pessoa da Procuradora Federal   
 
02/09/2015  Devolução de mandado    (Em 02/09/2015) Da FUNAI , Na Pessoa da Procuradora Federal   
 
01/09/2015  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ   
 
31/08/2015  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ   
 
31/08/2015  Certidão    Certifico que elaborei 1 mandado de intimação. Despacho de 25/8/2015.   
 
28/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 169, divulgado em 27/08/2015  Despacho
 
 
26/08/2015  Despacho    Em 25.8.2015,. ref. à Petição/STF 41.286/2015: "Intime-se as partes para que, em 10 dias, manifestem-se sobre o pedido de ingresso da Associação Ashaninka do Rio Amônia – APIWTXA como assistente litisconsorcial do Ministério Público Federal. Publique-se. Intime-se."   
 
24/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/08/2015  Juntada a petição nº     41286/2015.41286/2015   
 
21/08/2015  Petição    41286/2015 - 21/08/2015 - Associação Ashaninka do Rio Amônia - APIWTXA - Requer habilitação como Assistente Litisconsorcial.   
 
05/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/06/2015  Juntada a petição nº     28060/2015.28060/2015   
 
03/06/2015  Petição    28060/2015 - 03/06/2015 - Associação Ashaninka do Rio Amônia -Apiwtxa - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
06/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/11/2013  Certidão    Em cumprimento ao despacho de fl. 3937, certifico que elaborei uma certidão de objeto e pé.   
 
30/10/2013  Despacho    Em 28.10.2013, ref. a Petição nº 52.303/2013: "Defiro, conforme requerido. À Secretaria para as providências cabíveis."   
 
23/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/10/2013  Juntada a petição nº     52303/2013.52303/2013   
 
17/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/10/2013  Petição    52303/2013 - 15/10/2013 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI - requer a expedição de certidão.   
 
03/12/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/11/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
19/04/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. CEZAR PELUSO   
 
02/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/09/2011  Distribuído por prevenção    MIN. AYRES BRITTO   
 
31/08/2011  Autuado       
 
23/08/2011  Protocolado       
 
 
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