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Brasília, 24 de junho de 2018 - 09:54
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ARE 656298 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (Segredo de Justiça)
 (Processo físico)

Origem: SE - SERGIPE
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) C L S 
ADV.(A/S) ROBÉRIA SILVA SANTOS 
RECDO.(A/S) E S DE S REPRESENTADA POR MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA 
ADV.(A/S) LÉZIO LOPES DA ROCHA (2789/SE) 
AM. CURIAE. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO ( IBDP) 
ADV.(A/S) GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (SC18200/) 
ADV.(A/S) NAZÁRIO NICOLAU MAIA GONÇALVES DE FARIA (119891/MG) 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - ADFAS 
ADV.(A/S) REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (SP060415/) 
ADV.(A/S) NELSON NERY JUNIOR (51737/SP) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/05/2017  Substituído para julgamento de tema de repercussão geral pelo processo nº    RE 1045273   
 
04/05/2017  Processo findo       
 
04/05/2017  Reautuado     RE/1045273.Processo reautuado para: RE / 1045273   
 
11/04/2017  Juntada a petição nº     16892/2017.16892/2017   
 
07/04/2017  Petição       
 
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   
 
25/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/08/2016  Juntada a petição nº     46653/2016.46653/2016   
 
24/08/2016  Petição       
 
05/08/2016  Juntada a petição nº     42368/2016.42368/2016   
 
03/08/2016  Petição       
 
01/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 145, divulgado em 11/07/2016  Decisão monocrática
 
 
01/07/2016  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
24/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/05/2016  Juntada a petição nº     25904/2016.25904/2016   
 
20/05/2016  Certidão    DOCUMENTO DESACOMPANHADO DA PETIÇÃO   
 
20/05/2016  Petição       
 
21/01/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/01/2015  Juntada a petição nº     1151/2015.1151/2015   
 
21/01/2015  Petição       
 
14/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/11/2014  Juntada a petição nº     53920/2014.53920/2014   
 
11/11/2014  Petição       
 
03/07/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/07/2014  Juntada a petição nº     1231/2014.1231/2014   
 
18/06/2014  Petição       
 
05/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/06/2014  Juntada a petição nº     23000/2014.23000/2014   
 
20/05/2014  Petição       
 
23/01/2014  Lançamento indevido    21/01/2014 - Petição Justificativa: Petição vinculada ao ARE 639246.   
 
21/01/2014  Petição       
 
16/01/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/01/2014  Agravo provido e RE pendente de julgamento  MIN. TEORI ZAVASCKI  decisão publicada no DJE nº 167, divulgado em 26/08/2013   
 
27/08/2013  Publicação, DJE    DJE nº 167, divulgado em 26/08/2013  Decisão monocrática
 
 
21/08/2013  AI provido e determinada a conversão em RE  MIN. TEORI ZAVASCKI  E   
 
15/07/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/07/2013  Juntada a petição nº     33586/2013.33586/2013   
 
15/07/2013  Petição       
 
15/07/2013  Recebimento dos autos       
 
03/07/2013  Remessa    dos autos à PGR.   
 
02/07/2013  Vista à PGR       
 
24/06/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/06/2013  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
24/06/2013  Recebimento dos autos    Do Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa   
 
02/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/05/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/05/2012 ATA Nº 18/2012 - DJE nº 84, divulgado em 30/04/2012   
 
27/04/2012  Lançamento indevido    19/04/2012 - Substituição do Relator, art. 38 do RISTF   
 
19/04/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. CEZAR PELUSO   
 
09/03/2012  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia.    
 
17/02/2012  Iniciada análise de repercussão geral       
 
12/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/09/2011  Distribuído    MIN. AYRES BRITTO   
 
08/09/2011  Autuado       
 
06/09/2011  Protocolado       
 
 
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