Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 22 de maio de 2013 - 08:19

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ARE 656949 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (Processo físico)

Origem:	SE - SERGIPE
Relator:	MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S)	COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV.(A/S)	EMERSON DANTAS DE MENEZES E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)	OTACÍLIO DE MELO SILVA
ADV.(A/S)	RUY ELOY GUIMARÃES

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
24/09/2012	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 16489 - TURMA RECURSAL CÍVEL DA CAPITAL / SE
19/09/2012	Transitado(a) em julgado		Em 14/09/2012.
06/09/2012	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/09/2012 - ATA Nº 128/2012. DJE nº 176, divulgado em 05/09/2012	Inteiro teor do acórdão
30/08/2012	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 20, de 21/08/2012. DJE nº 171, divulgado em 29/08/2012
22/08/2012	Juntada		Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 21.8.2012
21/08/2012	Agravo regimental não provido	PRIMEIRA TURMA	Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 21.8.2012.	Decisão de Julgamento
31/07/2012	Apresentado em mesa para julgamento		1ª Turma em 31/07/2012 15:34:39 - ARE-AgR
29/06/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/06/2012	Certidão		Que, até 29/06/2012, não houve manifestação da parte Embargada em cumprimento á/ao r. decisão/despacho de fls. 215.
20/06/2012	Publicação, DJE		DJE nº 120, divulgado em 19/06/2012	Despacho
15/06/2012	Despacho		Em 8/6/2012: 1. Ante a garantia constitucional do contraditório, abro vista à parte agravada para, querendo, manifestar-se.
08/06/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
08/06/2012	Interposto agravo regimental		Juntada Petição: 29137/2012
04/06/2012	Petição		29137/2012 - 04/06/2012 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO - AG.REG.
04/06/2012	Recebimento dos autos
01/06/2012	Autos emprestados		HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - Guia = 5344 / 2012 -
30/05/2012	Publicação, DJE		DJE nº 105, divulgado em 29/05/2012	Decisão Monocrática
25/05/2012	Não provido	MIN. MARCO AURÉLIO	Em 22/5/2012.
24/02/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
13/02/2012	Publicação, DJE		DJE nº 30, divulgado em 10/02/2012	Decisão Monocrática
08/02/2012	Juntada a petição nº		91281/2011.91281/2011
07/02/2012	Deferido	MIN. MARCO AURÉLIO	Em 9/12/2011 na Petição/STF nº 91.281/2011: Juntem. O credenciamento de vários profissionais da advocacia não enseja as inserções pretendidas. A parte deve indicar a preferência no registro do nome de um deles. Não o fazendo, observar-se-á o que disposto no artigo 236 do Código de Processo Civil quanto às intimações e, no tocante à autuação, a regra do lançamento de nome seguido da expressão e outros. Procedam como consignado.
07/12/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com a petição nº 91281/2011 na capa dos autos.
05/12/2011	Petição		91281/2011 - 05/12/2011 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.
05/12/2011	Publicação, DJE		DJE nº 230, divulgado em 02/12/2011	Despacho
01/12/2011	Juntada a petição nº		81007/2011.81007/2011
28/11/2011	Despacho		Em 16/11/2011 na Petição/STF nº 81.007/2011: 1. Juntem.2. A advogada substabelecente não está credenciada no processo.3. Regularize a recorrente a representação processual.
13/10/2011	Petição		81007/2011 - 11/10/2011 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO - INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES, REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E VISTA DOS AUTOS.
10/10/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
05/10/2011	Distribuído		MIN. MARCO AURÉLIO
05/10/2011	Autuado
13/09/2011	Protocolado

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