link para página principal link para página principal
Brasília, 21 de maio de 2013 - 21:08
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

RE 659170 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator: MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) MUNICÍPIO DE CUBATÃO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO 
RECDO.(A/S) GENÉSIO ALVES DE SOUZA 
ADV.(A/S) JOSÉ NELSON LOPES 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/09/2012  Remessa externa dos autos, Guia nº    Guia 16050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
30/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 171, divulgado em 29/08/2012  Decisão monocrática
 
 
25/08/2012  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  MIN. CELSO DE MELLO   AI/715423 RE/540410 RE/659172.Decisão de 22.8.2012.   
 
01/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    com Parecer do MPF pela devolução dos autos ao Tribunal de origem .   
 
20/10/2011  Vista à PGR    Despacho de 19/10/2011.   
 
11/10/2011  Recebimento dos autos    no Gabinete.   
 
11/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/10/2011  Distribuído    MIN. CELSO DE MELLO   
 
04/10/2011  Autuado       
 
28/09/2011  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.