link para página principal link para página principal
Brasília, 28 de julho de 2016 - 01:40
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

RE 661256 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: SC - SANTA CATARINA
Relator atual MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL 
RECDO.(A/S) VALDEMAR RONCAGLIO 
ADV.(A/S) ADILSON VIEIRA MACABU (RJ015979/) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO- IBDP 
ADV.(A/S) GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (18200/SC) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIAO 
AM. CURIAE. CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - COBAP 
ADV.(A/S) GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (0076643/RS) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/06/2016  Petição    Esclarecimentos - Petição: 34673 Data: 27/06/2016 às 18:23:16   
 
08/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/06/2016  Petição    Informações - Petição: 29627 Data: 07/06/2016 às 14:28:31   
 
03/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/06/2016  Petição    Interessado - Petição: 28356 Data: 02/06/2016 às 11:38:58   
 
25/05/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 Mandado de Intimação   
 
20/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/05/2016  Petição    Manifestação - Petição: 25846 Data: 20/05/2016 às 09:09:52   
 
17/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/05/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 24927/2016   
 
17/05/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 24927 Data: 17/05/2016 às 12:41:57   
 
27/04/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. DJE de 25/04/2016   
 
27/04/2016  Devolução de mandado    Da PGF, ref. DJE de 25/04/2016   
 
25/04/2016  Publicação, DJE    DJE nº 78, divulgado em 22/04/2016  Despacho
 
 
19/04/2016  Despacho    Petição nº 17.399/2016: considerando que a Min. Rosa Weber, que havia pedido vista, já liberou o processo para julgamento, a ser pautado proximamente, aguarde-se. Publique-se. Intimem-se.   
 
19/04/2016  Lançamento indevido    18/04/2016 - Admitidos embargos de divergência Justificativa: LANÇAMENTO INDEVIDO    
 
18/04/2016  Admitidos embargos de divergência  MIN. ROBERTO BARROSO  Petição nº 17.399/2016: considerando que a Min. Rosa Weber, que havia pedido vista, já liberou o processo para julgamento, a ser pautado proximamente, aguarde-se.   
 
11/04/2016  Petição    Informações - Petição: 17399 Data: 11/04/2016 às 16:54:17   
 
18/12/2015  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. ROSA WEBER  18/12/2015 18:15:50 -    
 
19/11/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 60189 Data: 19/11/2015 13:35:01.88 GMT-02:00   
 
14/11/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 31, de 29/10/2014. DJE nº 224, divulgado em 13/11/2014   
 
04/11/2014  Juntada    Em 3/11/2014. Da certidão de julgamento da sessão plenária de 29/10/2014.   
 
29/10/2014  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. ROSA WEBER  Decisão: Após os votos dos Ministros Teori Zavascki e Dias Toffoli, que davam provimento integral ao recurso, pediu vista dos autos a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 29.10.2014.   
Decisão de Julgamento
 
24/10/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 27, de 09/10/2014. DJE nº 210, divulgado em 23/10/2014   
 
23/10/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 28, de 08/10/2014. DJE nº 209, divulgado em 22/10/2014   
 
10/10/2014  Juntada    da certidão referente às sessões do Plenário de 8 e 9.10.2014.   
 
10/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/10/2014  Petição    Informações - Petição: 47981 Data: 09/10/2014 20:23:23.118 GMT-03:00   
 
09/10/2014  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o voto do Ministro Roberto Barroso (Relator), dando parcial provimento ao recurso, o julgamento foi suspenso. Ausentes a Ministra Cármen Lúcia, representando o Tribunal na Viagem de Estudos sobre Justiça Transicional, organizada pela Fundação Konrad Adenauer, em Berlim, entre os dias 5 e 9 de outubro de 2014, e na 100ª Sessão Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito (Comissão de Veneza), em Roma, nos dias 10 e 11 subsequentes; o Ministro Dias Toffoli que, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, participa do VII Fórum da Democracia de Bali, na Indonésia, no período de 8 a 13 de outubro de 2014, e, justificadamente, o Ministro Teori Zavascki. Falaram, pelo recorrente Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, o Dr. Marcelo de Siqueira Freitas, Procurador-Geral Federal; pelo amicus curiae Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, a Dra. Gisele Kravchynchyn, e, pelo amicus curiae Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP, o Dr. Gabriel Dornelles Marcolin, OAB/RS 76.643. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 09.10.2014.   
 
09/10/2014  Lançamento indevido    09/10/2014 - Juntada Justificativa: indevido   
 
09/10/2014  Juntada    Decisão: Após o voto do Ministro Roberto Barroso (Relator), dando parcial provimento ao recurso, o julgamento foi suspenso. Ausentes a Ministra Cármen Lúcia, representando o Tribunal na Viagem de Estudos sobre Justiça Transicional, organizada pela Fundação Konrad Adenauer, em Berlim, entre os dias 5 e 9 de outubro de 2014, e na 100ª Sessão Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito (Comissão de Veneza), em Roma, nos dias 10 e 11 subsequentes; o Ministro Dias Toffoli que, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, participa do VII Fórum da Democracia de Bali, na Indonésia, no período de 8 a 13 de outubro de 2014, e, justificadamente, o Ministro Teori Zavascki. Falaram, pelo recorrente Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o Dr. Marcelo de Siqueira Freitas, Procurador-Geral Federal; pelo amicus curiae Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, a Dra. Gisele Kravchychyn, e, pelo amicus curiae Confederação Brasileira de Aposentados e P   
 
08/10/2014  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o relatório, o julgamento foi suspenso. Ausentes a Ministra Cármen Lúcia, representando o Tribunal na Viagem de Estudos sobre Justiça Transicional, organizada pela Fundação Konrad Adenauer, em Berlim, entre os dias 5 e 9 de outubro de 2014, e na 100ª Sessão Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito (Comissão de Veneza), em Roma, nos dias 10 e 11 subsequentes, e o Ministro Dias Toffoli que, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, participa do VII Fórum da Democracia de Bali, na Indonésia, no período de 8 a 13 de outubro de 2014. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 08.10.2014.   
Decisão de Julgamento
 
22/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/09/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 15/09/2014.   
 
17/09/2014  Devolução de mandado    (Em 16/09/2014) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 15/09/2014   
 
16/09/2014  Petição    Reconsideração - Petição: 42742 Data: 16/09/2014 09:29:26.99 GMT-03:00   
 
15/09/2014  Publicação, DJE    DJE nº 178, divulgado em 12/09/2014  Decisão monocrática
 
 
12/09/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    UNIÃO/AGU - Referente à Pauta n. 42/2014 - Plenário.    
 
12/09/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    PGF - Referente à Pauta n. 42/2014 - Plenário.    
 
12/09/2014  Devolução de mandado    (Em 11/09/2014) Do Procurador - Geral Federal Ref à Pauta n° 42/2014 DJE 12/09/2014   
 
12/09/2014  Devolução de mandado    (Em 11/09/2014) Da União, Na. Pessoa Do AGU Ref à Pauta n° 42/2014 DJE 12/09/2014   
 
12/09/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 42/2014. DJE nº 177, divulgado em 11/09/2014   
 
10/09/2014  Indeferido  MIN. ROBERTO BARROSO  Levando em conta o critério da representatividade, indefiro o pedido do SINDNAP, bem como o da ANFIP.    
 
10/09/2014  Deferido  MIN. ROBERTO BARROSO  Tendo em vista a relevância da matéria e a representatividade da COBAP, já reconhecida no RE 626.489, defiro seu ingresso na qualidade de amicus curiae , nos termos do art. 543-A, § 6°, do Código de Processo Civil, c/c o art. 323, § 3°, do RIS/TF. Registro que a Confederação já apresentou manifestação escrita no feito.    
 
09/09/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 09/09/2014 11:13:53   
 
26/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/08/2014  Petição    Manifestação - Petição: 37924 Data: 26/08/2014 11:00:08.446 GMT-03:00   
 
09/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/04/2014  Petição    Juntada de documentos - Petição: 15993 Data: 09/04/2014 11:05:20.242 GMT-03:00   
 
04/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/04/2014  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
07/03/2014  Petição    Manifestação - Petição: 9101 Data: 07/03/2014 13:09:09.973 GMT-03:00   
 
06/02/2014  Petição    Manifestação - Petição: 3107 Data: 06/02/2014 11:27:53.273 GMT-02:00   
 
31/01/2014  Lançamento indevido    31/01/2014 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: equívoco   
 
31/01/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/12/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Da AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/11/2013.   
 
17/12/2013  Devolução de mandado    (Em 17/12/2013)Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/11/2013   
 
04/12/2013  Vista à PGR       
 
29/11/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Do PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/11/2013   
 
27/11/2013  Petição    Amicus curiae - Petição: 60233 Data: 27/11/2013 15:36:14.20 GMT-02:00   
 
27/11/2013  Devolução de mandado    (Em 25/11/2013)Do PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/11/2013   
 
26/11/2013  Petição    Manifestação - Petição: 60070 Data: 26/11/2013 18:46:51.637 GMT-02:00   
 
22/11/2013  Petição    Amicus curiae - Petição: 59174 Data: 22/11/2013 10:37:15.452 GMT-02:00   
 
21/11/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 13/11/2013   
 
20/11/2013  Devolução de mandado    (Em 18/11/2013) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 13/11/2013   
 
19/11/2013  Recebimento dos autos    do gabinete.   
 
19/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/11/2013  Certidão    de ausência de manifestação por parte de Valdemar Roncaglio.   
 
19/11/2013  Republicado, DJE    DJE nº 227, divulgado em 18/11/2013  Decisão monocrática
 
 
18/11/2013  Petição    Manifestação - Petição: 58368 Data: 18/11/2013 16:52:59.421 GMT-02:00   
 
14/11/2013  Certidão    de retificação da autuação.   
 
14/11/2013  Petição    Amicus curiae - Petição: 57914 Data: 14/11/2013 14:35:30.551 GMT-02:00   
 
12/11/2013  Publicação, DJE    DJE nº 223, divulgado em 11/11/2013  Decisão monocrática
 
 
07/11/2013  Deferido  MIN. ROBERTO BARROSO  intimem-se as partes e os amici curiae para apresentação de últimas alegações, no prazo comum de cinco dias. Em seguida, venham conclusos.    
 
07/08/2013  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROBERTO BARROSO   
 
07/08/2013  Lançamento indevido    06/08/2013 - Substituição do Relator, art. 38 do RISTF   
 
06/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/08/2013  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
25/07/2013  Conclusos à Presidência       
 
24/07/2013  Petição    Amicus curiae - Petição: 34662 Data: 24/07/2013 17:40:02.709 GMT-03:00   
 
18/12/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 57, de 26/11/2012. DJE nº 247, divulgado em 17/12/2012   
 
03/12/2012  Juntada    Certidão de retirada de pauta da sessão plenária de 26/11/2012.   
 
27/11/2012  Retirado de pauta    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 26.11.2012 - Decisão: Retirado de pauta em face da aposentadoria do Relator. Presidência do Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.11.2012.   
Decisão de Julgamento
 
30/04/2012  Petição    22096/2012 - 30/04/2012 - (PETIÇÃ0O ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
27/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/04/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF       
 
26/04/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Referente à Pauta n. 19/2012 - Plenário.    
 
26/04/2012  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 19/2012. DJE nº 81, divulgado em 25/04/2012 (Processo republicado por constar incorreção na publicação do DJE de 23.4.2012)   
 
26/04/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/04/2012 ATA Nº 15/2012 - DJE nº 81, divulgado em 25/04/2012   
 
25/04/2012  Devolução de mandado       
 
23/04/2012  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 18/2012. DJE nº 78, divulgado em 20/04/2012   
 
20/04/2012  Lançamento indevido    19/04/2012 - Substituição do Relator, art. 38 do RISTF   
 
19/04/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. CEZAR PELUSO   
 
19/04/2012  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 19/04/2012 15:16:44   
 
18/11/2011  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Min. Gilmar Mendes e Min. Joaquim Barbosa.    
 
28/10/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
27/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/10/2011  Cancelamento da distribuição    realizada em 19/10/2011 ao Min. Joaquim Barbosa, em cumprimento ao despacho de 26/10/2011.   
 
26/10/2011  Despacho    Em 25.10.2011: "À Secretaria, para que proceda ao cancelamento da segunda distribuição do RE nº 661.256, equivocadamente feita ao Min. JOAQUIM BARBOSA. Após, remetam-se os autos ao Relator, Min. AYRES BRITTO."   
 
25/10/2011  Conclusos à Presidência       
 
25/10/2011  Juntada    de informação da SEJ e STI.   
 
19/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/10/2011  Distribuído    MIN. JOAQUIM BARBOSA   
 
19/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/10/2011  Distribuído    MIN. AYRES BRITTO   
 
19/10/2011  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.