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Brasília, 19 de maio de 2013 - 14:14
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RE 664292 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

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Origem: PR - PARANÁ
Relator: MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) NEUSA OLIVEIRA BERBETE 
ADV.(A/S) MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
14/03/2013  Processo recebido na origem    TRF4 - Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Paraná   
 
13/03/2013  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 4283/2013 - TRF4 - PR - 2ª TURMA RECURSAL   
 
06/03/2013  Transitado(a) em julgado    CERTIDÃO DE TRÂNSITO   
 
18/12/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF       
 
13/12/2012  Devolução de mandado    (Em 12/12/2012) Da PGF, ref. ao DJE de 11/12/2012.   
 
11/12/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/12/2012 - ATA Nº 191/2012. DJE nº 242, divulgado em 10/12/2012  Inteiro teor do acórdão
 
 
06/12/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 32, de 27/11/2012. DJE nº 239, divulgado em 05/12/2012   
 
27/11/2012  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 27.11.2012.   
 
27/11/2012  Agravo regimental não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 27.11.2012.   
Decisão de Julgamento
 
23/11/2012  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 23/11/2012 17:57:41 - RE-AgR   
 
10/09/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/09/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF       
 
06/09/2012  Devolução de mandado    (Em 05/09/2012) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 31/08/2012.   
 
06/09/2012  Interposto agravo regimental       
 
06/09/2012  Petição    Petição: 46074 Data: 06/09/2012 11:56:33.467 GMT-03:00   
 
31/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 172, divulgado em 30/08/2012  Decisão monocrática
 
 
28/08/2012  Negado seguimento  MIN. LUIZ FUX  Decisão de 27/8/2012.   
 
14/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/11/2011  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX   
 
14/11/2011  Autuado       
 
14/11/2011  Convertido em eletrônico       
 
 
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