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Brasília, 13 de dezembro de 2017 - 18:54
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MS 31092 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
IMPTE.(S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
IMPDO.(A/S) RELATOR DA ADI Nº 4638 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/03/2012  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    1587/2012   
 
15/03/2012  Transitado(a) em julgado    Em 09/03/2012   
 
28/02/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Referente ao despacho publicado no DJE 17/02/2012 - AGU   
 
28/02/2012  Devolução de mandado    Referente ao despacho publicado no DJE 17/02/2012 - AGU   
 
17/02/2012  Publicação, DJE    DJE nº 35, divulgado em 16/02/2012   
Decisão Monocrática
 
15/02/2012  Homologada a desistência  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 14/02/2012.    
 
15/02/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Referente as decisões ou despachos publicados no DJE 02/02/2012   
 
14/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/02/2012  Petição    7035/2012 - 14/02/2012 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - REQUER DESISTÊNCIA.   
 
10/02/2012  Devolução de mandado    Referente as decisões ou despachos publicados no DJE 02/02/2012   
 
02/02/2012  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
02/02/2012  Publicação, DJE    DJE nº 23, divulgado em 01/02/2012   
Despacho
 
04/01/2012  Juntada    Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº 672/P   
 
26/12/2011  Expedido(a)    *Ofício - Informação Petição Inicial MS - Presidente   
 
24/12/2011  Comunicação assinada    Ofício - Informação Petição Inicial MS - Presidente   
 
24/12/2011  Certidão    Certifico que elaborei 1 Ofício. Decisão de 22/12/2011.   
 
24/12/2011  Liminar indeferida  PRESIDÊNCIA  Em 22/12/2011: "(...) 3. Do exposto, indefiro a medida liminar. Solicitem-se informações ao Ministro MARCO AURÉLIO, Relator da ADI nº 4638, nos termos do art. 7º, I, da Lei n.º 12.016/2009. Em seguida, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República (art. 12, caput, da Lei nº 12.016/2009), para manifestação. (...)"   
 
23/12/2011  Petição    Petição: 94642 Data: 23/12/2011 17:19:59.13 GMT-02:00   
 
22/12/2011  Conclusos à Presidência    ART. 13, VIII, RISTF   
 
22/12/2011  Registrado à Presidência       
 
22/12/2011  Autuado       
 
21/12/2011  Protocolado       
 
 
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