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Brasília, 13 de dezembro de 2017 - 20:29
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Rcl 13115 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)


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Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. LUIZ FUX
RECLTE.(S) ARNO WERLANG 
ADV.(A/S) GISELE DE OLIVEIRA FELÍCIO (56177/RS) E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
INTDO.(A/S) MARCELO BANDEIRA PEREIRA 
INTDO.(A/S) GUINTHER SPODE 
INTDO.(A/S) CLÁUDIO BALDINO MACIEL 
INTDO.(A/S) ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO 
INTDO.(A/S) ORLANDO HEEMANN JÚNIOR 
ADV.(A/S) ADAO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO (0074022/RS) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) LEO LIMA 
INTDO.(A/S) ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO 
INTDO.(A/S) VASCO DELLA GIUSTINA 
INTDO.(A/S) DANUBIO EDON FRANCO 
INTDO.(A/S) ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA 
INTDO.(A/S) MARCO AURÉLIO DOS SANTOS CAMINHA 
INTDO.(A/S) GASPAR MARQUES BATISTA 
INTDO.(A/S) VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS 
INTDO.(A/S) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 
INTDO.(A/S) NEWTON BRASIL DE LEÃO 
INTDO.(A/S) SYLVIO BAPTISTA NETO 
INTDO.(A/S) RUI PORTANOVA 
INTDO.(A/S) JORGE LUÍS DALL'AGNOL 
INTDO.(A/S) JAIME PITERMAN 
INTDO.(A/S) FRANCISCO JOSÉ MOESCH 
INTDO.(A/S) LUÍS GONZAGA DA SILVA MOURA 
INTDO.(A/S) IVAN LEOMAR BRUXEL 
INTDO.(A/S) AMILTON BUENO DE CARVALHO 
INTDO.(A/S) NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO 
INTDO.(A/S) LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS 
INTDO.(A/S) MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA 
INTDO.(A/S) CLÁUDIO AUGUSTO ROSA LOPES NUNES 
INTDO.(A/S) OTÁVIO AUGUSTO DE FREITAS BARCELLOS 
INTDO.(A/S) CONSTANTINO LISBÔA DE AZEVEDO 
INTDO.(A/S) IRINEU MARIANI 
INTDO.(A/S) MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS 
INTDO.(A/S) SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES 
INTDO.(A/S) RUBEM DUARTE 
INTDO.(A/S) ELAINE HARZHEIM MACEDO 
INTDO.(A/S) VOLTAIRE DE LIMA MORAES 
INTDO.(A/S) GENACÉIA DA SILVA ALBERTON 
INTDO.(A/S) AYMORÉ ROQUE POTTES DE MELLO 
INTDO.(A/S) RICARDO RAUPP RUSCHEL 
INTDO.(A/S) JOSÉ ANTÔNIO CIDADE PITREZ 
INTDO.(A/S) MARCO AURÉLIO HEINZ 
INTDO.(A/S) JOSÉ AQUINO FLORES DE CAMARGO 
INTDO.(A/S) MARCEL ESQUIVEL HOPPE 
INTDO.(A/S) CARLOS RAFAEL DOS SANTOS JUNIOR 
INTDO.(A/S) JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA 
INTDO.(A/S) MARA LARSEN CHECHI 
INTDO.(A/S) LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO 
INTDO.(A/S) BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS 
INTDO.(A/S) LAIS ROGÉRIA ALVES BARBOSA 
INTDO.(A/S) MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA CANOSA 
INTDO.(A/S) ANA MARIA NEDEL SCALZILLI 
INTDO.(A/S) CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL 
INTDO.(A/S) MATILDE CHABAR MAIA 
INTDO.(A/S) SEJALMO SEBASTIÃO DE PAULA NERY 
INTDO.(A/S) ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA 
INTDO.(A/S) LUÍS AUGUSTO COELHO BRAGA 
INTDO.(A/S) ALZIR FELIPPE SCHMITZ 
INTDO.(A/S) NAELE OCHOA PIAZZETA 
INTDO.(A/S) CARLOS CINI MARCHIONATTI 
INTDO.(A/S) LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI 
INTDO.(A/S) LÚCIA DE CASTRO BOLLER 
INTDO.(A/S) BRENO PEREIRA DA COSTA VASCONCELLOS 
INTDO.(A/S) CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO 
INTDO.(A/S) ERGIO ROQUE MENINE 
INTDO.(A/S) NEREU JOSÉ GIACOMOLLI 
INTDO.(A/S) ROGÉRIO GESTA LEAL 
INTDO.(A/S) ANGELO MARANINCHI GIANNAKOS 
INTDO.(A/S) ANTONIO CORREA PALMEIRO DA FONTOURA 
INTDO.(A/S) JOÃO BATISTA MARQUES TOVO 
INTDO.(A/S) PEDRO CELSO DAL PRÁ 
INTDO.(A/S) PEDRO LUIZ RODRIGUES BOSSLE 
INTDO.(A/S) ARTUR ARNILDO LUDWIG 
INTDO.(A/S) CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY 
INTDO.(A/S) FABIANNE BRETON BAISCH 
INTDO.(A/S) ISABEL DE BORDA LUCAS 
INTDO.(A/S) ANGELA TEREZINHA DE OLIVEIRA BRITO 
INTDO.(A/S) UMBERTO GUASPARI SUDBRACK 
INTDO.(A/S) IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA 
INTDO.(A/S) MARILENE BONZANINI 
INTDO.(A/S) ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD 
INTDO.(A/S) DÁLVIO LEITE DIAS TEIXEIRA 
INTDO.(A/S) PAULO ROBERTO LESSA FRANZ 
INTDO.(A/S) JUDITH DOS SANTOS MOTTECY 
INTDO.(A/S) TASSO CAUBI SOARES DELABARY 
INTDO.(A/S) PAULO SERGIO SCARPARO 
INTDO.(A/S) JORGE LUIZ LOPES DO CANTO 
INTDO.(A/S) NELSON JOSÉ GONZAGA 
INTDO.(A/S) GELSON ROLIM STOCKER 
INTDO.(A/S) AGATHE ELSA SCHMIDT DA SILVA 
INTDO.(A/S) NARA LEONOR CASTRO GARCIA 
INTDO.(A/S) LUIZ RENATO ALVES DA SILVA 
INTDO.(A/S) BERNADETE COUTINHO FRIEDRICH 
INTDO.(A/S) MYLENE MARIA MICHEL 
INTDO.(A/S) LIÉGE PURICELLI PIRES 
INTDO.(A/S) JORGE MARASCHIN DOS SANTOS 
INTDO.(A/S) ROMEU MARQUES RIBEIRO FILHO 
INTDO.(A/S) SANDRA BRISOLARA MEDEIROS 
INTDO.(A/S) DENISE OLIVEIRA CEZAR 
INTDO.(A/S) RICARDO MOREIRA LINS PASTI 
INTDO.(A/S) LUIZ ROBERTO IMPERATORE DE ASSIS BRASIL 
INTDO.(A/S) KATIA ELENISE OLIVEIRA DA SILVA 
INTDO.(A/S) EDUARDO DELGADO 
INTDO.(A/S) FERNANDO FLORES CABRAL JÚNIOR 
INTDO.(A/S) ALMIR PORTO DA ROCHA FILHO 
INTDO.(A/S) VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK 
INTDO.(A/S) TÚLIO DE OLIVEIRA MARTINS 
INTDO.(A/S) WALDA MARIA MELO PIERRO 
INTDO.(A/S) ANA LÚCIA CARVALHO PINTO VIEIRA REBOUT 
INTDO.(A/S) MARCO ANTONIO ANGELO 
INTDO.(A/S) MÁRIO CRESPO BRUM 
INTDO.(A/S) NEY WIEDEMANN NETO 
INTDO.(A/S) LÚCIA DE FÁTIMA CERVEIRA 
INTDO.(A/S) MARCELO CEZAR MÜLLER 
INTDO.(A/S) ISABEL DIAS ALMEIDA 
INTDO.(A/S) ALTAIR DE LEMOS JUNIOR 
INTDO.(A/S) LEONEL PIRES OHLWEILER 
INTDO.(A/S) EDUARDO UHLEIN 
INTDO.(A/S) IVAN BALSON ARAÚJO 
INTDO.(A/S) JOÃO MORENO POMAR 
INTDO.(A/S) LAURA LOUZADA JACCOTTET 
INTDO.(A/S) BRENO BEUTLER JUNIOR 
INTDO.(A/S) ROBERTO SBRAVATI 
INTDO.(A/S) ANGELA MARIA SILVEIRA 
INTDO.(A/S) LAIS ETHEL CORRÊA PIAS 
INTDO.(A/S) JOSÉ CONRADO KURTZ DE SOUZA 
INTDO.(A/S) EDUARDO JOÃO LIMA COSTA 
INTDO.(A/S) HELENA MARTA SUAREZ MACIEL 
INTDO.(A/S) ÍCARO CARVALHO DE BEM OSÓRIO 
INTDO.(A/S) LEILA VANI PANDOLFO MACHADO 
INTDO.(A/S) EUGÊNIO FACCHINI NETO 
INTDO.(A/S) ANA BEATRIZ ISER 
INTDO.(A/S) MIGUEL ANGELO DA SILVA 
INTDO.(A/S) CATARINA RITA KRIEGER MARTINS 
INTDO.(A/S) FRANCESCO CONTI 
INTDO.(A/S) DIÓGENES VICENTE HASSAN RIBEIRO 
INTDO.(A/S) JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
10/06/2015  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    4191/2015.   
 
10/06/2015  Transitado(a) em julgado    Em 9/6/2015.   
 
01/06/2015  Publicação, DJE    DJE nº 102, divulgado em 29/05/2015  Decisão monocrática
 
 
27/05/2015  Prejudicado  MIN. LUIZ FUX  "(...)Ex positis, julgo prejudicada a presente reclamação, diante da perda superveniente de seu objeto (art. 21, IX, do RI/STF). Comunique-se. Publique-se. "   
 
20/06/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/06/2013  Decorrido o prazo    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO   
 
05/06/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/06/2013 - ATA Nº 82/2013. DJE nº 105, divulgado em 04/06/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
07/02/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 38, de 12/12/2012. DJE nº 26, divulgado em 06/02/2013   
 
14/12/2012  Expedido telex/fax nº    Ofício Fax em 14/12/2012, ao TJ/RS   
 
14/12/2012  Expedido(a)    Ofício Fax - Comunicação Decisão Plenário - SEJ   
 
13/12/2012  Comunicação assinada    Ofício Fax - Comunicação Decisão Plenário - SEJ   
 
13/12/2012  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício/fax. Plenário 12/12/2012.   
 
13/12/2012  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 12.12.2012   
 
12/12/2012  Agravo regimental provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, deu provimento ao agravo regimental, cassada a liminar concedida, nos termos do voto do Ministro Marco Aurélio, que lavrará o acórdão, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa (Presidente). Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello e, ocasionalmente, o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 12.12.2012.    
Decisão de Julgamento
 
05/12/2012  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 05/12/2012 15:48:08 - Rcl-MC-AgR   
 
04/12/2012  Retirado de pauta    Pleno em 04/12/2012 17:17:40   
 
04/12/2012  Retirado de mesa    Pleno em 04/12/2012 17:17:08   
 
04/12/2012  Lançamento indevido    03/12/2012 - Inclua-se em pauta - minuta extraída   
 
03/12/2012  Lançamento indevido    30/11/2012 - Apresentado em mesa para julgamento   
 
03/12/2012  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 03/12/2012 17:27:57   
 
30/11/2012  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 30/11/2012 16:44:54 - Rcl-MC-AgR   
 
30/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/04/2012  Juntada a petição nº     21872/2012.21872/2012   
 
27/04/2012  Petição    21872/2012 - 27/04/2012 - OFÍCIO Nº 164/2012-SECPRES, TJ/RS, 24/04/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
27/03/2012  Petição    Petição: 15305 Data: 27/03/2012 16:59:16.929 GMT-03:00   
 
22/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/03/2012  Juntada a petição nº     14373/2012.14373/2012   
 
22/03/2012  Recebimento dos autos    da Procuradoria-Geral da República   
 
22/03/2012  Petição    14373/2012 - 22/03/2012 - PARECER Nº 6566/RG, PGR - OPINA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA RECLAMAÇÃO.   
 
29/02/2012  Vista à PGR       
 
29/02/2012  Decorrido o prazo    em 23 de fevereiro de 2012, sem que fosse interposto recurso de qualquer espécie da decisão de 9 de fevereiro de 2012.   
 
16/02/2012  Expedido telex/fax nº    Fax em 16/02/2012, ao TJ do Rio Grande do Sul   
 
16/02/2012  Expedido(a)    Ofício Telegrama - Comunicação Decisão Liminar Relator - Relator   
 
15/02/2012  Comunicação assinada    Ofício Telegrama - Comunicação Decisão Liminar Relator - Relator   
 
13/02/2012  Juntada de AR    ref. Ofício n. 26/R   
 
13/02/2012  Publicação, DJE    DJE nº 30, divulgado em 10/02/2012   
Decisão Monocrática
 
13/02/2012  Publicação, DJE    DJE nº 30, divulgado em 10/02/2012   
Despacho
 
12/02/2012  Petição    Petição: 6253 Data: 12/02/2012 19:26:39.761 GMT-02:00   
 
10/02/2012  Expedido(a)    Ofício Telegrama - Comunicação Despacho Decisão - Relator   
 
10/02/2012  Juntada a petição nº     5020/2012.5020/2012   
 
10/02/2012  Juntada a petição nº     4473/2012.4473/2012   
 
10/02/2012  Petição    4473/2012 - 7/2/2012 - OFÍCIO Nº 46 - SECPRES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 6/12/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
10/02/2012  Expedido telex/fax nº    Fax em 10/2/2012, ao TJ/RS   
 
09/02/2012  Certidão    Certifico que elaborei 1 Ofício e 1 Fax. Decisão de 9/2/2012.   
 
09/02/2012  Reconsideração  MIN. LUIZ FUX  "Foram protocolizadas, na data de hoje, duas petições apresentadas pelo Agravante e por mais quatro Desembargadores (...) defiro o prazo de cinco dias aos requerentes para que, consoante postulado, possam acostar procuração nos autos. (...) Diante de todo o exposto, reconsidero parcialmente a decisão liminar, a fim de i) revogar o comando da decisão de 1º de fevereiro de 2012 na parte que determinou a sustação da posse dos eleitos para os cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente e 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para o biênio 2012/2013, reputando-se, nesta ocasião, válidos os efeitos da posse exclusivamente para os referidos cargos. Ficam mantidos os demais efeitos da liminar, e, em particular, a suspensão da posse para o cargo de Corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul até que seja julgado este Agravo Regimental, mantendo-se o seu ocupante do biênio 2010/2011, e observando-se as normas regimentais na hipótese de vacância. Publique-se."   
 
09/02/2012  Petição    Petição: 5536 Data: 09/02/2012 16:26:15.571 GMT-02:00   
 
09/02/2012  Comunicação assinada    Ofício Telegrama - Comunicação Despacho Decisão - Relator   
 
09/02/2012  Petição    Petição: 5440 Data: 09/02/2012 14:48:56.902 GMT-02:00   
 
09/02/2012  Petição    Petição: 5225 Data: 09/02/2012 01:02:22.162 GMT-02:00   
 
08/02/2012  Petição    5020/2012 - 08/02/2012 - MARCELO BANDEIRA PEREIRA E OUTROS - REQUEREM PROVIDÊNCIAS.   
 
08/02/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício e 1 telex. Decisão de 3/2/2012.   
 
08/02/2012  Petição    Petição: 4967 Data: 08/02/2012 13:53:10.709 GMT-02:00   
 
08/02/2012  Publicação, DJE    DJE nº 27, divulgado em 07/02/2012   
Decisão Monocrática
 
08/02/2012  Publicação, DJE    DJE nº 27, divulgado em 07/02/2012   
Decisão Monocrática
 
03/02/2012  Despacho    "(...) Com o intuito de que não haja dúvidas quanto aos limites da decisão liminar, resta esclarecer que, até a apreciação do recurso interposto, em relação aos cargos de direção devem ser mantidos os seus ocupantes do biênio 2010/2011, observando-se, caso seja necessário, as normas regimentais na hipótese de vacância. À luz dos referidos fundamentos; i) reconheço a validade de todos os atos praticados pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul eleitos para o próximo biênio entre a posse da nova diretoria e o recebimento da comunicação da liminar; ii) mantenho os demais efeitos da liminar deferida, e iii) recebo o pedido de reconsideração formulado pelo Desembargador Marcelo Bandeira Pereira como Agravo Regimental. Ao Agravado (Reclamante), para apresentar suas razões no prazo de cinco dias. Publique-se."   
 
03/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/02/2012  Juntada a petição nº     3307/2012.3307/2012   
 
03/02/2012  Juntada a petição nº     3306/2012.3306/2012   
 
03/02/2012  Interposto agravo regimental    Petição: 3306/2012   
 
03/02/2012  Petição    3470/2012 - 03/02/2012 - MARCELO BANDEIRA PEREIRA APRESENTA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.   
 
03/02/2012  Expedido telex/fax nº    51 em 03/02/2012, ao TJ/RS   
 
02/02/2012  Petição    3307/2012 - 02/02/2012 - MARCELO BANDEIRA PEREIRA - APRESENTA PEDIDO DE MANTENÇA DO STATUS QUO ESTBELECIDO NO TRIBUTNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE SO SUL.   
 
02/02/2012  Petição    3306/2012 - 02/02/2012 - MARCELO BANDEIRA PEREIRA - AG.REG.   
 
02/02/2012  Expedido(a)    Ofício Telegrama - Comunicação Decisão Liminar Relator Informações Reclamação - Relator   
 
02/02/2012  Publicação, DJE    DJE nº 23, divulgado em 01/02/2012   
Despacho
 
01/02/2012  Comunicação assinada    Ofício Telegrama - Comunicação Decisão Liminar Relator Informações Reclamação - Relator   
 
01/02/2012  Certidão    Certifico que elaborei 1 Ofício e 1 Fax. Decisão de 1º/2/2012.    
 
01/02/2012  Liminar deferida  MIN. LUIZ FUX  "(...) Ex positis, à luz do decidido e discutido na sessão de julgamento da Reclamação nº 9.723, defiro a liminar pleiteada para sustar a posse de todos os eleitos para os cargos de direção no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para o biênio 2012/2013 até o julgamento final da presente Reclamação. Nesse ínterim, devem continuar nos seus respectivos cargos os eleitos para o biênio 2010/2011. Oficie-se ao Desembargador Presidente do Tribunal Pleno do TJRS, com urgência e por fax, para que preste informações no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao Procurador-Geral da República, para que emita parecer em idêntico prazo. Publique-se. Intime-se via fax, com urgência."   
 
01/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/02/2012  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX   
 
01/02/2012  Remessa    à Seção de Recebimento e Distribuição de Originários   
 
01/02/2012  Despacho    Em 1º/2/2012. "Findo o período de recesso e férias (art. 13, VIII, do RISTF), submetam-se os autos à distribuição, nos termos regimentais. Publique-se."   
 
20/01/2012  Conclusos à Presidência    artigo 13, VIII, RISTF.   
 
20/01/2012  Juntada a petição nº     1390/2012.1390/2012   
 
19/01/2012  Petição    1390/2012 - 19/01/2012 - OFÍCIO N° 002/2012-AE, TJRS, 10/01/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 6581/SEJ.   
 
09/01/2012  Juntada de AR    ref. Ofício n. 6581/SEJ.   
 
29/12/2011  Expedido(a)    Ofício - Informação Petição Inicial Reclamação - SEJ   
 
27/12/2011  Comunicação assinada    Ofício - Informação Petição Inicial Reclamação - SEJ   
 
26/12/2011  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 23/12/2011.   
 
26/12/2011  Despacho    Em 23.12.2011: "...requisitem-se informações da autoridade reclamada, nos termos do art. 157 do RISTF. Publique-se. Int.."   
 
22/12/2011  Conclusos à Presidência       
 
22/12/2011  Registrado à Presidência       
 
22/12/2011  Autuado       
 
22/12/2011  Petição    Petição: 94483 Data: 22/12/2011 13:19:20.671 GMT-02:00   
 
22/12/2011  Protocolado       
 
 
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