Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 21 de maio de 2013 - 06:59

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ACO 1924 - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA (Eletrônico)

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. LUIZ FUX
AUTOR(A/S)(ES)	UNIÃO
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RÉU(É)(S)	CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RÉU(É)(S)	TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RÉU(É)(S)	SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ADV.(A/S)	AGU-RICARDO OLIVEIRA LIRA
ASSIST.(S)	AJUFE - ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL
ADV.(A/S)	LUÍS ROBERTO BARROSO E OUTRO(A/S)

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
14/11/2012	Certidão		Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para constar os advogados LUÍS ROBERTO BARROSO E OUTROS como representantes da AJUFE - ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL.
13/11/2012	Petição		*****Petição: 59197 Data: 13/11/2012 17:49:12.908 GMT-02:00 (AO RELATOR)
05/11/2012	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		ref. ao DJe de 22/10/2012.
31/10/2012	Devolução de mandado		(Em 30/10/2012) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 22/10/2012.
31/10/2012	Petição		****Ao Relator.57087/2012 - 30/10/2012 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - AG.REG.
30/10/2012	Interposto agravo regimental
30/10/2012	Petição		*****Petição: 57078 Data: 30/10/2012 20:34:54.400 GMT-02:00 (AO RELATOR)
30/10/2012	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		do Advogado da União Ricardo Oliveira Lira, ref. ao despacho publicado no DJE de 22/10/2012.
26/10/2012	Devolução de mandado		(Em 25/10/2012) Do Advogado da União, ref. ao despacho publicado no DJE de 22/10/2012.
22/10/2012	Publicação, DJE		DJE nº 207, divulgado em 19/10/2012	Despacho
19/10/2012	Vista à PGR
18/10/2012	Despacho		em 18/10/2012: " Considerando que não há qualquer provimento judicial nestes autos suspendendo a Resolução nº 133, de 21 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que permanece integralmente válida e apta a produzir seus regulares efeitos, e tendo em vista que o mero ajuizamento de uma ação não acarreta um obstáculo ao cumprimento de normas jurídicas em vigor, defiro a expedição de certidão nos termos em que requerida, a fim de que nela conste a seguinte informação: "não existe óbice ao cumprimento integral do disposto na Resolução nº 133, de 21 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, especialmente quanto aos efeitos financeiros pretéritos dos direitos por ela assegurados". Publique-se."
09/10/2012	Petição		Petição: 53016 Data: 09/10/2012 18:20:12.181 GMT-03:00
22/05/2012	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		ao Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal Militar, na pessoa do Advogado da União, Dr. Ricardo Oliveira Lira.
22/05/2012	Devolução de mandado
17/05/2012	Expedido(a)		Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
16/05/2012	Vista à PGR		PARA PARECER.
16/05/2012	Comunicação assinada		Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
16/05/2012	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		referente ao DJE de 08/05/2012
14/05/2012	Petição		24756/2012 - 14/05/2012 - OFÍCIO Nº 225/GP/2012 - CNJ - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3012/R.
14/05/2012	Devolução de mandado		Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 08/05/2012.
14/05/2012	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		referente ao DJE de 08/05/2012
14/05/2012	Devolução de mandado		(Em 11/05/2012) Do AGU, referente ao DJE de 08/05/2012
09/05/2012	Expedido(a)		Ofício - Informação Geral - Relator
08/05/2012	Comunicação assinada		Ofício - Informação Geral - Relator
08/05/2012	Publicação, DJE		DJE nº 89, divulgado em 07/05/2012	Decisão Monocrática
04/05/2012	Certidão		Certifico que elaborei 1 Ofício e 1 Mandado de Intimação. Decisão de 03/05/12
04/05/2012	Deferido	MIN. LUIZ FUX	em 03/05/2012: " (...)Requisite-se ao CNJ o envio de cópia integral do Pedido de Providências nº 0002043-22.2009.2.00.0000. Com a vinda dos documentos enviados pelo CNJ, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que opine sobre a viabilidade da presente ação, tendo em vista que foi ajuizada em face de órgãos que integram a estrutura da própria União (Autora), e acerca da possibilidade de, em ação movida pela União, a indicação de membro da própria AGU para defender os interesses dos réus. Retornando do MPF, apreciarei o pedido de liminar e a presença, in casu, das condições para o exercício regular do direito de ação. Publique-se. Intime-se pessoalmente a Autora. "
04/05/2012	Certidão		Certifico que, em cumprimento à determinação de 03/05/2012, foi substituído o nome do patrono dos réus pelo nome do Advogado da União Ricardo Oliveira Lira, bem como foi incluída a AJUFE - Associação dos Juízes Federais na condição de assistente dos réus.
03/04/2012	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Referente ao despacho publicado no DJ 28/03/12
30/03/2012	Devolução de mandado		Referente ao despacho publicado no DJ 28/03/12
28/03/2012	Publicação, DJE		DJE nº 63, divulgado em 27/03/2012	Despacho
26/03/2012	Petição		Petição: 15105 Data: 26/03/2012 19:42:11.443 GMT-03:00
26/03/2012	Admissão de assistente		Petição: 15070 Data: 26/03/2012 18:49:04.747 GMT-03:00
26/03/2012	Petição		Petição: 15070 Data: 26/03/2012 18:49:04.747 GMT-03:00
26/03/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/03/2012	Redistribuído		MIN. LUIZ FUX
26/03/2012	Determinada a redistribuição		Em 23.3.2012: "...à Secretaria que proceda à redistribuição dos autos, por prevenção, ao Relator, e. Min. LUIZ FUX (art. 69, caput, do RISTF e art. 103 do CPC). Oportunamente, proceda-se à compensação da distribuição, na forma regimental (67, §3º do RISTF). Publique-se."
23/03/2012	Conclusos à Presidência
23/03/2012	Despacho		Em 23/03/2012: "Declaro minha suspeição para apreciar o presente feito, por motivo de foro íntimo (art. 135, parágrafo único, do CPC)."
20/03/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
20/03/2012	Distribuído		MIN. ROSA WEBER
20/03/2012	Autuado
20/03/2012	Protocolado

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