Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 22 de maio de 2013 - 22:36

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AC 3166 - AÇÃO CAUTELAR (Eletrônico)

Origem:	SP - SÃO PAULO
Relator:	MIN. GILMAR MENDES
AUTOR(A/S)(ES)	JORGE JOSÉ DA COSTA
ADV.(A/S)	ANDRÉ PAULINO MATTOS E OUTRO(A/S)
RÉU(É)(S)	COLIGAÇÃO FAZ MAIS E MELHOR
ADV.(A/S)	ADRIANO MARREIRO DOS SANTOS
RÉU(É)(S)	MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
10/05/2013	Recebimento dos autos		da PGR.
10/05/2013	Petição		22129/2013 - 10/05/2013 - Ministério Público Federal - Informa ciência da decisão e nada ter a requerer.
06/05/2013	Vista à PGR para fins de intimação
16/04/2013	Expedido(a)		FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
16/04/2013	Expedido(a)		FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
16/04/2013	Expedido(a)		OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR
16/04/2013	Expedido(a)		OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR
16/04/2013	Expedido(a)		OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR
16/04/2013	Publicação, DJE		DJE nº 69, divulgado em 15/04/2013	Decisão monocrática
15/04/2013	Expedido(a)		FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
15/04/2013	Comunicação assinada		FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
15/04/2013	Comunicação assinada		FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
15/04/2013	Comunicação assinada		OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR
15/04/2013	Comunicação assinada		FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
15/04/2013	Comunicação assinada		OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR
15/04/2013	Comunicação assinada		OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR
12/04/2013	Certidão		Certifico haver elaborado 3 ofícios e 3 faxes. Decisão de 10/4/13.
11/04/2013	Prejudicado	MIN. GILMAR MENDES	"(...) Ante o exposto, julgo prejudicada a presente ação cautelar, nos termos do art. 21, IX, do RISTF, restando cassada a decisão liminar (eDOC 13) e prejudicado o agravo regimental (eDOC 20). Publique-se. Int.."
31/08/2012	Apresentado em mesa para julgamento		2ª Turma em 31/08/2012 17:41:25 - AC-MC-AgR
01/08/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
01/08/2012	Interposto agravo regimental		Juntada Petição: 37550/2012
27/07/2012	Petição		37550/2012 - 27/07/2012 - Ministério Público Federal - AG.REG.
27/07/2012	Recebimento dos autos		Da PGR.
29/06/2012	Vista à PGR
19/06/2012	Expedido(a)		Ofício Fax - Comunicação Decisão Liminar Relator - SEJ
19/06/2012	Expedido telex/fax nº		*Ofício Fax em 19/6/2012, ao TRE/SP
18/06/2012	Comunicação assinada		Ofício Fax - Comunicação Decisão Liminar Relator - SEJ
18/06/2012	Certidão		Certifico haver elaborado 1 ofício/telex. Decisão de 12/6/2012.
18/06/2012	Publicação, DJE		DJE nº 118, divulgado em 15/06/2012	Despacho
15/06/2012	Expedido telex/fax nº		*Fax em 15/6/2012, ao TSE
15/06/2012	Expedido telex/fax nº		*Fax em 14/6/2012, a PGE
15/06/2012	Expedido(a)		Ofício Fax - Comunicação Decisão Liminar Relator - Relator
15/06/2012	Expedido(a)		Ofício Fax - Comunicação Decisão Liminar Relator - Relator
14/06/2012	Comunicação assinada		Ofício Fax - Comunicação Decisão Liminar Relator - Relator
14/06/2012	Comunicação assinada		Ofício Fax - Comunicação Decisão Liminar Relator - Relator
13/06/2012	Certidão		Certifico haver elaborado 2 ofícios e 2 faxes. Decisão de 12/6/2012
13/06/2012	Liminar deferida	MIN. GILMAR MENDES	Em 12/6/2012: "(...) Ante o exposto, defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum da Segunda Turma, para conceder o efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário n. 662.997, até o seu julgamento definitivo. Comunique-se, com urgência. Publique-se."
12/06/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/06/2012	Distribuído por prevenção		MIN. GILMAR MENDES
12/06/2012	Autuado
12/06/2012	Protocolado

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