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Brasília, 23 de agosto de 2017 - 10:53
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Inq 3500 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE 
ADV.(A/S) DANYELLE DA SILVA GALVÃO (40508/SP) 
ADV.(A/S) RENATO SCIULLO FARIA (182602/SP) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 182, divulgado em 17/08/2017  Despacho
 
 
16/08/2017  Petição    45144/2017 - 16/08/2017 - CT/MZ/108500/00778857/17 - OI S.A. - Presta informações em atenção ao ofício nº 14982/2017.   
 
16/08/2017  Vista à PGR       
 
16/08/2017  Juntada a petição nº     42993/2017.42993/2017   
 
16/08/2017  Juntada a petição nº     42007/2017.42007/2017   
 
16/08/2017  Juntada a petição nº     41997/2017.41997/2017   
 
16/08/2017  Despacho    em 06/08/2017   
 
16/08/2017  Juntada de AR       
 
16/08/2017  Juntada de AR       
 
16/08/2017  Juntada de AR       
 
16/08/2017  Juntada de AR    Não cumprido.   
 
08/08/2017  Petição    42993/2017 - 08/08/2017 - Banco Citibank S.A. ("Citibank"), 24/7/2017 - referindo-se ao Ofício n. 14931/2017, de 11/7/2017, presta informações e solicita providências.   
 
03/08/2017  Petição    42007/2017 - 03/08/2017 - OFÍCIO GPGM/EXTER Nº 1621/2017, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, 26/7/2017 - encaminha cópia de documentos em atenção ao Ofício n. 14983/2017, de 11/7/2017.   
 
03/08/2017  Petição    41997/2017 - 03/08/2017 - Banco Mercantil do Brasil S/A - Presta informações.   
 
03/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 170, divulgado em 02/08/2017  Despacho
 
 
01/08/2017  Certidão    Retificação da autuação.   
 
01/08/2017  Juntada de AR    Referente ao Ofício 2456/R, 14976/2017, 14983/2017, 14932/2017, 14931/2017.   
 
01/08/2017  Juntada a petição nº     38933/2017.38933/2017   
 
01/08/2017  Despacho    Em 01/08/2017.   
 
18/07/2017  Expedido(a)    Ofício 14979/2017 - PRESIDENTE DA OI MÓVEL - TELEMAR TNL PCS S/A - Com CÓPIA DA DECISÃO E DA FL. 531 DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. - JS847917415BR - Data da Remessa: 18/07/2017   
 
18/07/2017  Expedido(a)    Ofício 14982/2017 - PRESIDENTE DA OI FIXO - TELEMAR RIO DE JANEIRO - Com CÓPIA DA DECISÃO E DA FL.531 DO PROCESSO EM EPÍGRAFE - JS847917401BR - Data da Remessa: 18/07/2017   
 
18/07/2017  Expedido(a)    Ofício 14985/2017 - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE MINAS GERAIS - CEMIG DISTRIBUIÇÃO - Com CÓPIA DA DECISÃO E DA FL. 530 DO PROCESSO EM EPÍGRAFE - JS847917389BR - Data da Remessa: 18/07/2017   
 
18/07/2017  Expedido(a)    Ofício 14931/2017 - PRESIDENTE DO BANCO CITIBANK BRASIL - Com cópia da Decisão - JS847914303BR - Data da Remessa: 18/07/2017   
 
18/07/2017  Expedido(a)    Ofício 14930/2017 - PRESIDENTE DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL - Com cópia da Decisão - JS847914294BR - Data da Remessa: 18/07/2017   
 
13/07/2017  Expedido(a)    Ofício 14983/2017 - A Sua Excelência o Senhor Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte - Com cópia da Decisão e Documentos - JS840788061BR - Data da Remessa: 13/07/2017   
 
13/07/2017  Ciência       
 
12/07/2017  Expedido(a)    Ofício 14932/2017 - PRESIDENTE DO BANCO ITAÚ UNIBANCO - Com cópia da Decisão - JS840529932BR - Data da Remessa: 12/07/2017   
 
12/07/2017  Expedido(a)    Ofício 14976/2017 - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - Com cópia da Decisão e Documentos - JS840529929BR - Data da Remessa: 12/07/2017   
 
12/07/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 38933 Data: 12/07/2017 às 14:38:48   
 
12/07/2017  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUISITADAS PELO MP - PRESIDENTE    
 
12/07/2017  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUISITADAS PELO MP - PRESIDENTE    
 
12/07/2017  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUISITADAS PELO MP - PRESIDENTE    
 
12/07/2017  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUISITADAS PELO MP - PRESIDENTE    
 
12/07/2017  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUISITADAS PELO MP - PRESIDENTE    
 
12/07/2017  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUISITADAS PELO MP - PRESIDENTE    
 
11/07/2017  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUISITADAS PELO MP - PRESIDENTE    
 
11/07/2017  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUISITADAS PELO MP - PRESIDENTE    
 
11/07/2017  Certidão    De elaboração de 8 ofícios. Decisão de 29/6/2017   
 
11/07/2017  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  EM 29/6/2017.   
 
30/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 4 VLS E 5 AP   
 
29/05/2017  Juntada a petição nº     26894/2017.26894/2017   
 
25/05/2017  Petição    26894/2017 - 25/05/2017 - nº 114191/2017 - ASJCRIM/SAJ/PGR - Ministério Público Federal - Requer providências.   
 
25/05/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1670383/1670383   
 
24/04/2017  Publicação, DJE    DJE nº 82, divulgado em 20/04/2017  Despacho
 
 
20/04/2017  Publicação, DJE    DJE nº 79, divulgado em 19/04/2017  Despacho
 
 
19/04/2017  Vista à PGR    referente ao protocolado nº 13854/2017.   
 
18/04/2017  Despacho       
 
31/03/2017  Petição    15350/2017 - 31/03/2017 - Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Belo Horizonte/MG - encaminha documentos em atenção ao Ofício nº 604/R, de 8/3/2017.   
 
24/03/2017  Petição    13854/2017 - 24/03/2017 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sertão de Minas Gerais Ltda. - SICOOB Sertão Minas, 17/3/2017 - retifica informação em atenção ao Ofício nº 603/R, de 8/3/2017.   
 
14/03/2017  Expedido Ofício nº    604/R. Com cópia da decisão. JS643081569BR   
 
14/03/2017  Expedido Ofício nº    603/R. Com cópia da decisão. JS643081555BR   
 
08/03/2017  Vista à PGR       
 
07/03/2017  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios. Decisão de 1º/3/2017.   
 
06/03/2017  Juntada a petição nº     3794/2017.3794/2017   
 
06/03/2017  Determinada a diligência    EM 1/3/2017.   
 
22/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 35, divulgado em 21/02/2017  Despacho
 
 
20/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/02/2017  Juntada a petição nº     2065/2017.2065/2017   
 
20/02/2017  Despacho    em 15/02/2017   
 
07/02/2017  Petição    3794/2017 - 07/02/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer vista dos autos.   
 
27/01/2017  Petição    2065/2017 - 27/01/2017 - LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE - Requer juntada de substabelecimento.   
 
26/01/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/01/2017  Juntada a petição nº     1836/2017.1836/2017   
 
26/01/2017  Juntada a petição nº     59369/2016.59369/2016   
 
25/01/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1610826/1610826   
 
25/01/2017  Petição    1836/2017 - 25/01/2017 - Procurador-Geral da República - requer providências.   
 
28/10/2016  Publicação, DJE    DJE nº 231, divulgado em 27/10/2016  Despacho
 
 
26/10/2016  Vista à PGR    referente ao protocolado nº 59369/2016.   
 
26/10/2016  Despacho    referente ao protocolado nº 59369/2016.   
 
19/10/2016  Petição    59369/2016 - 19/10/2016 - SICOOB SERVIÇO MINAS - Presta informações em atenção ao ofício nº 2456/R.   
 
16/09/2016  Expedido(a)    Ofício 2456/R - GERENTE DO SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL - SICOOB SERTÃO DE MINAS - Com cópia da decisão - JS491782433BR    
 
15/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 197, divulgado em 14/09/2016  Decisão monocrática
 
 
14/09/2016  Vista à PGR    C/ 3 VLS E 5 APENSOS   
 
14/09/2016  Juntada a petição nº     45363/2016.45363/2016   
 
13/09/2016  Vista à PGR    da petição 45363/2016   
 
13/09/2016  Despacho    em 8.9.16   
 
08/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 190, divulgado em 06/09/2016  Decisão monocrática
 
 
06/09/2016  Certidão    De elaboração de 1 ofício. Decisão de 25/08/2016   
 
05/09/2016  Determinada a diligência    EM 25/8/2016.   
 
18/08/2016  Petição    Juntada de documentos - Petição: 45363 Data: 18/08/2016 às 17:24:22   
 
10/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 3 VLS E 5 APENSOS   
 
09/08/2016  Juntada a petição nº     43051/2016.43051/2016   
 
08/08/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1542661/1542661   
 
08/08/2016  Petição    43051/2016 - 08/08/2016 - Procuradora-Geral da República em exercício - requer providências.   
 
27/08/2014  Vista à PGR       
 
27/08/2014  Despacho    ao Ministério Público Federal   
 
21/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 3 VOLUMES E 5 APENSOS   
 
20/08/2014  Juntada a petição nº     35618/2014.35618/2014   
 
14/08/2014  Petição    35618/2014 - 14/08/2014 - BANCO SANTADER - Presta informações em atenção ao ofício nº 24748/2014.   
 
01/08/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 24749/2014   
 
01/08/2014  Juntada a petição nº     32851/2014.32851/2014   
 
01/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 148, divulgado em 31/07/2014  Decisão monocrática
 
 
31/07/2014  Petição    32851/2014 - 31/07/2014 - Ofício SG/GAB/2342/2014, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, 29/07/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 24749/2014.   
 
31/07/2014  Juntada a petição nº     32639/2014.32639/2014   
 
31/07/2014  Juntada de AR    referente ao ofício nº 24748/2014   
 
29/07/2014  Petição    32639/2014 - 29/07/2014 - CA 3764/2014-Gejur/Bancoob, 23/7/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 24.742/2014.    
 
28/07/2014  Juntada a petição nº     64643/2013.64643/2013   
 
18/07/2014  Expedido(a)    CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MP - PRESIDENTE   
 
18/07/2014  Expedido(a)    CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MP - PRESIDENTE   
 
18/07/2014  Expedido(a)    CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MP - PRESIDENTE   
 
17/07/2014  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MP - PRESIDENTE   
 
17/07/2014  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MP - PRESIDENTE   
 
17/07/2014  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MP - PRESIDENTE   
 
17/07/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 3 ofícios. Decisão de 28.6.2014.   
 
11/07/2014  Determinada a diligência       
 
20/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    com três volumes e cinco apensos   
 
20/06/2014  Juntada a petição nº     29056/2014.29056/2014   
 
20/06/2014  Petição    29056/2014 - 20/06/2014 - Parecer nº 3795/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 20/06/2014 - requer providências.   
 
20/06/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1241552/1241552   
 
28/01/2014  Vista à PGR    C/ 3 VOLUMES E 5 APENSOS   
 
27/01/2014  Certidão    APENSAMENTO DE DOCUMENTOS   
 
27/01/2014  Juntada a petição nº     56221/2013.56221/2013   
 
27/01/2014  Certidão    APENSAMENTO DE DOCUMENTOS   
 
27/01/2014  Juntada a petição nº     53825/2013.53825/2013   
 
24/01/2014  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1187688/1187688   
 
17/12/2013  Petição    64643/2013 - 17/12/2013 - Ofício nº 1137/2013 -RE 0151/2013-4-GINQ/COGER, Corregedoria-Geral de Polícia Federal - Solicita prorrogação de prazo.   
 
06/11/2013  Petição    56221/2013 - 06/11/2013 - Ofício nº 7502/2013/GIRET-SIGILOSO, Caixa Econômica Federal, 05/11/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 3564.   
 
23/10/2013  Petição    53825/2013 - 23/10/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Presta informações.   
 
27/09/2013  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia 31087 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
26/09/2013  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao Departamento de Polícia Federal com três volumes.   
 
26/09/2013  Juntada a petição nº     47722/2013.47722/2013   
 
26/09/2013  Juntada a petição nº     46933/2013.46933/2013   
 
26/09/2013  Juntada a petição nº     47589/2013.47589/2013   
 
24/09/2013  Petição    47722/2013 - 24/09/2013 - BANCO BRADESCO S/A - Presta informações em atenção ao ofício nº 3565/R.   
 
23/09/2013  Petição    47589/2013 - 23/09/2013 - Aviso 131/2013-BCB, Banco Central do Brasil, 20/09/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 3565/R.   
 
19/09/2013  Petição    46933/2013 - 19/09/2013 - OFÍCIO N° PJ654100, ITAÚ UNIBANCO S.A, 12/09/2013 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3565.   
 
18/09/2013  Lançamento indevido    18/09/2013 - Determinada a diligência   
 
18/09/2013  Determinada a diligência       
 
18/09/2013  Juntada a petição nº     46303/2013.46303/2013   
 
17/09/2013  Juntada a petição nº     45141/2013.45141/2013   
 
16/09/2013  Petição    46303/2013 - 16/09/2013 - HSBC, 03/09/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 3565/R.   
 
11/09/2013  Petição    45141/2013 - 11/09/2013 - Banco do Brasil, 5/9/2013 - referindo-se ao Ofício n. 3.565/R, de 19/8/2013, presta informações.   
 
11/09/2013  Juntada a petição nº     44593/2013.44593/2013   
 
09/09/2013  Petição    44593/2013 - 09/09/2013 - Ofício nº 1921/2013, Banco Santander, 5/9/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 3565/R.   
 
05/09/2013  Juntada de AR    referente ao ofício n. 3564/R   
 
23/08/2013  Expedido Ofício nº    3565/R, ao Presidente do Banco Central do Brasil, solicitando informações.   
 
23/08/2013  Expedido Ofício nº    3564/R, ao Presidente da Caixa Econômica Federal, solicitando informações. JL373591559BR   
 
19/08/2013  Publicação, DJE    DJE nº 161, divulgado em 16/08/2013  Decisão monocrática
 
 
16/08/2013  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios. Despacho de 11.8.2013.   
 
15/08/2013  Determinada a diligência    Em 11/08/2013   
 
31/07/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 03 VOLUMES   
 
31/07/2013  Juntada a petição nº     35076/2013.35076/2013   
 
31/07/2013  Juntada a petição nº     22767/2013.22767/2013   
 
31/07/2013  Juntada a petição nº     15708/2013.15708/2013   
 
31/07/2013  Juntada a petição nº     15705/2013.15705/2013   
 
29/07/2013  Petição    35076/2013 - 29/07/2013 - PARECER N.10671/RG, PGR - REQUER PROVIDÊNCIAS E JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
14/05/2013  Petição    22767/2013 - 14/05/2013 - OFÍCIO N. 2514/GIRET-SIGILO, 9/5/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 650/R.   
 
10/04/2013  Lançamento indevido    09/04/2013 - Recebimento dos autos   
 
09/04/2013  Recebimento dos autos       
 
09/04/2013  Petição    Juntada de documentos - Petição: 15708 Data: 09/04/2013 10:48:00.86 GMT-03:00   
 
09/04/2013  Petição    Manifestação - Petição: 15705 Data: 09/04/2013 10:32:08.449 GMT-03:00   
 
15/03/2013  Publicação, DJE    DJE nº 50, divulgado em 14/03/2013  Despacho
 
 
14/03/2013  Vista à PGR para fins de intimação    COM TRÊS VOLUMES   
 
13/03/2013  Juntada a petição nº     10044/2013.10044/2013   
 
13/03/2013  Juntada a petição nº     9288/2013.9288/2013   
 
13/03/2013  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
13/03/2013  Despacho    REFERENTE À PETIÇÃO 9288/2013   
 
08/03/2013  Petição    10044/2013 - 08/03/2013 - AVISO 37/2013-BCB, BCB, 8/3/2013 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 650/R.   
 
06/03/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 9288 Data: 06/03/2013 16:27:51.223 GMT-03:00   
 
22/02/2013  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
20/02/2013  Expedido Ofício nº    650/R, ao Banco Central do Brasil, comunicando decisão.   
 
19/02/2013  Vista à PGR para fins de intimação    COM TRÊS VOLUMES   
 
14/02/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 5/2/13.   
 
14/02/2013  Publicação, DJE    DJE nº 29, divulgado em 13/02/2013  Decisão monocrática
 
 
08/02/2013  Certidão    CERTIDÃO   
 
07/02/2013  Determinada a correção da autuação       
 
07/02/2013  Determinada a diligência       
 
04/01/2013  Juntada a petição nº     173/2013.173/2013   
 
04/01/2013  Petição    173/2013 - 04/01/2013 - Nº 8903-PGR-RG - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - 30/12/2012 - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
04/01/2013  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
20/06/2012  Vista à PGR       
 
19/06/2012  Despacho       
 
13/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 03 VOLUMES.   
 
13/06/2012  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
13/06/2012  Autuado       
 
 
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