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Brasília, 13 de dezembro de 2017 - 22:17
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Inq 3515 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA 
ADV.(A/S) PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (163657/SP) E OUTRO(A/S)
Processo(s) apensado(s): Pet 6328 , Pet 6329 , Inq 3996 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 141, divulgado em 27/06/2017  Despacho
 
 
26/06/2017  Despacho    do dia 21/06/2017,referente ao protocolado nº 31069/2017.   
 
22/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 135, divulgado em 21/06/2017  Despacho
 
 
14/06/2017  Vista à PGR    com cinco volumes e três apensos   
 
14/06/2017  Ciência       
 
14/06/2017  Juntada a petição nº    30459/2017   
 
14/06/2017  Despacho       
 
06/06/2017  Petição    31069/2017 - 06/06/2017 - ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e requer cópia dos autos.   
 
02/06/2017  Petição    30459/2017 - 02/06/2017 - Ofício nº 814/2017 - RE/ 30/2014-1 - PF/MJC - GINQ - Departamento de Polícia Federal - Encaminha os autos.   
 
02/06/2017  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1675368/1675368   
 
19/05/2017  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia nº 36641/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - PO084611772BR - Data da Remessa: 19/05/2017   
 
19/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 104, divulgado em 18/05/2017  Decisão monocrática
 
 
18/05/2017  Remessa    SEÇÃOI DE BAIXA E EXPEDIÇÃO. C/ 5 VLS E 3 AP.   
 
17/05/2017  Determinada a diligência       
 
11/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/04/2017  Juntada a petição nº     11149/2017.11149/2017   
 
11/04/2017  Juntada de AR    OFÍCIO 107/R.   
 
11/04/2017  Juntada a petição nº     6076/2017.6076/2017   
 
11/04/2017  Juntada a petição nº     1360/2017.1360/2017   
 
11/04/2017  Juntada a petição nº     59757/2016.59757/2016   
 
11/04/2017  Juntada de AR    OFÍCIO 2632/R.   
 
11/04/2017  Juntada a petição nº     49216/2016.49216/2016   
 
11/04/2017  Juntada a petição nº     1874/2016.1874/2016   
 
11/04/2017  Juntada a petição nº     939/2016.939/2016   
 
11/04/2017  Despacho    EM 24/10/2015."AO MPF".   
 
11/04/2017  Juntada a petição nº     51270/2015.51270/2015   
 
07/04/2017  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1645940/1645940   
 
27/03/2017  Ciência       
 
23/03/2017  Determinada a intimação    em 21/3/2017, referente ao protocolado nº 11149/2017.   
 
13/03/2017  Petição    11149/2017 - 13/03/2017 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Requer providências.   
 
09/03/2017  Ciência       
 
09/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 44, divulgado em 08/03/2017  Despacho
 
 
07/03/2017  Despacho       
 
16/02/2017  Petição    6076/2017 - 16/02/2017 - Ofício nº 0222/2017-RE0030/2014-1-PF/MJC-GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal - Solicita informações.   
 
10/02/2017  Expedido(a)    Ofício 107/R - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO/STF 1360/2017 E CÓPIA DA DECISÃO - JS620089808BR - Data da Remessa: 10/02/2017   
 
06/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 21, divulgado em 03/02/2017  Decisão monocrática
 
 
02/02/2017  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  referente ao protocolado nº 59757/201.   
 
19/01/2017  Petição    1360/2017 - 19/01/2017 - Procurador-Geral da República em exercício - requer a concessão de prazo.    
 
03/11/2016  Publicação, DJE    DJE nº 232, divulgado em 28/10/2016  Despacho
 
 
27/10/2016  Vista à PGR    referente ao protocolado nº 59757/2016.   
 
27/10/2016  Despacho    referente ao protocolado nº 59757/2016.   
 
20/10/2016  Petição    59757/2016 - 20/10/2016 - Ofício nº 1.353/2016 - RE 30/2014-1 - PF/MJ, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - MJ - Departamento de Polícia Federal, 19/10/2016 - requer a concessão de prazo.   
 
29/09/2016  Lançamento indevido    28/09/2016 - Certidão    
 
28/09/2016  Certidão       
 
20/09/2016  Expedido(a)    Ofício 2632/R - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO/STF n° 49216/2016 - JS492567586BR    
 
15/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 197, divulgado em 14/09/2016  Decisão monocrática
 
 
14/09/2016  Certidão    De elaboração de 1 ofício. Decisão de 13/09/2016   
 
13/09/2016  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  referente ao protocolado nº 35527/2016.   
 
02/09/2016  Petição    49216/2016 - 02/09/2016 - Procuradoria-Geral da República - requer providências.   
 
25/08/2016  Lançamento indevido    24/08/2016 - Autos requisitados Justificativa: erro   
 
24/08/2016  Autos requisitados  MIN. MARCO AURÉLIO     
 
02/08/2016  Vista à PGR    do protocolado nº 35527/2016.   
 
02/08/2016  Despacho    do dia 1º/8/2016.   
 
30/06/2016  Petição    35527/2016 - 30/06/2016 - Ofício nº 0717/2016-RE 0030/2014-1-PF/MJ-GINQ/STF/DICOR/PF, PF, 29/6/2016 - requer prorrogação de prazo.   
 
26/04/2016  Expedido(a)    Ofício 766/R - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO, DA PETIÇÃO/STF Nº 0001874/2016 E DA PETIÇÃO/STF Nº 0051270/2015   
 
22/04/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 4/4/2016.   
 
19/04/2016  Despacho    Defiro a prorrogação do prazo por mais sessenta dias para a conclusão do inquérito, a realização das diligências pendentes, documentando-se os dados obtidos, e a pesquisa de veículos registrados em nome de Francisco Carlos Caballero Colombo, mas não de “familiares próximos”, a importar invasão da vida privada de grupo indeterminado de pessoas, não individualizadas, potencializando o que há de ser excepcional, considerado o artigo 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal.   
 
27/01/2016  Petição    1874/2016 - 27/01/2016 - Parecer nº 2219/2016-GTLJ/PGR, PGR, 26/01/2016 - requer providências.   
 
15/01/2016  Petição    939/2016 - 15/01/2016 - Nº 1979/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Requer juntada de documentos.   
 
02/12/2015  Vista à PGR    da petição 51270/2015   
 
02/12/2015  Despacho    Ao Ministério Público Federal   
 
06/10/2015  Petição    51270/2015 - 06/10/2015 - OFÍCIO Nº 1087/2015 - RE 30/2014-1 - DPF/MJ - GINQ/STF/DICOR/DPF - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Requer providência.   
 
17/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 160, divulgado em 14/08/2015  Decisão monocrática
 
 
14/08/2015  Ciência    da decisão de 4.8.2015.   
 
14/08/2015  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    36735/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
13/08/2015  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao Departamento de Polícia Federal com dois volumes e um apenso (Inq 3996)   
 
13/08/2015  Decisão (segredo de justiça)  MIN. MARCO AURÉLIO  em 4.8.15   
 
23/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    com dois volumes e um apenso   
 
23/06/2015  Juntada a petição nº     30973/2015.30973/2015   
 
22/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 2 volumes e 1 apenso.   
 
22/06/2015  Petição    30973/2015 - 19/06/2015 - Parecer nº115836/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR - REQUER PROVIDÊNCIAS   
 
19/06/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1376858/1376858   
 
11/06/2015  Certidão       
 
11/06/2015  Juntada a petição nº     19295/2015.19295/2015   
 
11/06/2015  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1374168/1374168   
 
23/04/2015  Petição    19295/2015 - 23/04/2015 - Arthur César Pereira de Lira - Presta informações e requer providências.   
 
13/04/2015  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    15923/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
13/04/2015  Lançamento indevido    13/04/2015 - Baixa definitiva dos autos, Guia nº Justificativa: baixa indevida.   
 
13/04/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    15923/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
10/04/2015  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição.   
 
07/04/2015  Juntada a petição nº     15404/2015.15404/2015   
 
06/04/2015  Petição    15404/2015 - 06/04/2015 - Procurador-Geral da República - Declara-se ciente da decisão, e requer providências.   
 
06/04/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1345313/1345313   
 
26/03/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
26/03/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 652/R   
 
23/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    CAIXA   
 
16/03/2015  Expedido Ofício nº    652/R, à Procuradora- Chefe da Procuradoria da República em São Paulo, JL695623441BR    
 
13/03/2015  Publicação, DJE    DJE nº 49, divulgado em 12/03/2015  Decisão monocrática
 
 
12/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/03/2015  Ciência    da decisão de 4/3/2015.   
 
11/03/2015  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFICIO. DESPACHO DE 04/03/15   
 
11/03/2015  Decisão (segredo de justiça)  MIN. MARCO AURÉLIO  em 04/03/2014   
 
11/03/2015  Juntada a petição nº     1197/2015.1197/2015   
 
25/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/02/2015  Ciência    da decisão de 13/2/2015, o advogado Thiago Brugger da Bouza.   
 
20/02/2015  Decisão (segredo de justiça)  MIN. MARCO AURÉLIO     
 
21/01/2015  Petição    1197/2015 - 21/01/2015 - Parecer nº 1923/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 19/01/2015 - requer providências.   
 
16/01/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/01/2015  Juntada a petição nº     48657/2014.48657/2014   
 
14/10/2014  Petição    48657/2014 - 14/10/2014 - Jaymerson José Gomes de Amorirm - Requer providências.   
 
19/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/09/2014  Juntada a petição nº     43515/2014.43515/2014   
 
19/09/2014  Petição    43515/2014 - 19/09/2014 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.   
 
19/09/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1271197/1271197   
 
15/09/2014  Vista à PGR       
 
15/09/2014  Juntada a petição nº     35920/2014.35920/2014   
 
15/09/2014  Juntada a petição nº     31189/2014.31189/2014   
 
15/09/2014  Juntada a petição nº     23046/2014.23046/2014   
 
15/09/2014  Juntada de AR    referente ao ofício nº 1626/R   
 
15/09/2014  Juntada a petição nº     21599/2014.21599/2014   
 
15/09/2014  Juntada a petição nº     21590/2014.21590/2014   
 
15/09/2014  Juntada a petição nº     18618/2014.18618/2014   
 
15/09/2014  Juntada a petição nº     18176/2014.18176/2014   
 
15/09/2014  Juntada de AR    referente ao ofício nº 821/R   
 
12/09/2014  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1268128/1268128   
 
03/09/2014  Expedido Ofício nº    2882/R, ao Corregedor-Geral do Departamento de Polícia Federal.   
 
29/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 167, divulgado em 28/08/2014  Despacho
 
 
28/08/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 19.8.2014.   
 
27/08/2014  Determinada a diligência    (...) Requisitem o processo à Corregedoria-Geral do Departamento de Polícia Federal. Com o retorno, juntem.   
 
15/08/2014  Petição    35920/2014 - 15/08/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência do despacho.   
 
13/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 155, divulgado em 12/08/2014  Despacho
 
 
09/07/2014  Petição    31189/2014 - 09/07/2014 - Ofício nº 0352/2014-RE0030/2014-1 COGER, Corregedoria-Geral de Polícia Federal, 08/07/2014 - Solicita prorrogação de prazo.   
 
20/05/2014  Petição    23046/2014 - 20/05/2014 - Claro S.A. - presta informações em atenção ao Ofício nº 823/R, de 27/3/2014.   
 
16/05/2014  Expedido Ofício nº    1626/R, ao Procurador da República no Estado de São Paulo. JL373713102BR    
 
14/05/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 6.5.2014.   
 
13/05/2014  Petição    21590/2014 - 13/05/2014 - Nextel Telecomunicações Ltda. - encaminha dados em atenção ao Ofício nº 824/R, de 27/3/2014.   
 
13/05/2014  Petição    21599/2014 - 13/05/2014 - CT/MZ/108509/0029397-14 - Oi S. A. - 29/4/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 821/R.   
 
09/05/2014  Publicação, DJE    DJE nº 87, divulgado em 08/05/2014  Despacho
 
 
07/05/2014  Despacho    Perante o Supremo atua o Procurador-Geral da República. Pretendendo integrante do Ministério Público Federal peças de inquérito ou processo, o pedido deve ser formulado ao Chefe do Ministério Público.   
 
25/04/2014  Petição    18618/2014 - 25/04/2014 - Ofício nº6549/2014, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 22/04/2014 - Solicita o compartilhamento dos elementos colhidos no inquérito.   
 
24/04/2014  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    16148/2014 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
23/04/2014  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao Departamento de Polícia Federal   
 
23/04/2014  Petição    18176/2014 - 23/04/2014 - CT nº 029234/2014/ASP/GRAOP, TIM e INTELIG Telecomunicações, 15/4/2014 - prestam informações em atenção ao Ofício nº 820/R, de 27/3/2014.   
 
15/04/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 823/R   
 
14/04/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 824/R   
 
11/04/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 822/R   
 
02/04/2014  Expedido Ofício nº    822/R, ao Diretor da Vivo S.A. JL373693646BR    
 
02/04/2014  Expedido Ofício nº    823/R, ao Diretor da Claro S.A. JL373693632BR    
 
02/04/2014  Expedido Ofício nº    824/R, ao Diretor da Nextel Telecomunicação S.A. JL373693629BR    
 
02/04/2014  Expedido Ofício nº    820/R, ao Diretor da TIM S.A. JL373693615BR    
 
02/04/2014  Expedido Ofício nº    821/R, ao Diretor da Oi S.A. JL373693601BR    
 
24/03/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 5 ofícios. Despacho de 18.3.2013.   
 
19/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/03/2014  Juntada a petição nº     11307/2014.11307/2014   
 
19/03/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1206052/1206052   
 
18/03/2014  Petição    11307/2014 - 18/03/2014 - Parecer nº 2469/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 17/03/2014 - Informa ciência da decisão.   
 
14/03/2014  Vista à PGR para fins de intimação       
 
14/03/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/03/2014 - ATA Nº 28/2014. DJE nº 50, divulgado em 13/03/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
25/02/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 2, de 13/02/2014. DJE nº 39, divulgado em 24/02/2014   
 
14/02/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 13.02.2014.   
 
13/02/2014  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, desproveu o agravo regimental. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente) e Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 13.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
29/11/2013  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 29/11/2013 14:14:13 - Inq-AgR   
 
15/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 01 VOLUME.   
 
15/05/2013  Juntada a petição nº     22755/2013.22755/2013   
 
15/05/2013  Certidão    CERTIFICO QUE, EM RAZÃO DA PROCURAÇÃO A FLS. 84, ALTEREI A AUTUAÇÃO PARA CONSTAR COMO ADVOGADOS PIERPAOLO CRUZ BOTTINI E OUTROS.   
 
14/05/2013  Petição    22755/2013 - 14/05/2013 - ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA - Apresenta contrarrazões ao agravo regimental.   
 
09/05/2013  Publicação, DJE    DJE nº 86, divulgado em 08/05/2013  Despacho
 
 
07/05/2013  Determinada a intimação       
 
18/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/04/2013  Juntada a petição nº     17333/2013.17333/2013   
 
16/04/2013  Petição    17333/2013 - 16/04/2013 - OFÍCIO Nº 825/13/GP, 15/04/2013, CÂMARA DOS DEPUTADOS - ENCAMINHA PETIÇÃO EM QUE PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1352/R.   
 
12/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/04/2013  Juntada a petição nº     16517/2013.16517/2013   
 
12/04/2013  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 16517/2013   
 
12/04/2013  Petição    16517/2013 - 12/04/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - AG.REG.   
 
04/04/2013  Certidão    CÓPIA DIGITAL   
 
04/04/2013  Vista à PGR para fins de intimação       
 
04/04/2013  Expedido Ofício nº    1348/R, a 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, encaminhando cópia integral dos autos em mídia cd. JL178196841BR   
 
03/04/2013  Juntada a petição nº     9143/2013.9143/2013   
 
03/04/2013  Expedido Ofício nº    1352/R, ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando informações.   
 
02/04/2013  Vista à PGR para fins de intimação       
 
26/03/2013  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios. Despacho de 18.3.2013.   
 
25/03/2013  Publicação, DJE    DJE nº 56, divulgado em 22/03/2013  Decisão monocrática
 
 
21/03/2013  Certidão    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO PROFERIDA EM 18/3/2012 ÀS FOLHAS 92/95, FOI ENCAMINHADA CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS EM MÍDIA À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.   
 
21/03/2013  Certidão    CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 18/3/2013, RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO PARA CONSTAR O NOME COMPLETO DO INVESTIGADO, ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA.   
 
21/03/2013  Determinada a correção da autuação    EM 18/03/2013   
 
05/03/2013  Petição    9143/2013 - 05/03/2013 - ARTUR LIRA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
05/03/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/03/2013  Juntada a petição nº     8233/2013.8233/2013   
 
04/03/2013  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
04/03/2013  Petição    8233/2013 - 04/03/2013 - Nº 9040/PGR-RG - 1º/3/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER PROVIDÊNCIAS.    
 
01/08/2012  Vista à PGR       
 
01/08/2012  Despacho       
 
10/07/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 01 VOLUME.   
 
10/07/2012  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
10/07/2012  Autuado       
 
 
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