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Brasília, 22 de novembro de 2017 - 16:38
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Inq 3521 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: AM - AMAZONAS
Relator atual MIN. TEORI ZAVASCKI
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) WILSON MARTINS DE ARAUJO 
ADV.(A/S) VILSON GOMES BENAYON FILHO (4820/AM) E OUTRO(A/S)
INVEST.(A/S) CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA 
ADV.(A/S) ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO 
ADV.(A/S) ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ (0011305/DF) 
ADV.(A/S) PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (0023944/DF) 
ADV.(A/S) MARCELO TURBAY FREIRIA (22956/DF) 
ADV.(A/S) LILIANE DE CARVALHO GABRIEL (0031335/DF) 
INVEST.(A/S) DAN CÂMARA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 63, divulgado em 31/03/2015  Decisão monocrática
 
 
31/03/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    13968/2015 - JUIZ ELEITORAL / 5681-37ª ZONA ELEITEORAL DE MANAUS / 37ª ZONA ELEITEORAL DE MANAUS   
 
30/03/2015  Remessa    Faço remessa destes autos à Seção de Baixa e Expedição, para fins de encaminhamento imediato ao Juízo da 37ª Zona Eleitoral de Manaus.   
 
30/03/2015  Juntada a petição nº     14138/2015.14138/2015   
 
27/03/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1342821/1342821   
 
27/03/2015  Petição    14138/2015 - 27/03/2015 - Parecer nº 50512/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 27/03/2015 - Manifesta ciência da decisão.   
 
23/03/2015  Juntada a petição nº     13057/2015.13057/2015   
 
23/03/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
23/03/2015  Petição    13057/2015 - 23/03/2015 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
23/03/2015  Determinado arquivamento  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 20.3.2015: "...acolho a manifestação do Ministério Público e defiro o arquivamento deste inquérito em relação ao Senador Carlos Eduardo de Souza Braga, nos termos dos arts. 3º, I, da Lei 8.038/90, 21, XV, e 231, § 4º, do RISTF, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal, com remessa imediata dos autos ao juízo da 37ª Zona Eleitoral de Manaus. Publique-se. Intimem-se."   
 
20/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/03/2015  Juntada a petição nº     12363/2015.12363/2015   
 
19/03/2015  Petição    12363/2015 - 19/03/2015 - Procurador-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
19/03/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1338591/1338591   
 
03/01/2014  Vista à PGR       
 
02/01/2014  Vista à PGR       
 
02/01/2014  Juntada a petição nº     62114/2013.62114/2013   
 
02/01/2014  Juntada a petição nº     47471/2013.47471/2013   
 
02/01/2014  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1184663/1184663   
 
12/12/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - SEJ   
 
11/12/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - SEJ   
 
11/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 243, divulgado em 10/12/2013  Despacho
 
 
10/12/2013  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 6/12/2013.   
 
09/12/2013  Despacho    Em 6.12.2013: "Considerando o teor do Ofício 1081/2013 - Corregedoria- Geral da Polícia Federal (petição 62114/2013), defiro o pedido, fixando-se o prazo de 30 dias para a conclusão das diligências. Publique-se. Intime-se."   
 
06/12/2013  Despacho    JUNTE-SE OPORTUNAMENTE.   
 
06/12/2013  Despacho    Em 6.12.2013, ref. a Petição nº 62114/2013: "J. oportunamente."   
 
05/12/2013  Petição    62114/2013 - 05/12/2013 - Ofício n° 1081/2013, proveniente GINQ/COGER/DPF, 14/12/13 - Solicita dilação de prazo.   
 
01/10/2013  Expedido telex/fax nº    Fax em 01/10/2013, a DPF   
 
30/09/2013  Certidão    Certifico a elaboração de um ofício. Despacho na petição 47471/2013.   
 
30/09/2013  Despacho    na petição 47471/2013   
 
23/09/2013  Petição    47471/2013 - 23/09/2013 - Ofício nº 0937/2013 - RE 0054/2013-4 - GINQ/COGER/DPF, Corregedoria-Geral do Departamento de Polícia Federal - Grupo de Inquéritos do STF, 23/9/2013 - solicita prorrogação de prazo para realização de diligência pendente.   
 
29/04/2013  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia 11774 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
26/04/2013  Publicação, DJE    DJE nº 78, divulgado em 25/04/2013  Despacho
 
 
24/04/2013  Remessa    DOS AUTOS À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO, PARA ENCAMINHAMENTO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
24/04/2013  Despacho    Em 24.4.2013: "...com fundamento na decisão do Ministro Relator (fl. 425), determino que se encaminhem os autos ao Departamento da Polícia Federal a fim de providenciar a oitiva das pessoas indicadas no item 12 da petição de fls. 427/434, assinando o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão das diligências. 3. Publique-se."   
 
22/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/04/2013  Juntada a petição nº     17897/2013.17897/2013   
 
22/04/2013  Juntada a petição nº     50038/2012.50038/2012   
 
22/04/2013  Juntada a petição nº     49850/2012.49850/2012   
 
19/04/2013  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
18/04/2013  Petição    17897/2013 - 18/04/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer a realização de diligências.   
 
14/02/2013  Publicação, DJE    DJE nº 29, divulgado em 13/02/2013  Despacho
 
 
06/02/2013  Despacho    Em 1º/2/2013: "Delego ao Juiz de Direito Leandro Galluzzi dos Santos, Magistrado Instrutor convocado para atuar neste Gabinete, a condução do presente inquérito criminal, nos termos do art. 21-A do RISTF. Publique-se."   
 
29/11/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
26/09/2012  Certidão    MODIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO   
 
26/09/2012  Petição    **50038/2012 - 26/09/2012 - C.E.S.B. - INFORMA ERRO MATERIAL.   
 
25/09/2012  Petição    **49850/2012 - 25/09/2012 - C.A.C.S - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
02/08/2012  Vista à PGR       
 
02/08/2012  Lançamento indevido    02/08/2012 - Conclusos ao(à) Relator(a)   
 
02/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/08/2012  Despacho    EM 2/8/2012   
 
01/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 02 VOLUMES.   
 
01/08/2012  Distribuído    MIN. CEZAR PELUSO   
 
01/08/2012  Autuado       
 
 
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