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Brasília, 9 de dezembro de 2016 - 09:35
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Rcl 14404 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MINISTRO PRESIDENTE
RECLTE.(S) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
RECLTE.(S) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL 
RECLDO.(A/S) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO 
PROC.(A/S)(ES) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/11/2015  Conclusos à Presidência       
 
19/11/2015  Petição    Manifestação - Petição: 60112 Data: 19/11/2015 08:53:25.200 GMT-02:00   
 
18/11/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao DJE 10/11/2015.   
 
18/11/2015  Devolução de mandado    (Em 16/11/2015) Do AGU, ref. DJE de 10/11/2015   
 
16/11/2015  Petição    Manifestação - Petição: 59490 Data: 16/11/2015 21:03:17.539 GMT-02:00   
 
13/11/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Ref. ao DJE 10/11/2015.   
 
13/11/2015  Devolução de mandado    (Em 12/11/2015) Da PGF, ref. DJE de 10/11/2015   
 
10/11/2015  Publicação, DJE    DJE nº 223, divulgado em 09/11/2015  Despacho
 
 
06/11/2015  Despacho    em 5/11/2015: "Manifeste-se o reclamante, no prazo de 3 dias, sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, juntando andamento atualizado da ação principal e, se aplicável, a certidão de trânsito em julgado. Publique-se."   
 
02/07/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 30581 Data: 02/07/2014 01:34:18.26 GMT-03:00   
 
13/09/2012  Conclusos à Presidência       
 
13/09/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao despacho publicado no DJE de 30/08/2012.   
 
11/09/2012  Conclusos à Presidência       
 
11/09/2012  Petição    46885/2012 - 11/09/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta parecer pelo não conhecimento da Reclamação.   
 
06/09/2012  Recebimento dos autos    Da PGR.   
 
06/09/2012  Devolução de mandado    (Em 05/09/2012) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 30/08/2012.   
 
06/09/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao despacho publicado no DJE de 28/08/2012.   
 
06/09/2012  Vista à PGR       
 
06/09/2012  Despacho    Em 05/09/2012. " Encaminhe-se o processo ao Procurador-Geral da República, a fim de emitir o parecer de mérito.   
 
04/09/2012  Conclusos à Presidência       
 
04/09/2012  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 45615/2012   
 
04/09/2012  Recebimento dos autos    Da PGR.   
 
04/09/2012  Petição    45615/2012 - 04/09/2012 - Ministério Público Federal - AG.REG.   
 
03/09/2012  Petição    45484/2012 - 03/09/2012 - Ofício nº 137/GAB, TRF da 1ª Região - Presta informações.   
 
03/09/2012  Petição    45344/2012 - 03/09/2012 - OFÍCIO/GABIN/N.24, TRF 1ºR, 30/08/2012 - ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO.   
 
31/08/2012  Devolução de mandado    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 28/08/2012.   
 
31/08/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 28/08/2012   
 
30/08/2012  Vista à PGR    Para fins de intimação.   
 
30/08/2012  Devolução de mandado    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 28/08/2012   
 
30/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 171, divulgado em 29/08/2012  Decisão monocrática
 
 
29/08/2012  Petição    44496/2012 - 29/08/2012 - OFÍCIO/PRESI/N. 2155, TRF DA 1ª REGIÃO, 28/8/2012 - COMUNICA ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE.   
 
28/08/2012  Expedido(a)    Ofício Fax - Comunicação Decisão Liminar Relator - Informações Reclamação - SEJ   
 
28/08/2012  Ciência    Da decisão de 27/8/2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, pelo Procurador Federal GABRIEL PRADO LEAL.   
 
28/08/2012  Expedido telex/fax nº    Fax em 28/8/2012, ao TRF 1ª Região   
 
28/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 169, divulgado em 27/08/2012  Despacho
 
 
27/08/2012  Comunicação assinada    Ofício Fax - Comunicação Decisão Liminar Relator - Informações Reclamação - SEJ   
 
27/08/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício e 1 fax. Decisão de 27/8/2012.   
 
27/08/2012  Liminar deferida  PRESIDÊNCIA  "(...) 9. Ante o exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão proferido pela Quinta Turma do TRF da 1ª Região nos Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 2006.39.03.000711-8, o que faço sem prejuízo de u'a mais detida análise quando do julgamento do mérito. 10. Solicitem-se informações ao reclamado. Após, encaminhe-se o processo ao Procurador-Geral da República. Comunique-se, com urgência. Intime-se. Publique-se."   
 
27/08/2012  Conclusos à Presidência       
 
27/08/2012  Petição    43776/2012 - 27/08/2012 - PARECER N. 7503-PGR/RG, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 27/8/2012 - OPINA PELO NÃO CONHECIMENTO DA RECLAMAÇÃO.   
 
27/08/2012  Conclusos à Presidência       
 
27/08/2012  Recebimento dos autos    Da PGR.   
 
27/08/2012  Petição    43639/2012 - 27/08/2012 - (Via Fax) PARECER Nº 7503-PGR-RG, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, 27/8/2012 - OPINA PELO NÃO CONHECIMENTO DA RECLAMAÇÃO, INDEFERIMENTO DA LIMINAR E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.   
 
24/08/2012  Vista à PGR       
 
24/08/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF       
 
24/08/2012  Expedido(a)    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
24/08/2012  Comunicação assinada    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
24/08/2012  Despacho    "Ouça-se, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o Procurador-Geral da República. Após o que analisarei o pedido de medida liminar. Intime-se. Publique-se."   
 
23/08/2012  Conclusos à Presidência       
 
23/08/2012  Registrado à Presidência       
 
23/08/2012  Autuado       
 
23/08/2012  Protocolado       
 
 
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