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Brasília, 28 de junho de 2017 - 12:47
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SL 658 - SUSPENSÃO DE LIMINAR  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual MINISTRO PRESIDENTE
REQTE.(S) MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 
ADV.(A/S) PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 
REQDO.(A/S) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) JOSÉ PAES NETO 
ADV.(A/S) JOSÉ PAES NETO (152732/RJ) 
INTDO.(A/S) FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) JOILZA RANGEL ABREU 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) IZAURA COLODETE ANTÔNIO DE SÁ FREIRE 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) MAGNO PRISCO PEREIRA NEVES 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) PATRÍCIA CORDEIRO ALVES 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) MARCELO NEVES BARRETO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) ANA LUCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
26/02/2013  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
26/02/2013  Transitado(a) em julgado    CERTIDÃO DE TRÂNSITO   
 
01/02/2013  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 31/01/2013  Decisão monocrática
 
 
19/12/2012  Negado seguimento  PRESIDÊNCIA  Em 18/12/2012: "(...) Ante o exposto, nego seguimento à suspensão de liminar (art. 38 da Lei 8.038/1990). Fica prejudicado o exame da medida liminar pleiteada. Publique-se. Int.."   
 
11/12/2012  Conclusos à Presidência       
 
11/12/2012  Registrado à Presidência       
 
11/12/2012  Autuado       
 
11/12/2012  Protocolado       
 
 
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