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Brasília, 11 de dezembro de 2017 - 17:02
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Inq 3614 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) IVO NARCISO CASSOL 
ADV.(A/S) NASCIMENTO ALVES PAULINO (15194/DF) 
ADV.(A/S) AMANDA PEREIRA CAETANO (0038163/DF) 
Processo(s) apensado(s): AC 3867 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/11/2017  Expedido(a)    Ofício 25342/2017 - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI/SP - Com cópia do Despacho e Mídia CD - OA886972532BR - Data da Remessa: 21/11/2017   
 
20/11/2017  Lançamento indevido    16/11/2017 - Expedido(a) Justificativa: indevido   
 
17/11/2017  Vista à PGR       
 
17/11/2017  Juntada a petição nº     59808/2017.59808/2017   
 
16/11/2017  Expedido(a)    Ofício 25342/2017 - 3ª VARA CIVÍL DA COMARCA DE BARUERI/SP - Com cópia do Despacho e Mídia CD - JS972098556BR - Data da Remessa: 16/11/2017   
 
16/11/2017  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1761836/1761836   
 
13/11/2017  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
13/11/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 31/10/2017.   
 
08/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 253, divulgado em 07/11/2017  Despacho
 
 
06/11/2017  Deferido  MIN. DIAS TOFFOLI  em 31/10/2017.   
 
10/10/2017  Petição    59808/2017 - 10/10/2017 - OFÍCIO, 3ª Vara Cível da comarca de Barueri/SP, 30/5/2017 - solicita providências.   
 
09/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 175, divulgado em 08/08/2017  Despacho
 
 
08/08/2017  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia nº 42099/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA554426325BR - Data da Remessa: 08/08/2017   
 
04/08/2017  Remessa    À Seção de Baixa para envio à PF.   
 
04/08/2017  Certidão    Certidão de Apensamento   
 
04/08/2017  Determinada a diligência       
 
27/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 03 volumes.    
 
27/07/2017  Juntada a petição nº     40592/2017.40592/2017   
 
27/07/2017  Petição    40592/2017 - 27/07/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer juntada de documentos.   
 
27/07/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1698896/1698896   
 
07/07/2017  Vista à PGR       
 
07/07/2017  Juntada de AR    Ofício 5060/2017   
 
07/07/2017  Juntada de AR    Ofício 5062/2017   
 
06/07/2017  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1692146/1692146   
 
19/05/2017  Expedido(a)    Ofício 10051/2017 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com Petição/STF nº 21744/2017 (com 1 mídia-CD) e 23823/2017 e documentos que a instruem e cópia do Despacho - JS764201300BR - Data da Remessa: 19/05/2017   
 
18/05/2017  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
18/05/2017  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 16/5/2017.   
 
17/05/2017  Determinada a diligência    referente aos protocolados nº 21744/2017 e 23823/2017.   
 
12/05/2017  Petição    23823/2017 - 12/05/2017 - Ofício nº 25/2017/COHID/CGTEF/DILIC-IBAMA, INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS/IBAMA - Presta informações em atenção ao ofício nº 5060/2017.   
 
04/05/2017  Petição    21744/2017 - 04/05/2017 - Ofício nº 567/2017 - PRES/GABPRES - TRF/RO - Presta informações em atenção ao ofício nº 5062/2017.   
 
23/03/2017  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia nº 16194/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW881029468BR - Data da Remessa: 23/03/2017   
 
22/03/2017  Remessa    SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO. C/ 3 VLS E A AC 3867.   
 
21/03/2017  Expedido(a)    Ofício 5060/2017 - PRESIDENTE DO IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE - IBAMA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS650955466BR - Data da Remessa: 21/03/2017   
 
21/03/2017  Expedido(a)    Ofício 5062/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS650955452BR - Data da Remessa: 21/03/2017   
 
20/03/2017  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS - MPF - SEJ   
 
20/03/2017  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS - MPF - SEJ   
 
20/03/2017  Certidão    CUMPRIMENTO DE DESPACHO   
 
20/03/2017  Certidão    De elaboração de 2 ofícios. Decisão de 16/3/2017   
 
20/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 53, divulgado em 17/03/2017  Decisão monocrática
 
 
16/03/2017  Determinada a diligência       
 
07/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 3 volumes (com a AC 3867 acompanhando os autos principais)   
 
07/03/2017  Juntada de AR    referente ao Ofício nº 19468/2016   
 
07/03/2017  Juntada a petição nº     55487/2016.55487/2016   
 
07/03/2017  Juntada a petição nº     9635/2017.9635/2017   
 
07/03/2017  Petição    9635/2017 - 07/03/2017 - nº 35496/2017 -ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer providências.   
 
07/03/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1627809/1627809   
 
03/11/2016  Expedido Ofício nº    Ofício 19502/2016 - JUIZ-AUDITOR DA 12ª CJM DE MANAUS 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - Com cópia da Decisão - URGENTE - JS508836892BR Expedido dia 10-10-2016   
 
03/11/2016  Expedido Ofício nº    Ofício 19468/2016 - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI/SP - Com cópia do Despacho - JS508836889BR - Expedido dia 10-10-2016   
 
07/10/2016  Publicação, DJE    DJE nº 215, divulgado em 06/10/2016  Despacho
 
 
05/10/2016  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
05/10/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 4/10/2016.   
 
05/10/2016  Pedido de informações    em 4/10/2016.   
 
03/10/2016  Petição    55487/2016 - 03/10/2016 - OFÍCIO, 3ª Vara Cível da comarca de Barueri/SP, 14/9/2016 - solicita cópia do processo.   
 
22/05/2015  Publicação, DJE    DJE nº 96, divulgado em 21/05/2015  Despacho
 
 
20/05/2015  Vista à PGR       
 
20/05/2015  Despacho       
 
07/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/05/2015  Juntada a petição nº     58311/2014.58311/2014   
 
06/05/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1358701/1358701   
 
03/12/2014  Petição    58311/2014 - 03/12/2014 - Ofício nº 0625/2014-RE 0043/2013-1-COGER, Departamento de Polícia Federal, 17/11/2014 - Encaminha documentos.   
 
06/10/2014  Vista à PGR       
 
06/10/2014  Juntada a petição nº     45820/2014.45820/2014   
 
06/10/2014  Juntada a petição nº     42760/2014.42760/2014   
 
06/10/2014  Juntada a petição nº     32879/2014.32879/2014   
 
06/10/2014  Juntada de AR    ofício 21646   
 
03/10/2014  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1276726/1276726   
 
01/10/2014  Petição    45820/2014 - 01/10/2014 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de despacho e requer providências.   
 
25/09/2014  Vista à PGR    da petição 42760/2014   
 
25/09/2014  Despacho    Colha-se a devida manifestação da Procuradoria-Geral da República a respeito, em expediente avulso a ser formalizado para esse fim.   
 
16/09/2014  Petição    42760/2014 - 16/09/2014 - Ofício n. 483/2014 - RE 0043/2013-1 - COGER, Corregedoria Geral da Polícia Federal, 15/9/2014 - Solicita prorrogação de prazo.    
 
09/09/2014  Expedido(a)    Envio Documentos - SEJ   
 
08/09/2014  Comunicação assinada    Envio Documentos - SEJ   
 
08/09/2014  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFICIO. DESPACHO DE 02/09/14, REFERENTE AO PG Nº 32879/14   
 
04/09/2014  Despacho    em 2/09/2014   
 
31/07/2014  Petição    32879/2014 - 31/07/2014 - Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO, 23/7/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 21646/2014.   
 
25/06/2014  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    29277/2014 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
24/06/2014  Expedido(a)    Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
24/06/2014  Publicação, DJE    DJE nº 122, divulgado em 23/06/2014  Decisão monocrática
 
 
23/06/2014  Comunicação assinada    Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
23/06/2014  Remessa    dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal.   
 
23/06/2014  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 9/06/14   
 
20/06/2014  Determinada a diligência    9.6.2014   
 
06/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/06/2014  Juntada a petição nº     26492/2014.26492/2014   
 
05/06/2014  Petição    26492/2014 - 05/06/2014 - Procurador-Geral da República - requer providências.   
 
05/06/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1234797/1234797   
 
27/05/2014  Expedido(a)    Envio Documentos - SEJ   
 
26/05/2014  Comunicação assinada    Envio Documentos - SEJ   
 
26/05/2014  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 21/5/2014.   
 
22/05/2014  Despacho    (...) Considerando-se que os autos do Inquérito se encontram, atualmente, na Procuradoria-Geral da República, determino que a ela seja encaminhado, por ofício, o presente expediente, para juntada aos autos. Publique-se.    
 
12/05/2014  Petição    21150/2014 - 12/05/2014 - Ofício nº 065/PGM/2014, Procuradoria Geral do Município de Rolim Moura/RO, 06/05/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 8669/2014.   
 
23/04/2014  Vista à PGR       
 
22/04/2014  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1218186/1218186   
 
28/03/2014  Expedido(a)    Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
27/03/2014  Comunicação assinada    Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ   
 
26/03/2014  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    10934/2014 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
25/03/2014  Remessa    dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal.   
 
25/03/2014  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 17/03/14   
 
21/03/2014  Juntada a petição nº     11992/2014.11992/2014   
 
21/03/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1207489/1207489   
 
21/03/2014  Petição    11992/2014 - 21/03/2014 - Parecer nº 2489/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR, 19/03/2014 - Informa ciência.   
 
20/03/2014  Publicação, DJE    DJE nº 55, divulgado em 19/03/2014  Decisão monocrática
 
 
18/03/2014  Vista à PGR       
 
18/03/2014  Determinada a intimação       
 
14/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/03/2014  Juntada a petição nº     10549/2014.10549/2014   
 
14/03/2014  Petição    10549/2014 - 14/03/2014 - Ofício nº 0118/2014-RE 0043/2013-4-GINQ/COGER, Corregedoria-Geral de Polícia Federal, 10/03/2014 - Encaminha documento.   
 
13/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/03/2014  Juntada a petição nº     10363/2014.10363/2014   
 
13/03/2014  Juntada a petição nº     63894/2013.63894/2013   
 
13/03/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1203822/1203822   
 
13/03/2014  Petição    10363/2014 - 13/03/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer providências.   
 
13/12/2013  Petição    63894/2013 - 13/12/2013 - Ofício nº 1134/2013-RE0043/2013-4-GINQ/COGER, Corregedoria-Geral de Polícia Federal, 09/12/2013 - Presta informações.   
 
10/12/2013  Vista à PGR       
 
09/12/2013  Juntada a petição nº     60635/2013.60635/2013   
 
09/12/2013  Juntada a petição nº     60835/2013.60835/2013   
 
09/12/2013  Juntada a petição nº     54913/2013.54913/2013   
 
09/12/2013  Juntada a petição nº     45125/2013.45125/2013   
 
09/12/2013  Juntada a petição nº     40923/2013.40923/2013   
 
09/12/2013  Juntada a petição nº     29133/2013.29133/2013   
 
09/12/2013  Juntada a petição nº     21982/2013.21982/2013   
 
09/12/2013  Juntada a petição nº     12767/2013.12767/2013   
 
09/12/2013  Juntada a petição nº     12740/2013.12740/2013   
 
09/12/2013  Juntada a petição nº     12396/2013.12396/2013   
 
09/12/2013  Juntada a petição nº     10690/2013.10690/2013   
 
09/12/2013  Juntada do mandado cumprido       
 
09/12/2013  Juntada de AR    ofício 1473   
 
09/12/2013  Juntada de AR    ofício 1472   
 
09/12/2013  Juntada a petição nº     7125/2013.7125/2013   
 
09/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 241, divulgado em 06/12/2013  Despacho
 
 
06/12/2013  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1179168/1179168   
 
06/12/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - SEJ   
 
05/12/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - SEJ   
 
05/12/2013  Despacho    (...) Diante de dessa manifestação, determino seja oficiado à autoridade policial solicitante, dando-lhe ciência dessa manifestação, com determinação de incontinenti restituição dos autos a esta Suprema Corte, restando, por consequência, prejudicado o postulado por intermédio do ofício nº 1027/2013 – RE 0043/2013-4-GINQ/COGER.   
 
05/12/2013  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 2/12/2013.   
 
29/11/2013  Petição    60835/2013 - 29/11/2013 - Parecer nº 923-PGR-RJMB, PGR, 27/11/2013 - Informa ciência da decisão e requer vista dos autos.   
 
29/11/2013  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
29/11/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 60635 Data: 29/11/2013 10:57:09.26 GMT-02:00   
 
14/11/2013  Publicação, DJE    DJE nº 225, divulgado em 13/11/2013  Despacho
 
 
13/11/2013  Expedido(a)    Envio Documentos - Relator   
 
13/11/2013  Comunicação assinada    Envio Documentos - Relator   
 
12/11/2013  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 04/11/13   
 
11/11/2013  Despacho    (...) Comunique-se e, oportunamente, entranhe-se o mencionado petitório e a presente decisão nos respectivos autos.   
 
29/10/2013  Petição    54913/2013 - 29/10/2013 - Ofício nº1027/2013-RE 0043/2013-4-GINQ/COGER/DPF, Departamento de Polícia Federal, 14/10/2013 - Solicito Dilação de prazo.   
 
11/09/2013  Petição    45125/2013 - 11/09/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação favorável à dilação de prazo.   
 
30/08/2013  Publicação, DJE    DJE nº 170, divulgado em 29/08/2013  Despacho
 
 
28/08/2013  Vista à PGR    da petição 40923/2013   
 
27/08/2013  Despacho    REFERENTE AO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.   
 
23/08/2013  Petição    40923/2013 - 23/08/2013 - Ofício nº 0805/2013-RE 0043/2013-4-GINQ/COGER/DPF, DPF, 6/8/2013 - Solicita prorrogação de prazo.   
 
14/06/2013  Petição    29133/2013 - 14/06/2013 - Parecer n.10571/RG, PGR - Opina pela dilação de prazo.   
 
31/05/2013  Expedido(a)    Envio Documentos - Relator   
 
30/05/2013  Comunicação assinada    Envio Documentos - Relator   
 
17/05/2013  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 13/5/2013.   
 
10/05/2013  Petição    21982/2013 - 10/05/2013 - Ofício nº 0416/2013-RE 0043/2012-4 - GINQ/COGER/DPF, 8/5/2013 - Solicita prorrogação de prazo.   
 
16/04/2013  Despacho    REFERENTE À PETIÇÃO 12.740: JUNTE-SE OPORTUNAMENTE.   
 
25/03/2013  Petição    12740/2013 - 21/03/2013 - Ofício nº 009/2013-GSICAS, SENADO FEDERAL, 26/2/2013 - PRESTA ESCLARECIMENTOS E SOLICITA PROVIDÊNCIAS.   
 
21/03/2013  Petição    12767/2013 - 21/03/2013 - OFÍCIO N.454/2013/GAB/SEFIN, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, 19/03/2013 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1473/2013.   
 
19/03/2013  Petição    12396/2013 - 19/03/2013 - Ofício nº 104/GP, Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, 12/3/2013 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1472/2013.   
 
12/03/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 10690 Data: 12/03/2013 10:48:23.953 GMT-03:00   
 
12/03/2013  Publicação, DJE    DJE nº 47, divulgado em 11/03/2013  Despacho
 
 
11/03/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 5/3/13.   
 
06/03/2013  Determinada a intimação    REFERENTE À PETIÇÃO 7125/2013   
 
27/02/2013  Devolução de mandado    Exmo. Senador da República Ivo Narciso Cassol   
 
26/02/2013  Petição    Petição: 7125 Data: 26/02/2013 19:07:22.239 GMT-03:00   
 
22/02/2013  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia 2078 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
22/02/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho-Decisão Parte - Relator   
 
22/02/2013  Expedido(a)    Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator   
 
22/02/2013  Expedido(a)    Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator   
 
21/02/2013  Comunicação assinada    Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator   
 
21/02/2013  Comunicação assinada    Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator   
 
21/02/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho-Decisão Parte - Relator   
 
20/02/2013  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 2 OFÍCIOS E 1 MANDADO DE INTIMAÇÃO. DESPACHO DE 18/02/13   
 
20/02/2013  Determinada a diligência    EM 18/02/2013   
 
18/02/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 01 VOLUME.   
 
15/02/2013  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
15/02/2013  Autuado       
 
 
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