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Brasília, 23 de agosto de 2017 - 10:52
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Inq 3621 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: MA - MARANHÃO
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Redator para acordão MIN. ALEXANDRE DE MORAES
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA 
ADV.(A/S) FABIANO RODRIGUES JÚNIOR (12233/DF) 
ADV.(A/S) ADEMAR BORGES DE SOUZA FILHO (29178/DF) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão       
 
01/08/2017  Lançamento indevido    13/07/2017 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: indevido   
 
20/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente volume 9.   
 
20/07/2017  Juntada a petição nº     39929/2017.39929/2017   
 
20/07/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 39929 Data: 20/07/2017 às 16:09:06   
 
19/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 09 volumes 11 apensos.    
 
19/07/2017  Juntada a petição nº     39602/2017.39602/2017   
 
18/07/2017  Petição    39602/2017 - 18/07/2017 - Ministério Público Federal - requer o apensamento do procedimento preparatório n. 1.00.000.008760/2013-32.   
 
13/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/07/2017  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 37403/2017   
 
30/06/2017  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 37403 Data: 30/06/2017 às 19:38:56   
 
23/06/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/06/2017 - ATA Nº 95/2017. DJE nº 138, divulgado em 22/06/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
06/04/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 7, de 28/03/2017. DJE nº 69, divulgado em 05/04/2017   
 
31/03/2017  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 28.3.2017.   
 
28/03/2017  Substituição do Relator, art. 38, II, do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   
 
28/03/2017  Recebida denúncia  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma recebeu a denúncia na totalidade, nos termos do voto do Senhor Ministro Alexandre de Moraes, redator do acórdão, vencida, em parte, a Senhora Ministra Rosa Weber, Relatora. Falaram: o Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco, Subprocurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal, e o Dr. Ademar Borges de Souza Filho, pelo Investigado. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 28.3.2017.   
Decisão de Julgamento
 
16/03/2017  Petição    Manifestação - Petição: 12108 Data: 16/03/2017 às 19:51:50   
 
15/03/2017  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Intimação do MPF na pessoa do PGR - Referente à Pauta nº 23/2017 - Primeira Turma   
 
15/03/2017  Devolução de mandado    Em 14/03/2017 Do MPF , na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°23/2017 DJE 15/03/2017   
 
15/03/2017  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 23/2017. DJE nº 49, divulgado em 14/03/2017   
 
13/03/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 13/03/2017 18:40:46   
 
24/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 76, divulgado em 23/04/2015  Despacho
 
 
20/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/04/2015  Juntada a petição nº     18456/2015.18456/2015   
 
20/04/2015  Petição    18456/2015 - 20/04/2015 - Parecer nº 65974/2015 - ASJCRIM/SAJ, PGR, 17/04/2015 - Apresenta manifestação.   
 
20/04/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1351706/1351706   
 
13/04/2015  Vista à PGR       
 
13/04/2015  Determinada a intimação       
 
08/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 8 volumes e 3 apensos.   
 
08/04/2015  Certidão    De retificação de autuação.   
 
08/04/2015  Juntada a petição nº     15550/2015.15550/2015   
 
08/04/2015  Juntada a petição nº     15548/2015.15548/2015   
 
07/04/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
07/04/2015  Certidão    CERTIDÃO - DOCUMENTO DESACOMPANHADO DE PETIÇÃO   
 
07/04/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
06/04/2015  Petição    Defesa - Petição: 15550 Data: 06/04/2015 22:41:20.979 GMT-03:00   
 
06/04/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 15548 Data: 06/04/2015 22:35:16.694 GMT-03:00   
 
19/03/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 11003/2013   
 
18/03/2015  Publicação, DJE    DJE nº 52, divulgado em 17/03/2015  Despacho
 
 
16/03/2015  Determinada a intimação    (...) Intime-se o investigado, por seu defensor constituído, para dizer se pretende ratificar ou complementar a defesa apresentada na instância originária, nos termos do artigo 4º da Lei nº 8.038/90. Prazo de 15 dias.   
 
23/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/09/2013  Juntada a petição nº     47187/2013.47187/2013   
 
20/09/2013  Petição    47187/2013 - 20/09/2013 - WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
11/09/2013  Publicação, DJE    DJE nº 178, divulgado em 10/09/2013  Despacho
 
 
10/09/2013  Expedido(a)    Envio Documentos - Relator   
 
06/09/2013  Despacho    Em 4/9/13, proferido pelo magistrado instrutor: Defiro a prorrogação de prazo postulada pela defesa na petição de fl. 1681, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para a atualização do endereço das testemunhas que pretende sejam inquiridas, sob pena de se presumir a desistência.   
 
06/09/2013  Comunicação assinada    Envio Documentos - Relator   
 
04/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    APENAS O 8º VOLUME   
 
04/09/2013  Juntada a petição nº     42694/2013.42694/2013   
 
02/09/2013  Petição    42694/2013 - 02/09/2013 - WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA - REQUER DILAÇÃO DO PRAZO.   
 
29/08/2013  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 19/08/13   
 
29/08/2013  Certidão    Certifico que alterei a autuação para constar como investigado apenas Weverton Rocha Marques de Souza e encaminhei uma cópia integral dos autos à Seção de Comunicações para as providências necessárias.   
 
29/08/2013  Publicação, DJE    DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013  Despacho
 
 
27/08/2013  Determinada a diligência       
 
18/07/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 8 volumes e 3 apensos   
 
18/07/2013  Juntada a petição nº     33948/2013.33948/2013   
 
17/07/2013  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
16/07/2013  Petição    33948/2013 - 16/07/2013 - Parecer n.19748/CS, PGR - Requer providências.   
 
08/05/2013  Vista à PGR       
 
08/05/2013  Despacho       
 
04/03/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 8 volumes e 3 apensos   
 
01/03/2013  Distribuído    MIN. ROSA WEBER   
 
01/03/2013  Autuado       
 
 
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