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Brasília, 23 de agosto de 2017 - 16:29
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ARE 743777 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  (Processo físico)

Origem: BA - BAHIA
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) ESTADO DA BAHIA 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA 
RECDO.(A/S) ANTÔNIO MEDEIROS DOS SANTOS 
ADV.(A/S) TAINÁ CIMA ARGÔLO (27763/BA) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/11/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    50487/2014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   
 
11/11/2014  Transitado(a) em julgado    em 07/11/2014.   
 
17/10/2014  Recebimento dos autos    ESTADO DA BAHIA (DIEGO CAETANO DOS SANTOS ) - Guia 1282673/1282673   
 
09/10/2014  Autos emprestados    ESTADO DA BAHIA (DIEGO CAETANO DOS SANTOS ) - Guia 17240/2014 (Origem: SEÇÃO DE AGRAVOS)   
 
08/10/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/10/2014 - ATA Nº 145/2014. DJE nº 196, divulgado em 07/10/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
04/09/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 22, de 26/08/2014. DJE nº 171, divulgado em 03/09/2014   
 
26/08/2014  Agravo regimental não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 26.8.2014.   
Decisão de Julgamento
 
25/08/2014  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 25/08/2014 15:21:01 - ARE-AgR   
 
02/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/06/2014  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 19790/2014   
 
29/05/2014  Recebimento dos autos    ESTADO DA BAHIA (DIEGO CAETANO DOS SANTOS ) - Guia 1231312/1231312   
 
29/05/2014  Cobrada a devolução dos autos    Contato reiterado nessa data com Sr(a). Camila Bispo, Tel. 3325-2481. Coordenadora 2. ESTADO DA BAHIA. 4 cobrança(s) realizada(s).   
 
23/05/2014  Cobrada a devolução dos autos    Contato reiterado nessa data com Sr(a). Camila Bispo, tel. 3325-2481. Coordenadora 2. ESTADO DA BAHIA. 3 cobrança(s) realizada(s).   
 
19/05/2014  Cobrada a devolução dos autos    Contato efetuado nessa data com Sr(a). Diego Caetano dos Santos, Tel. 3325-2481. Estagiário da PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA. 1ª cobrança realizada.    
 
16/05/2014  Cobrada a devolução dos autos    Contato efetuado nessa data com Sr(a). Diego Caetano dos Santos, Tel. 3325-2481. Estagiário da PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA. 1ª cobrança realizada.   
 
05/05/2014  Petição    Agravo Regimental - Petição: 19790 Data: 05/05/2014 13:10:30.948 GMT-03:00   
 
30/04/2014  Autos emprestados    ESTADO DA BAHIA (DIEGO CAETANO DOS SANTOS ) - Guia 6714/2014 (Origem: SEÇÃO DE AGRAVOS)   
 
30/04/2014  Publicação, DJE    DJE nº 81, divulgado em 29/04/2014  Decisão monocrática
 
 
28/04/2014  Negado seguimento  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 07/04/2014.   
 
19/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/04/2013  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
15/04/2013  Autuado       
 
12/04/2013  Protocolado       
 
 
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