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Brasília, 24 de maio de 2018 - 16:25
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Inq 3655 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. TEORI ZAVASCKI
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) DILCEU JOÃO SPERAFICO 
ADV.(A/S) ANDERSON SOUZA PEREIRA (0016348/DF) 
INVEST.(A/S) ANÍBAL FERREIRA GOMES 
ADV.(A/S) GUSTAVO SOUTO OAB/DF 14717 
Processo(s) apensado(s): Inq 3668 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/09/2016  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    com 3 volumes e 6 apensos.   
 
13/09/2016  Expedido(a)    Ofício 17176/2016 - PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DO DESPACHO E UMA MÍDIA CD - JS486987540BR    
 
12/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 194, divulgado em 09/09/2016  Despacho
 
 
09/09/2016  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
09/09/2016  Juntada a petição nº     49527/2016.49527/2016   
 
09/09/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 6/9/2016.   
 
08/09/2016  Deferido  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 6.9.2016: "Defiro o requerimento de envio de cópia deste inquérito, em mídia digital, formulado pela Procuradoria da República no Distrito Federal (petição 49527/2016). Oportunamente, junte-se a aludida petição. Oficie-se. Publique-se. Após, retornem os autos ao arquivo."   
 
05/09/2016  Petição    49527/2016 - 05/09/2016 - Ofício n. 6457/2016-MPF/PRDF/1º OCC, Ministério Público Federal, 15/8/2016 - solicita cópia do Inquérito Policial n. 0058692-89.2012.4.01.3400 (IPL Nº 437/2011).   
 
16/05/2016  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
16/05/2016  Transitado(a) em julgado    12/04/2016   
 
16/05/2016  Certidão    Juntada do Despacho do Inq 2294.   
 
10/05/2016  Juntada    CÓPIA DE DECISÃO - INQ 2294   
 
06/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    3 volumes e 6 apensos   
 
06/05/2016  Juntada a petição nº     22480/2016.22480/2016   
 
05/05/2016  Petição    22480/2016 - 05/05/2016 - E. M. - Requer extração de cópias.   
 
04/05/2016  Certidão    De apensamento.   
 
03/05/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1504580/1504580   
 
05/04/2016  Lançamento indevido    05/04/2016 - Apensado ao Processo nº Justificativa: erro   
 
05/04/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
05/04/2016  Apensado ao Processo nº     Inq/3668.   
 
05/04/2016  Desapensado do Processo nº     Inq/2294.   
 
30/03/2016  Juntada a petição nº     13914/2016.13914/2016   
 
22/03/2016  Petição    13914/2016 - 22/03/2016 - Parecer nº 57570/2016 - ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 21/03/2016 - Manifesta ciência da decisão.   
 
22/03/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1487709/1487709   
 
21/03/2016  Publicação, DJE    DJE nº 52, divulgado em 18/03/2016  Decisão monocrática
 
 
17/03/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
16/03/2016  Determinado arquivamento  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 15.3.2016: "...acolho a manifestação do Ministério Público e defiro o arquivamento deste inquérito em relação aos Deputados Federais Aníbal Ferreira Gomes e Dilceu João Sperafico, nos termos dos arts. 3º, I, da Lei 8.038/90, 21, XV, e 231, § 4º, do RISTF, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal. Publique-se. Intimem-se."   
 
10/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/03/2016  Certidão    Certifico que alterei a autuação para constar Gustavo Souto como advogado do investigado Aníbal Ferreira Gomes.   
 
10/03/2016  Juntada a petição nº     10872/2016.10872/2016   
 
10/03/2016  Juntada a petição nº     40798/2015.40798/2015   
 
10/03/2016  Juntada a petição nº     34283/2015.34283/2015   
 
09/03/2016  Petição    10872/2016 - 09/03/2016 - Nº 29406/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação.   
 
09/03/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1481497/1481497   
 
19/08/2015  Petição    40798/2015 - 19/08/2015 - Aníbal Ferreira Gomes - Requer juntada de substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.   
 
07/07/2015  Petição    34283/2015 - 07/07/2015 - ANÍBAL FERREIRA GOMES - Requer juntada de substabelecimento.   
 
19/03/2015  Vista à PGR    com os autos principais INQ 2294   
 
19/03/2015  Recebimento dos autos       
 
17/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/03/2015  Apensado ao Processo nº     Inq/2294.   
 
12/03/2015  Juntada a petição nº     10720/2015.10720/2015   
 
12/03/2015  Certidão    De retificação de autuação.   
 
12/03/2015  Juntada a petição nº     56121/2013.56121/2013   
 
11/03/2015  Petição    10720/2015 - 11/03/2015 - Procurador-Geral da República - Devolve os autos para apensamento ao Inquérito nº 2.294.   
 
11/03/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1334186/1334186   
 
05/11/2013  Petição    56121/2013 - 05/11/2013 - DILCEU JOÃO SPERAFICO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.   
 
04/09/2013  Expedido(a)    Envio Documentos - SEJ   
 
03/09/2013  Comunicação assinada    Envio Documentos - SEJ   
 
03/09/2013  Vista à PGR para fins de intimação       
 
03/09/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 27/8/13.   
 
02/09/2013  Remessa    de uma cópia integral dos autos à Seção de Comunicações   
 
02/09/2013  Certidão    Certifico que alterei a autuação para constar como investigados Dilceu Sperafico e Aníbal Ferreira Gomes.   
 
02/09/2013  Publicação, DJE    DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013  Despacho
 
 
28/08/2013  Despacho    Em 27.8.2013: "...defiro o desmembramento na forma requerida para que o inquérito, após ser apensado aos autos do INQ 2294, prossiga perante esta Corte apenas em relação aos Deputados Federais Aníbal Ferreira Gomes e Dilceu João Sperafico, devendo ser encaminhada cópia integral dos autos à 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal para prosseguimento das investigações em relação ao ex-parlamentar Etivaldo Vadão Gomes. 4. À Secretaria para que proceda, de logo, à remessa das cópias dos autos. Publique-se."   
 
26/08/2013  Publicação, DJE    DJE nº 166, divulgado em 23/08/2013  Despacho
 
 
22/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/08/2013  Despacho    Em 21.8.2013: "Delego ao Juiz de Direito Leandro Galluzzi dos Santos, Magistrado Instrutor convocado para atuar neste Gabinete, a condução do presente inquérito criminal, nos termos do art. 21-A do RISTF. Publique-se."   
 
14/08/2013  Publicação, DJE    DJE nº 158, divulgado em 13/08/2013  Despacho
 
 
13/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/08/2013  Redistribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
12/08/2013  Determinada a redistribuição       
 
12/08/2013  Publicação, DJE    DJE nº 156, divulgado em 09/08/2013  Despacho
 
 
08/08/2013  Conclusos à Presidência    Com 3 volumes e 5 apensos   
 
07/08/2013  Despacho    "(...) submeto a questão à apreciação da i. Presidência da Corte para que analise a existência de eventual prevenção. Publique-se."   
 
02/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 3 volumes e 5 apensos   
 
01/08/2013  Publicação, DJE    DJE nº 148, divulgado em 31/07/2013  Despacho
 
 
22/07/2013  Despacho    em 19.7.2013 - art. 13, inc. VIII, c/c art. 37, inc. I, do RISTF   
 
18/07/2013  Conclusos à Presidência    Art. 13, inciso VIII do RISTF. Com 3 volumes e 5 apensos   
 
18/07/2013  Juntada a petição nº     33952/2013.33952/2013   
 
17/07/2013  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
16/07/2013  Petição    33952/2013 - 16/07/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Solicita providências.   
 
10/05/2013  Vista à PGR    COMPLETO   
 
10/05/2013  Juntada a petição nº     21722/2013.21722/2013   
 
10/05/2013  Ciência       
 
09/05/2013  Petição    21722/2013 - 09/05/2013 - ANÍBAL FERREIRA GOMES - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
09/05/2013  Juntada a petição nº     21325/2013.21325/2013   
 
09/05/2013  Despacho    EM 07/05/2013   
 
08/05/2013  Petição    21325/2013 - 08/05/2013 - Aníbal Ferreira Gomes - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
06/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 03 VOLUMES E 05 APENSOS..   
 
03/05/2013  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
03/05/2013  Autuado       
 
 
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