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Brasília, 18 de julho de 2018 - 18:48
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Inq 3711 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) NILSON APARECIDO LEITÃO 
ADV.(A/S) JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN (002977/DF) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
14/04/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 8, de 05/04/2016. DJE nº 69, divulgado em 13/04/2016   
 
08/04/2016  Juntada    certidão de julgamento   
 
05/04/2016  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. CÁRMEN LÚCIA  Decisão: Após o voto do Relator, julgando extinta a punibilidade do réu quanto ao crime descrito no art. 90 da Lei 8666/93, pela prescrição da pretensão punitiva, e rejeitando a denúncia quanto às demais imputações por falta de justa causa para a ação penal (art. 395, III, do CPP), no que foi acompanhado pelo Ministro Teori Zavascki, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pela Ministra Cármen Lúcia. Falaram, pelo Ministério Público Federal, a Dra. Cláudia Sampaio Marques e, pelo denunciado, o Dr. José Eduardo Rangel de Alckmin. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 5.4.2016.   
Decisão de Julgamento
 
02/03/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Do MPF, na pessoa do Procurador-Geral da República ref. à Pauta n°8/2016 DJE 02/03/2016   
 
02/03/2016  Devolução de mandado    Em 01/03/2016 Do MPF, Na Pessoa Do Procurador - Geral da República Ref. à Pauta n°8/2016 DJE 02/03/2016   
 
02/03/2016  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 8/2016. DJE nº 39, divulgado em 01/03/2016   
 
24/02/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    2ª Turma em 24/02/2016 13:26:12   
 
15/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/02/2016  Juntada a petição nº     3027/2016.3027/2016   
 
03/02/2016  Petição    3027/2016 - 03/02/2016 - Parecer nº 8253/2016-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 02/02/2016 - Manifesta ciência da decisão.   
 
03/02/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1464653/1464653   
 
01/02/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
01/02/2016  Juntada de AR    ref. ao ofício 27.115/2015   
 
01/02/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/02/2016 - ATA Nº 1/2016. DJE nº 18, divulgado em 29/01/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
17/12/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 35, de 01/12/2015. DJE nº 254, divulgado em 16/12/2015   
 
11/12/2015  Juntada    certidão de julgamento   
 
01/12/2015  Agravo regimental não provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 1º.12.2015.   
Decisão de Julgamento
 
01/12/2015  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 01/12/2015 12:41:28 - Inq-AgR   
 
09/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 57735/2015   
 
09/11/2015  Petição    57735/2015 - 09/11/2015 - Zuleido Soares de Veras e Outros - Ag.Reg.   
 
05/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/11/2015  Juntada a petição nº     57160/2015.57160/2015   
 
05/11/2015  Petição    57160/2015 - 05/11/2015 - Nº 234403/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente da decisão.   
 
05/11/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1434014/1434014   
 
05/11/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
04/11/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
03/11/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
03/11/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 Ofício. Decisão de 15/10/2015.   
 
03/11/2015  Publicação, DJE    DJE nº 218, divulgado em 29/10/2015  Despacho
Despacho
 
 
28/10/2015  Certidão    Certifico que alterei a autuação para constar apenas o investigado Nilson Aparecido Leitão e remeti cópia integral em mídia digital à Seção de Comunicações para as demais providências.    
 
28/10/2015  Determinada a diligência    (...) Ante o exposto, determino a cisão do feito em relação a JAIR PESSINE, ZULEIDO SOARES DE VERAS, FLÁVIO HENRIQUE ABDELNUR CANDELOT, FLORÊNCIO BRITO VIEIRA, GIL JACÓ CARVALHO SANTOS e TEREZA FREIRE LIMA. Remetam-se cópia à Justiça Federal em Sinop/MT, para distribuição. Publique-se. Intimem-se.    
 
14/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/05/2015  Juntada a petição nº     23039/2015.23039/2015   
 
14/05/2015  Juntada a petição nº     23824/2015.23824/2015   
 
14/05/2015  Petição    23824/2015 - 14/05/2015 - Parecer nº 84939/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 13/05/2015 - Manifesta ciência da decisão e requer providências.   
 
14/05/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1362211/1362211   
 
12/05/2015  Petição    23039/2015 - 12/05/2015 - JAIR PESSINE - Informa ciência.   
 
11/05/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
11/05/2015  Juntada a petição nº     22551/2015.22551/2015   
 
11/05/2015  Petição    22551/2015 - 11/05/2015 - (Via Fax) JAIR PESSINE - Manifesta ciência.   
 
06/05/2015  Juntada a petição nº     21772/2015.21772/2015   
 
06/05/2015  Petição    21772/2015 - 06/05/2015 - JAIR PESSINE - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
06/05/2015  Republicado, DJE    DJE nº 83, divulgado em 05/05/2015  Despacho
 
 
04/05/2015  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1357187/1357187   
 
19/02/2015  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    3286/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
18/02/2015  Publicação, DJE    DJE nº 31, divulgado em 13/02/2015  Despacho
 
 
11/02/2015  Despacho    de 11.2.2015: autos à PF para providenciar a vinda dos áudios referidos pelo PGR (fls. 780) e transcritos na Denúncia. Após, vista à partes, prazo sucessivo de cinco dias, iniciando com as defesas. Publique-se.   
 
03/12/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/12/2013  Juntada a petição nº     61099/2013.61099/2013   
 
02/12/2013  Petição    61099/2013 - 02/12/2013 - 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - encaminha a Carta de Ordem Penal n. 45634-82.2013.4.01.3400.   
 
12/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/11/2013  Juntada a petição nº     56936/2013.56936/2013   
 
11/11/2013  Juntada a petição nº     56901/2013.56901/2013   
 
08/11/2013  Petição    56936/2013 - 08/11/2013 - Juízo Federal da Seção Judiciária de São Paulo - Central de Mandados de Osasco - presta informações acerca da Carta de Ordem n. 0003963-80.2013.403.6130.   
 
08/11/2013  Petição    56901/2013 - 08/11/2013 - Parecer nº 684, PGR, 8/11/2013 - Requer recebimento da denúncia e o prosseguimento, na forma da lei.   
 
08/11/2013  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA (Órgão externo) - Guia 1168578/2013   
 
29/10/2013  Vista à PGR       
 
29/10/2013  Juntada a petição nº     54397/2013.54397/2013   
 
25/10/2013  Petição    Defesa - Petição: 54397 Data: 25/10/2013 17:58:02.947 GMT-02:00   
 
23/10/2013  Certidão    Certifico que alterei a autuação para constar Mariana Motta como advogada do investigado Jair Pessine.   
 
23/10/2013  Juntada a petição nº     53667/2013.53667/2013   
 
22/10/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 53667 Data: 22/10/2013 18:32:52.25 GMT-02:00   
 
22/10/2013  Juntada a petição nº     53008/2013.53008/2013   
 
18/10/2013  Petição    53008/2013 - 18/10/2013 - 30ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - Encaminha documentos.   
 
17/10/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 12970/2013   
 
08/10/2013  Juntada a petição nº     50834/2013.50834/2013   
 
08/10/2013  Petição    50834/2013 - 08/10/2013 - ZULEIDO SOARES DE VERAS - Apresenta resposta.   
 
04/10/2013  Juntada a petição nº     49706/2013.49706/2013   
 
03/10/2013  Expedido(a)    Solicitação Devolução de Carta de Ordem - Resolução nº 478 - SEJ   
 
03/10/2013  Petição    49706/2013 - 03/10/2013 - ZULEIDO SOARES DE VERAS - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
02/10/2013  Comunicação assinada    Solicitação Devolução de Carta de Ordem - Resolução nº 478 - SEJ   
 
02/10/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Resol. 478/11.   
 
02/10/2013  Certidão    Certifico que, até 1º de outubro de 2013, não foi devolvida a Carta de Ordem destinada a notificar Jair Pessine (cópia a fls. 257). Ademais, certifico que Zuleido Soares de Veras não apresentou resposta, embora tenha sido notificado por hora certa (certidão a fls. 481) e apresentado procuração a fls. 244.   
 
01/10/2013  Juntada a petição nº     48757/2013.48757/2013   
 
30/09/2013  Petição    48757/2013 - 30/09/2013 - TRF DA 1ª REGIÃO - Encaminha Carta de Ordem nº 212123420134013500.   
 
19/09/2013  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
19/09/2013  Juntada a petição nº     46764/2013.46764/2013   
 
19/09/2013  Juntada a petição nº     46702/2013.46702/2013   
 
19/09/2013  Juntada a petição nº     42600/2013.42600/2013   
 
18/09/2013  Petição    46702/2013 - 18/09/2013 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA - Devolve Carta de Ordem.   
 
18/09/2013  Petição    46764/2013 - 18/09/2013 - FLÁVIO HENRIQUE ABDELNUR CANDELOT - Apresenta resposta.   
 
18/09/2013  Petição    42600/2013 - 30/08/2013 - (Via Fax) - Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Estado da Bahia- Presta informações referente a carta de ordem.   
 
13/09/2013  Juntada a petição nº     45479/2013.45479/2013   
 
12/09/2013  Petição    45479/2013 - 12/09/2013 - TEREZA FREIRE LIMA - apresenta resposta.   
 
11/09/2013  Juntada a petição nº     44338/2013.44338/2013   
 
09/09/2013  Petição    44338/2013 - 09/09/2013 - Florêncio Brito Vieira - Apresenta resposta.   
 
05/09/2013  Juntada a petição nº     43063/2013.43063/2013   
 
03/09/2013  Petição    43063/2013 - 03/09/2013 - Gil Jacó de Carvalho Santos - Apresenta resposta.   
 
03/09/2013  Juntada a petição nº     42989/2013.42989/2013   
 
02/09/2013  Petição    Defesa - Petição: 42989 Data: 02/09/2013 23:43:59.525 GMT-03:00   
 
02/09/2013  Juntada de AR    REFERENTE A CARTA DE ORDEM DESTINADA A JF/SP   
 
02/09/2013  Juntada de AR    REFERENTE A CARTA DE ORDEM DESTINADA A DIRETORIA DO FORO/GO.   
 
26/08/2013  Juntada de AR    REFERENTE A CARTA DE ORDEM DESTINADA A DIRETORIA DO FORO/BA.   
 
22/08/2013  Expedido(a)    Carta de Ordem Geral   
 
21/08/2013  Comunicação assinada    Carta de Ordem Geral   
 
16/08/2013  Juntada do mandado cumprido    DE NOTIFICAÇÃO DESTINADO AO SR. NILSON APARECIDO LEITÃO, CIENTE EM 16/08/2013   
 
16/08/2013  Devolução de mandado    Exmo. Deputado Federal Nilson Aparecido Leitão   
 
13/08/2013  Expedido(a)    Carta de Ordem Geral   
 
13/08/2013  Expedido(a)    Carta de Ordem Geral   
 
13/08/2013  Expedido(a)    Carta de Ordem Geral   
 
13/08/2013  Certidão    CERTIFICO QUE INCLUI NA AUTUAÇÃO DESTES AUTOS OS ADVOGADOS DO INVESTIGADO NILSON APARECIDO LEITÃO, DR. JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN, OAB/DF 2.977, DR. JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN, OAB/DF 7.118 E OUTROS    
 
13/08/2013  Juntada a petição nº     37445/2013.37445/2013   
 
12/08/2013  Expedido(a)    Mandado de Notificação - Relator   
 
12/08/2013  Publicação, DJE    DJE nº 156, divulgado em 09/08/2013  Despacho
 
 
09/08/2013  Comunicação assinada    Carta de Ordem Geral   
 
09/08/2013  Comunicação assinada    Mandado de Notificação - Relator   
 
09/08/2013  Comunicação assinada    Carta de Ordem Geral   
 
09/08/2013  Comunicação assinada    Carta de Ordem Geral   
 
09/08/2013  Petição    37445/2013 - 09/08/2013 - NILSON APARECIDO LEITÃO - Requer juntada de substabelecimento.   
 
09/08/2013  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E 3 CARTAS DE ORDEM. DESPACHO DE 7/08/13   
 
08/08/2013  Certidão    MODIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO   
 
08/08/2013  Juntada a petição nº     36854/2013.36854/2013   
 
08/08/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 37187 Data: 08/08/2013 17:00:08.854 GMT-03:00   
 
07/08/2013  Despacho    de 7.8.2013: NOTIFIQUEM-SE os DENUNCIADOS para oferecer RESPOSTA no prazo de quinze dias - Lei 8.038/90, 4o. Publique-se.   
 
07/08/2013  Petição    36854/2013 - 07/08/2013 - ZULEIDO SOARES DE VERAS - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.   
 
05/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 02 VOLUMES.   
 
05/08/2013  Certidão    CERTIFICO QUE FORAM FEITAS CÓPIAS DE SEGURANÇAS DAS MÍDIAS DE FLS. 73, 196 (DUAS MÍDIAS ) E 237.   
 
31/07/2013  Distribuído por prevenção    MIN. GILMAR MENDES   
 
30/07/2013  Autuado       
 
 
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