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Brasília, 15 de agosto de 2018 - 04:17
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ARE 765842 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  (Eletrônico)


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Origem: BA - BAHIA
Relator atual MIN. TEORI ZAVASCKI
RECTE.(S) ESTADO DA BAHIA 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA 
RECDO.(A/S) SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA 
ADV.(A/S) CLAUDIO FABIANO BALTHAZAR (10901/BA) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/11/2015  Expedido(a)    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE   
 
19/11/2015  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE   
 
10/11/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 57724/2015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA  Termo de baixa
 
 
03/11/2015  Transitado(a) em julgado    em 29/10/2015.   
 
28/09/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/09/2015 - ATA Nº 139/2015. DJE nº 193, divulgado em 25/09/2015  Inteiro teor do acórdão
 
 
24/09/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 24, de 15/09/2015. DJE nº 190, divulgado em 23/09/2015   
 
15/09/2015  Agravo regimental não provido  2ª TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 15.09.2015.   
Decisão de Julgamento
 
11/09/2015  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 11/09/2015 18:56:43 - ARE-AgR   
 
09/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/09/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 45135/2015   
 
08/09/2015  Petição    Agravo Regimental - Petição: 45135 Data: 08/09/2015 13:56:27.348 GMT-03:00   
 
27/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 168, divulgado em 26/08/2015  Decisão monocrática
 
 
21/08/2015  Agravo não provido  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 20.8.2015: "...nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se."   
 
23/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 20160/2013 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)   
 
23/08/2013  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
22/08/2013  Autuado       
 
15/08/2013  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.   
 
 
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