link para página principal link para página principal
Brasília, 18 de julho de 2018 - 18:53
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

Inq 3811 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) AELTON JOSÉ DE FREITAS 
ADV.(A/S) RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO (0093212/MG) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/12/2015  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
17/12/2015  Transitado(a) em julgado    Em 16/12/2015   
 
15/12/2015  Juntada a petição nº     65131/2015.65131/2015   
 
11/12/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1452768/1452768   
 
11/12/2015  Petição    65131/2015 - 11/12/2015 - Parecer nº 269917/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 14/12/2015 - Manifesta ciência da decisão.   
 
10/12/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
10/12/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/12/2015 - ATA Nº 188/2015. DJE nº 248, divulgado em 09/12/2015  Inteiro teor do acórdão
 
 
03/12/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 34, de 24/11/2015. DJE nº 244, divulgado em 02/12/2015   
 
25/11/2015  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 24.11.2015   
 
24/11/2015  Rejeitada a denúncia  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma deixou de receber a denúncia, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Senhores Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 24.11.2015.   
Decisão de Julgamento
 
18/11/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Intimação do MPF na pessoa do PGR - Referente à Pauta nº 45/2015 - Primeira Turma   
 
17/11/2015  Devolução de mandado    (Em 16/11/2015) Do MPF, Na Pessoa Do Procurador - Geral da República Ref. à Pauta n°45/2015 DJE 16/11/2015   
 
16/11/2015  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 45/2015. DJE nº 229, divulgado em 13/11/2015   
 
11/11/2015  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 11/11/2015 17:02:48   
 
04/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/11/2015  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
21/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/09/2015  Juntada a petição nº     47816/2015.47816/2015   
 
21/09/2015  Juntada a petição nº     47663/2015.47663/2015   
 
21/09/2015  Petição    47816/2015 - 21/09/2015 - Aelton Freitas - apresenta resposta.   
 
18/09/2015  Petição    47663/2015 - 18/09/2015 - (Via Fax) - AELTON JOSÉ DE FREITAS - Apresenta manifestação.   
 
08/09/2015  Juntada do mandado cumprido    DE NOTIFICAÇÃO, DO SR. AELTON JOSÉ DE FREITAS, CIENTE EM 03/09/2015.   
 
08/09/2015  Devolução de mandado    (Em 03/09/2015) Do Deputado Federal , Aelton José de Freitas   
 
26/08/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mandado de notificação. Despacho de 20.8.2015.   
 
26/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 167, divulgado em 25/08/2015  Despacho
 
 
24/08/2015  Determinada a notificação    (...) Está-se diante de denúncia, oferecida pelo Procurador-Geral da República. Há de observar-se a organicidade própria ao Direito. A teor do disposto no artigo 4º da Lei nº 8.038/90, apresentada a denúncia ou a queixa ao Tribunal, far-se-á a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo de quinze dias.   
 
05/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/08/2015  Oferecida a denúncia    Juntada a petição 36.893/2015   
 
05/08/2015  Juntada a petição nº     36892/2015.36892/2015   
 
03/08/2015  Petição    36893/2015 - 03/08/2015 - Nº 138800/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, Procurador-Geral da República - Oferece denúncia.   
 
03/08/2015  Petição    36892/2015 - 03/08/2015 - Nº 138799/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, Procurador-Geral da República - Apresenta manifestação.   
 
03/08/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1390238/1390238   
 
08/06/2015  Publicação, DJE    DJE nº 108, divulgado em 05/06/2015  Despacho
 
 
03/06/2015  Vista à PGR       
 
03/06/2015  Despacho    A Secretaria Judiciária do Supremo, em 21 de abril de 2015 (folha 185), certificou que o investigado não se manifestou quanto ao teor da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público Federal.   
 
14/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/05/2015  Juntada a petição nº     23521/2015.23521/2015   
 
13/05/2015  Petição    23521/2015 - 13/05/2015 - Parecer nº 83469/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 12/05/2015 - Restitui os autos e requer providências.   
 
13/05/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1361543/1361543   
 
28/04/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
24/04/2015  Certidão    CERTIFICO QUE, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO(S), NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO INVESTIGADO, EM ATENÇÃO AO (À) DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 181.   
 
17/04/2015  Juntada do mandado cumprido    DE INTIMAÇÃO, DO SR. AELTON JOSÉ DE FREITAS, CIENTE EM 14/04/2015.   
 
15/04/2015  Devolução de mandado    (Em 14/04/2015) Do , Deputado Federal Aelton josé de Freitas   
 
08/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 65, divulgado em 07/04/2015  Despacho
 
 
07/04/2015  Certidão    Certifico haver elaborado 1 mandado de intimação. Despacho de 30/3/2015.   
 
06/04/2015  Determinada a intimação       
 
06/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/03/2015  Juntada a petição nº     9322/2015.9322/2015   
 
05/03/2015  Petição    9322/2015 - 05/03/2015 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente do não cumprimento do mandado de intimação e requer providências.   
 
05/03/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1331176/1331176   
 
19/09/2014  Vista à PGR para fins de intimação       
 
18/09/2014  Juntada    DE MANDADO DE INTIMAÇÃO NÃO CUMPRIDO, DESTINADO AO SR. AELTON JOSÉ DE FREITAS   
 
17/09/2014  Devolução de mandado    (Em 17/09/2014) Conforme à Certidão , Devolvo o Presente Mandado Sem o Cumprimento da ordem   
 
29/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 167, divulgado em 28/08/2014  Despacho
 
 
28/08/2014  Certidão    Certifico a elaboração de mandado de intimação. Decisão de 18.8.2014.   
 
27/08/2014  Determinada a intimação    (...) . Diga o envolvido, deputado federal Aelton José de Freitas, sobre a aceitação, ou não, da proposta de transação penal, observadas as premissas dela constantes.   
 
15/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/08/2014  Juntada a petição nº     35634/2014.35634/2014   
 
14/08/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1255748/1255748   
 
14/08/2014  Petição    35634/2014 - 14/08/2014 - Nº 4519/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
01/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 148, divulgado em 31/07/2014  Despacho
 
 
07/07/2014  Vista à PGR       
 
07/07/2014  Despacho    (...) Providenciem, encaminhando à Superintendência da Polícia Federal cópia desta decisão e da manifestação do Ministério Público.   
 
07/07/2014  Certidão    Certifico que alterei a autuação para incluir o advogado indicado na petição 23.620/2014.   
 
07/07/2014  Juntada a petição nº     30796/2014.30796/2014   
 
07/07/2014  Juntada a petição nº     23620/2014.23620/2014   
 
03/07/2014  Petição    30796/2014 - 03/07/2014 - Parecer nº 4099/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 02/07/2014 - Requer juntada de documentos.   
 
23/05/2014  Petição    23620/2014 - 23/05/2014 - AELTON JOSÉ DE FREITAS - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.   
 
19/05/2014  Juntada do mandado cumprido    DO SENHOR AELTON JOSÉ DE FREITAS   
 
16/05/2014  Devolução de mandado    (Em 13/05/2014) O Senhor Deputado Federal , Aelton José De Freitas   
 
05/05/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 10.4.2014.   
 
05/05/2014  Publicação, DJE    DJE nº 83, divulgado em 02/05/2014  Despacho
 
 
30/04/2014  Determinada a intimação    Em 10/04/2014   
 
09/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 1 Volume.   
 
09/04/2014  Juntada a petição nº     15849/2014.15849/2014   
 
08/04/2014  Petição    15849/2014 - 08/04/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer providências.   
 
08/04/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1214514/1214514   
 
13/03/2014  Vista à PGR       
 
13/03/2014  Despacho       
 
27/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/02/2014  Certidão    CERTIDÃO   
 
27/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/02/2014  Juntada a petição nº     7027/2014.7027/2014   
 
25/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 39, divulgado em 24/02/2014  Despacho
 
 
24/02/2014  Petição    7027/2014 - 24/02/2014 - Ofício nº 281 CGE, TSE, 17/02/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 5.637/R-2013.   
 
21/02/2014  Despacho       
 
14/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/02/2014  Juntada a petição nº     2463/2014.2463/2014   
 
14/02/2014  Juntada a petição nº     835/2014.835/2014   
 
14/02/2014  Juntada a petição nº     1873/2014.1873/2014   
 
14/02/2014  Juntada a petição nº     1871/2014.1871/2014   
 
14/02/2014  Juntada a petição nº     1866/2014.1866/2014   
 
03/02/2014  Petição    2463/2014 - 03/02/2014 - Ofício nº 023/14-SEDIP/CRI, TRE/MG, 8/01/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 5.645/R.   
 
29/01/2014  Petição    1866/2014 - 29/01/2014 - OFÍCIO/PRESI/N. 0152, TRF DA 1ª REGIÃO, 27/01/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 5.636/R.   
 
29/01/2014  Petição    1871/2014 - 29/01/2014 - Ofício n. 010/2014/GP, TRE/DF, 3/01/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº5.646/R.   
 
29/01/2014  Petição    1873/2014 - 29/01/2014 - Ofício nº 0011/14, Juízo da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, 7/1/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 5.641/R.   
 
27/01/2014  Certidão    CERTIDÃO   
 
27/01/2014  Juntada    CERTIDÃO STF   
 
27/01/2014  Juntada de AR    ofício 5645/R   
 
24/01/2014  Lançamento indevido    24/01/2014 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: ERRO   
 
24/01/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/01/2014  Juntada a petição nº     1574/2014.1574/2014   
 
24/01/2014  Juntada a petição nº     1493/2014.1493/2014   
 
24/01/2014  Petição    1548/2014 - 24/01/2014 - Ofício n. 065/2014, Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar, 16/01/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 5.642/R.   
 
24/01/2014  Petição    1574/2014 - 24/01/2014 - OFÍCIO 2296/GPR, TJDF, 23/01/2014 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº5640/R.   
 
24/01/2014  Juntada a petição nº     1363/2014.1363/2014   
 
24/01/2014  Juntada a petição nº     822/2014.822/2014   
 
23/01/2014  Petição    1493/2014 - 23/01/2014 - Ofício nº SECER/Nº004/2014, TJMG, 20/1/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 5643/R.   
 
22/01/2014  Petição    1363/2014 - 22/01/2014 - OFÍCIO Nº 13/GAPRE/2014, TJMG, 13/1/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 5.639/R.   
 
15/01/2014  Petição    835/2014 - 15/01/2014 - Ofício DIREF/n. 015/2014, Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - Presta informações em atenção ao ofício n. 5644/R.   
 
15/01/2014  Petição    822/2014 - 15/01/2014 - (Malote Digital) Ofício nº 13/GAPRE/2014, TJMG, 13/1/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 5.639/R.   
 
13/01/2014  Certidão    Certifico que elaborei 1 certidão de antecedentes criminais em cumprimento à decisão de fls. 39/40, publicada no DJE em 16/12/2013.   
 
10/01/2014  Juntada a petição nº     383/2014.383/2014   
 
10/01/2014  Juntada a petição nº     65651/2013.65651/2013   
 
10/01/2014  Juntada de AR    ofício 5643   
 
10/01/2014  Juntada de AR    ofício 5642   
 
10/01/2014  Juntada de AR    ofício 5639   
 
09/01/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1185352/1185352   
 
09/01/2014  Petição    383/2014 - 09/01/2014 - Parecer nº 1461-PGR-RJMB, PGR, 08/01/2014 - Informa ciência da decisão.   
 
26/12/2013  Petição    65651/2013 - 26/12/2013 - Ofício nº 707-PRSTM, STM, 24/12/2013 - encaminha certidão em atenção ao Ofício nº 5.638/R, de 17/12/2013.   
 
20/12/2013  Expedido Ofício nº    5642/R, a Juíza-Auditora da 4ª Circunscrição Judiciária Militar-Minas Gerais. JL373654130BR    
 
20/12/2013  Expedido Ofício nº    5645/R, ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. JL373654126BR    
 
20/12/2013  Expedido Ofício nº    5639/R, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. JL373654112BR    
 
20/12/2013  Expedido Ofício nº    5643/R, ao Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. JL373654109BR    
 
20/12/2013  Expedido Ofício nº    5644/R, a Diretora do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.    
 
20/12/2013  Expedido Ofício nº    5646/R, ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.    
 
20/12/2013  Expedido Ofício nº    5637/R, ao Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.    
 
20/12/2013  Expedido Ofício nº    5636/R, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.    
 
20/12/2013  Expedido Ofício nº    5640/R, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.    
 
20/12/2013  Expedido Ofício nº    5641/R, ao Juiz-Auditor da 11ª Circunscrição Judiciária Militar-Brasília/DF.    
 
20/12/2013  Expedido Ofício nº    5638/R, ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça.    
 
19/12/2013  Vista à PGR para fins de intimação       
 
16/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 248, divulgado em 13/12/2013  Decisão monocrática
 
 
13/12/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 11 ofícios. Despacho de 6/12/13.   
 
12/12/2013  Determinada a diligência       
 
03/12/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/12/2013  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
02/12/2013  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.