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Brasília, 28 de junho de 2017 - 00:43
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RMS 32732 - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) LAIS PINHEIRO DE MENEZES 
ADV.(A/S) ANA MARIA DE FREITAS NEVES (38740/DF) 
RECDO.(A/S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
03/09/2014  Processo recebido na origem    Tribunal Superior do Trabalho   
 
02/09/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 36368/2014 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO  Termo de baixa
 
 
25/08/2014  Remessa    dos autos à Seção de Baixa de Processos   
 
25/08/2014  Transitado(a) em julgado    Em 21/08/2014   
 
08/08/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao Dje de 01/08/2014   
 
07/08/2014  Devolução de mandado    (Em 07/08/2014) Do AGU, ref. DJE de 01/08/2014   
 
01/08/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2014 - ATA Nº 98/2014. DJE nº 148, divulgado em 31/07/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
12/06/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 16, de 03/06/2014. DJE nº 113, divulgado em 11/06/2014   
 
06/06/2014  Juntada    Certidão de Julgamento   
 
03/06/2014  Agravo regimental não provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 03.06.2014.   
Decisão de Julgamento
 
02/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/06/2014  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 25230/2014   
 
30/05/2014  Petição    Manifestação - Petição: 25230 Data: 30/05/2014 18:49:02.31 GMT-03:00   
 
23/05/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 19/05/2014   
 
22/05/2014  Devolução de mandado    (Em 21/05/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/05/2014   
 
19/05/2014  Publicação, DJE    DJE nº 94, divulgado em 16/05/2014  Decisão monocrática
 
 
15/05/2014  Expedido Ofício nº    1637/R, ao Advogado -Geral da União.   
 
15/05/2014  Expedido Ofício nº    1636/R, ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.   
 
15/05/2014  Expedido telex/fax nº    762 em 15/05/2014, ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.   
 
15/05/2014  Expedido telex/fax nº    761 em 15/5/2014, ao Ministro Advogado-Geral da União   
 
14/05/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 2 Ofícios e 2 Telexes. Decisão de 14/05/2014.    
 
14/05/2014  Conhecido e provido  MIN. CELSO DE MELLO  "(...) conheço e dou provimento ao presente recurso ordinário, em ordem a conceder o mandado de segurança impetrado pela parte recorrente, prejudicada, em consequência, a apreciação do pedido de tutela antecipada. No que concerne à verba honorária, revela-se aplicável a Súmula 512/STF, reafirmada, agora, pelo art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Comunique-se, com urgência, o teor da presente decisão ao eminente Senhor Advogado-Geral da União e ao E. Tribunal Superior do Trabalho (MS 3481-92.2013.5.00.0000). Publique-se."    
 
14/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/04/2014  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
17/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 10/02/2014   
 
12/02/2014  Despacho    em 05/02/2014: " Ouça-se a douta Procuradoria-Geral da República."   
 
12/02/2014  Devolução de mandado    (Em 12/02/2014)Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 10/02/2014   
 
12/02/2014  Vista à PGR    para parecer.   
 
10/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 27, divulgado em 07/02/2014  Despacho
 
 
31/01/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/01/2014  Despacho    da Vice-Presidência, em 30/01/2014: " Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do RISTF. Isso posto, encaminhem-se os autos ao Gabinete do Ministro Relator. Publique-se."   
 
27/01/2014  Conclusos à Vice-Presidência    Ao Exmo. Sr. Min. Ricardo Lewandowski, conforme o disposto no artigo 13, VIII c/c artigo 37, I, do RISTF   
 
27/01/2014  Distribuído    MIN. CELSO DE MELLO   
 
27/01/2014  Autuado       
 
25/01/2014  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.   
 
 
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