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Brasília, 20 de abril de 2018 - 11:50
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ADI 5090 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ROBERTO BARROSO
REQTE.(S) SOLIDARIEDADE 
ADV.(A/S) TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA (23167/DF) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
AM. CURIAE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF 
ADV.(A/S) JAILTON ZANON DA SILVEIRA (77366/RJ) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
AM. CURIAE. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/04/2018  Publicação, DJE    Despacho de 12/04/2018 (DJE nº 73, divulgado em 16/04/2018)  Despacho
 
 
16/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/04/2018  Requerida Tutela Provisória Incidental    Juntada Petição: 21220/2018   
 
14/04/2018  Petição    Tutela Provisória Incidental - Petição: 21220 Data: 14/04/2018 às 16:35:01   
 
13/04/2018  Despacho    em 12/4/2018: "(...) 3. Esclareço não ser possível a apresentação de pedidos de medidas cautelares por órgãos ou entidades que figuram nos autos na qualidade de amicus curiae, tampouco daqueles cuja participação ainda não foi sequer admitida no feito, como é o caso da ANABB nesta ação. Publique-se. Intimem-se."    
 
12/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/04/2018  Petição    Tutela Provisória Incidental - Petição: 20541 Data: 12/04/2018 às 11:56:07   
 
30/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/08/2017  Petição    Esclarecimentos - Petição: 48605 Data: 29/08/2017 às 15:47:24   
 
25/04/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 19853 Data: 25/04/2017 às 13:39:58   
 
14/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/03/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 11751 Data: 14/03/2016 às 14:20:56   
 
14/03/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 11720 Data: 14/03/2016 às 13:26:33   
 
04/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/08/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 37097 Data: 21/08/2014 21:41:58.874 GMT-03:00   
 
29/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/05/2014  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
15/05/2014  Publicação, DJE    Despacho de 08/05/2014 (DJE nº 92, divulgado em 14/05/2014)  Decisão monocrática
 
 
13/05/2014  Vista à PGR       
 
13/05/2014  Despacho    Em 8/5/2014: "(...) Diante do exposto, com base no art. 7º, § 2º, da Lei nº 9.868/1999, defiro o pedido de ingresso da DPU e da CEF, cabendo à Secretaria tomar as providências necessárias. Publique-se."    
 
06/05/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 20247 Data: 06/05/2014 17:02:18.855 GMT-03:00   
 
14/04/2014  Vista à PGR       
 
14/04/2014  Petição    Manifestação - Petição: 17128 Data: 14/04/2014 19:16:46.416 GMT-03:00   
 
07/04/2014  Vista ao AGU       
 
07/04/2014  Certidão    Vista à AGU mediante cópia em CD.   
 
04/04/2014  Petição    Informações - Petição: 14848 Data: 04/04/2014 13:14:41.878 GMT-03:00   
 
03/04/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 14691 Data: 03/04/2014 15:58:16.537 GMT-03:00   
 
03/04/2014  Petição    Informações - Petição: 14583 Data: 03/04/2014 12:21:25.997 GMT-03:00   
 
27/03/2014  Petição    Juntada de documentos - Petição: 13309 Data: 27/03/2014 20:05:19.505 GMT-03:00   
 
25/03/2014  Expedido(a)    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
25/03/2014  Expedido(a)    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
25/03/2014  Publicação, DJE    Despacho de 19/03/2014 (DJE nº 58, divulgado em 24/03/2014)  Decisão monocrática
 
 
24/03/2014  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
24/03/2014  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
24/03/2014  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios. Decisão de 19/3/2014.   
 
21/03/2014  Despacho    Em 19/3/2014: "(...) observe-se o rito previsto no art. 12 da Lei nº 9.868/1999: após a prestação das informações em 10 (dez) dias, colham-se as manifestações do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, em prazos sucessivos de 5 (cinco) dias. Publique-se."    
 
14/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/03/2014  Petição    Juntada de documentos - Petição: 10680 Data: 14/03/2014 17:02:49.876 GMT-03:00   
 
14/03/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 10646 Data: 14/03/2014 15:46:27.502 GMT-03:00   
 
13/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/02/2014  Petição    Aditamento à inicial - Petição: 4663 Data: 13/02/2014 11:24:50.191 GMT-02:00   
 
12/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/02/2014  Distribuído    MIN. ROBERTO BARROSO   
 
12/02/2014  Autuado       
 
12/02/2014  Protocolado       
 
 
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