Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 21 de junho de 2018 - 20:48

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Inq 3830 - INQUÉRITO (Processo físico)

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual	MIN. CELSO DE MELLO
AUTOR(A/S)(ES)	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INVEST.(A/S)	KÁTIA REGINA DE ABREU
ADV.(A/S)	SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
17/06/2015	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº		Com 1 volume e 1 apenso.
17/06/2015	Transitado(a) em julgado		Em 10/06/2015.
17/06/2015	Juntada a petição nº		30040/2015.30040/2015
16/06/2015	Petição		30040/2015 - 16/06/2015 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão.
16/06/2015	Recebimento dos autos		PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1375238/1375238
03/06/2015	Expedido Ofício nº		1911/R, ao Procurador-Geral da República.
03/06/2015	Vista à PGR para fins de intimação		COM 1 APENSO
03/06/2015	Publicação, DJE		DJE nº 105, divulgado em 02/06/2015	Decisão monocrática
02/06/2015	Certidão		Certifico que elaborei 1 Ofício. Decisão de 29/05/15.
29/05/2015	Determinado arquivamento	MIN. CELSO DE MELLO
19/05/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/05/2015	Certidão		Certifico que apensei a estes autos os documentos que acompanham a petição protocolada sob o nº. 24554/2015 formando o apenso 01.
19/05/2015	Juntada a petição nº		24554/2015.24554/2015
18/05/2015	Petição		24554/2015 - 18/05/2015 - Ministério Público Federal - requer a juntada de documentos e, após, o arquivamento do feito.
18/05/2015	Recebimento dos autos		PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1363837/1363837
06/03/2015	Vista à PGR
06/03/2015	Despacho
02/03/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/03/2015	Recebimento externo dos autos		TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO - Guia 1328366/1328366
08/10/2014	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		44215/2014 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO
07/10/2014	Remessa		À Seção de Baixa e Expedição (com 1 volume).
07/10/2014	Transitado(a) em julgado		Em 29/09/2014.
26/09/2014	Juntada a petição nº		45039/2014.45039/2014
26/09/2014	Petição		45039/2014 - 26/09/2014 - Parecer nº 5517/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 25/09/2014 - Manifesta ciência e requer providências.
26/09/2014	Recebimento dos autos		PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1274022/1274022
22/09/2014	Vista à PGR para fins de intimação
08/09/2014	Expedido Ofício nº		2981/R, ao Procurador-Geral da República.
08/09/2014	Publicação, DJE		DJE nº 173, divulgado em 05/09/2014	Decisão monocrática
05/09/2014	Certidão		CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DECISÃO DE 03/09/14
04/09/2014	Deferido	MIN. CELSO DE MELLO	Referente ao parecer do Ministério Público Federal: (...) De outro lado, e considerando o pleito formulado pelo Ministério Público Federal a fls. 119, remetam-se os presentes autos, por intermédio do E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao Juiz Federal competente da Seção Judiciária do Distrito Federal, a quem o feito couber por distribuição.
27/08/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
27/08/2014	Juntada a petição nº		38121/2014.38121/2014
26/08/2014	Petição		38121/2014 - 26/08/2014 - Parecer nº 5033/2014/ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 26/08/2014 - Apresenta manifestação.
26/08/2014	Recebimento dos autos		PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1260340/1260340
08/04/2014	Vista à PGR
07/04/2014	Despacho		Ouça-se, preliminarmente, a douta Procuradoria-Geral da República.
27/02/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
27/02/2014	Distribuído		MIN. CELSO DE MELLO
27/02/2014	Autuado

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