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Brasília, 22 de novembro de 2017 - 16:37
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Inq 3830 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CELSO DE MELLO
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) KÁTIA REGINA DE ABREU 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/06/2015  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Com 1 volume e 1 apenso.   
 
17/06/2015  Transitado(a) em julgado    Em 10/06/2015.   
 
17/06/2015  Juntada a petição nº     30040/2015.30040/2015   
 
16/06/2015  Petição    30040/2015 - 16/06/2015 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão.   
 
16/06/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1375238/1375238   
 
03/06/2015  Expedido Ofício nº    1911/R, ao Procurador-Geral da República.   
 
03/06/2015  Vista à PGR para fins de intimação    COM 1 APENSO   
 
03/06/2015  Publicação, DJE    DJE nº 105, divulgado em 02/06/2015  Decisão monocrática
 
 
02/06/2015  Certidão    Certifico que elaborei 1 Ofício. Decisão de 29/05/15.   
 
29/05/2015  Determinado arquivamento  MIN. CELSO DE MELLO     
 
19/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/05/2015  Certidão    Certifico que apensei a estes autos os documentos que acompanham a petição protocolada sob o nº. 24554/2015 formando o apenso 01.    
 
19/05/2015  Juntada a petição nº     24554/2015.24554/2015   
 
18/05/2015  Petição    24554/2015 - 18/05/2015 - Ministério Público Federal - requer a juntada de documentos e, após, o arquivamento do feito.   
 
18/05/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1363837/1363837   
 
06/03/2015  Vista à PGR       
 
06/03/2015  Despacho       
 
02/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/03/2015  Recebimento externo dos autos    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO - Guia 1328366/1328366   
 
08/10/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    44215/2014 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO   
 
07/10/2014  Remessa    À Seção de Baixa e Expedição (com 1 volume).   
 
07/10/2014  Transitado(a) em julgado    Em 29/09/2014.   
 
26/09/2014  Juntada a petição nº     45039/2014.45039/2014   
 
26/09/2014  Petição    45039/2014 - 26/09/2014 - Parecer nº 5517/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 25/09/2014 - Manifesta ciência e requer providências.   
 
26/09/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1274022/1274022   
 
22/09/2014  Vista à PGR para fins de intimação       
 
08/09/2014  Expedido Ofício nº    2981/R, ao Procurador-Geral da República.   
 
08/09/2014  Publicação, DJE    DJE nº 173, divulgado em 05/09/2014  Decisão monocrática
 
 
05/09/2014  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DECISÃO DE 03/09/14   
 
04/09/2014  Deferido  MIN. CELSO DE MELLO  Referente ao parecer do Ministério Público Federal: (...) De outro lado, e considerando o pleito formulado pelo Ministério Público Federal a fls. 119, remetam-se os presentes autos, por intermédio do E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao Juiz Federal competente da Seção Judiciária do Distrito Federal, a quem o feito couber por distribuição.   
 
27/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/08/2014  Juntada a petição nº     38121/2014.38121/2014   
 
26/08/2014  Petição    38121/2014 - 26/08/2014 - Parecer nº 5033/2014/ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 26/08/2014 - Apresenta manifestação.   
 
26/08/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1260340/1260340   
 
08/04/2014  Vista à PGR       
 
07/04/2014  Despacho    Ouça-se, preliminarmente, a douta Procuradoria-Geral da República.   
 
27/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/02/2014  Distribuído    MIN. CELSO DE MELLO   
 
27/02/2014  Autuado       
 
 
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