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Brasília, 24 de agosto de 2016 - 21:56
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ADI 5104 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ROBERTO BARROSO
REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
29/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/09/2015  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
11/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/11/2014  Decorrido o prazo    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO   
 
10/11/2014  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
30/10/2014  Vista à PGR    Fins de Intimação.   
 
30/10/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/10/2014 - ATA Nº 160/2014. DJE nº 213, divulgado em 29/10/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
23/09/2014  Petição    44110/2014 - 23/09/2014 - Ofício n. 3527/2014/GP, TSE, 1º/8/2014 - Encaminha cópia de documento.   
 
06/06/2014  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU       
 
06/06/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 14, de 21/05/2014. DJE nº 109, divulgado em 05/06/2014   
 
28/05/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
27/05/2014  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
27/05/2014  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
27/05/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
22/05/2014  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício e 1 faz. Plenário, 21/5/2014.   
 
22/05/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 21.5.2014.   
 
21/05/2014  Liminar deferida em parte  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por maioria, rejeitou o pedido de sustentação oral feito pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP e da Associação dos Procuradores da República na condição de amici curiae, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Votou o Presidente. O Tribunal, por maioria, deferiu parcialmente o pedido de medida cautelar para suspender a eficácia do art. 8º da Resolução nº 23.396, de 17 de dezembro de 2013, do Tribunal Superior Eleitoral, vencidos, em parte, os Ministros Roberto Barroso (Relator), Luiz Fux, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa (Presidente), que a deferiam em maior extensão, e os Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que indeferiam totalmente a cautelar. Falou, pelo Ministério Público Federal, a Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Vice-Procuradora-Geral da República. Plenário, 21.05.2014.    
Decisão de Julgamento
 
20/05/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 23065 Data: 20/05/2014 18:10:34.363 GMT-03:00   
 
07/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/05/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 20510 Data: 07/05/2014 17:28:03.844 GMT-03:00   
 
29/04/2014  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 29/04/2014 15:41:00 - ADI-MC   
 
09/04/2014  Petição    16080/2014 - 09/04/2014 - Ofício n. 1596/2014/GP, TSE, 09/04/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 10160/2014.   
 
07/04/2014  Expedido(a)    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
04/04/2014  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
04/04/2014  Publicação, DJE    Despcho de 01/04/2014 (DJE nº 67, divulgado em 03/04/2014)  Despacho
 
 
03/04/2014  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 1/4/14.   
 
02/04/2014  Despacho    em 1º/4/2014: "Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido liminar, que impugna os arts. 3º a 13 da Resolução TSE nº 23.396, de 17.12.2013, que regulam a notícia-crime e o inquérito policial eleitorais. 2. Solicitem-se informações ao Tribunal Superior Eleitoral, a serem prestadas no prazo de cinco dias (Lei nº 9.868/1999, art. 10). 3. Em seguida, voltem os autos conclusos para análise do pedido liminar. Publique-se."   
 
01/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/04/2014  Distribuído por exclusão de Ministro    MIN. ROBERTO BARROSO   
 
 
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