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Brasília, 4 de dezembro de 2016 - 06:15
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ADI 5115 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
REQTE.(S) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA 
ADV.(A/S) CARLOS BASTIDE HORBACH (19058/DF) 
INTDO.(A/S) MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO 
INTDO.(A/S) MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/06/2016  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    3841/2016 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
17/06/2016  Transitado(a) em julgado    em 16/6/2016  Certidão de trânsito em julgado
 
 
24/05/2016  Publicação, DJE    Decisão de 16/05/2016 (DJE nº 106, divulgado em 23/05/2016)  Decisão monocrática
 
 
20/05/2016  Prejudicado  MIN. CÁRMEN LÚCIA     
 
11/12/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 64999 Data: 11/12/2015 15:38:30.939 GMT-02:00   
 
29/01/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/01/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 1691 Data: 28/01/2015 10:32:59.958 GMT-02:00   
 
16/01/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/01/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 803 Data: 16/01/2015 11:34:43.290 GMT-02:00   
 
18/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/12/2014  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
14/10/2014  Certidão    Certifico que, em cumprimento ao despacho de 1º de outubro de 2014, foi realizado o desentranhamento das peças eletrônicas referentes à petição nº 43179/2014.   
 
08/10/2014  Publicação, DJE    Despacho de 01/10/2014 (DJE nº 196, divulgado em 07/10/2014)  Despacho
 
 
03/10/2014  Vista à PGR       
 
03/10/2014  Despacho    Ref. a Pet. 43.179 e 43.554/2014: "(...) Defiro o pedido de desentranhamento. À Secretaria Judiciária para providências (...)"   
 
23/09/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 44218 Data: 23/09/2014 16:08:40.374 GMT-03:00   
 
19/09/2014  Petição    Manifestação - Petição: 43554 Data: 19/09/2014 16:26:43.113 GMT-03:00   
 
18/09/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 43179 Data: 18/09/2014 12:34:15.712 GMT-03:00   
 
06/06/2014  Vista à PGR       
 
06/06/2014  Petição    Manifestação - Petição: 26580 Data: 06/06/2014 10:58:01.511 GMT-03:00   
 
30/05/2014  Vista ao AGU       
 
30/05/2014  Certidão    Certifico que a vista dos autos à Advocacia-Geral da União será feita mediante o envio de CD contendo cópia do processo, tendo em vista que o envio eletrônico ainda não é possível.   
 
28/05/2014  Petição    24515/2014 - 28/05/2014 - Ofício nº 118/2014 - GM/SDH/PR - Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República - Presta informações em atenção ao Ofício nº 15089/2014.   
 
26/05/2014  Petição    23903/2014 - 26/05/2014 - AVISO Nº 104/GAB/MTE, MTE, 23/5/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 15088/2014.   
 
16/05/2014  Juntada    Listas de postagem.   
 
13/05/2014  Expedido(a)    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
13/05/2014  Expedido(a)    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
13/05/2014  Publicação, DJE    Despacho de 08/05/2014 (DJE nº 90, divulgado em 12/05/2014)  Decisão monocrática
 
 
12/05/2014  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
12/05/2014  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
12/05/2014  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios. Decisão de 8/5/2014.   
 
09/05/2014  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. CÁRMEN LÚCIA  em 8/5/2014: "[...] Adoto o rito do art. 12 da Lei n. 9.868/1999 e determino sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações das autoridades requeridas a serem prestadas no prazo improrrogável de dez dias. 5. Na sequência, prestadas ou não as informações requisitadas no prazo, vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, para manifestação, na forma da legislação vigente, no prazo máximo e prioritário de cinco dias cada qual (art. 12 da Lei n. 9.868/1999). Publique-se."   
 
24/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/04/2014  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
24/04/2014  Autuado       
 
24/04/2014  Protocolado       
 
 
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