link para página principal link para página principal
Brasília, 25 de junho de 2018 - 07:16
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

Inq 3851 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA 
ADV.(A/S) DANYELLE DA SILVA GALVÃO E OUTRO(S) (PR040508/) 
ADV.(A/S) RENATO SCIULLO FARIA (182602/SP) 
INVEST.(A/S) JOÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO 
INVEST.(A/S) DRIELLE MENDES PEREIRA 
INVEST.(A/S) MARIA GOMES DA COSTA SANTOS 
INVEST.(A/S) RISOLETA DE QUEIROZ COSTA SOBRINHO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
29/05/2018  Expedido(a)    Ofício 10761/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - Com Petições/STF nº 31064/2018 e 31645/2018 e cópia do despacho - BI210632002BR - Data da Remessa: 29/05/2018   
 
25/05/2018  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
25/05/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 24/05/2018.   
 
25/05/2018  Determinada a diligência    referente aos protocolados nºs 31645/201831064/2018.   
 
23/05/2018  Petição    31645/2018 - 23/05/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.   
 
22/05/2018  Petição    31064/2018 - 22/05/2018 - Procuradoria-Geral da República - Manifesta ciência da decisão.   
 
17/05/2018  Remessa dos autos ao juízo competente, Guia nº    Guia nº 5139/2018 - VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC (DISTRIBUIÇÃO) Fórum Criminal - 7108 - OF530258242BR - Data da Remessa: 17/05/2018   
 
17/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 96, divulgado em 16/05/2018  Decisão monocrática
 
 
16/05/2018  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição para envio a uma das Varas Criminais da Comarca de Rio Branco/AC   
 
16/05/2018  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ   
 
15/05/2018  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ   
 
15/05/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 14/05/2018.   
 
15/05/2018  Juntada de AR    Ref. ao Ofício 6238/2018   
 
15/05/2018  Declinada a competência  MIN. EDSON FACHIN     
 
10/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/05/2018  Certidão    Certidão de decurso de prazo   
 
09/05/2018  Juntada a petição nº     26520/2018.26520/2018   
 
04/05/2018  Petição    26520/2018 - 04/05/2018 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 203, 05/05/2018, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACHE - 1ª VARA/TRF1 - Devolve Carta de Ordem.   
 
03/05/2018  Expedido(a)    FAX - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
03/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 85, divulgado em 02/05/2018  Despacho
 
 
02/05/2018  Comunicação assinada    FAX - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
02/05/2018  Certidão    Certifico que elaborei 1 fax. Despacho de 26/4/18.   
 
30/04/2018  Pedido de informações    26/04/2018   
 
30/04/2018  Juntada a petição nº     23751/2018.23751/2018   
 
30/04/2018  Juntada de AR       
 
24/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)    com três volumes   
 
24/04/2018  Certidão    de não devolução de carta de ordem   
 
24/04/2018  Petição    23751/2018 - 24/04/2018 - Ofício nº 56 - Assembleia Legislativa do Estado do Acre - Presta informações.   
 
10/04/2018  Expedido(a)    Ofício 6238/2018 - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - Com cópia da decisão e da petição/STF nº 76940/2017 - BI063225380BR - Data da Remessa: 10/04/2018   
 
09/04/2018  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR   
 
09/04/2018  Certidão    Certifico a reelaboração de 1 ofício.    
 
09/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 66, divulgado em 06/04/2018  Despacho
 
 
05/04/2018  Juntada a petição nº     18327/2018.18327/2018   
 
05/04/2018  Juntada a petição nº     18445/2018.18445/2018   
 
05/04/2018  Indeferido  MIN. EDSON FACHIN  3. À luz dessas considerações, indefiro o pedido formulado pelo acusado Sérgio de Oliveira Cunha (fls. 580-581). Considerando o teor dos documentos cartorários às fls. 575-576, determino seja certificado nos autos se houve a escorreita transmissão daqueles expedientes por outros meios.   
 
04/04/2018  Petição    Defesa - Petição: 18445 Data: 04/04/2018 às 18:06:53   
 
04/04/2018  Petição    Defesa - Petição: 18327 Data: 04/04/2018 às 15:31:59   
 
02/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 03 volumes.    
 
02/04/2018  Juntada a petição nº     17157/2018.17157/2018   
 
28/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 17157 Data: 28/03/2018 às 09:14:04   
 
22/03/2018  Juntada do mandado cumprido    DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO AO SR. SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA.   
 
14/03/2018  Expedido(a)    PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - FAX 755/2018, Com cópia da decisão e das petições/STF nº 76941/2017 e 76940/2017 - BI037805562BR - Data da Remessa: 14/03/2018   
 
12/03/2018  Certidão    de não transmissão de fax ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por não ter E-mail Institucional para recebimento.   
 
12/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 46, divulgado em 09/03/2018  Decisão monocrática
 
 
09/03/2018  Expedido(a)    Ofício 4083/2018 - DIRETORIA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DO ACRE SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE - Com mídia digital, cópia da decisão e da denúncia. - OF279156064BR - Data da Remessa: 09/03/2018   
 
09/03/2018  Certidão    De Não Transmissão de Fax, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por não ter aparelho de recebimento de fax.   
 
09/03/2018  Expedido(a)    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR   
 
08/03/2018  Expedido(a)    CARTA DE ORDEM - FAX   
 
08/03/2018  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR   
 
08/03/2018  Comunicação assinada    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR   
 
08/03/2018  Comunicação assinada    CARTA DE ORDEM - FAX   
 
08/03/2018  Comunicação assinada    FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
08/03/2018  Certidão    Certifico que elaborei uma carta de ordem, 1 oficio, 1 fax e 1 mandado de notificação. Decisão de 7/3/2018.   
 
08/03/2018  Determinada a diligência       
 
02/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 03 volumes   
 
01/03/2018  Juntada a petição nº     9320/2018.9320/2018   
 
28/02/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1804691/1804691   
 
27/02/2018  Petição    9320/2018 - 27/02/2018 - Procuradora-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.   
 
05/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 20, divulgado em 02/02/2018  Despacho
 
 
01/02/2018  Vista à PGR    Com 03 volumes.    
 
01/02/2018  Despacho       
 
19/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 03 volumes.    
 
19/12/2017  Juntada a petição nº     76941/2017.76941/2017   
 
19/12/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
19/12/2017  Oferecida a denúncia    76940/2017   
 
19/12/2017  Juntada a petição nº     76940/2017.76940/2017   
 
19/12/2017  Juntada de AR    Referente ao ofício 16992/2017. Ciente em 22/08/2017.   
 
18/12/2017  Petição    76941/2017 - 18/12/2017 - Procuradora-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.   
 
18/12/2017  Petição    76940/2017 - 18/12/2017 - Procuradora-Geral da República - apresenta denúncia.   
 
18/12/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1778302/1778302   
 
05/09/2017  Vista à PGR       
 
05/09/2017  Juntada a petição nº    41982/2017   
 
05/09/2017  Juntada de AR       
 
05/09/2017  Juntada a petição nº    27813/2017   
 
01/09/2017  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1719142/1719142   
 
18/08/2017  Expedido(a)    Ofício 16992/2017 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho - REEXPEDIÇÃO - JS881233367BR - Data da Remessa: 18/08/2017   
 
14/08/2017  Expedido(a)    Ofício 16992/2017 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho - JS875625789BR - Data da Remessa: 14/08/2017   
 
09/08/2017  Comunicação assinada       
 
09/08/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 07/08/2017.   
 
07/08/2017  Determinada a diligência    referente ao protocolado nº 41982/2017.   
 
03/08/2017  Petição    41982/2017 - 03/08/2017 - Ofício nº 1106/2017-RE0065/2015-1-GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal, 25/07/2017 - Solicita prorrogação de prazo.   
 
08/06/2017  Expedido(a)    Ofício 11664/2017 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho - JS794473111BR - Data da Remessa: 08/06/2017   
 
06/06/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
06/06/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 5/6/2017.   
 
06/06/2017  Despacho    do dia 5/6/2017, referente ao protocolado nº 27813/2017.   
 
29/05/2017  Petição    27813/2017 - 29/05/2017 - Ofício nº 0769/2017 - RE 0065/2015-1 - GINQ/STF/DICOR/PF, Departamento de Polícia Federal - Requer prorrogação de prazo.   
 
06/02/2017  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia nº 3483/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW818323555BR - Data da Remessa: 06/02/2017   
 
02/02/2017  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à DPF, conforme despacho de 02 de fevereiro de 2017   
 
02/02/2017  Despacho       
 
01/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/02/2017  Juntada a petição nº     2398/2017.2398/2017   
 
31/01/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1612442/1612442   
 
31/01/2017  Petição    2398/2017 - 31/01/2017 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Manifesta-se favoravelmente ao deferimento do pedido de prorrogação de prazo.   
 
24/01/2017  Vista à PGR       
 
24/01/2017  Juntada de AR    Referente ao Ofício 20428/2016. Ciente em 21/10/2016.   
 
24/01/2017  Juntada a petição nº     57971/2016.57971/2016   
 
24/01/2017  Juntada de AR    Referente ao Ofício 2065. Ciente em 09/08/2016.   
 
24/01/2017  Juntada a petição nº     40755/2016.40755/2016   
 
20/01/2017  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1609361/1609361   
 
19/10/2016  Expedido(a)    Ofício 20428/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS525986279BR - Data da Remessa: 19/10/2016   
 
18/10/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
18/10/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 18/10/2016.   
 
18/10/2016  Deferido  MIN. EDSON FACHIN  referente ao protocolado nº 57971/2016.   
 
13/10/2016  Petição    57971/2016 - 13/10/2016 - Ofício nº 1266/2016 - RE 0065/2015-1 -GINQ/STF/DICOR/PF, POLÍCIA FEDERAL, 3/10/2016 - Solicita prorrogação de prazo.   
 
04/08/2016  Expedido(a)    Ofício 2065 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - GRUPO DE INQUÉRITOS DO STF - Com cópia do Despacho e documentos que o acompanham - JS452355362BR    
 
03/08/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 2/8/2016.   
 
29/07/2016  Petição    40755/2016 - 29/07/2016 - Ofício n. 843/2016-RE 0065/2015-1-GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal, 20/7/2016 - Requer prorrogação de prazo para realização de diligências pendentes.   
 
11/05/2016  Expedido(a)    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - DW200539229BR    
 
11/05/2016  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    20264/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
06/05/2016  Remessa    À Seção de Baixa e Expedição (1 volume).   
 
06/05/2016  Determinada a diligência    05/05/2016   
 
04/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 1 volume   
 
04/05/2016  Juntada a petição nº     21697/2016.21697/2016   
 
03/05/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1504580/1504580   
 
03/05/2016  Petição    21697/2016 - 03/05/2016 - N.º 91164/2016 - ASCRIM/SAJ/PGR - MPF apresenta manifestação.   
 
11/04/2016  Vista à PGR    Com 1 volume.   
 
11/04/2016  Certidão    De retificação de autuação   
 
11/04/2016  Juntada a petição nº     5567/2016.5567/2016   
 
08/04/2016  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1493851/1493851   
 
16/02/2016  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
16/02/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 5567 Data: 16/02/2016 15:32:50.710 GMT-02:00   
 
02/02/2016  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    222/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
29/01/2016  Despacho    (...) Remetam-se os autos à Polícia Federal, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão das diligências.   
 
28/01/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/01/2016  Juntada a petição nº     1984/2016.1984/2016   
 
28/01/2016  Petição    1984/2016 - 28/01/2016 - Parecer nº 4950/2016-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 27/01/2016 - Apresenta manifestação.   
 
28/01/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1463139/1463139   
 
26/01/2016  Vista à PGR    Com 1 volume.   
 
25/01/2016  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1462242/1462242   
 
17/11/2015  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    58626/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
03/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/11/2015  Juntada a petição nº     56385/2015.56385/2015   
 
03/11/2015  Petição    56385/2015 - 03/11/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação favorável ao pedido de prorrogação de prazo.   
 
03/11/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1432630/1432630   
 
26/10/2015  Vista à PGR       
 
26/10/2015  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1429783/1429783   
 
20/08/2015  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    37845/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
20/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 163, divulgado em 19/08/2015  Despacho
 
 
18/08/2015  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição    
 
18/08/2015  Deferido  MIN. EDSON FACHIN  em 17/08/2015   
 
16/06/2015  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. EDSON FACHIN   
 
02/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/05/2014  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
02/05/2014  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.