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Brasília, 23 de março de 2017 - 17:15
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AP 880 - AÇÃO PENAL  (Processo físico)

Origem: AC - ACRE
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA 
ADV.(A/S) DANYELLE DA SILVA GALVÃO (0040508/PR) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   
 
04/04/2016  Publicação, DJE    DJE nº 60, divulgado em 01/04/2016  Despacho
 
 
31/03/2016  Conclusos ao(à) Revisor(a)       
 
31/03/2016  Despacho    Em 30.3.2016: "Remetam-se os autos ao Ministro revisor para os fins do art. 25 do RISTF. Publique-se. Intime-se."   
 
08/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 7 volumes e 5 apensos   
 
08/03/2016  Juntada a petição nº     9759/2016.9759/2016   
 
04/03/2016  Petição    9759/2016 - 04/03/2016 - SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA - Apresenta alegações finais.   
 
18/02/2016  Juntada a petição nº     6180/2016.6180/2016   
 
18/02/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1471448/1471448   
 
18/02/2016  Petição    6180/2016 - 18/02/2016 - Parecer nº 21711/2016, PGR, 15/02/2016 - opina pela absolvição do acusado.   
 
05/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 04/02/2016  Despacho
 
 
03/02/2016  Vista à PGR       
 
02/02/2016  Despacho    Em 1º.2.2016: "Ultimadas as diligências complementares solicitadas, intimem-se a acusação e a defesa para, sucessivamente, apresentarem alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 11 da Lei 8.038/1990. Publique-se. Intimem-se."   
 
14/01/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/01/2016  Juntada    da transcrição   
 
14/01/2016  Juntada a petição nº     66577/2015.66577/2015   
 
18/12/2015  Petição    66577/2015 - 18/12/2015 - OFÍCIO SJ DIREF 180, Seção Judiciária do Acre, 26/11/2015 - encaminha certidão em atenção ao Of. n. 4.111, de 5/11/2015.   
 
17/12/2015  Juntada a petição nº     66336/2015.66336/2015   
 
17/12/2015  Petição    66336/2015 - 17/12/2015 - TRF/1ª Região - Encaminha Carta de Ordem.   
 
17/12/2015  Juntada a petição nº     65280/2015.65280/2015   
 
17/12/2015  Juntada a petição nº     64977/2015.64977/2015   
 
17/12/2015  Juntada a petição nº     64849/2015.64849/2015   
 
14/12/2015  Petição    65280/2015 - 14/12/2015 - Ofício GAPRE n. 1124, TJAC, 2/12/2015 - Encaminha certidões de antecedentes criminais.   
 
11/12/2015  Petição    64977/2015 - 11/12/2015 - Ofício n. SGC 2860/2015, Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios, 10/12/2015 - Encaminha certidão de antecedentes criminais.   
 
10/12/2015  Petição    64849/2015 - 10/12/2015 - Ofício nº 350/2015-PRESI/GAPRES, TRE/AC, 04/12/2015 - Presta informações em atenção ao ofício nº 4109/2015.   
 
07/12/2015  Juntada a petição nº     63643/2015.63643/2015   
 
04/12/2015  Petição    63643/2015 - 04/12/2015 - Ofício nº 55/GABJU, TRE/AC, 3/12/2015 - presta informações.   
 
03/12/2015  Juntada a petição nº     62921/2015.62921/2015   
 
03/12/2015  Juntada a petição nº     63003/2015.63003/2015   
 
02/12/2015  Petição    63003/2015 - 02/12/2015 - OFÍCIO SJ DIREF 1499, Seção Judiciária do Distrito Federal, 16/11/2015 - encaminha certidão em atenção ao Of. n. 4.103, de 5/11/2015.    
 
02/12/2015  Petição    62921/2015 - 02/12/2015 - Ofício nº 112-S2/31ªCSM, Chefe da 31ª Circunscrição de Serviço Militar, Exército Brasileiro, 24/11/2015 - Presta informações.   
 
30/11/2015  Juntada a petição nº     62257/2015.62257/2015   
 
30/11/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 4101/2015.   
 
30/11/2015  Petição    62257/2015 - 30/11/2015 - Ofício n° 99 SEPC/COAJU/CGE, TSE, 20/11/2015 - Presta informações em atenção ao ofício nº 4106/2015.   
 
30/11/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 4109/2015   
 
30/11/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 4113/2015   
 
27/11/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 4112/2015.   
 
27/11/2015  Juntada a petição nº     61762/2015.61762/2015   
 
27/11/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 4111/2015   
 
27/11/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 4110/2015   
 
27/11/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 4107/2015   
 
27/11/2015  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE ORDEM DESTINADA AO JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE.   
 
26/11/2015  Juntada a petição nº     61424/2015.61424/2015   
 
26/11/2015  Juntada a petição nº     61346/2015.61346/2015   
 
26/11/2015  Juntada a petição nº     60346/2015.60346/2015   
 
26/11/2015  Petição    61762/2015 - 26/11/2015 - Ofício nº 27-2 Sec/Chefia, 7ª Circunscrição de Serviço Militar - Goiânia/GO, 18/11/2015 - presta informações em atenção ao Of. n. 4.107, de 5/11/2015.    
 
25/11/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 certidão de antecedentes criminais e 4 certidões de objeto e pé. Depacho de 4/11/2015 (fls. 1350/1351).    
 
25/11/2015  Petição    61424/2015 - 25/11/2015 - Ofício nº 345/2015-GID/DREX/SR/DPF/DF, DPF, 18/11/2015 - presta informações.   
 
25/11/2015  Petição    61346/2015 - 25/11/2015 - (Malote Digital) Ofício/PRESI/N.1017, TRF da 1ª Região, 24/11/2015 - Encaminha documento.   
 
19/11/2015  Juntada    das transcrições   
 
19/11/2015  Juntada a petição nº     59027/2015.59027/2015   
 
19/11/2015  Juntada a petição nº     58901/2015.58901/2015   
 
19/11/2015  Petição    60346/2015 - 19/11/2015 - Ofício nº 631-PRSTM, STM, 17/11/2015 - encaminha certidão em atenção ao Of. n. 4.105, de 5/11/2015.   
 
13/11/2015  Petição    59027/2015 - 13/11/2015 - (Malote Digital) Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre - encaminha cópia de intimação de testemunha.   
 
13/11/2015  Petição    58901/2015 - 13/11/2015 - Parecer nº 242699/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 12/11/2015 - Presta informações.   
 
12/11/2015  Expedido Ofício nº    4108, ao Superintendente Regional de Polícia Federal do DF.   
 
12/11/2015  Expedida carta de ordem, Ofício nº    ao Juiz Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Acre, JS181553407BR    
 
12/11/2015  Expedido Ofício nº    4112, ao Chefe da 31ª Circunscrição de Serviço Militar, JS181608131BR    
 
12/11/2015  Expedido Ofício nº    4107, ao Chefe da 7ª Circunscrição de Serviço Militar, JS181608145BR    
 
12/11/2015  Expedido Ofício nº    4101, à Superindendente Regional da Polícia Federal do Estado do Acre, JS181547154BR    
 
12/11/2015  Expedido Ofício nº    4113, ao Superintendente Regional de Polícia Federal no Estado do Acre, JS181547287BR    
 
12/11/2015  Expedido Ofício nº    4110, ao Presidente do TJ/AC, JS181392815BR    
 
12/11/2015  Expedido Ofício nº    4109, ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, JS181449205BR    
 
12/11/2015  Expedido Ofício nº    4111, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre, JS181446535BR    
 
12/11/2015  Expedido Ofício nº    4106, à Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral.   
 
12/11/2015  Expedido Ofício nº    4104, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.   
 
12/11/2015  Expedido Ofício nº    4103, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do DF.   
 
12/11/2015  Expedido Ofício nº    4102, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.   
 
12/11/2015  Expedido Ofício nº    4105, ao Presidente do Superior Tribunal Militar   
 
10/11/2015  Certidão    de Não Transmissão de Fax, ao Juiz Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral de Rio Branco/AC, por não ter aparelho de recebimento de fax.   
 
10/11/2015  Expedido telex/fax nº    Fax em 10/11/2015, a 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Acre   
 
10/11/2015  Juntada a petição nº     58118/2015.58118/2015   
 
10/11/2015  Juntada a petição nº     57681/2015.57681/2015   
 
10/11/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1435888/1435888   
 
10/11/2015  Petição    58118/2015 - 10/11/2015 - Parecer nº 238056/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 09/11/2015 - Manifesta ciência da decisão e presta informações.   
 
09/11/2015  Petição    57681/2015 - 09/11/2015 - (Malote Digital) Juízo da 2ªº Vara-SJAC - Encaminha documento.   
 
09/11/2015  Publicação, DJE    DJE nº 222, divulgado em 06/11/2015  Despacho
 
 
05/11/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
05/11/2015  Certidão       
 
04/11/2015  Despacho    Em 4.11.2015: "1. Em atenção ao requerimento formulado pelo réu na fase do art. 10 da Lei 8.038/1990, designo para 23 de novembro de 2015, [...] Por fim, defiro as diligências complementares solicitadas pelo Procurador-Geral da República às fls. 1.322-1.324 e ratificadas pela defesa fl. 1.346. Cumpram-se todas as determinações com urgência, certificando-se. Publique-se. Intimem-se."   
 
26/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/10/2015  Juntada a petição nº     54914/2015.54914/2015   
 
26/10/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
26/10/2015  Petição    Manifestação - Petição: 54914 Data: 26/10/2015 12:21:26.284 GMT-02:00   
 
23/10/2015  Publicação, DJE    DJE nº 212, divulgado em 22/10/2015  Despacho
 
 
21/10/2015  Juntada a petição nº     53516/2015.53516/2015, EM 19/10/2015   
 
21/10/2015  Juntada a petição nº     53621/2015.53621/2015, EM 19/10/2015   
 
20/10/2015  Despacho    Em 20.10.2015: "...indefiro o requerimento formulado. Intimem-se."   
 
19/10/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1426794/1426794   
 
19/10/2015  Petição    53621/2015 - 19/10/2015 - Parecer nº 218556/2015-ASJCRIm/SAJ/PGR, PGR, 19/2015 - requer providências.   
 
19/10/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
19/10/2015  Petição    Prorrogação de prazo - Petição: 53516 Data: 19/10/2015 15:42:20.916 GMT-02:00   
 
14/10/2015  Publicação, DJE    DJE nº 205, divulgado em 13/10/2015  Despacho
 
 
09/10/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
09/10/2015  Despacho    Em 8.10.2015: "Em atendimento ao requerimento formulado pelo Procurador-Geral da República (fl. 1.273), juntaram-se aos autos mídia digital contendo o interrogatório do réu (fls. 1.275-1.317), assim como a degravação do ato (fls. 1.281-1.316). Superado o óbice assinalado, intimem-se acusação e defesa para fins do art. 10 da Lei 8.038/1990. Publique-se Intimem-se."   
 
07/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/10/2015  Juntada    transcrição    
 
30/09/2015  Juntada a petição nº     49841/2015.49841/2015   
 
30/09/2015  Juntada    Do CD contendo o interrogatório do réu.   
 
30/09/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
30/09/2015  Petição    Manifestação - Petição: 49841 Data: 30/09/2015 12:55:35.738 GMT-03:00   
 
28/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/09/2015  Juntada a petição nº     49174/2015.49174/2015   
 
28/09/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1417279/1417279   
 
28/09/2015  Petição    49174/2015 - 28/09/2015 - Nº 195338/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente da decisão e requer providências.   
 
21/09/2015  Vista à PGR para fins de intimação    com seis volumes e cinco apensos   
 
21/09/2015  Juntada    da ata de audiência de interrogatório   
 
18/09/2015  Juntada a petição nº     47645/2015.47645/2015   
 
18/09/2015  Juntada a petição nº     47637/2015.47637/2015   
 
18/09/2015  Juntada do mandado cumprido    intimação do Réu   
 
18/09/2015  Petição    47637/2015 - 18/09/2015 - Parecer nº 186292/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 17/09/2015 - Presta informações.   
 
18/09/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1412892/1412892   
 
18/09/2015  Petição    47645/2015 - 18/09/2015 - Parecer nº 186290/2015 - ASJCRIM/SAJ, PGR, 17/09/2015 - Apresenta contrarrazões.   
 
16/09/2015  Devolução de mandado    (Em 15/09/2015) Do Senador da República , Sérgio de Oliveira Cunha   
 
14/09/2015  Publicação, DJE    DJE nº 181, divulgado em 11/09/2015  Decisão monocrática
 
 
11/09/2015  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ   
 
10/09/2015  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ   
 
10/09/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
10/09/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 8.9.2015.   
 
10/09/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 42820/2015   
 
10/09/2015  Determinado o interrogatório    (...) Recebo o pedido como agravo regimental (art. 317 do RISTF). Considerando que tal recurso não possui efeito suspensivo, designo para o dia 21 de setembro, às 15h00m, nas dependências do Supremo Tribunal Federal (Anexo II-A, 2º andar, sala C-224), audiência para o interrogatório do acusado.   
 
31/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/08/2015  Juntada a petição nº     42820/2015.42820/2015   
 
28/08/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
28/08/2015  Petição    Reconsideração - Petição: 42820 Data: 28/08/2015 15:14:04.811 GMT-03:00   
 
27/08/2015  Juntada a petição nº     42174/2015.42174/2015   
 
26/08/2015  Petição    42174/2015 - 26/08/2015 - 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Acre, 18/8/2015 - devolve a Carta de Ordem Penal n. 1576-59.2015.4.01.3000.   
 
21/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 164, divulgado em 20/08/2015  Despacho
 
 
19/08/2015  Despacho    Em 19.8.2015: "...intime-se a defesa novamente para manifestar-se, se desejar, em até 5 (cinco) dias, sobre o local de realização do ato previsto no art. 400 do Código de Processo Penal, se no local do domicílio do réu (Rio Branco/AC) ou nas dependências do Supremo Tribunal Federal. Neste último caso, deverá a defesa desde logo apontar quais segundas-feiras do mês de setembro próximo vindouro lhe são adequadas. Publique-se. Intime-se."   
 
17/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/08/2015  Juntada a petição nº     40179/2015.40179/2015   
 
17/08/2015  Petição    40179/2015 - 17/08/2015 - SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA - Apresenta manifestação.   
 
28/07/2015  Juntada a petição nº     36067/2015.36067/2015   
 
27/07/2015  Petição    36067/2015 - 27/07/2015 - Nº 141404/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Presta informações.   
 
27/07/2015  Juntada    da transcrição   
 
27/07/2015  Juntada a petição nº     35586/2015.35586/2015   
 
21/07/2015  Petição    35586/2015 - 21/07/2015 - Vara Única da Comarca de Plácido de Castro/AC - Encaminha carta de ordem.   
 
14/07/2015  Juntada a petição nº     34800/2015.34800/2015   
 
13/07/2015  Petição    34800/2015 - 13/07/2015 - Nº 137510/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Presta informações.   
 
25/06/2015  Juntada a petição nº     32017/2015.32017/2015   
 
25/06/2015  Petição    32017/2015 - 25/06/2015 - Procurador-Geral da República - Presta informação.   
 
23/06/2015  Juntada a petição nº     31593/2015.31593/2015   
 
23/06/2015  Juntada a petição nº     31185/2015.31185/2015   
 
23/06/2015  Juntada de AR    ofício 16027   
 
23/06/2015  Juntada de AR    ofício 1865   
 
23/06/2015  Petição    31593/2015 - 23/06/2015 - Procurador-Geral da República - Declara-se ciente do despacho e presta informação.   
 
23/06/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1377932/1377932   
 
23/06/2015  Publicação, DJE    DJE nº 121, divulgado em 22/06/2015  Despacho
 
 
22/06/2015  Petição    31185/2015 - 22/06/2015 - (Malote Digital) - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Presta informações.   
 
19/06/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
19/06/2015  Certidão    Certifico que comuniquei o teor do despacho proferido em 17/6/2015 à Secretaria da 2ª Vara da Seção Judiciária do Acre por meio de correio eletrônico.   
 
17/06/2015  Despacho    Em 17.6.2015: "Por incompatibilidade de pauta, adio a audiência originalmente prevista pelo despacho de fls. 1.032-1.033 para ocorrer no dia 26 próximo vindouro, para o dia 31.7.2015, também às 15h00m, mantidos os demais termos do mencionado ato. Comunique-se com urgência e precisão ao d. juízo federal destinatário da audiência, certificando-se. Publique-se Intimem-se."   
 
15/06/2015  Juntada    da transcrição   
 
15/06/2015  Juntada a petição nº     29333/2015.29333/2015   
 
11/06/2015  Petição    29333/2015 - 11/06/2015 - Segunda Vara Criminal da comarca de Cruzeiro do Sul/AC - encaminha uma mídia CD-R.   
 
11/06/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 1757   
 
11/06/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 1758   
 
11/06/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 1756   
 
10/06/2015  Petição    29145/2015 - 10/06/2015 - Nº 107384/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente do despacho e presta informação.   
 
10/06/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1373732/1373732   
 
08/06/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
08/06/2015  Juntada a petição nº     27693/2015.27693/2015, juntada em 2.6.2015   
 
02/06/2015  Petição    27693/2015 - 02/06/2015 - (Malote Digital) Juízo da 2ª Vara-SJAC, Encaminha documento.   
 
02/06/2015  Publicação, DJE    DJE nº 104, divulgado em 01/06/2015  Despacho
 
 
01/06/2015  Expedido Ofício nº    1865, ao Sr. Superintendente Regional da Polícia Federal do Estado do Acre. JL695668981BR    
 
29/05/2015  Juntada    da transcrição   
 
29/05/2015  Expedido telex/fax nº    Fax em 29/05/2015, a 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Acre   
 
29/05/2015  Certidão    Certifico a elaboração de um fax e um ofício.   
 
29/05/2015  Juntada a petição nº     26919/2015.26919/2015   
 
29/05/2015  Petição    26919/2015 - 29/05/2015 - (Malote Digital) Ofício SECVA/OF n.º 534/215, Juízo da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro, 29/5/2015 - presta informações.   
 
28/05/2015  Despacho    Em 28.5.2015: "[...] Defiro o requerimento e designo para 26 de junho de 2015, às 15h00m, audiência para oitiva da mencionada testemunha. Oficie-se ao juízo ordenado [...] Cumpram-se todas as determinações com urgência, certificando-se. Oportunamente, junte-se a petição 26411/2015. Publique-se. Intimem-se."   
 
27/05/2015  Petição    26411/2015 - 27/05/2015 - (Malote Digital) Juízo da 2ª Vara-SJAC - Encaminha documento-Autos de Carta de Ordem n.0001576-59.2015.4.01.3000.   
 
26/05/2015  Expedido Ofício nº    1756, à Juíza-Diretora do Foro da Comarca de Plácido de Castro/AC, JL695663264BR    
 
26/05/2015  Expedido Ofício nº    1758, ao Juiz Federal da 2ªVara da Seção Judiciária do Acre, JL695663278BR    
 
26/05/2015  Expedido Ofício nº    1757, ao Juiz-Diretor do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC, JL695663255BR    
 
25/05/2015  Publicação, DJE    DJE nº 97, divulgado em 22/05/2015  Despacho
 
 
22/05/2015  Expedido telex/fax nº    Fax em 22/05/2015, ao Juiz - Diretor do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC   
 
22/05/2015  Lançamento indevido    21/05/2015 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: erro   
 
21/05/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
21/05/2015  Certidão    Certifico que elaborei três ofícios.   
 
21/05/2015  Despacho    Em 20.5.2015: "Diante do certificado à fl. 1.022, oficie-se aos juízos ordenados para que encaminhem as cartas de ordem correspondentes, caso já cumpridas em sua integralidade, ou que informem os andamentos correlatos, estipulando prazo máximo de 10 (dez) dias para resposta. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo, voltem conclusos. Publique-se."   
 
19/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/05/2015  Certidão       
 
19/05/2015  Juntada a petição nº     24785/2015.24785/2015   
 
19/05/2015  Petição    24785/2015 - 19/05/2015 - Vara Única - Criminal da comarca de Mâncio Lima/AC, 24/4/2015. - encaminha mídia contendo a Carta de Ordem Criminal n. 0000369-23.2015.8.01.0015.   
 
19/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/05/2015  Juntada a petição nº     23522/2015.23522/2015   
 
13/05/2015  Petição    23522/2015 - 13/05/2015 - Parecer nº 83513/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 11/05/2015 - Presta informações.   
 
12/05/2015  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE ORDEM, OFÍCIO N° 325, DESTINADA AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE MARECHAL THAUMATURGO/AC   
 
30/04/2015  Juntada a petição nº     20459/2015.20459/2015   
 
29/04/2015  Petição    20459/2015 - 29/04/2015 - (Malote Digital) GABJU/OF nº 122, Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, 24/4/2015 - Informa redesignação de audiência.   
 
27/04/2015  Juntada a petição nº     19565/2015.19565/2015   
 
27/04/2015  Juntada a petição nº     19309/2015.19309/2015   
 
24/04/2015  Petição    19565/2015 - 24/04/2015 - TJ/AC- Encaminha Carta de Ordem nº 0000799-84.2015.8.01.0011 por meio de mídia.   
 
23/04/2015  Petição    19309/2015 - 23/04/2015 - Parecer nº 67789/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 22/04/2015 - Presta informações.   
 
13/04/2015  Juntada a petição nº     16712/2015.16712/2015   
 
13/04/2015  Petição    16712/2015 - 13/04/2015 - Malote Digital) GABJU/OF nº 103, Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul-AC, 13/4/2015 - Informa cumprimento de Carta de Ordem.   
 
07/04/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 327   
 
31/03/2015  Recebimento dos autos    Sem despacho   
 
31/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/03/2015  Juntada a petição nº     14480/2015.14480/2015   
 
31/03/2015  Juntada a petição nº     13488/2015.13488/2015   
 
31/03/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 324   
 
30/03/2015  Petição    14480/2015 - 30/03/2015 - (Malote Digital) Juízo da 2ª Vara - SJAC - Presta informações.   
 
26/03/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 323/2015   
 
25/03/2015  Petição    13488/2015 - 25/03/2015 - (Malote Digital) GABJU/OF.n.23/2015, Juízo da Vara Única Criminal da Comarca de Mâncio Lima, 24/3/2015 - Presta informações.   
 
24/03/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 326   
 
19/03/2015  Juntada a petição nº     12162/2015.12162/2015   
 
19/03/2015  Juntada a petição nº     12062/2015.12062/2015   
 
18/03/2015  Petição    12162/2015 - 18/03/2015 - (Malote Digital) GABJU/Of.nº 25, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira-AC, 18/3/2015 - Presta informações.   
 
18/03/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1338046/1338046   
 
18/03/2015  Petição    12062/2015 - 18/03/2015 - Parecer nº 41678/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 16/03/2015 - Manifesta ciência da decisão.   
 
16/03/2015  Publicação, DJE    DJE nº 50, divulgado em 13/03/2015  Despacho
 
 
13/03/2015  Expedido telex/fax nº    Fax em 13/03/2015, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre.   
 
12/03/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
11/03/2015  Despacho    Em 10.3.2015: "...Oficie-se ao MM. Juiz-Diretor da sede da Seção Judiciária do Acre nos termos do ato de fl. 953. Comunique-se com urgência, certificando-se. Publique-se. Intimem-se."   
 
10/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/03/2015  Certidão    Certifico que, ao consultar o código de rastreamento do ofício 322/2015 (fls. 959-960), constatei que esse expediente, até o momento, não foi entregue ao Juízo destinatário (fls. 978-979).   
 
10/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/03/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
10/03/2015  Petição    Manifestação - Petição: 10271 Data: 10/03/2015 12:23:50.496 GMT-03:00   
 
27/02/2015  Juntada a petição nº     7739/2015.7739/2015   
 
26/02/2015  Petição    7739/2015 - 26/02/2015 - Parecer nº 25619/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 24/02/2015 - Presta informações.   
 
26/02/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1327497/1327497   
 
20/02/2015  Expedida carta de ordem, Ofício nº    324, à Juiza-Diretora do Foro da Comarca de Mâncio Lima/AC, JL695611050BR   
 
20/02/2015  Expedida carta de ordem, Ofício nº    327, à Juíza-Diretora do Foro da Comarca de Sena Madureira/AC, JL695611046BR    
 
20/02/2015  Expedida carta de ordem, Ofício nº    326, à Juíza-Diretora do Foro da Comarca de Plácido de Castro/AC, JL695611032BR    
 
20/02/2015  Expedida carta de ordem, Ofício nº    322/2015, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Juciciária do Estado do Acre, JL695611029BR    
 
20/02/2015  Expedido Ofício nº    325, ao Juiz-Diretor do Foro da Comarca de Marechal Thaumaturgo/AC, JL695611015BR    
 
19/02/2015  Expedido Ofício nº    323/2015, ao Superindentende Regional da Polícia Federal do Estado do Acre, JL695611063BR    
 
19/02/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
13/02/2015  Publicação, DJE    DJE nº 30, divulgado em 12/02/2015  Despacho
 
 
13/02/2015  Publicação, DJE    DJE nº 30, divulgado em 12/02/2015  Despacho
 
 
11/02/2015  Despacho       
 
09/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 4 volumes e 5 apensos.   
 
09/02/2015  Juntada a petição nº     3559/2015.3559/2015   
 
06/02/2015  Petição    3559/2015 - 06/02/2015 - Parecer nº 9894/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 06/02/2015 - presta informações e requer providências.   
 
06/02/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1318846/1318846   
 
02/02/2015  Vista à PGR    Com 4 volumes e 5 apensos.   
 
02/02/2015  Despacho    Em 30/01/2015: [...] remetam-se os autos ao Ministério Público para que ratifique o interesse na inquirição das testemunhas [...].   
 
30/01/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/01/2015  Juntada    DA TRANSCRIÇÃO DA MÍDIA ANEXADA À FL.837. CARTA DE ORDEM 8467-33.2014.4.01.3000).   
 
06/01/2015  Juntada a petição nº     49/2015.49/2015   
 
05/01/2015  Petição    49/2015 - 05/01/2015 - Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre - Devolve Carta de Ordem n. 84673320144013000, com 1 volume.   
 
05/01/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/01/2015  Certidão    CERTIFICO QUE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014, NÃO FOI DEVOLVIDA A ESTA CORTE A CARTA DE ORDEM EXPEDIDA POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 3.275 CÓPIA À FL. 631/632 E AVISO DE RECEBIMENTO DE FL. 652.    
 
04/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/11/2014  Juntada a petição nº     52275/2014.52275/2014   
 
03/11/2014  Petição    52275/2014 - 03/11/2014 - (Via Fax) - Ofício nº 444 - Secretaria da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre,31/10/2014 - Presta informações.   
 
03/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/11/2014  Juntada de AR    ofício 3.440   
 
03/11/2014  Juntada de AR    ofício 3.417   
 
03/11/2014  Juntada a petição nº     51868/2014.51868/2014   
 
31/10/2014  Petição    51868/2014 - 31/10/2014 - TRF da 1ª Região - encaminha Carta de Ordem n. 4476-46.2014.4.01.3001.   
 
30/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/10/2014  Juntada a petição nº     51746/2014.51746/2014   
 
30/10/2014  Juntada a petição nº     51331/2014.51331/2014   
 
30/10/2014  Petição    51746/2014 - 30/10/2014 - Nº 1359/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR, 30/10/2014 - Presta informações.   
 
30/10/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1288585/1288585   
 
28/10/2014  Petição    51331/2014 - 28/10/2014 - Ofício nº 3544/2014-GAB/SR/DPF/AL, Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Alagoas, 13/10/2014 - informa que o Ofício nº 3.441, de 3/10/2014, foi enviado à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Acre.   
 
28/10/2014  Publicação, DJE    DJE nº 211, divulgado em 24/10/2014  Despacho
 
 
23/10/2014  Vista à PGR       
 
23/10/2014  Despacho    Em 23.10.2014: "À vista do certificado às fls. 670 e 672, remetam-se os autos, com urgência, ao Ministério Público para que ratifique o interesse na inquirição da mencionada testemunha, apresentando endereço atualizado para intimação, em prazo não superior a 5 (cinco) dias, até para melhor aproveitamento do ato de fls. 628-629 e 643. Publique-se Intimem-se."   
 
22/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/10/2014  Juntada a petição nº     50184/2014.50184/2014   
 
22/10/2014  Juntada a petição nº     49810/2014.49810/2014   
 
22/10/2014  Juntada a petição nº     49481/2014.49481/2014   
 
22/10/2014  Juntada a petição nº     49356/2014.49356/2014   
 
21/10/2014  Petição    50184/2014 - 21/10/2014 - Nº 1002/2014 ASJCRIM/SAJ, PGR - Presta informações.   
 
20/10/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 3441   
 
20/10/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 3276   
 
20/10/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 3278   
 
20/10/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 3277   
 
20/10/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 3275   
 
20/10/2014  Petição    49810/2014 - 20/10/2014 - (Malote Digital) Juízo da Vara Única de Cruzeiro do Sul-SJAC - Carta de Ordem - não cumprida.   
 
17/10/2014  Petição    49481/2014 - 17/10/2014 - Parecer nº 855/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 15/10/2014 - Manifesta ciência da decisão e presta informações.   
 
17/10/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1282627/1282627   
 
17/10/2014  Petição    49356/2014 - 17/10/2014 - (Via Fax) Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre - encaminha despachos proferidos nos autos da Carta de Ordem n. 8467-33.2014.4.01.3000.   
 
06/10/2014  Expedido Ofício nº    3440, ao Dirigente do Instituto do Meio Ambiente do Acre, JL695556588BR    
 
06/10/2014  Certidão    ao Dirigente do Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC - Rua Rui Barbosa, nº 135, Centro), por não ter aparelho de recebimento de fax.   
 
06/10/2014  Expedido Ofício nº    3417, ao Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Acre, JL695556058BR    
 
06/10/2014  Expedido Ofício nº    3441, ao Superintendente Regiona da Polícia Federal em Alagoas, JL695556044BR    
 
06/10/2014  Publicação, DJE    DJE nº 194, divulgado em 03/10/2014  Despacho
 
 
03/10/2014  Expedido telex/fax nº    Fax em 3/10/2014, ao Superintendente Regional da Polícia Federal em Alagoas   
 
03/10/2014  Expedido telex/fax nº    Fax em 3/10/2014, ao Juiz da 1ª Vara da Seção Judiciária do Acre   
 
02/10/2014  Vista à PGR para fins de intimação       
 
02/10/2014  Certidão    Certifico a elaboração de um ofício.   
 
02/10/2014  Despacho    Em 2.10.2014: "À vista do requerimento e justificativa de fls. 637-639 (Petição 45696/2014), adio do dia 31.10.2014 para o dia 7.11.2014 a audiência das testemunhas de acusação, também às 10h00m, mantidos os demais termos do ato de fls. 628-629. Comunique-se com urgência e precisão ao d. juízo federal destinatário da audiência, certificando-se, a fim de que adote as providências correspondentes. Publique-se Intimem-se."   
 
01/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/10/2014  Juntada a petição nº     45696/2014.45696/2014   
 
01/10/2014  Juntada a petição nº     45818/2014.45818/2014   
 
01/10/2014  Petição    45818/2014 - 01/10/2014 - Procurador-Geral da República - presta informações.   
 
01/10/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1275706/1275706   
 
30/09/2014  Petição    45696/2014 - 30/09/2014 - Sérgio de Oliveira Cunha - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
26/09/2014  Publicação, DJE    DJE nº 188, divulgado em 25/09/2014  Despacho
 
 
25/09/2014  Expedida carta de ordem, Ofício nº    3275, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Esatado do Acre, DL211792884BR    
 
25/09/2014  Expedido Ofício nº    3278, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul, JL695551002BR    
 
25/09/2014  Expedido Ofício nº    3276, ao Dirigente do Instituto do Meio Ambiente do Acre, JL695550996BR    
 
25/09/2014  Expedido Ofício nº    3277, ao Superintendente Regional de Polícia Federal em Alagoas, JL695550979BR    
 
25/09/2014  Vista à PGR para fins de intimação       
 
23/09/2014  Despacho    Em 23.9.2014: "[...] Expeça-se, com as cautelas de estilo, carta de ordem com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, ao r. juízo federal da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul/AC, para oitiva da testemunhas Alan Araújo da Silva (fl. 73) e Maria Luciana de Moura Parnaíba (fl. 72). Cumpram-se todas as determinações com urgência, certificando-se. Publique-se. Intimem-se."   
 
19/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/09/2014  Juntada a petição nº     43353/2014.43353/2014   
 
18/09/2014  Petição    43353/2014 - 18/09/2014 - Parecer nº 5323/2014 ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 16/09/2014 - Presta informações.   
 
18/09/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1270789/1270789   
 
15/09/2014  Publicação, DJE    DJE nº 178, divulgado em 12/09/2014  Despacho
 
 
11/09/2014  Vista à PGR       
 
11/09/2014  Despacho    Em 10.9.2014: "Atento à denúncia de fls. 411-419, verifico que o Ministério Público deixou de qualificar com suficiência as testemunhas Juscelino Francisco Dantas dos Anjos e José Ivo dos Santos Fernandes. Desse modo, retornem os autos ao dominus litis para ratificar o rol de testemunhas, as qualificações e os endereços inclusive, em prazo não superior a 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se."   
 
09/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/09/2014  Certidão    Certifico que, em razão do substabelecimento sem reserva juntado a estes autos, alterei a autuação para constar Danyelle da Silva Galvão como advogada do réu.   
 
09/09/2014  Juntada a petição nº     40906/2014.40906/2014   
 
08/09/2014  Petição    40906/2014 - 08/09/2014 - Sérgio de Oliveira Cunha - apresenta defesa.   
 
03/09/2014  Juntada do mandado cumprido    DE CITAÇÃO, DESTINADO AO SR. SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA, CIENTE EM 02/09/2014   
 
03/09/2014  Devolução de mandado    (Em 02/09/2014) Do , Senador da República Sérgio de OIiveira Cunha   
 
19/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 159, divulgado em 18/08/2014  Despacho
 
 
19/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 159, divulgado em 18/08/2014  Despacho
 
 
18/08/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mandado de citação. Despacho de 14.8.2014.   
 
15/08/2014  Despacho    Em 14.8.2014: "...cite-se o réu para apresentação de defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias, a teor dos arts. 8º da Lei 8.038/1990 e 238 do RISTF. Publique-se. Intime-se."   
 
14/08/2014  Despacho    Em 13.8.2014: "Delego ao Juiz de Direito Márcio Schiefler Fontes, magistrado instrutor convocado para atuar neste Gabinete, a condução da presente instrução penal, nos termos do art. 3º, III, da Lei 8.038/1990 e do art. 21-A do RISTF. Publique-se. Intime-se."   
 
12/08/2014  Conclusão (art. 38 do RISTF)    Com 3 volumes e 5 Apensos.   
 
08/08/2014  Distribuído por prevenção    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
08/08/2014  Autuado       
 
 
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