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Brasília, 28 de março de 2017 - 05:21
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Inq 3905 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: SE - SERGIPE
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) ANDRÉ LUIZ DANTAS FERREIRA 
ADV.(A/S) EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO (207B/SE) 
ADV.(A/S) MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO (25341/DF) 
INVEST.(A/S) ELIO JOSÉ LIMA MARTINS 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INVEST.(A/S) LARA ADRIANA VEIGA BARRETO FERREIRA 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INVEST.(A/S) JUCICLEIDE ALVES SANTANA SANTOS 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INVEST.(A/S) SILVANETE DIAS CRUZ 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INVEST.(A/S) ADILTON DA CUNHA LUSTOSA 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INVEST.(A/S) GENIRO DOS SANTOS 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INVEST.(A/S) JUAREZ BATISTA DOS SANTOS 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
09/02/2017  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia nº 4752/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW823706164BR - Data da Remessa: 09/02/2017   
 
08/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 24, divulgado em 07/02/2017  Despacho
 
 
06/02/2017  Remessa    À Corregedoria da Polícia Federal.   
 
06/02/2017  Despacho    Providencie a Secretaria a atualização da versão digitalizada dos autos constante do sistema, a qual ficará disponível para a defesa. Após, remetam-se os autos à Corregedoria-Geral da Polícia Federal.   
 
06/02/2017  Juntada a petição nº     3393/2017.3393/2017   
 
06/02/2017  Juntada a petição nº     3390/2017.3390/2017   
 
06/02/2017  Petição    3393/2017 - 06/02/2017 - Ofício n. 121/2017 - RE 0095/2015-1-GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal, 31/1/2017 - Encaminha documentos.   
 
06/02/2017  Petição    3390/2017 - 06/02/2017 - Ofício n. 120/2017 - RE 0095/2015-1-GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal, 31/1/2017 - Encaminha documentos.   
 
06/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 21, divulgado em 03/02/2017  Despacho
 
 
03/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/02/2017  Juntada a petição nº     2430/2017.2430/2017   
 
03/02/2017  Lançamento indevido    02/02/2017 - Remessa Justificativa: indevido.   
 
02/02/2017  Remessa    À Corregedoria da Polícia Federal.   
 
02/02/2017  Despacho    Em 1° de fevereiro de 2017.   
 
31/01/2017  Petição    Vista dos autos - Petição: 2430 Data: 31/01/2017 às 18:11:15   
 
24/01/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 02 volumes.    
 
24/01/2017  Juntada a petição nº     54602/2016.54602/2016   
 
24/01/2017  Juntada a petição nº     51049/2016.51049/2016   
 
24/01/2017  Juntada de AR    Referente ao Ofício 17049/2016. Ciente em 19/09/2016.   
 
20/01/2017  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1609361/1609361   
 
28/09/2016  Petição    54602/2016 - 28/09/2016 - Parecer nº 226099/2016 - ASJCRIM/SAJ, PGR, 26/09/2016 - Apresenta manifestação.   
 
21/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 201, divulgado em 20/09/2016  Despacho
 
 
19/09/2016  Vista à PGR    do protocolado nº 51049/2016.   
 
19/09/2016  Despacho    do dia 15/9/2016.   
 
19/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 199, divulgado em 16/09/2016  Despacho
 
 
15/09/2016  Expedido(a)    Ofício 17049/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO/STF Nº 37702/2016 - JS490991452BR - Data da Remessa: 15/09/2016   
 
15/09/2016  Despacho    do dia 14/9/2016, referente ao protocolado nº 51049/2016.   
 
13/09/2016  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia nº 40386/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW540204399BR    
 
12/09/2016  Petição    Manifestação - Petição: 51049 Data: 12/09/2016 às 20:11:37   
 
12/09/2016  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao DPF, com 02 volumes e 07 apensos   
 
12/09/2016  Juntada a petição nº     37702/2016.37702/2016   
 
08/09/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
08/09/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 6/9/2016.   
 
08/09/2016  Deferido  MIN. GILMAR MENDES  referente ao protocolado nº 37702/2016.   
 
08/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 190, divulgado em 06/09/2016  Despacho
 
 
05/09/2016  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao DPF, com 02 volumes e 07 apensos   
 
05/09/2016  Despacho       
 
25/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 2 volumes e 7 apensos   
 
25/08/2016  Juntada a petição nº     46933/2016.46933/2016   
 
25/08/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1549625/1549625   
 
25/08/2016  Petição    46933/2016 - 25/08/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Manifesta-se favoravelmente ao pedido de prorrogação de prazo.   
 
18/08/2016  Vista à PGR       
 
18/08/2016  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
18/08/2016  Juntada a petição nº     33958/2016.33958/2016   
 
12/08/2016  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1544326/1544326   
 
12/07/2016  Despacho    da Presidência referente ao protocolado nº 37702/2016.   
 
07/07/2016  Petição    37702/2016 - 07/07/2016 - Ofício nº 0760/2016 - RE 0095/2015-1 - PF/MJ - GINQ/STF/DICOR/PF, Grupo de Inquéritos do STF - GINQ/STF/DICOR - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 7/7/2016 - solicita prorrogação de prazo.   
 
23/06/2016  Petição    33958/2016 - 23/06/2016 - ANDRÉ LUIZ DANTAS FERREIRA - Requer vista dos autos e indica nome para intimações/publicações/notificações.   
 
25/04/2016  Expedido(a)    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - REMESSA DE PROCESSOS FÍSICOS.   
 
22/04/2016  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    18262/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
15/04/2016  Publicação, DJE    DJE nº 70, divulgado em 14/04/2016  Despacho
 
 
12/04/2016  Despacho    de 12.4.2016: deferida a prorrogação para conclusão das investigações - sessenta dias. Publique-se.   
 
12/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/04/2016  Juntada a petição nº     17482/2016.17482/2016   
 
11/04/2016  Petição    17482/2016 - 11/04/2016 - Nº 68587/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação.   
 
11/04/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1494999/1494999   
 
01/04/2016  Vista à PGR       
 
29/03/2016  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1489321/1489321   
 
09/12/2015  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    64203/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
07/12/2015  Certidão    Certifico que foram apensados a estes autos os documentos encaminhados por meio do protocolado 63.583/2015, formando sete apensos.   
 
07/12/2015  Juntada a petição nº     63583/2015.63583/2015   
 
04/12/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1449430/1449430   
 
04/12/2015  Petição    63583/2015 - 04/12/2015 - Nº 262780/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência e requer juntada de documentos.   
 
25/11/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
24/11/2015  Indeferido  MIN. GILMAR MENDES  o pedido de cisão; determinada a intimação do PGR para oferecer cópias da AC 3.710 que entender relevantes. Fornecidas, sejam autuadas em apenso com a anotação de acesso restrito às partes e procuradores na capa daqueles autos. Após, à Corregedoria-Geral de Polícia Federal para inquirição.   
 
06/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/11/2015  Juntada a petição nº     57073/2015.57073/2015   
 
05/11/2015  Petição    57073/2015 - 05/11/2015 - Nº 234176/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
05/11/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1433849/1433849   
 
12/05/2015  Publicação, DJE    DJE nº 87, divulgado em 11/05/2015  Despacho
 
 
08/05/2015  Vista à PGR       
 
07/05/2015  Despacho    de 7.5.2015: vista ao PGR. Publique-se.   
 
06/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/05/2015  Recebimento externo dos autos    JUIZ DE DIREITO / 5082-JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAPARATUBA - Guia 1358801/1358801   
 
03/03/2015  Remessa dos autos ao juízo competente, Guia nº    6392/2015 - JUIZ DE DIREITO / 5082-JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAPARATUBA / JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAPARATUBA   
 
02/03/2015  Remessa    À Seção de Baixa e Expedição (com 2 volumes).   
 
02/03/2015  Transitado(a) em julgado    Em 18/02/2015.   
 
02/03/2015  Juntada a petição nº     7831/2015.7831/2015   
 
27/02/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1328184/1328184   
 
26/02/2015  Petição    7831/2015 - 26/02/2015 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão e presta informações.   
 
10/02/2015  Publicação, DJE    DJE nº 27, divulgado em 09/02/2015  Decisão monocrática
 
 
06/02/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
05/02/2015  Declinada a competência  MIN. GILMAR MENDES  e determinada a requisição dos autos da AC 3.710 e seus apensos à PGR para, juntamente com os deste Inquérito, serem devolvidos à comarca de Japaratuba/SE. Publique-se. Int.   
 
04/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/02/2015  Juntada a petição nº     2579/2015.2579/2015   
 
03/02/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1317254/1317254   
 
03/02/2015  Petição    2579/2015 - 03/02/2015 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Requer seja declarada a incompetência do STF para apreciar o presente feito e requer a devolução dos autos ao Juízo de Direito da Comarca de Japaratuba/SE.   
 
19/09/2014  Publicação, DJE    DJE nº 182, divulgado em 18/09/2014  Despacho
 
 
17/09/2014  Vista à PGR    com dois volumes   
 
17/09/2014  Certidão    de cumprimento de despacho   
 
16/09/2014  Despacho    de 15.9.2014: Determinada a formação um apenso aos autos da AC 3.710 etc. Publique-se.   
 
09/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    com três volumes   
 
08/09/2014  Distribuído por prevenção    MIN. GILMAR MENDES   
 
04/09/2014  Autuado       
 
 
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