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Brasília, 18 de outubro de 2017 - 16:21
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MI 6442 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Eletrônico)


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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO FISCO DO ESTADO DO TOCANTINS - ASFETO 
ADV.(A/S) EPITÁCIO BARBOSA DOS REIS (0027179/GO) E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
LIT.PAS.(A/S) ESTADO DO TOCANTINS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/09/2017  Petição    Manifestação - Petição: 52541 Data: 13/09/2017 às 11:23:19   
 
10/07/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS   
 
10/07/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS   
 
10/07/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
10/07/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
28/06/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS   
 
28/06/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
28/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 141, divulgado em 27/06/2017  Decisão monocrática
 
 
26/06/2017  Sobrestado  MIN. MARCO AURÉLIO  Aguardando Julgamento: MI/4491.Em 23/06/2017: "1. Este mandado de injunção está voltado a suprir omissão legislativa a obstar o exercício, por servidores públicos estaduais, do direito à aposentadoria especial. A análise do tema pressupõe o equacionamento da questão atinente à competência para processar e julgar tais impetrações, considerada a definição do ente federativo ao qual incumbe editar a norma regulamentadora que viabilize a formalização do ato. A matéria encontra-se afeta ao Pleno no mandado de injunção nº 4.491/DF, da minha relatoria. A tese que vier a prevalecer repercutirá na solução do caso concreto. 2. Determino o sobrestamento do processo. 3. À Assessoria, para o acompanhamento devido. 4. Publiquem."   
 
18/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/06/2015  Petição    30562/2015 - 18/06/2015 - (Malote Digital) Ofício nº 1463/2015, Juízo da Vara de Precatórias, Falências e Concordatas da Comarca de Palmas-TO, 18/6/2015 - Presta informações.   
 
25/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/05/2015  Petição    25930/2015 - 25/05/2015 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.   
 
25/05/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1367227/1367227   
 
11/05/2015  Vista à PGR       
 
11/05/2015  Petição    Manifestação - Petição: 22775 Data: 11/05/2015 17:38:01.274 GMT-03:00   
 
28/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/04/2015  Certidão    Certifico que, até o dia 24 de abril de 2015, não foi recebida nesta Secretaria a Carta de Ordem encaminhada em 19 de fevereiro de 2015 para o Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins.   
 
10/03/2015  Juntada de AR    ref. ao ofício n. 216/R (carta de ordem encaminhada para o TJ/TO)   
 
19/02/2015  Expedida carta de ordem, Ofício nº    216/R, ao Presidente do TJ/TO, JL695610845BR    
 
19/02/2015  Petição    Informações - Petição: 6266 Data: 19/02/2015 11:15:22.173 GMT-02:00   
 
11/02/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. a publicação do DJe de 6/2/2015.   
 
11/02/2015  Devolução de mandado    (Em 10/02/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 06/02/2015   
 
11/02/2015  Expedido Ofício nº    199/R, ao Presidente da República.   
 
06/02/2015  Publicação, DJE    DJE nº 25, divulgado em 05/02/2015  Decisão monocrática
 
 
05/02/2015  Certidão    Certifico que elaborei dois ofícios e uma carta de ordem. Decisão de 8/01/15   
 
03/02/2015  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação deste processo para incluir o Estado de Tocantins como litisconsorte passivo.   
 
03/02/2015  Despacho    "1. A inicial está dirigida contra ato omissivo da Presidente da República. A impetrante é entidade representante de servidores públicos vinculados ao Estado do Tocantins, o qual, uma vez julgado procedente o pedido inicial, arcará com os ônus decorrentes da decisão. Então, cumpre observar o que normalmente se verifica em mandado de segurança, ou seja, a citação do referido ente como litisconsorte passivo. 2. Solicitem informações ao impetrado, citando, para o conhecimento desta ação, o Estado do Tocantins. Retifiquem a autuação. 3. Com as manifestações, colham o parecer do Procurador-Geral da República. Publiquem."   
 
18/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/09/2014  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
17/09/2014  Autuado       
 
16/09/2014  Petição    Juntada de documentos - Petição: 42851 Data: 16/09/2014 16:29:51.568 GMT-03:00   
 
16/09/2014  Protocolado       
 
 
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