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Brasília, 21 de agosto de 2017 - 07:16
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HC 124306 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


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Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
Redator para acordão MIN. ROBERTO BARROSO
PACTE.(S) EDILSON DOS SANTOS 
PACTE.(S) ROSEMERE APARECIDA FERREIRA 
IMPTE.(S) JAIR LEITE PEREIRA (12819/RJ) 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/03/2017  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
27/03/2017  Transitado(a) em julgado    em 25/03/2017  Certidão de trânsito em julgado
 
 
17/03/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/03/2017 - ATA Nº 31/2017. DJE nº 52, divulgado em 16/03/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
12/12/2016  Expedido(a)    Ofício 24624/2016 - PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COM CERTIDÃO DE JULGAMENTO - JS571532479BR - Data da Remessa: 12/12/2016   
 
12/12/2016  Expedido(a)    Ofício 24627/2016 - 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ - Com cópia da Certidão de Julgamento - JS571515011BR - Data da Remessa: 12/12/2016   
 
12/12/2016  Expedido(a)    Ofício 24625/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - JS571492695BR - Data da Remessa: 12/12/2016   
 
12/12/2016  Expedido(a)    FAX - 1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
09/12/2016  Expedido(a)    FAX - 1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
09/12/2016  Expedido(a)    FAX - 1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
09/12/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 36, de 29/11/2016. DJE nº 262, divulgado em 07/12/2016   
 
07/12/2016  Comunicação assinada    1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
07/12/2016  Comunicação assinada    FAX - 1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
07/12/2016  Comunicação assinada    1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
07/12/2016  Comunicação assinada    FAX - 1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
07/12/2016  Comunicação assinada    1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
07/12/2016  Comunicação assinada    FAX - 1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
07/12/2016  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios e 3 faxes. 1ª Turma, Decisão de 29/11/2016.   
 
29/11/2016  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 29.11.2016   
 
29/11/2016  Substituição do Relator, art. 38, II, do RISTF    MIN. ROBERTO BARROSO   
 
29/11/2016  Concedida a ordem de ofício  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma não conheceu da impetração, mas concedeu a ordem, de ofício, nos termos do voto do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente e Redator para o acórdão, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, Relator, que a concedia. 1ª Turma, 29.11.2016.   
Decisão de Julgamento
 
24/11/2016  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. ROBERTO BARROSO  24/11/2016 15:26:37 -    
 
18/08/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 22, de 09/08/2016. DJE nº 174, divulgado em 17/08/2016   
 
10/08/2016  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 9.8.2016   
 
09/08/2016  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. ROBERTO BARROSO  Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, Relator, que concedia a ordem de habeas corpus, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente. 1ª Turma, 9.8.2016.   
Decisão de Julgamento
 
16/06/2016  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 40/2016. DJE nº 124, divulgado em 15/06/2016   
 
14/06/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 14/06/2016 13:28:59 - Designo o dia 21 de junho de 2016 como data na qual o processo estará liberado para julgamento na Turma.   
 
06/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/08/2015  Recebimento dos autos    DA PGR   
 
06/08/2015  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
03/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015  Decisão monocrática
 
 
22/07/2015  Vista à PGR       
 
20/07/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 2398/R   
 
15/07/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 2399/R   
 
03/07/2015  Expedido telex/fax nº    856 em 3/7/2015, ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça   
 
03/07/2015  Expedido telex/fax nº    855 em 3/7/2015, a 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ   
 
02/07/2015  Expedido telex/fax nº    857 em 02/07/2015, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro   
 
02/07/2015  Expedido Ofício nº    2398/R, ao Presidente do TJ/RJ, JL695691778BR   
 
02/07/2015  Expedido Ofício nº    2399/R, ao Juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ, JL695691764BR    
 
02/07/2015  Expedido Ofício nº    2397/R, ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça.   
 
30/06/2015  Certidão    Certifico haver elaborado de 3 Ofícios e 3 Fax. Decisão de 27/06/2015.    
 
30/06/2015  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  em 27/06/2015, pedido de extensão.   
 
28/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/04/2015  Petição    Extensão - Petição: 20232 Data: 28/04/2015 12:46:03.25 GMT-03:00   
 
06/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/02/2015  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 3312/2015   
 
06/02/2015  Petição    Extensão - Petição: 3312 Data: 06/02/2015 11:39:21.260 GMT-02:00   
 
06/01/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 45420/2014   
 
16/12/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - RELATOR   
 
15/12/2014  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - RELATOR   
 
12/12/2014  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - RELATOR   
 
12/12/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - RELATOR   
 
12/12/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 1 Ofício e 1 Fax. Decisão de 8/12/2014.   
 
12/12/2014  Publicação, DJE    DJE nº 244, divulgado em 11/12/2014  Decisão monocrática
 
 
10/12/2014  Liminar deferida  MIN. MARCO AURÉLIO  EM 8/12/2014   
 
07/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/11/2014  Petição    Prioridade na tramitação do feito - Petição: 53121 Data: 07/11/2014 14:06:49.599 GMT-02:00   
 
19/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/09/2014  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
19/09/2014  Autuado       
 
18/09/2014  Protocolado       
 
 
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