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Brasília, 17 de outubro de 2017 - 18:15
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Inq 3934 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA 
ADV.(A/S) TÉCIO LINS E SILVA (016165/RJ) E OUTRO(A/S)
INVEST.(A/S) JOAO CARLOS BACELAR BATISTA 
INVEST.(A/S) RONALDO CARLETTO 
ADV.(A/S) GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (0017828/BA) 
INTDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/06/2017  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    C/ 5 AP   
 
06/06/2017  Transitado(a) em julgado    em 03/06/2017  Certidão de trânsito em julgado
 
 
29/05/2017  Juntada a petição nº     27772/2017.27772/2017   
 
29/05/2017  Petição    27772/2017 - 29/05/2017 - Procuradoria-Geral da República - Declara-se ciente da decisão.   
 
29/05/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1672274/1672274   
 
23/05/2017  Vista à PGR       
 
02/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 89, divulgado em 28/04/2017  Decisão monocrática
 
 
26/04/2017  Determinado arquivamento  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 24.4.2017: "...defiro o arquivamento deste inquérito em relação aos Deputados Federais Arthur de Oliveira Maia, João Carlos Bacelar Batista e Ronaldo Carletto, nos termos do art. 3º, I, da Lei 8.038/1990, c/c os arts. 21, XV, e 231, § 4º, do RISTF, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal. Oportunamente, faça-se a juntada do Relatório de Pesquisa nº 73/2016 – SPEA/PGR aos autos. Publique-se. Intimem-se."   
 
23/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 5 apensos.   
 
23/03/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   
 
08/03/2017  Juntada a petição nº     9996/2017.9996/2017   
 
08/03/2017  Petição    9996/2017 - 08/03/2017 - ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
10/02/2017  Juntada a petição nº     4638/2017.4638/2017   
 
10/02/2017  Petição    4638/2017 - 10/02/2017 - (Via Fax) - RONALDO CARLETTO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
09/02/2017  Juntada a petição nº     3798/2017.3798/2017   
 
07/02/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1615542/1615542   
 
07/02/2017  Petição    3798/2017 - 07/02/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.   
 
18/06/2015  Vista à PGR    com um volume e cinco apensos   
 
18/06/2015  Certidão    de apensamento de documentos   
 
18/06/2015  Juntada a petição nº     30066/2015.30066/2015   
 
18/06/2015  Juntada a petição nº     21018/2015.21018/2015   
 
16/06/2015  Petição    30066/2015 - 16/06/2015 - Ofício nº 0542/2015-RE 0039/2015-1-GINQ/DICOR/DPF/MJ - encaminha documentos.   
 
16/06/2015  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1375233/1375233   
 
11/05/2015  Expedido Ofício nº    1532, ao Sr. Luciano Soares Leiro, Delegado de Policia Federal.   
 
08/05/2015  Publicação, DJE    DJE nº 85, divulgado em 07/05/2015  Despacho
 
 
06/05/2015  Certidão    Certifico a elaboração de um ofício.   
 
04/05/2015  Despacho    Em 4.5.2015: "...defiro nova prorrogação de prazo requerida na petição 21018/2014, até 4.6.2015, devendo a Autoridade Policial ater-se rigorosamente ao estipulado. 2. Caso ultrapassado o prazo sem notícia de nova solicitação de prorrogação, deverá a secretaria da Seção de Processos Originários Criminais requisitar, incontinenti, a devolução dos autos, independentemente de novo despacho. Oportunamente, junte-se. Publique-se. Oficie-se."   
 
04/05/2015  Petição    21018/2015 - 04/05/2015 - Ofício nº 0245/2015-RE 0039/2015-1-GINQ/DICOR/MJ, Departamento de Polícia Federal - Requer prorrogação de prazo.   
 
25/03/2015  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    12846/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
24/03/2015  Remessa    DOS AUTOS À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO À POLÍCIA FEDERAL.   
 
24/03/2015  Despacho    Em 23.3.2015: "...determino o prosseguimento das diligências faltantes, a fim de que se proceda à oitiva dos investigados Arthur de Oliveira Maia da Silva, João Carlos Bacelar Batista e Ronaldo Carletto, concedendo prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, findo o qual deverá a Secretaria requisitar a devolução dos autos. Publique-se. Intimem-se."   
 
23/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    com um volume e quatro apensos   
 
23/03/2015  Juntada a petição nº     12063/2015.12063/2015   
 
18/03/2015  Petição    12063/2015 - 18/03/2015 - Parecer nº 41752/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 16/03/2015 - Manifesta ciência da decisão.   
 
18/03/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1338034/1338034   
 
13/03/2015  Ciência    do despacho de 11.3.2015, pelo Invest. Arthur de Oliveira Maia Silva.   
 
12/03/2015  Vista à PGR    COM UM VOLUME E QUATRO APENSOS   
 
12/03/2015  Certidão    de retificação de autuação   
 
12/03/2015  Juntada a petição nº     10838/2015.10838/2015   
 
12/03/2015  Juntada a petição nº     10319/2015.10319/2015   
 
12/03/2015  Juntada a petição nº     8844/2015.8844/2015   
 
12/03/2015  Juntada a petição nº     8706/2015.8706/2015   
 
12/03/2015  Juntada do mandado cumprido    de um dos investigados   
 
12/03/2015  Juntada a petição nº     6601/2015.6601/2015   
 
12/03/2015  Juntada de AR    de dois avisos de recebimento   
 
12/03/2015  Juntada do mandado cumprido    de um dos investigados   
 
12/03/2015  Juntada a petição nº     4599/2015.4599/2015   
 
12/03/2015  Juntada do mandado cumprido    de um dos investigados   
 
11/03/2015  Petição    10838/2015 - 11/03/2015 - Parecer nº 37566/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 12/02/2015 - Apresenta manifestação.   
 
11/03/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1334460/1334460   
 
11/03/2015  Despacho    Em 11.3.2015: "Tendo em vista que o inquérito se encontra com vista ao Ministério Público desde 5.2.2015, solicite-se a imediata devolução dos autos, junte-se as petições 8844/2015 e 10319/2015, resultado de diligências de interesse do dominus litis, retornando-lhe imediatamente os autos. Publique-se. Intime-se."   
 
10/03/2015  Petição    10319/2015 - 10/03/2015 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia - Presta informações em atenção ao ofício nº 5298/2015.   
 
04/03/2015  Petição    8844/2015 - 04/03/2015 - OFÍCIO GASEC Nº 38/2015, Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, 2/3/2015 - presta informações em atenção ao Ofício n. 5299/2015, de 4/2/2015.   
 
03/03/2015  Petição    8706/2015 - 03/03/2015 - Arthur de Oliveira Maia da Silva - Requer juntada de procuração e indica nomes para intimações/publicações/notificações.   
 
03/03/2015  Expedido Ofício nº    476, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, JL695616074BR    
 
26/02/2015  Devolução de mandado    (Em 24/02/2015) Do Deputado Federal Ronaldo Carletto   
 
23/02/2015  Despacho    Em 23.2.2015: "1. Defiro a prorrogação de prazo requerida pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Petição 6601/2015), por mais 15 (quinze) dias. 2. Oportunamente, junte-se. Oficie-se."   
 
20/02/2015  Petição    6601/2015 - 20/02/2015 - Ofício n. 8/2015-PRES/ALBA, Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, 19/2/2015 - Solicita prorrogação de prazo.   
 
13/02/2015  Devolução de mandado    (Em 11/02/2015) Do , Deputado Federal João Carlos Bacelar Batista   
 
11/02/2015  Devolução de mandado    (Em 10/02/2015) Do , Deputado Federal Arthur de Oliveira Maia da Silva   
 
10/02/2015  Petição    4599/2015 - 10/02/2015 - (Via Fax) - RONALDO CARLETTO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
09/02/2015  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - RELATOR   
 
09/02/2015  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - RELATOR   
 
09/02/2015  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - RELATOR   
 
09/02/2015  Expedido(a)    Envio Documentos - Relator   
 
09/02/2015  Expedido(a)    Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator   
 
09/02/2015  Expedido(a)    Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator   
 
09/02/2015  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - RELATOR   
 
09/02/2015  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - RELATOR   
 
09/02/2015  Comunicação assinada    Envio Documentos - Relator   
 
09/02/2015  Comunicação assinada    Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator   
 
09/02/2015  Comunicação assinada    Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator   
 
09/02/2015  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - RELATOR   
 
05/02/2015  Vista à PGR    com um volume e quatro apensos   
 
05/02/2015  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 3 OFÍCIOS E 3 FAXES. EM COMPLEMENTO CERTIFICO QUE DEIXEI DE INTIMAR O INVESTIGADO EDSON SAMPAIO PIMENTA POR NÃO TER ENCONTRADO NOS AUTOS INFORMAÇÕES ACERCA DE SEU ENDEREÇO.   
 
03/02/2015  Certidão    de cumprimento da decisão   
 
03/02/2015  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
19/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/12/2014  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
19/12/2014  Autuado       
 
 
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