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Brasília, 24 de outubro de 2017 - 07:36
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AP 905 - AÇÃO PENAL  (Processo físico)

Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator atual MIN. ROBERTO BARROSO
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) EDSON MOREIRA DA SILVA 
ADV.(A/S) CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO (0102370/MG) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/04/2017  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
06/04/2017  Juntada a petição nº     16411/2017.16411/2017   
 
05/04/2017  Petição    16411/2017 - 05/04/2017 - Procuradoria-Geral da República - Restitui os autos.   
 
05/04/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1644757/1644757   
 
28/03/2017  Vista à PGR    Nos termos do que decidido nos autos da Pet. 5.610, faço vista destes autos à Procuradoria-Geral da República.   
 
11/04/2016  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
11/04/2016  Transitado(a) em julgado    Em 4/4/2016   
 
30/03/2016  Juntada a petição nº     15084/2016.15084/2016   
 
30/03/2016  Petição    15084/2016 - 30/03/2016 - Nº 62415/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente da decisão.   
 
30/03/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1490006/1490006   
 
22/03/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
22/03/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/03/2016 - ATA Nº 35/2016. DJE nº 53, divulgado em 21/03/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
03/03/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 3, de 23/02/2016. DJE nº 40, divulgado em 02/03/2016   
 
23/02/2016  Concedida a ordem de ofício  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma resolveu a questão de ordem no sentido da concessão de habeas corpus, de ofício, para trancar a ação penal, nos termos do voto do Relator, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Rosa Weber. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 23.2.2016.   
Decisão de Julgamento
 
16/11/2015  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. LUIZ FUX  16/11/2015 17:21:18 -    
 
15/10/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 27, de 06/10/2015. DJE nº 206, divulgado em 14/10/2015   
 
06/10/2015  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. LUIZ FUX  Decisão: Após os votos dos Senhores Ministros Roberto Barroso, Relator, e Edson Fachin, que resolviam a questão de ordem no sentido da concessão de habeas corpus, de ofício; e dos votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio e Rosa Weber, Presidente, que entendiam não ser cabível o implemento da ordem, de ofício, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 6.10.2015.   
Decisão de Julgamento
 
02/10/2015  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. ROSA WEBER  02/10/2015 17:30:30 -    
 
10/09/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 22, de 01/09/2015. DJE nº 178, divulgado em 09/09/2015   
 
01/09/2015  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. ROSA WEBER  Decisão: Após os votos dos Senhores Ministros Roberto Barroso, Relator, e Edson Fachin, que resolviam a questão de ordem no sentido da concessão de habeas corpus, de ofício; e do voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, que entendia não ser cabível o implemento da ordem, de ofício, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Rosa Weber, Presidente. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 1º.9.2015.   
Decisão de Julgamento
 
28/08/2015  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 28/08/2015 19:48:13 - AP-QO   
 
27/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/08/2015  Juntada    do relatório   
 
26/08/2015  Retirado de pauta    1ª Turma em 26/08/2015 14:51:10   
 
26/08/2015  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 26/08/2015 14:46:57   
 
27/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/02/2015  Juntada a petição nº     7827/2015.7827/2015   
 
27/02/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1328123/1328123   
 
26/02/2015  Petição    7827/2015 - 26/02/2015 - Procurador-Geral da República - requer providências.   
 
13/02/2015  Vista à PGR       
 
13/02/2015  Despacho       
 
11/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/02/2015  Petição    Manifestação - Petição: 4673 Data: 11/02/2015 11:58:33.242 GMT-02:00   
 
10/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/02/2015  Distribuído    MIN. ROBERTO BARROSO   
 
09/02/2015  Autuado       
 
 
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