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Brasília, 29 de junho de 2017 - 09:19
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Inq 3980 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIOR 
ADV.(A/S) MICHEL SALIBA DE OLIVEIRA (18719/PR) 
INVEST.(A/S) MÁRIO SILVIO MENDES NEGROMONTE 
INVEST.(A/S) MÁRIO SILVIO MENDES NEGROMONTE JÚNIOR 
ADV.(A/S) CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO (DF043188/) 
INVEST.(A/S) LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA 
ADV.(A/S) MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA (012330/DF) 
INVEST.(A/S) JOSÉ OTÁVIO GERMANO 
ADV.(A/S) MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA (012330/DF) 
INVEST.(A/S) ROBERTO PEREIRA DE BRITTO 
ADV.(A/S) EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS (19306/BA, 2884/SE) 
INVEST.(A/S) ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA 
ADV.(A/S) PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (25350/DF, 163657/SP) 
ADV.(A/S) IGOR SANT'ANNA TAMASAUSKAS (173163/SP) 
Processo(s) apensado(s): Inq 3992 , Pet 5818 , Pet 5892 , Inq 3999 , Inq 4000 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/03/2017  Juntada a petição nº     10635/2017.10635/2017   
 
10/03/2017  Petição    10635/2017 - 10/03/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer autorização para compartilhamento de provas.   
 
16/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/02/2017  Juntada a petição nº     5959/2017.5959/2017   
 
16/02/2017  Juntada a petição nº     5958/2017.5958/2017   
 
16/02/2017  Petição    5959/2017 - 16/02/2017 - LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA - Ratifica a resposta preliminar.    
 
16/02/2017  Petição    5958/2017 - 16/02/2017 - JOSÉ OTÁVIO GERMANO - Ratifica a resposta preliminar.    
 
08/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 977/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)   
 
07/02/2017  Redistribuído    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: ART. 67, §11, RISTF.   
 
06/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 21, divulgado em 03/02/2017  Despacho
 
 
01/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017  Decisão monocrática
 
 
19/01/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Somente os 11 volumes.   
 
19/01/2017  Juntada a petição nº     1222/2017.1222/2017   
 
18/01/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1608693/1608693   
 
18/01/2017  Petição    1222/2017 - 18/01/2017 - Procurador-Geral da República em exercício - manifesta ciência de despacho e de certidão e reitera os termos de manifestação.    
 
19/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente volume 11.   
 
19/12/2016  Certidão       
 
16/12/2016  Despacho    Em 15.12.2016: "Determino à Secretaria Judiciária que certifique, com o auxílio da Secretaria de Tecnologia da Informação desta Corte, se os arquivos constantes na mídia acostada no apenso 8 encontram-se acessíveis, nos termos do exposto na manifestação do Ministério Público (fls. 2.844-2.853). Publique-se. Intime-se."   
 
12/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 11 VLS E O AP 9 - PET 5892 - VL 6   
 
12/12/2016  Certidão    APENSAMENTO DA PET 5892   
 
12/12/2016  Juntada a petição nº     70680/2016.70680/2016   
 
12/12/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1601337/1601337   
 
12/12/2016  Petição    70680/2016 - 12/12/2016 - Nº 304835/2016 - GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - Requer providências.   
 
28/11/2016  Publicação, DJE    DJE nº 252, divulgado em 25/11/2016  Despacho
 
 
24/11/2016  Vista à PGR    Apenas com os volumes 10 e 11 e o apensos 08.   
 
24/11/2016  Despacho    Em 23.11.2016: "Diante dos documentos novos apresentados pelos acusados – em especial do laudo técnico juntado por Arthur Lira às fls. 2.811-2.815v –, dê-se nova vista ao Ministério Público (art. 5º, caput, da Lei 8.038/1990). Publique-se. Intimem-se."   
 
22/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    Apenas com os volumes 10 e 11 e o apenso 08.   
 
22/11/2016  Juntada a petição nº     65696/2016.65696/2016   
 
22/11/2016  Juntada a petição nº     65698/2016.65698/2016   
 
22/11/2016  Juntada a petição nº     65795/2016.65795/2016   
 
22/11/2016  Juntada a petição nº     65788/2016.65788/2016   
 
22/11/2016  Juntada a petição nº     65789/2016.65789/2016   
 
21/11/2016  Petição    Esclarecimentos - Petição: 65795 Data: 21/11/2016 às 21:03:14   
 
21/11/2016  Petição    Defesa - Petição: 65789 Data: 21/11/2016 às 20:09:39   
 
21/11/2016  Petição    Manifestação - Petição: 65788 Data: 21/11/2016 às 20:05:48   
 
21/11/2016  Petição    Defesa - Petição: 65698 Data: 21/11/2016 às 17:47:41   
 
21/11/2016  Petição    Defesa - Petição: 65696 Data: 21/11/2016 às 17:44:49   
 
16/11/2016  Juntada a petição nº     64578/2016.64578/2016   
 
16/11/2016  Juntada a petição nº     64535/2016.64535/2016   
 
16/11/2016  Petição    64578/2016 - 16/11/2016 - MÁRIO SILVIO MENDES NEGROMONTE JÚNIOR - Ratifica manifestações.    
 
16/11/2016  Petição    Defesa - Petição: 64535 Data: 16/11/2016 às 08:52:33   
 
07/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 20032/2016   
 
04/11/2016  Publicação, DJE    DJE nº 234, divulgado em 03/11/2016  Despacho
 
 
28/10/2016  Despacho    Em 27.10.2016: "Considerando os documentos juntados pelo Ministério Público às fls. 2.689-2.750, que dizem respeito a “elementos que serviram de base à elaboração de informação sobre os registros de entrada nos escritórios de Alberto Yousseff” (fl. 2.689), determino a renovação do prazo estipulado no art. 4º da Lei 8.038/90, a ser contado a partir da publicação da presente decisão. Publique-se. Intimem-se."   
 
26/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com somente os volumes 10 e11 e o apenso 08.   
 
26/10/2016  Certidão    Certifico que apensei a estes autos o HD externo encaminhado a esta Corte através do protocolado nº 0060736/2016, formando o apenso nº 08.   
 
26/10/2016  Juntada a petição nº     60736/2016.60736/2016   
 
25/10/2016  Petição    60736/2016 - 25/10/2016 - Procurador-Geral da República - Requer juntada de documentos.   
 
18/10/2016  Expedido(a)    Ofício 20032/2016 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E DAS Fls. 1457/1459 dos autos em epígrafe - JS521856993BR - Data da Remessa: 18/10/2016   
 
17/10/2016  Publicação, DJE    DJE nº 220, divulgado em 14/10/2016  Despacho
 
 
14/10/2016  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
13/10/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 11.10.2016.   
 
11/10/2016  Despacho    Em 11.10.2016: "Oficie-se à autoridade policial, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça e envie para juntada aos autos os elementos que deram origem aos dados constantes na Informação Policial 46/2015 sobre os registros de entrada nos escritórios de Alberto Youssef (fls. 1.457- 1.459). Publique-se. Intime-se. Oficie-se."   
 
29/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/09/2016  Certidão    Certifico que, em cumprimento à decisão proferida em 5 de setembro de 2016 nos autos da PET 6102, juntei aos autos deste inquérito o relatório de análise judiciária nº 16, formando o apenso 07 de caráter sigiloso.   
 
26/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/09/2016  Juntada a petição nº     51658/2016.51658/2016   
 
26/09/2016  Juntada a petição nº     44994/2016.44994/2016   
 
14/09/2016  Petição    51658/2016 - 14/09/2016 - OFÍCIO Nº 700002427266, 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, 13/9/2016 - devolve materiais em atenção ao Ofício n. 8741/2016, de 1º/6/2016.   
 
08/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/09/2016  Juntada a petição nº     50146/2016.50146/2016   
 
08/09/2016  Petição    50146/2016 - 08/09/2016 - (Malote Digital) Seção Judiciária do Estado de Roraima - Presta informações.   
 
05/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/09/2016  Juntada a petição nº     49237/2016.49237/2016   
 
05/09/2016  Juntada a petição nº     45315/2016.45315/2016   
 
02/09/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1554906/1554906   
 
02/09/2016  Petição    49237/2016 - 02/09/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta impugnação às respostas formuladas pelos denunciados.   
 
26/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 181, divulgado em 25/08/2016  Despacho
 
 
26/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 181, divulgado em 25/08/2016  Despacho
 
 
24/08/2016  Despacho    Em 23.8.2016: "Tendo em vista que os autos se encontram na Procuradoria-Geral da República, junte-se, oportunamente, o protocolado sob o número 45.315/2016. Publique-se Intimem-se."   
 
24/08/2016  Deferido  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 22.8.2016: "...defiro o compartilhamento pleiteado, com o encaminhamento de cópia dos autos em mídia digital. Oportunamente, juntem-se. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
18/08/2016  Petição    45315/2016 - 18/08/2016 - Of. nº 891-2016-SEAPA, 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, 2/8/2016 - devolve os autos da Carta de Ordem Penal n. 14250-08.2016.4.01.3300 (1 volume).    
 
17/08/2016  Petição    Manifestação - Petição: 44994 Data: 17/08/2016 às 15:45:57   
 
16/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 171, divulgado em 15/08/2016  Despacho
 
 
12/08/2016  Vista à PGR para fins de intimação    com 10 volumes e 6 apensos   
 
10/08/2016  Despacho    Em 8.8.2016: "Apresentadas respostas à denúncia pelos acusados (fls. 1.731-1750v. e 2.192-2.193v.; 1.923-2.034; 2.209-2.331; 2.375-2.433; 2.469- 2.481v.; 2.484-2.506; e 2.524-2.548), dê-se vista dos autos ao Ministério Público (art. 5º, caput, da Lei 8.038/1990). Intime-se. Publique-se"   
 
05/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    Somente os volumes 9 e 10   
 
04/08/2016  Certidão    de retificação da autuação.   
 
04/08/2016  Juntada a petição nº     41590/2016.41590/2016   
 
04/08/2016  Juntada a petição nº     41586/2016.41586/2016   
 
04/08/2016  Juntada a petição nº     41585/2016.41585/2016   
 
04/08/2016  Juntada a petição nº     41576/2016.41576/2016   
 
04/08/2016  Juntada a petição nº     41513/2016.41513/2016   
 
01/08/2016  Petição    Defesa - Petição: 41590 Data: 01/08/2016 às 19:55:02   
 
01/08/2016  Petição    Defesa - Petição: 41586 Data: 01/08/2016 às 19:52:00   
 
01/08/2016  Petição    Defesa - Petição: 41585 Data: 01/08/2016 às 19:51:09   
 
01/08/2016  Petição    41576/2016 - 01/08/2016 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Apresenta resposta à acusação.    
 
01/08/2016  Petição    41513/2016 - 01/08/2016 - MÁRIO SILVIO MENDES NEGROMONTE - Apresenta resposta à denúncia.    
 
19/07/2016  Juntada a petição nº     39420/2016.39420/2016   
 
19/07/2016  Petição    39420/2016 - 19/07/2016 - Mário Silvio Mendes Negromonte e outro - Requer juntada de substabelecimento.   
 
15/07/2016  Juntada a petição nº     38845/2016.38845/2016   
 
14/07/2016  Petição    Juntada de documentos - Petição: 38845 Data: 14/07/2016 às 15:55:38   
 
30/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/06/2016  Certidão    Certifico que, até 29/6/2016, não foram recebidas quaisquer informações relativas às cartas de ordem relativas à notificação dos investigados João Alberto Pizzolatti Júnior e Mário Sílvio Mendes Negromonte (cópias às fls. 1.696 e 1.697, avisos de recebimento às fls. 2.175 e 2.176).   
 
30/06/2016  Juntada a petição nº     30617/2016.30617/2016   
 
30/06/2016  Lançamento indevido    30/06/2016 - Despacho Justificativa: erro   
 
30/06/2016  Despacho       
 
30/06/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/06/2016 - ATA Nº 102/2016. DJE nº 136, divulgado em 29/06/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
17/06/2016  Publicação, DJE    DJE nº 125, divulgado em 16/06/2016  Despacho
 
 
16/06/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 17, de 07/06/2016. DJE nº 124, divulgado em 15/06/2016   
 
14/06/2016  Despacho    Em 14.6.2016: "...determino a renovação do prazo estipulado no art. 4º da Lei 8.038/1990, a partir da data da publicação da presente decisão. Oportunamente, junte-se a aludida petição. Publique-se Intimem-se."   
 
10/06/2016  Petição    30617/2016 - 10/06/2016 - ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA - Presta informações e requer providências.   
 
09/06/2016  Juntada    certidão de julgamento   
 
07/06/2016  Questão de ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, resolveu a questão de ordem no sentido da seguinte proposição: não cabe a aplicação subsidiária do art. 229, caput, do CPC/2015 em inquéritos e ações penais originárias atualmente em curso perante o Supremo Tribunal Federal, em que os atos processuais das partes são praticados por via eletrônica e todos os interessados - advogados e membros do Ministério Público - têm acesso amplo e simultâneo ao inteiro teor dos autos, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 7.6.2016.   
Decisão de Julgamento
 
03/06/2016  Expedido(a)    Ofício 8741/2016 - 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - Com cópia da decisão e dois HDs externos - PJ851614132BR    
 
02/06/2016  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 02/06/2016 13:54:09 - Inq-QO   
 
01/06/2016  Comunicação assinada    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ   
 
01/06/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 19/04/2016.   
 
30/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 109, divulgado em 27/05/2016  Despacho
 
 
25/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/05/2016  Certidão       
 
25/05/2016  Juntada a petição nº     26982/2016.26982/2016   
 
25/05/2016  Juntada a petição nº     26905/2016.26905/2016   
 
25/05/2016  Juntada a petição nº     26870/2016.26870/2016   
 
25/05/2016  Juntada a petição nº     26720/2016.26720/2016   
 
25/05/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 26982 Data: 25/05/2016 às 15:43:00   
 
25/05/2016  Despacho    Em 24 de maio de 2016, Diante do certificado à fl. 1.921, aguarde-se a conclusão das diligências, suspendendo-se, por ora, o prazo para apresentação das respostas (art. 4º da Lei 8.038/1990), após voltem conclusos os autos. Publique-se Intimem-se.   
 
25/05/2016  Petição    Prorrogação de prazo - Petição: 26905 Data: 25/05/2016 às 12:58:06   
 
25/05/2016  Petição    26870/2016 - 25/05/2016 - ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA - Requer providências.   
 
24/05/2016  Petição    26720/2016 - 24/05/2016 - MÁRIO SILVIO MENDES NEGROMONTE JÚNIOR - Apresenta defesa preliminar.    
 
24/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/05/2016  Certidão       
 
24/05/2016  Juntada a petição nº     26465/2016.26465/2016   
 
24/05/2016  Juntada a petição nº     26074/2016.26074/2016   
 
24/05/2016  Juntada a petição nº     25512/2016.25512/2016   
 
24/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 106, divulgado em 23/05/2016  Despacho
 
 
23/05/2016  Petição    26465/2016 - 23/05/2016 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Presta informações e requer providências.   
 
20/05/2016  Petição    26074/2016 - 20/05/2016 - Arthur César Pereira de Lira - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e obtenção de cópia integral dos autos e dos procedimentos.   
 
20/05/2016  Juntada a petição nº     25782/2016.25782/2016   
 
20/05/2016  Despacho    Em 19.5.2016: "Remeta-se a petição 25.512/2016 à Secretaria para que preste informações acerca da alegação do investigado Luiz Fernando Ramos Faria de que “não estão disponíveis os apensos 07,08 e 09, 27, 28 e 29, além dos apensos de 30 a 34 (caixas de documentos), relacionados ao Inquérito 3.992, além do apenso 01 relacionado ao Inquérito 4000”, certificando-se. Junte-se a aludida petição. Publique-se Intimem-se."   
 
19/05/2016  Petição    Defesa - Petição: 25782 Data: 19/05/2016 às 17:54:10   
 
19/05/2016  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
18/05/2016  Petição    Vista dos autos - Petição: 25512 Data: 18/05/2016 às 18:10:41   
 
16/05/2016  Juntada do mandado cumprido    DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO AO SR. JOSÉ OTÁVIO GERMANO, CIENTE EM 11/05/2016   
 
16/05/2016  Juntada do mandado cumprido    DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO AO SR. LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA, CIENTE EM 11/05/2016   
 
16/05/2016  Juntada do mandado cumprido    DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO AO SR. ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA, CIENTE EM 11/05/2016   
 
12/05/2016  Juntada a petição nº     23731/2016.23731/2016   
 
12/05/2016  Devolução de mandado    Em 10/05/2016 Do Deputado Federal , Arthur César Pereira de Lira   
 
12/05/2016  Devolução de mandado    Em 11/05/2016 Do Deputado Federal , Luiz Fernando Ramos Faria   
 
12/05/2016  Devolução de mandado    Em 11/05/2016 Do Deputado Federal , José Otávio Germano   
 
11/05/2016  Certidão    RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO   
 
11/05/2016  Juntada a petição nº     23812/2016.23812/2016   
 
11/05/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 23812 Data: 11/05/2016 às 16:59:16   
 
11/05/2016  Petição    23731/2016 - 11/05/2016 - Mário Silvio Mendes Negromonte Júnior - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
10/05/2016  Juntada do mandado cumprido    DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO AO SR. MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE JÚNIOR, CIENTE EM 09/05/2016   
 
10/05/2016  Juntada do mandado cumprido    DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO AO SR. ROBERTO PEREIRA DE BRITTO, CIENTE EM 05/05/2016   
 
09/05/2016  Devolução de mandado    Do Deputado Federal, Mário Silvio Mendes Negromonte Júnior   
 
05/05/2016  Devolução de mandado    Em 05/05/2016 Do Deputado Federal , Roberto Pereira de Britto   
 
04/05/2016  Expedido(a)    Carta de Ordem 95/2016 - JUIZ DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICÁRIA DA BAHIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA - Com cópia da decisão, do despacho e MÍDIA CD - JS328918502BR    
 
04/05/2016  Expedido(a)    Carta de Ordem 94/2016 - JUIZA DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA - Com cópia da decisão, do despacho e MÍDIA CD - JS328918493BR    
 
04/05/2016  Expedido(a)    NOTIFICAÇÃO CRIMINAL - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR   
 
04/05/2016  Expedido(a)    NOTIFICAÇÃO CRIMINAL - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR   
 
04/05/2016  Expedido(a)    NOTIFICAÇÃO CRIMINAL - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR   
 
04/05/2016  Expedido(a)    NOTIFICAÇÃO CRIMINAL - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR   
 
04/05/2016  Expedido(a)    NOTIFICAÇÃO CRIMINAL - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR   
 
03/05/2016  Comunicação assinada    NOTIFICAÇÃO CRIMINAL - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR   
 
03/05/2016  Comunicação assinada    NOTIFICAÇÃO CRIMINAL - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR   
 
03/05/2016  Comunicação assinada    CARTA DE ORDEM    
 
03/05/2016  Comunicação assinada    CARTA DE ORDEM    
 
03/05/2016  Comunicação assinada    NOTIFICAÇÃO CRIMINAL - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR   
 
03/05/2016  Comunicação assinada    NOTIFICAÇÃO CRIMINAL - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR   
 
03/05/2016  Comunicação assinada    NOTIFICAÇÃO CRIMINAL - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR   
 
03/05/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 5 mandados de notificação e 2 cartas de ordem. Decisões de 19/04 e 27/04/2016.   
 
03/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 88, divulgado em 02/05/2016  Despacho
 
 
29/04/2016  Despacho    Em 27.4.2016: "Retifico a decisão de 19.4.2016 (fls. 1.687-1.691), para incluir Luiz Fernando Ramos Faria conforme consta da inicial acusatória (fls. 945-1.211). Notifique-se nos termos da aludida decisão. Publique-se Intimem-se."   
 
25/04/2016  Determinada a diligência       
 
01/04/2016  Publicação, DJE    DJE nº 59, divulgado em 31/03/2016  Despacho
 
 
01/04/2016  Publicação, DJE    DJE nº 59, divulgado em 31/03/2016  Despacho
 
 
31/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 7 volumes e 3 apensos.   
 
31/03/2016  Certidão    de apensamento da pet. 5818 retificação da autuação.   
 
31/03/2016  Oferecida a denúncia    Protocolado nº 15091/2016.   
 
31/03/2016  Juntada a petição nº     15090/2016.15090/2016   
 
30/03/2016  Juntada a petição nº     8550/2016.8550/2016   
 
30/03/2016  Juntada a petição nº     4593/2016.4593/2016   
 
30/03/2016  Juntada a petição nº     63731/2015.63731/2015   
 
30/03/2016  Juntada a petição nº     57478/2015.57478/2015   
 
30/03/2016  Juntada a petição nº     44028/2015.44028/2015   
 
30/03/2016  Juntada a petição nº     42865/2015.42865/2015   
 
30/03/2016  Juntada a petição nº     32304/2015.32304/2015   
 
30/03/2016  Juntada a petição nº     32122/2015.32122/2015   
 
30/03/2016  Juntada a petição nº     27991/2015.27991/2015   
 
30/03/2016  Juntada a petição nº     26123/2015.26123/2015   
 
30/03/2016  Juntada a petição nº     23509/2015.23509/2015   
 
30/03/2016  Juntada a petição nº     20368/2015.20368/2015   
 
30/03/2016  Juntada a petição nº     18232/2015.18232/2015   
 
30/03/2016  Juntada a petição nº     17733/2015.17733/2015   
 
30/03/2016  Juntada a petição nº     17416/2015.17416/2015   
 
30/03/2016  Juntada a petição nº     16905/2015.16905/2015   
 
30/03/2016  Juntada a petição nº     12258/2015.12258/2015   
 
30/03/2016  Petição    15091/2016 - 30/03/2016 - nº 62449/2016-GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - Apresenta denúncia.   
 
30/03/2016  Petição    15090/2016 - 30/03/2016 - nº 62445/2016-GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - Apresenta denúncia, em separado.   
 
21/03/2016  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1486952/1486952   
 
07/03/2016  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
07/03/2016  Publicação, DJE    DJE nº 42, divulgado em 04/03/2016  Despacho
 
 
04/03/2016  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
04/03/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de1/3/2016.   
 
03/03/2016  Despacho    Em 1º.3.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 4593/2016) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 8550/2016), até 18.3.2016, a teor da manifestação do Ministério Público. Oportunamente, juntem-se as petições. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
29/02/2016  Petição    8550/2016 - 29/02/2016 - Nº 31703/2016-GTLJ ,PGR - Apresenta manifestação.   
 
17/02/2016  Vista à PGR    de cópia da petição 4593/2016   
 
16/02/2016  Despacho    Em 15.2.2016: "1. Diante da representação formulada pela autoridade policial (petição 4593/2016), dê-se vista ao Ministério Público. 2. Oportunamente, junte-se. Publique-se Intimem-se."   
 
11/02/2016  Petição    4593/2016 - 11/02/2016 - Ofício nº 131/2016 - RE 13/2015-1 DPF/MJ - GINQ/STF/DICOR/DPF - Departamento de Polícia Federal - Reitera concessão de prazo.   
 
14/12/2015  Publicação, DJE    DJE nº 250, divulgado em 11/12/2015  Despacho
 
 
10/12/2015  Expedido Ofício nº    4497, ao Sr, Antônio Carlos Cunha Sá, Delegado de Polícia Federal.   
 
10/12/2015  Certidão    Certifico a elaboração de um ofício.   
 
09/12/2015  Despacho    Em 7.12.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitadas pela autoridade policial (petição 57478/2015), ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 63731/2015), até 7.2.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições 57478/2015 e 63731/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
07/12/2015  Petição    63731/2015 - 07/12/2015 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Requer prorrogação de prazo.   
 
06/11/2015  Petição    57478/2015 - 06/11/2015 - Ofício nº 1180/2015 - RE 0013/2015-1 DPF/MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Reitera a concessão de prazo.   
 
10/09/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 3.9.2015.   
 
09/09/2015  Publicação, DJE    DJE nº 177, divulgado em 08/09/2015  Despacho
 
 
04/09/2015  Despacho    Em 3.9.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitadas pela autoridade policial (petição 42865/2015), e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 44028/2015), até 3.11.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições 42865/2015 e 44028/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
02/09/2015  Petição    44028/2015 - 02/09/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer prorrogação de prazo.   
 
28/08/2015  Petição    42865/2015 - 28/08/2015 - Ofício nº 0842/2015 - RE 0013/2015-1 - DPF/MJ, DICOR-Grupo de Inquéritos do STF-GINQ - Departamento de Polícia Federal, 19/8/2015 - requer a concessão de prazo.   
 
10/07/2015  Expedido Ofício nº    2595, ao Sr, Milton Fornazari Junior, Delegado Polícia Federal.   
 
01/07/2015  Publicação, DJE    DJE nº 128, divulgado em 30/06/2015  Despacho
 
 
29/06/2015  Despacho    Em 29.6.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes solicitadas pela autoridade policial (petição 32122/2015) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 32304/2015), até 31.8.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições e 32122/2015 e 32304/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
26/06/2015  Petição    32304/2015 - 26/06/2015 - Procurador-Geral da República - requer a prorrogação de prazo.   
 
25/06/2015  Petição    32122/2015 - 25/06/2015 - Ofício nº 0607/2015-DICOR/GINQ/DPF, Departamento de Polícia Federal - Requer a concessão de prazo.   
 
19/06/2015  Publicação, DJE    DJE nº 118, divulgado em 18/06/2015  Despacho
 
 
03/06/2015  Petição    27991/2015 - 03/06/2015 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.   
 
27/05/2015  Vista à PGR    petição 23.509/2015   
 
26/05/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
26/05/2015  Petição    Manifestação - Petição: 26123 Data: 26/05/2015 14:28:00.550 GMT-03:00   
 
26/05/2015  Despacho    Em 25.5.2015: "...remeta-se a aludida petição ao Ministério Público para manifestação. Oportunamente, junte-se a petição 23509/2015. Publique-se. Intimem-se."   
 
13/05/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
13/05/2015  Petição    Manifestação - Petição: 23509 Data: 13/05/2015 17:52:50.465 GMT-03:00   
 
05/05/2015  Publicação, DJE    DJE nº 82, divulgado em 04/05/2015  Despacho
 
 
30/04/2015  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
30/04/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
30/04/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 fax. Decisão de 29.4.2015.   
 
30/04/2015  Despacho    Em 29.4.2015: "...defiro a prorrogação de prazo para a conclusão do inquérito, por 60 (sessenta) dias a partir de hoje, a teor do art. 230-C, caput, do RISTF. Defiro também, nessa linha, as diligências requeridas pelo Procurador-Geral da República no item 1, i, ii , iii, iv, v, vi. Oportunamente, junte-se a petição 20368/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
28/04/2015  Petição    20368/2015 - 28/04/2015 - Ministério Público Federal - Requer providências.   
 
23/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 75, divulgado em 22/04/2015  Despacho
 
 
20/04/2015  Despacho    Em 20.4.2015: "Tendo em vista que os autos se encontram baixados à autoridade policial, junte-se oportunamente a Petição 18232/2015 e remetam-se os autos ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se."   
 
17/04/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
17/04/2015  Petição    Esclarecimentos - Petição: 18232 Data: 17/04/2015 19:05:16.719 GMT-03:00   
 
17/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015  Decisão monocrática
 
 
17/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015  Despacho
 
 
16/04/2015  Petição    17733/2015 - 16/04/2015 - Alexandrino de Alencar - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
15/04/2015  Certidão    Certifico que, nesta data, o Dr. Eduardo Botão Pelella, Procurador Regional da República, comparaceu ao gabinete do Ministro Relator, onde tomou ciência dos despachos e decisões proferidos nestes autos até a presente data.   
 
15/04/2015  Expedido telex/fax nº    Fax em 15/4/2015, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal   
 
15/04/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 fax. Despacho 15.4.2015.   
 
15/04/2015  Petição    17416/2015 - 15/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências   
 
15/04/2015  Certidão    cência, pelo Ministério Público, do despacho de 14/04/2015.   
 
15/04/2015  Despacho    em 14/04/2015 (petição 16905/2015):"...dê-se vista ao Ministério Público".   
 
15/04/2015  Despacho    Em 15.4.2015: "[...] A exposição do titular da ação penal dá conta de se ter estabelecido a necessidade de oficiar à autoridade policial com cópia desta decisão, no sentido de atender à suspensão requerida pelo Procurador-Geral da República. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se."   
 
13/04/2015  Petição    16905/2015 - 13/04/2015 - Ofício nº 0173/2015-RE 0013/2015-1-DPF/MJ-GINQ, Departamento de Polícia Federal, 10/04/2015 -Presta informações e requer prorrogação de prazo.   
 
19/03/2015  Petição    12258/2015 - 19/03/2015 - João Alberto Pizzolatti Júnior - requer a juntada de procuração e indica nome de advogado para intimações.   
 
12/03/2015  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    9986/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
12/03/2015  Remessa    dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal   
 
09/03/2015  Distribuído por prevenção    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
09/03/2015  Autuado       
 
 
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