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Brasília, 21 de novembro de 2017 - 06:19
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Inq 3983 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. TEORI ZAVASCKI
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) EDUARDO COSENTINO DA CUNHA 
ADV.(A/S) ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA (4931-PR/) E OUTRO(A/S)
INVEST.(A/S) SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA 
ADV.(A/S) CLAUDIO ORAINDI RODRIGUES NETO (58311/RS) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
03/11/2016  Expedido(a)    Ofício 3373/SEJ - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - COM ACÓRDÃO, COM A PETIÇÃO/STF N° 59.502/2016 E COM CÓPIA DA DECISÃO E DA CONSULTA PROCESSUAL - JS534173321BR - Data da Remessa: 03/11/2016   
 
26/10/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício encaminhando o acórdão original, a Pet. 59502/2016 e a certidão de trânsito em julgado ao TRF/2ª Região. Despacho de 20/10/2016.   
 
25/10/2016  Transitado(a) em julgado    em 25/10/2016.  Certidão de trânsito em julgado
 
 
25/10/2016  Publicação, DJE    DJE nº 227, divulgado em 24/10/2016  Despacho
 
 
21/10/2016  Despacho    Em 20.10.2016: "Certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, com subsequente remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para juntada à Ação Penal 982, que lá tramita, em razão de decisão proferida em 14.9.2016. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
10/10/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2016 - ATA Nº 152/2016. DJE nº 216, divulgado em 07/10/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/06/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 16, de 02/06/2016. DJE nº 119, divulgado em 09/06/2016   
 
06/06/2016  Juntada    EM 3/6/2016. Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 2/6/2016.   
 
03/06/2016  Reautuado     AP/982.   
 
03/06/2016  Remessa    à SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS PARA FINS DE REAUTUAÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 2/6/2016   
 
03/06/2016  Juntada a petição nº     28165/2016.28165/2016   
 
03/06/2016  Juntada a petição nº     28166/2016.28166/2016   
 
02/06/2016  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração opostos por Eduardo Cosentino Cunha e Solange Pereira de Almeida, determinando a imediata reautuação dos autos como ação penal, independentemente da publicação do acórdão. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 02.06.2016.   
Decisão de Julgamento
 
01/06/2016  Petição    28166/2016 - 01/06/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Apresenta contrarrazões aos embargos de declaração.   
 
01/06/2016  Petição    28165/2016 - 01/06/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Apresenta contrarrazões aos embargos de declaração.   
 
24/05/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 27/2016. DJE nº 106, divulgado em 23/05/2016   
 
23/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 105, divulgado em 20/05/2016  Despacho
 
 
20/05/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 20/05/2016 17:07:19 - Inq-ED   
 
20/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/05/2016  Juntada a petição nº     24211/2016.24211/2016   
 
20/05/2016  Juntada a petição nº     24191/2016.24191/2016   
 
20/05/2016  Juntada a petição nº     16928/2016.16928/2016   
 
20/05/2016  Juntada a petição nº     15140/2016.15140/2016   
 
19/05/2016  Despacho    Em 18.5.2016: "...nada impede que o requerente solicite diretamente à Seção de Processos Originários Criminais desta Corte que seja disponibilizada cópia das mídias solicitadas. Proceda-se à vinculação das petições 24.191/2016 e 24.211/2016 aos presentes autos. Oportunamente, junte-se. Anote-se. Publique-se. Intime-se."   
 
18/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS VLS 12 E 13 E A PET 5671   
 
18/05/2016  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 25070/2016   
 
18/05/2016  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 24930/2016   
 
17/05/2016  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 25070 Data: 17/05/2016 às 16:16:31   
 
17/05/2016  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 24930 Data: 17/05/2016 às 12:50:48   
 
13/05/2016  Juntada a petição nº     16417/2016.16417/2016   
 
12/05/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/05/2016 - ATA Nº 68/2016. DJE nº 95, divulgado em 11/05/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
04/05/2016  Certidão    CUMPRIMENTO DE DESPACHO   
 
27/04/2016  Despacho    Em 26.4.2016: "1. Trata-se de requerimento formulado pela Associação Nacional de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão – ONG Defende, de “providências em relação aos processos relatados na imprensa no sentido de afastamento de Eduardo Consentino Cunha da presidência da Câmara dos Deputados” (petição 16.862/2016). 2. À Secretaria para que proceda à desvinculação da aludida petição destes autos, com subsequente apensamento aos autos da AC 4070."   
 
26/04/2016  Devolução de mandado    Do MPF, Na Pessoa do Procurador-Geral da República   
 
25/04/2016  Certidão    APENSAMENTO À PET 5671   
 
22/04/2016  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR   
 
22/04/2016  Publicação, DJE    DJE nº 77, divulgado em 20/04/2016  Decisão monocrática
 
 
20/04/2016  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR   
 
20/04/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 11/04/2016.   
 
19/04/2016  Petição    16862/2016 - PETICIONADA PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRONICO V.3.    
 
15/04/2016  Ciência    João Antônio Sucena Fonseca, OAB/DF 35.302, decisão proferida em 12/04/2016   
 
12/04/2016  Despacho    Em 11.4.2016: "...defiro o compartilhamento pretendido, com o encaminhamento de cópia integral dos aludidos inquéritos, com aposição de marca d´água, para fins de garantia da tramitação restrita, na cópia referente ao Inquérito 4146. Oficie-se. Junte-se cópia desta decisão e da petição 16.928/2016 aos autos do Inquérito 4146. Juntem-se as petições 15.140/2016 e 16.928/2016. Intime-se o Ministério Público."   
 
08/04/2016  Petição    16928/2016 - 08/04/2016 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação   
 
06/04/2016  Petição    16417/2016 - 06/04/2016 - TJRJ - encaminha Carta de Ordem n. 0006241-22.2015.8.19.0046.   
 
05/04/2016  Publicação, DJE    DJE nº 61, divulgado em 04/04/2016  Despacho
 
 
04/04/2016  Juntada    da cópia da mídia de fl. 6 da PET 5755.   
 
01/04/2016  Vista à PGR    da petição 15.140/2016   
 
31/03/2016  Despacho    Em 30.3.2016: "Dê-se vista ao Ministério Público da petição protocolada sob o número 15.140/2016, que veicula o ofício 045/16 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Publique-se. Intime-se."   
 
30/03/2016  Petição    15140/2016 - 30/03/2016 - Ofício nº 045/16 - CEDPA/P, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Câmara dos Deputados, 22/3/2016 - solicita providências.   
 
11/03/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 5, de 03/03/2016. DJE nº 46, divulgado em 10/03/2016   
 
11/03/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 02/03/2016. DJE nº 46, divulgado em 10/03/2016   
 
08/03/2016  Publicação, DJE    DJE nº 43, divulgado em 07/03/2016  Despacho
 
 
07/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/03/2016  Juntada a petição nº     9245/2016.9245/2016   
 
07/03/2016  Juntada a petição nº     8968/2016.8968/2016   
 
07/03/2016  Juntada    da certidão de julgamento referente às sessões do Plenário dos dias 2 e 3/3/2016.   
 
03/03/2016  Recebida denúncia em parte  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, recebeu parcialmente a denúncia quanto ao investigado Eduardo Cosentino Cunha, e, por maioria, também quanto à investigada Solange Pereira de Almeida, vencidos os Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que, no ponto, rejeitavam a denúncia. O Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicados os agravos regimentais. Tudo nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowsk. Plenário, 03.03.2016.   
Decisão de Julgamento
 
03/03/2016  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
03/03/2016  Publicação, DJE    DJE nº 40, divulgado em 02/03/2016  Despacho
 
 
02/03/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 9245 Data: 02/03/2016 21:31:34.824 GMT-03:00   
 
02/03/2016  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, rejeitou as preliminares suscitadas, vencido o Ministro Marco Aurélio, quanto à competência do Supremo Tribunal Federal para julgar a investigada Solange Pereira de Almeida e quanto à preliminar de cerceamento de defesa. Em seguida, após o voto do Ministro Teori Zavascki (Relator), que recebia parcialmente a denúncia, nos termos de sua fundamentação, e julgava prejudicados os agravos regimentais interpostos, no que foi acompanhado pelos Ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República; pelo investigado Eduardo Cosentino da Cunha, o Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, e, pela investigada Solange Pereira de Almeida, o Dr. Claudio Oraindi Rodrigues Neto. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski   
Decisão de Julgamento
 
01/03/2016  Petição    Sustentação oral - Petição: 8968 Data: 01/03/2016 às 20:15:55   
 
01/03/2016  Despacho    Em 1º.3.2016: "...indefiro o pedido de adiamento da sessão de julgamento. Publique-se. Intime-se."   
 
01/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com volumes 11 e 12.   
 
29/02/2016  Despacho    da Presidência referente à Petição 8472/2016, (...) encaminhe-se o presente pedido ao Ministro Teori Zavascki. Publique-se   
 
29/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/02/2016  Juntada a petição nº     8585/2016.8585/2016   
 
29/02/2016  Juntada a petição nº     8472/2016.8472/2016   
 
29/02/2016  Juntada a petição nº     8467/2016.8467/2016   
 
29/02/2016  Certidão    VINCULAÇÃO   
 
29/02/2016  Petição    Manifestação - Petição: 8585 Data: 29/02/2016 às 17:48:00   
 
29/02/2016  Petição    Manifestação - Petição: 8472 Data: 29/02/2016 às 15:27:54   
 
29/02/2016  Petição    Manifestação - Petição: 8467 Data: 29/02/2016 às 15:24:08   
 
26/02/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    MPF/PRG - Referente à Pauta n. 5/2016 - Plenário.    
 
26/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/02/2016  Juntada a petição nº     7980/2016.7980/2016   
 
26/02/2016  Juntada a petição nº     7972/2016.7972/2016   
 
26/02/2016  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
26/02/2016  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
26/02/2016  Petição    Sustentação oral - Petição: 7980 Data: 26/02/2016 13:56:57.408 GMT-03:00   
 
26/02/2016  Petição    Sustentação oral - Petição: 7972 Data: 26/02/2016 13:41:19.529 GMT-03:00   
 
26/02/2016  Devolução de mandado    Em 25/02/2016 Do MPF, Na Pessoa Do Procurador - Geral da República Ref. à Pauta n°5/2016 DJE 26/02/2016   
 
26/02/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 5/2016. DJE nº 36, divulgado em 25/02/2016   
 
22/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/02/2016  Juntada a petição nº     6013/2016.6013/2016   
 
19/02/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 19/02/2016 14:55:38   
 
18/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 30, divulgado em 17/02/2016  Despacho
 
 
17/02/2016  Petição    6013/2016 - 17/02/2016 - Arnaldo Jordy - Requer cópia integral dos autos.   
 
16/02/2016  Despacho    Em 12.2.2016: "1. Trata-se de requerimento formulado pela Petrobras Distribuidora S.A (fl. 2.239) [...] Com o afastamento do regime de sigilo imposto, nada impede que a requerente solicite diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal a disponibilização da mencionada cópia. Publique-se. Intime-se."   
 
15/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/02/2016  Certidão    Certifico que modifiquei o registro de informações processuais destes autos para retirar a anotação de sigilo, bem como alterei a autuação para constar o nome completo por extenso dos investigados.   
 
12/02/2016  Despacho       
 
11/02/2016  Certidão    REFERENTE À PET 5671   
 
05/02/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/02/2016 - ATA Nº 5/2016. DJE nº 22, divulgado em 04/02/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
29/01/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/01/2016  Juntada a petição nº     1909/2016.1909/2016   
 
27/01/2016  Petição    1909/2016 - 27/01/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.   
 
27/01/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1462786/1462786   
 
20/01/2016  Vista à PGR    EM 04/01/2016   
 
21/12/2015  Certidão    APENSAMENTO DE DOCUMENTOS   
 
21/12/2015  Juntada a petição nº     66640/2015.66640/2015   
 
21/12/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
18/12/2015  Petição    Defesa - Petição: 66640 Data: 18/12/2015 16:22:14.999 GMT-02:00   
 
18/12/2015  Despacho       
 
18/12/2015  Despacho       
 
18/12/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/12/2015  Juntada a petição nº     66411/2015.66411/2015   
 
17/12/2015  Petição    66411/2015 - 17/12/2015 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - requer providências.   
 
15/12/2015  Juntada    MANDADO DE INTIMAÇÃO   
 
03/12/2015  Devolução de mandado    ***devidamente cumprido   
 
03/12/2015  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ   
 
03/12/2015  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ   
 
02/12/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 25/11/15.   
 
02/12/2015  Juntada de AR    da Carta de Ordem 1112015   
 
27/11/2015  Despacho       
 
25/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS VLS 9, 10 E 11   
 
25/11/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 60889/2015   
 
23/11/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
23/11/2015  Petição    Agravo Regimental - Petição: 60889 Data: 23/11/2015 16:49:42.46 GMT-02:00   
 
19/11/2015  Juntada a petição nº     59985/2015.59985/2015   
 
19/11/2015  Juntada    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO   
 
18/11/2015  Petição    59985/2015 - 18/11/2015 - S P de A - apresenta resposta à acusação.   
 
18/11/2015  Devolução de mandado       
 
06/11/2015  Expedido(a)    Carta de Ordem Geral   
 
06/11/2015  Expedido(a)    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR   
 
05/11/2015  Comunicação assinada    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR   
 
05/11/2015  Comunicação assinada    Carta de Ordem Geral   
 
05/11/2015  Certidão    Cumprimento da Decisão de 27/10/2015.   
 
29/10/2015  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI  em 27.10.15   
 
27/10/2015  Publicação, DJE    DJE nº 214, divulgado em 26/10/2015  Despacho
 
 
23/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente os volumes nove e dez   
 
23/10/2015  Certidão    de cumprimento do Despacho   
 
23/10/2015  Juntada a petição nº     31748/2015.31748/2015, em 20/08/2015   
 
22/10/2015  Despacho    Em 22.10.2015: "Diante da documentação juntada, observe-se, até nova decisão, a restrição de publicidade decorrente da juntada, no aditamento à denúncia ora formulada, de depoimentos que seguem sob sigilo legal, observado o § 2º do art. 7º da Lei 12.850/2013 e a Súmula Vinculante 14. Publique-se. Intime-se."   
 
22/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    com volumes 9 e 10, apensos 4, 5 e 6.   
 
22/10/2015  Certidão    de apensamento. (apenso 6)   
 
22/10/2015  Juntada a petição nº     54268/2015.54268/2015   
 
22/10/2015  Petição    54268/2015 - 21/10/2015 -MANIFESTAÇÃO DA PGR Nº 221930/2015/GTLJ-PGR.   
 
19/10/2015  Publicação, DJE    DJE nº 208, divulgado em 16/10/2015  Despacho
 
 
15/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/10/2015  Juntada a petição nº     52974/2015.52974/2015   
 
15/10/2015  Juntada a petição nº     52857/2015.52857/2015   
 
15/10/2015  Certidão    de apensamento de documentação sigilosa. Apenso 5.   
 
15/10/2015  Juntada a petição nº     52856/2015.52856/2015   
 
15/10/2015  Petição    52974/2015 - 15/10/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - solicita providências.   
 
15/10/2015  Certidão    Cumprimento de despacho.   
 
15/10/2015  Petição    52856/2015 - 14/10/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
15/10/2015  Petição    52857/2015 - 14/10/2015 - Ministério Público Federal apresenta aditamento à denúncia   
 
14/10/2015  Despacho    Em 14.10.2015: "Dê-se vista dos requerimentos formulados pelo investigado (petições 49724/2015 e 52475/2015) ao Ministério Público, assegurado desde logo ao defensor legalmente constituído o acesso à documentação sigilosa materializada no apenso 4 destes autos, nos termos do enunciado sumular vinculante 14. Publique-se. Intime-se."   
 
14/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/10/2015  Juntada a petição nº     52475/2015.52475/2015   
 
13/10/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
13/10/2015  Petição    Manifestação - Petição: 52475 Data: 13/10/2015 17:49:01.929 GMT-03:00   
 
13/10/2015  Juntada a petição nº     50424/2015.50424/2015   
 
13/10/2015  Juntada a petição nº     50231/2015.50231/2015   
 
13/10/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 49724/2015   
 
09/10/2015  Certidão    de apensamento de documentação sigilosa. Apenso 4.   
 
07/10/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
07/10/2015  Remessa    AO GABINETE DO MINISTRO LUIZ FUX   
 
07/10/2015  Juntada a petição nº     51391/2015.51391/2015   
 
07/10/2015  Petição    51391/2015 - 07/10/2015 - Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito/RJ - Encaminha Carta de Ordem n. 00048936620158190046.   
 
06/10/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
06/10/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 1.10.2015.   
 
06/10/2015  Publicação, DJE    DJE nº 200, divulgado em 05/10/2015  Despacho
 
 
02/10/2015  Deferido  MIN. TEORI ZAVASCKI  Referente ao protocolado nº 50424/2015.   
 
02/10/2015  Petição    50424/2015 - 02/10/2015 - Ofício nº 24201/2015, STF, 21/9/2015 - solicita autorização.   
 
02/10/2015  Despacho    Em 1º.10.2015: "Oportunamente, junte-se a petição 50231/2015."   
 
02/10/2015  Despacho    Em 1º.10.2015: "Defiro a solicitação materializada no ofício 24201/2015, autorizando a Procuradoria-Geral da República a providenciar cópia da documentação requerida. Oportunamente, junte-se o mencionando ofício. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
01/10/2015  Petição    50231/2015 - 01/10/2015 - OFÍCIO Nº 990/2015 - RE 7/2015-1 DPF - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Encaminha documentos.   
 
29/09/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
29/09/2015  Petição    Manifestação - Petição: 49724 Data: 29/09/2015 17:49:50.874 GMT-03:00   
 
28/09/2015  Certidão    CUMPRIMENTO DE DESPACHO - PET 5671   
 
28/09/2015  Publicação, DJE    DJE nº 193, divulgado em 25/09/2015  Decisão monocrática
 
 
24/09/2015  Remessa    Ao Gab. do Exmo. Sr. Min. Luiz Fux (somente o volume 9).   
 
24/09/2015  Juntada a petição nº     47259/2015.47259/2015   
 
24/09/2015  Juntada a petição nº     46353/2015.46353/2015   
 
23/09/2015  Deferido em parte  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 23.9.2015, ref. às petições 43096/2015, 46353/2015 e 47259/2015: "...defiro em parte o pedido, para fixar como termo inicial do prazo (em dobro) de apresentação da resposta à denúncia (art. 4º da Lei 8.038/1990), a data de publicação da presente decisão. Oportunamente, juntem-se as Petições 46353/2015 e 47259/2015. Publique-se. Intime-se."   
 
22/09/2015  Juntada de AR    referente ao ofício nº 3405/2015.   
 
22/09/2015  Certidão    de retificação da autuação   
 
22/09/2015  Juntada a petição nº     46498/2015.46498/2015   
 
16/09/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
16/09/2015  Petição    Manifestação - Petição: 47259 Data: 16/09/2015 17:57:23.643 GMT-03:00   
 
14/09/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
14/09/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 46498 Data: 14/09/2015 13:46:04.251 GMT-03:00   
 
14/09/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 27, de 03/09/2015. DJE nº 181, divulgado em 11/09/2015   
 
11/09/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
11/09/2015  Petição    Manifestação - Petição: 46353 Data: 11/09/2015 17:04:20.407 GMT-03:00   
 
04/09/2015  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 03.09.2015.   
 
03/09/2015  Substituição do Relator, art. 38, II, do RISTF    MIN. LUIZ FUX   
 
03/09/2015  Questão de ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, resolveu a questão de ordem no sentido de ser cabível a aplicação analógica do art. 191, do Código de Processo Civil, ao prazo previsto no art. 4º, caput, da Lei nº 8.038/1990, deferindo, em consequência, quanto ao ponto, o pedido formulado pelo denunciado de duplicação do prazo, vencidos os Ministros Teori Zavascki (Relator), Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber. Redigirá o acórdão o Ministro Luiz Fux. Ausente o Ministro Dias Toffoli, participando, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, da Conferência Global sobre Dinheiro e Política, promovida pelo Tribunal Eleitoral do México e pelo Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA Internacional). Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 03.09.2015.   
Decisão de Julgamento
 
03/09/2015  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 03/09/2015 12:46:50 - Inq-QO   
 
02/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/09/2015  Juntada a petição nº     43932/2015.43932/2015   
 
02/09/2015  Petição    43932/2015 - 02/09/2015 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação   
 
01/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/09/2015  Certidão       
 
01/09/2015  Juntada a petição nº     43204/2015.43204/2015   
 
31/08/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
31/08/2015  Petição    Renúncia ao mandato - Petição: 43204 Data: 31/08/2015 15:30:54.696 GMT-03:00   
 
31/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 9 volumes e 3 apensos.   
 
31/08/2015  Juntada a petição nº     43096/2015.43096/2015   
 
31/08/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
31/08/2015  Petição    Manifestação - Petição: 43096 Data: 31/08/2015 12:07:12.591 GMT-03:00   
 
27/08/2015  Juntada a petição nº     41846/2015.41846/2015   
 
27/08/2015  Juntada a petição nº     37497/2015.37497/2015   
 
26/08/2015  Juntada do mandado cumprido    DE NOTIFICAÇÃO DESTINADO AO SR.EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA, CIENTE EM 26/08/2015   
 
26/08/2015  Devolução de mandado    (Em 26/08/2015 ) Da Sua Excelência o Senhor Edurado Consentino da Cunha , Deputado Federal   
 
25/08/2015  Expedido Ofício nº    3405, ao Juiz-Diretor da Comarca de Rio Bonito/RJ, JS106921098BR    
 
25/08/2015  Petição    41846/2015 - 25/08/2015 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação   
 
25/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 166, divulgado em 24/08/2015  Despacho
 
 
24/08/2015  Juntada a petição nº     41279/2015.41279/2015   
 
21/08/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
21/08/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 41279 Data: 21/08/2015 17:28:03.931 GMT-03:00   
 
21/08/2015  Determinada a notificação    Em 20/8/2015.   
 
20/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 9 VOLUMES   
 
20/08/2015  Certidão    de retificação da autuação para incluir como investigada a Sra. Solange Pereira de Almeida.   
 
20/08/2015  Oferecida a denúncia    Protocolado nº 40944/2015   
 
20/08/2015  Juntada a petição nº     40943/2015.40943/2015   
 
20/08/2015  Certidão    de apensamento da AC 3865 a estes autos.   
 
20/08/2015  Juntada a petição nº     32802/2015.32802/2015   
 
20/08/2015  Juntada a petição nº     25712/2015.25712/2015   
 
20/08/2015  Juntada a petição nº     23415/2015.23415/2015   
 
20/08/2015  Juntada a petição nº     22899/2015.22899/2015   
 
20/08/2015  Juntada a petição nº     21769/2015.21769/2015   
 
20/08/2015  Juntada a petição nº     21654/2015.21654/2015   
 
20/08/2015  Certidão    de apensamento.   
 
20/08/2015  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1397584/1397584   
 
20/08/2015  Lançamento indevido    20/08/2015 - Petição Justificativa: Lançamento indevido.   
 
20/08/2015  Petição       
 
20/08/2015  Petição    40944/2015 - 20/08/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - oferece denúncia.   
 
20/08/2015  Petição    40943/2015 - 20/08/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - oferece denúncia em separado.   
 
12/08/2015  Remessa    Do original da petição nº 37497/2015 e do despacho proferido em 12/08/2015 à Procuradoria-Geral da República.    
 
12/08/2015  Despacho    Em 12/08/2015 (petição 37497/2015): "(...)Dê-se vista da mencionada petição ao Exmo. Sr. Procurador-geral da República(...)"   
 
06/08/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
06/08/2015  Petição    Manifestação - Petição: 37497 Data: 06/08/2015 16:09:16.864 GMT-03:00   
 
03/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015  Despacho
 
 
10/07/2015  Expedido Ofício nº    2596, ao Sr, Sérgio Eduardo Busato, Delegado Polícia Federal.   
 
30/06/2015  Ciência    DO DESPACHO PROFERIDO EM 29/06/2015, PELA ADV. GIOVANNA BAKAJ REZENDE OLIVEIRA.    
 
29/06/2015  Despacho    Em 29.6.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes solicitadas pela autoridade policial (petição 31748/2015) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 32802/2015), até 31.8.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições e 31748/2015 e 32802/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
29/06/2015  Petição    32802/2015 - 29/06/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - solicita prorrogação de prazo.   
 
24/06/2015  Petição    31748/2015 - 24/06/2015 - Delegado de Polícia Federal - Requer prorrogação do prazo para investigações e encaminha mídia com cópia integral do processo.   
 
03/06/2015  Publicação, DJE    DJE nº 105, divulgado em 02/06/2015  Despacho
 
 
01/06/2015  Despacho    Em 1º.6.2015: "...indefiro os requerimentos formulados pelo investigado. Oportunamente, junte-se a petição 25712/2015. Publique-se. Intime-se."   
 
25/05/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
25/05/2015  Petição    Manifestação - Petição: 25712 Data: 25/05/2015 10:47:20.578 GMT-03:00   
 
15/05/2015  Despacho    Em 14.5.2015: "Oportunamente, junte-se a petição 23415/2015."   
 
13/05/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
13/05/2015  Petição    Manifestação - Petição: 23415 Data: 13/05/2015 16:47:07.152 GMT-03:00   
 
13/05/2015  Publicação, DJE    DJE nº 88, divulgado em 12/05/2015  Despacho
 
 
13/05/2015  Publicação, DJE    DJE nº 88, divulgado em 12/05/2015  Despacho
 
 
12/05/2015  Despacho    Em 12.5.2015: "Oportunamente, junte-se a petição 22899/2015."   
 
11/05/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
11/05/2015  Petição    Manifestação - Petição: 22899 Data: 11/05/2015 19:47:38.513 GMT-03:00   
 
08/05/2015  Despacho    Em 7.5.2015, ref. a Petição 21654/2015: "...poderá a defesa do investigado ter livre acesso aos autos a que alude. Publique-se. Intimem-se."   
 
08/05/2015  Despacho    Em 7.5.2015, ref. a Petição 21769/2015: "...poderá o investigado solicitar diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal que seja disponibilizada cópia integral dos presentes autos, assim como das mídias digitais existentes nos autos de Pet 5.209, 5.210, 5.244 e 5.245. Publique-se. Intimem-se."   
 
07/05/2015  Publicação, DJE    DJE nº 84, divulgado em 06/05/2015  Despacho
 
 
06/05/2015  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    21764/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
06/05/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
06/05/2015  Petição    Manifestação - Petição: 21769 Data: 06/05/2015 17:00:15.459 GMT-03:00   
 
06/05/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
06/05/2015  Petição    Manifestação - Petição: 21654 Data: 06/05/2015 12:45:50.750 GMT-03:00   
 
05/05/2015  Certidão    Certifico que, em cumprimento ao despacho a fls. 339-341, a cópia reprográfica dos autos foi reautuada como Petição 5.608.    
 
05/05/2015  Ciência    DO DESPACHO PROFERIDO EM 04 DE MAIO DE 2015, PELO ADVOGADO ALEXANDRE JOSÉ GARCIA DE SOUZA   
 
05/05/2015  Despacho    Em 4.5.2015: "...defiro a prorrogação de prazo para a conclusão do inquérito até 29.6.2015, a teor do art. 230-C, caput, do RISTF. Reautue-se cópia do presente inquérito, para fins de análise da petição 11907/2015 (fls. 243-258) e das contrarrazões apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (fls. 320-337), em procedimento autônomo, depois do que voltem conclusos para julgamento. Publique-se. Intime-se."   
 
04/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 2 volumes   
 
04/05/2015  Juntada a petição nº     20859/2015.20859/2015   
 
30/04/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1356659/1356659   
 
30/04/2015  Petição    20859/2015 - 30/04/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta contrarrazões ao agravo regimental.   
 
24/04/2015  Vista à PGR    DESPACHO A FLS. 290   
 
23/04/2015  Certidão    ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO   
 
23/04/2015  Juntada    petição 12.776/2015   
 
23/04/2015  Juntada a petição nº     17546/2015.17546/2015   
 
23/04/2015  Juntada a petição nº     17417/2015.17417/2015   
 
23/04/2015  Juntada a petição nº     14271/2015.14271/2015   
 
23/04/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 11907/2015   
 
23/04/2015  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1353327/1353327   
 
22/04/2015  Expedido Ofício nº    1040/R, ao Corregedor-Geral do Departamento de Polícia Federal.   
 
20/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 73, divulgado em 17/04/2015  Despacho
 
 
17/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015  Decisão monocrática
 
 
16/04/2015  Certidão    Certifico que, em cumprimento ao despacho de 15/04/2015, elaborei um ofício.    
 
16/04/2015  Despacho    em 15/04/15: "...indefiro por ora a prorrogação de prazo solicitada na petição nº 17546/2015 e determino a imediata devolução dos autos..."   
 
15/04/2015  Certidão    Certifico que, nesta data, o Dr. Eduardo Botão Pelella, Procurador Regional da República, comparaceu ao gabinete do Ministro Relator, onde tomou ciência dos despachos e decisões proferidos nestes autos até a presente data.   
 
15/04/2015  Despacho    Em 15.4.2015: "...remetam-se os autos ao Ministério Público conforme despacho proferido em 18.3.2015. Publique-se. Oficie-se."   
 
15/04/2015  Petição    17546/2015 - 15/04/2015 - Ofício nº 0209/2015-RE0007/2015-1-DPF/MJ-GINQ, Departamento de Polícia Federal, 15/04/2015 - Presta informações e requer prorrogação de prazo.   
 
15/04/2015  Expedido telex/fax nº    Fax em 15/4/2015, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal   
 
15/04/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 fax. Despacho 15.4.2015.   
 
15/04/2015  Petição    17417/2015 - 15/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências.   
 
15/04/2015  Despacho    Em 15.4.2015 (petição 17417/2015): "[...] A exposição do titular da ação penal dá conta de se ter estabelecido a necessidade de oficiar à autoridade policial com cópia desta decisão, no sentido de atender à suspensão requerida pelo Procurador-Geral da República. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se."   
 
08/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 65, divulgado em 07/04/2015  Despacho
 
 
31/03/2015  Despacho    Em 31.3.2015: "...aguarde-se o cumprimento do prazo estipulado no ato de instauração do inquérito e remetam-se os autos ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se."   
 
30/03/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
30/03/2015  Petição    Manifestação - Petição: 14271 Data: 30/03/2015 11:02:26.418 GMT-03:00   
 
23/03/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
23/03/2015  Petição    Manifestação - Petição: 12776 Data: 23/03/2015 12:20:18.271 GMT-03:00   
 
23/03/2015  Publicação, DJE    DJE nº 56, divulgado em 20/03/2015  Despacho
 
 
19/03/2015  Despacho    Em 18.3.2015: "Tendo em vista que os autos se encontram baixados à autoridade policial, junte-se oportunamente a Petição 11907/2015 e remetam-se os autos Ministério Público. Publique-se. Intimem-se."   
 
17/03/2015  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
17/03/2015  Petição    Agravo Regimental - Petição: 11907 Data: 17/03/2015 19:21:58.972 GMT-03:00   
 
12/03/2015  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    9986/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
12/03/2015  Remessa    dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal   
 
09/03/2015  Certidão    cumprimento de despacho   
 
09/03/2015  Distribuído por prevenção    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
09/03/2015  Autuado       
 
 
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