Origem: | DF - DISTRITO FEDERAL |
Relator atual | MIN. TEORI ZAVASCKI |
AUTOR(A/S)(ES) | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
PROC.(A/S)(ES) | PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA |
INVEST.(A/S) | EDUARDO COSENTINO DA CUNHA |
ADV.(A/S) | ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA (4931-PR/) E OUTRO(A/S) |
INVEST.(A/S) | SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA |
ADV.(A/S) | CLAUDIO ORAINDI RODRIGUES NETO (58311/RS) E OUTRO(A/S) |
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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03/11/2016 | Expedido(a) | Ofício 3373/SEJ - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - COM ACÓRDÃO, COM A PETIÇÃO/STF N° 59.502/2016 E COM CÓPIA DA DECISÃO E DA CONSULTA PROCESSUAL - JS534173321BR - Data da Remessa: 03/11/2016 |
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26/10/2016 | Certidão | Certifico que elaborei 1 ofício encaminhando o acórdão original, a Pet. 59502/2016 e a certidão de trânsito em julgado ao TRF/2ª Região. Despacho de 20/10/2016. |
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25/10/2016 | Transitado(a) em julgado | em 25/10/2016. | Certidão de trânsito em julgado |
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25/10/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 227, divulgado em 24/10/2016 | Despacho |
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21/10/2016 | Despacho | Em 20.10.2016: "Certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, com subsequente remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para juntada à Ação Penal 982, que lá tramita, em razão de decisão proferida em 14.9.2016. Oficie-se. Publique-se. Intime-se." |
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10/10/2016 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2016 - ATA Nº 152/2016. DJE nº 216, divulgado em 07/10/2016 | Inteiro teor do acórdão |
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10/06/2016 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 16, de 02/06/2016. DJE nº 119, divulgado em 09/06/2016 |
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06/06/2016 | Juntada | EM 3/6/2016. Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 2/6/2016. |
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03/06/2016 | Reautuado | AP/982. |
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03/06/2016 | Remessa | à SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS PARA FINS DE REAUTUAÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 2/6/2016 |
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03/06/2016 | Juntada a petição nº | 28165/2016.28165/2016 |
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03/06/2016 | Juntada a petição nº | 28166/2016.28166/2016 |
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02/06/2016 | Embargos rejeitados | TRIBUNAL PLENO | Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração opostos por Eduardo Cosentino Cunha e Solange Pereira de Almeida, determinando a imediata reautuação dos autos como ação penal, independentemente da publicação do acórdão. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 02.06.2016. |
Decisão de Julgamento |
01/06/2016 | Petição | 28166/2016 - 01/06/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Apresenta contrarrazões aos embargos de declaração. |
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01/06/2016 | Petição | 28165/2016 - 01/06/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Apresenta contrarrazões aos embargos de declaração. |
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24/05/2016 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 27/2016. DJE nº 106, divulgado em 23/05/2016 |
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23/05/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 105, divulgado em 20/05/2016 | Despacho |
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20/05/2016 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | Pleno em 20/05/2016 17:07:19 - Inq-ED |
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20/05/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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20/05/2016 | Juntada a petição nº | 24211/2016.24211/2016 |
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20/05/2016 | Juntada a petição nº | 24191/2016.24191/2016 |
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20/05/2016 | Juntada a petição nº | 16928/2016.16928/2016 |
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20/05/2016 | Juntada a petição nº | 15140/2016.15140/2016 |
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19/05/2016 | Despacho | Em 18.5.2016: "...nada impede que o requerente solicite diretamente à Seção de Processos Originários Criminais desta Corte que seja disponibilizada cópia das mídias solicitadas. Proceda-se à vinculação das petições 24.191/2016 e 24.211/2016 aos presentes autos. Oportunamente, junte-se. Anote-se. Publique-se. Intime-se." |
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18/05/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) | SOMENTE OS VLS 12 E 13 E A PET 5671 |
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18/05/2016 | Opostos embargos de declaração | Juntada Petição: 25070/2016 |
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18/05/2016 | Opostos embargos de declaração | Juntada Petição: 24930/2016 |
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17/05/2016 | Petição | Embargos de Declaração - Petição: 25070 Data: 17/05/2016 às 16:16:31 |
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17/05/2016 | Petição | Embargos de Declaração - Petição: 24930 Data: 17/05/2016 às 12:50:48 |
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13/05/2016 | Juntada a petição nº | 16417/2016.16417/2016 |
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12/05/2016 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/05/2016 - ATA Nº 68/2016. DJE nº 95, divulgado em 11/05/2016 | Inteiro teor do acórdão |
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04/05/2016 | Certidão | CUMPRIMENTO DE DESPACHO |
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27/04/2016 | Despacho | Em 26.4.2016: "1. Trata-se de requerimento formulado pela Associação Nacional de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão – ONG Defende, de “providências em relação aos processos relatados na imprensa no sentido de afastamento de Eduardo Consentino Cunha da presidência da Câmara dos Deputados” (petição 16.862/2016). 2. À Secretaria para que proceda à desvinculação da aludida petição destes autos, com subsequente apensamento aos autos da AC 4070." |
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26/04/2016 | Devolução de mandado | Do MPF, Na Pessoa do Procurador-Geral da República |
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25/04/2016 | Certidão | APENSAMENTO À PET 5671 |
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22/04/2016 | Expedido(a) | MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR |
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22/04/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 77, divulgado em 20/04/2016 | Decisão monocrática |
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20/04/2016 | Comunicação assinada | MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR |
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20/04/2016 | Certidão | Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 11/04/2016. |
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19/04/2016 | Petição | 16862/2016 - PETICIONADA PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRONICO V.3. |
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15/04/2016 | Ciência | João Antônio Sucena Fonseca, OAB/DF 35.302, decisão proferida em 12/04/2016 |
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12/04/2016 | Despacho | Em 11.4.2016: "...defiro o compartilhamento pretendido, com o encaminhamento de cópia integral dos aludidos inquéritos, com aposição de marca d´água, para fins de garantia da tramitação restrita, na cópia referente ao Inquérito 4146. Oficie-se. Junte-se cópia desta decisão e da petição 16.928/2016 aos autos do Inquérito 4146. Juntem-se as petições 15.140/2016 e 16.928/2016. Intime-se o Ministério Público." |
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08/04/2016 | Petição | 16928/2016 - 08/04/2016 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação |
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06/04/2016 | Petição | 16417/2016 - 06/04/2016 - TJRJ - encaminha Carta de Ordem n. 0006241-22.2015.8.19.0046. |
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05/04/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 61, divulgado em 04/04/2016 | Despacho |
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04/04/2016 | Juntada | da cópia da mídia de fl. 6 da PET 5755. |
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01/04/2016 | Vista à PGR | da petição 15.140/2016 |
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31/03/2016 | Despacho | Em 30.3.2016: "Dê-se vista ao Ministério Público da petição protocolada sob o número 15.140/2016, que veicula o ofício 045/16 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Publique-se. Intime-se." |
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30/03/2016 | Petição | 15140/2016 - 30/03/2016 - Ofício nº 045/16 - CEDPA/P, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Câmara dos Deputados, 22/3/2016 - solicita providências. |
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11/03/2016 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 5, de 03/03/2016. DJE nº 46, divulgado em 10/03/2016 |
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11/03/2016 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 4, de 02/03/2016. DJE nº 46, divulgado em 10/03/2016 |
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08/03/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 43, divulgado em 07/03/2016 | Despacho |
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07/03/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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07/03/2016 | Juntada a petição nº | 9245/2016.9245/2016 |
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07/03/2016 | Juntada a petição nº | 8968/2016.8968/2016 |
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07/03/2016 | Juntada | da certidão de julgamento referente às sessões do Plenário dos dias 2 e 3/3/2016. |
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03/03/2016 | Recebida denúncia em parte | TRIBUNAL PLENO | Decisão: O Tribunal, por unanimidade, recebeu parcialmente a denúncia quanto ao investigado Eduardo Cosentino Cunha, e, por maioria, também quanto à investigada Solange Pereira de Almeida, vencidos os Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que, no ponto, rejeitavam a denúncia. O Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicados os agravos regimentais. Tudo nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowsk. Plenário, 03.03.2016. |
Decisão de Julgamento |
03/03/2016 | Certidão | PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL |
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03/03/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 40, divulgado em 02/03/2016 | Despacho |
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02/03/2016 | Petição | Procuração/Substabelecimento - Petição: 9245 Data: 02/03/2016 21:31:34.824 GMT-03:00 |
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02/03/2016 | Suspenso o julgamento | Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, rejeitou as preliminares suscitadas, vencido o Ministro Marco Aurélio, quanto à competência do Supremo Tribunal Federal para julgar a investigada Solange Pereira de Almeida e quanto à preliminar de cerceamento de defesa. Em seguida, após o voto do Ministro Teori Zavascki (Relator), que recebia parcialmente a denúncia, nos termos de sua fundamentação, e julgava prejudicados os agravos regimentais interpostos, no que foi acompanhado pelos Ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República; pelo investigado Eduardo Cosentino da Cunha, o Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, e, pela investigada Solange Pereira de Almeida, o Dr. Claudio Oraindi Rodrigues Neto. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski |
Decisão de Julgamento |
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01/03/2016 | Petição | Sustentação oral - Petição: 8968 Data: 01/03/2016 às 20:15:55 |
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01/03/2016 | Despacho | Em 1º.3.2016: "...indefiro o pedido de adiamento da sessão de julgamento. Publique-se. Intime-se." |
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01/03/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) | Com volumes 11 e 12. |
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29/02/2016 | Despacho | da Presidência referente à Petição 8472/2016, (...) encaminhe-se o presente pedido ao Ministro Teori Zavascki. Publique-se |
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29/02/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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29/02/2016 | Juntada a petição nº | 8585/2016.8585/2016 |
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29/02/2016 | Juntada a petição nº | 8472/2016.8472/2016 |
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29/02/2016 | Juntada a petição nº | 8467/2016.8467/2016 |
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29/02/2016 | Certidão | VINCULAÇÃO |
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29/02/2016 | Petição | Manifestação - Petição: 8585 Data: 29/02/2016 às 17:48:00 |
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29/02/2016 | Petição | Manifestação - Petição: 8472 Data: 29/02/2016 às 15:27:54 |
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29/02/2016 | Petição | Manifestação - Petição: 8467 Data: 29/02/2016 às 15:24:08 |
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26/02/2016 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF | MPF/PRG - Referente à Pauta n. 5/2016 - Plenário. |
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26/02/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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26/02/2016 | Juntada a petição nº | 7980/2016.7980/2016 |
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26/02/2016 | Juntada a petição nº | 7972/2016.7972/2016 |
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26/02/2016 | Certidão | PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL |
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26/02/2016 | Certidão | PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL |
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26/02/2016 | Petição | Sustentação oral - Petição: 7980 Data: 26/02/2016 13:56:57.408 GMT-03:00 |
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26/02/2016 | Petição | Sustentação oral - Petição: 7972 Data: 26/02/2016 13:41:19.529 GMT-03:00 |
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26/02/2016 | Devolução de mandado | Em 25/02/2016 Do MPF, Na Pessoa Do Procurador - Geral da República Ref. à Pauta n°5/2016 DJE 26/02/2016 |
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26/02/2016 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 5/2016. DJE nº 36, divulgado em 25/02/2016 |
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22/02/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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22/02/2016 | Juntada a petição nº | 6013/2016.6013/2016 |
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19/02/2016 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | Pleno em 19/02/2016 14:55:38 |
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18/02/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 30, divulgado em 17/02/2016 | Despacho |
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17/02/2016 | Petição | 6013/2016 - 17/02/2016 - Arnaldo Jordy - Requer cópia integral dos autos. |
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16/02/2016 | Despacho | Em 12.2.2016: "1. Trata-se de requerimento formulado pela Petrobras Distribuidora S.A (fl. 2.239) [...] Com o afastamento do regime de sigilo imposto, nada impede que a requerente solicite diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal a disponibilização da mencionada cópia. Publique-se. Intime-se." |
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15/02/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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15/02/2016 | Certidão | Certifico que modifiquei o registro de informações processuais destes autos para retirar a anotação de sigilo, bem como alterei a autuação para constar o nome completo por extenso dos investigados. |
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12/02/2016 | Despacho |
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11/02/2016 | Certidão | REFERENTE À PET 5671 |
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05/02/2016 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/02/2016 - ATA Nº 5/2016. DJE nº 22, divulgado em 04/02/2016 | Inteiro teor do acórdão |
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29/01/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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29/01/2016 | Juntada a petição nº | 1909/2016.1909/2016 |
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27/01/2016 | Petição | 1909/2016 - 27/01/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação. |
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27/01/2016 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1462786/1462786 |
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20/01/2016 | Vista à PGR | EM 04/01/2016 |
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21/12/2015 | Certidão | APENSAMENTO DE DOCUMENTOS |
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21/12/2015 | Juntada a petição nº | 66640/2015.66640/2015 |
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21/12/2015 | Certidão | PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL |
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18/12/2015 | Petição | Defesa - Petição: 66640 Data: 18/12/2015 16:22:14.999 GMT-02:00 |
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18/12/2015 | Despacho |
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18/12/2015 | Despacho |
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18/12/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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18/12/2015 | Juntada a petição nº | 66411/2015.66411/2015 |
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17/12/2015 | Petição | 66411/2015 - 17/12/2015 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - requer providências. |
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15/12/2015 | Juntada | MANDADO DE INTIMAÇÃO |
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03/12/2015 | Devolução de mandado | ***devidamente cumprido |
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03/12/2015 | Expedido(a) | MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ |
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03/12/2015 | Comunicação assinada | MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ |
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02/12/2015 | Certidão | Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 25/11/15. |
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02/12/2015 | Juntada de AR | da Carta de Ordem 1112015 |
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27/11/2015 | Despacho |
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25/11/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) | SOMENTE OS VLS 9, 10 E 11 |
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25/11/2015 | Interposto agravo regimental | Juntada Petição: 60889/2015 |
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23/11/2015 | Certidão | PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL |
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23/11/2015 | Petição | Agravo Regimental - Petição: 60889 Data: 23/11/2015 16:49:42.46 GMT-02:00 |
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19/11/2015 | Juntada a petição nº | 59985/2015.59985/2015 |
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19/11/2015 | Juntada | MANDADO DE NOTIFICAÇÃO |
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18/11/2015 | Petição | 59985/2015 - 18/11/2015 - S P de A - apresenta resposta à acusação. |
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18/11/2015 | Devolução de mandado |
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06/11/2015 | Expedido(a) | Carta de Ordem Geral |
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06/11/2015 | Expedido(a) | MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR |
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05/11/2015 | Comunicação assinada | MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR |
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05/11/2015 | Comunicação assinada | Carta de Ordem Geral |
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05/11/2015 | Certidão | Cumprimento da Decisão de 27/10/2015. |
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29/10/2015 | Decisão (segredo de justiça) | MIN. TEORI ZAVASCKI | em 27.10.15 |
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27/10/2015 | Publicação, DJE | DJE nº 214, divulgado em 26/10/2015 | Despacho |
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23/10/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) | somente os volumes nove e dez |
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23/10/2015 | Certidão | de cumprimento do Despacho |
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23/10/2015 | Juntada a petição nº | 31748/2015.31748/2015, em 20/08/2015 |
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22/10/2015 | Despacho | Em 22.10.2015: "Diante da documentação juntada, observe-se, até nova decisão, a restrição de publicidade decorrente da juntada, no aditamento à denúncia ora formulada, de depoimentos que seguem sob sigilo legal, observado o § 2º do art. 7º da Lei 12.850/2013 e a Súmula Vinculante 14. Publique-se. Intime-se." |
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22/10/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) | com volumes 9 e 10, apensos 4, 5 e 6. |
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22/10/2015 | Certidão | de apensamento. (apenso 6) |
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22/10/2015 | Juntada a petição nº | 54268/2015.54268/2015 |
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22/10/2015 | Petição | 54268/2015 - 21/10/2015 -MANIFESTAÇÃO DA PGR Nº 221930/2015/GTLJ-PGR. |
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19/10/2015 | Publicação, DJE | DJE nº 208, divulgado em 16/10/2015 | Despacho |
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15/10/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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15/10/2015 | Juntada a petição nº | 52974/2015.52974/2015 |
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15/10/2015 | Juntada a petição nº | 52857/2015.52857/2015 |
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15/10/2015 | Certidão | de apensamento de documentação sigilosa. Apenso 5. |
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15/10/2015 | Juntada a petição nº | 52856/2015.52856/2015 |
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15/10/2015 | Petição | 52974/2015 - 15/10/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - solicita providências. |
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15/10/2015 | Certidão | Cumprimento de despacho. |
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15/10/2015 | Petição | 52856/2015 - 14/10/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APRESENTA MANIFESTAÇÃO. |
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15/10/2015 | Petição | 52857/2015 - 14/10/2015 - Ministério Público Federal apresenta aditamento à denúncia |
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14/10/2015 | Despacho | Em 14.10.2015: "Dê-se vista dos requerimentos formulados pelo investigado (petições 49724/2015 e 52475/2015) ao Ministério Público, assegurado desde logo ao defensor legalmente constituído o acesso à documentação sigilosa materializada no apenso 4 destes autos, nos termos do enunciado sumular vinculante 14. Publique-se. Intime-se." |
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14/10/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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14/10/2015 | Juntada a petição nº | 52475/2015.52475/2015 |
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13/10/2015 | Certidão | PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL |
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13/10/2015 | Petição | Manifestação - Petição: 52475 Data: 13/10/2015 17:49:01.929 GMT-03:00 |
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13/10/2015 | Juntada a petição nº | 50424/2015.50424/2015 |
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13/10/2015 | Juntada a petição nº | 50231/2015.50231/2015 |
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13/10/2015 | Interposto agravo regimental | Juntada Petição: 49724/2015 |
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09/10/2015 | Certidão | de apensamento de documentação sigilosa. Apenso 4. |
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07/10/2015 | Expedido(a) | OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR |
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07/10/2015 | Remessa | AO GABINETE DO MINISTRO LUIZ FUX |
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07/10/2015 | Juntada a petição nº | 51391/2015.51391/2015 |
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07/10/2015 | Petição | 51391/2015 - 07/10/2015 - Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito/RJ - Encaminha Carta de Ordem n. 00048936620158190046. |
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06/10/2015 | Comunicação assinada | OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR |
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06/10/2015 | Certidão | Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 1.10.2015. |
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06/10/2015 | Publicação, DJE | DJE nº 200, divulgado em 05/10/2015 | Despacho |
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02/10/2015 | Deferido | MIN. TEORI ZAVASCKI | Referente ao protocolado nº 50424/2015. |
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02/10/2015 | Petição | 50424/2015 - 02/10/2015 - Ofício nº 24201/2015, STF, 21/9/2015 - solicita autorização. |
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02/10/2015 | Despacho | Em 1º.10.2015: "Oportunamente, junte-se a petição 50231/2015." |
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02/10/2015 | Despacho | Em 1º.10.2015: "Defiro a solicitação materializada no ofício 24201/2015, autorizando a Procuradoria-Geral da República a providenciar cópia da documentação requerida. Oportunamente, junte-se o mencionando ofício. Oficie-se. Publique-se. Intime-se." |
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01/10/2015 | Petição | 50231/2015 - 01/10/2015 - OFÍCIO Nº 990/2015 - RE 7/2015-1 DPF - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Encaminha documentos. |
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29/09/2015 | Certidão | PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL |
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29/09/2015 | Petição | Manifestação - Petição: 49724 Data: 29/09/2015 17:49:50.874 GMT-03:00 |
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28/09/2015 | Certidão | CUMPRIMENTO DE DESPACHO - PET 5671 |
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28/09/2015 | Publicação, DJE | DJE nº 193, divulgado em 25/09/2015 | Decisão monocrática |
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24/09/2015 | Remessa | Ao Gab. do Exmo. Sr. Min. Luiz Fux (somente o volume 9). |
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24/09/2015 | Juntada a petição nº | 47259/2015.47259/2015 |
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24/09/2015 | Juntada a petição nº | 46353/2015.46353/2015 |
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23/09/2015 | Deferido em parte | MIN. TEORI ZAVASCKI | Em 23.9.2015, ref. às petições 43096/2015, 46353/2015 e 47259/2015: "...defiro em parte o pedido, para fixar como termo inicial do prazo (em dobro) de apresentação da resposta à denúncia (art. 4º da Lei 8.038/1990), a data de publicação da presente decisão. Oportunamente, juntem-se as Petições 46353/2015 e 47259/2015. Publique-se. Intime-se." |
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22/09/2015 | Juntada de AR | referente ao ofício nº 3405/2015. |
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22/09/2015 | Certidão | de retificação da autuação |
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22/09/2015 | Juntada a petição nº | 46498/2015.46498/2015 |
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16/09/2015 | Certidão | PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL |
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16/09/2015 | Petição | Manifestação - Petição: 47259 Data: 16/09/2015 17:57:23.643 GMT-03:00 |
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14/09/2015 | Certidão | PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL |
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14/09/2015 | Petição | Procuração/Substabelecimento - Petição: 46498 Data: 14/09/2015 13:46:04.251 GMT-03:00 |
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14/09/2015 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 27, de 03/09/2015. DJE nº 181, divulgado em 11/09/2015 |
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11/09/2015 | Certidão | PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL |
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11/09/2015 | Petição | Manifestação - Petição: 46353 Data: 11/09/2015 17:04:20.407 GMT-03:00 |
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04/09/2015 | Juntada | da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 03.09.2015. |
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03/09/2015 | Substituição do Relator, art. 38, II, do RISTF | MIN. LUIZ FUX |
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03/09/2015 | Questão de ordem | TRIBUNAL PLENO | Decisão: O Tribunal, por maioria, resolveu a questão de ordem no sentido de ser cabível a aplicação analógica do art. 191, do Código de Processo Civil, ao prazo previsto no art. 4º, caput, da Lei nº 8.038/1990, deferindo, em consequência, quanto ao ponto, o pedido formulado pelo denunciado de duplicação do prazo, vencidos os Ministros Teori Zavascki (Relator), Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber. Redigirá o acórdão o Ministro Luiz Fux. Ausente o Ministro Dias Toffoli, participando, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, da Conferência Global sobre Dinheiro e Política, promovida pelo Tribunal Eleitoral do México e pelo Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA Internacional). Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 03.09.2015. |
Decisão de Julgamento |
03/09/2015 | Apresentado em mesa para julgamento | Pleno em 03/09/2015 12:46:50 - Inq-QO |
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02/09/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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02/09/2015 | Juntada a petição nº | 43932/2015.43932/2015 |
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02/09/2015 | Petição | 43932/2015 - 02/09/2015 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação |
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01/09/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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01/09/2015 | Certidão |
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01/09/2015 | Juntada a petição nº | 43204/2015.43204/2015 |
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31/08/2015 | Certidão | PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL |
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31/08/2015 | Petição | Renúncia ao mandato - Petição: 43204 Data: 31/08/2015 15:30:54.696 GMT-03:00 |
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31/08/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) | Com 9 volumes e 3 apensos. |
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31/08/2015 | Juntada a petição nº | 43096/2015.43096/2015 |
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31/08/2015 | Certidão | PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL |
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31/08/2015 | Petição | Manifestação - Petição: 43096 Data: 31/08/2015 12:07:12.591 GMT-03:00 |
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27/08/2015 | Juntada a petição nº | 41846/2015.41846/2015 |
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27/08/2015 | Juntada a petição nº | 37497/2015.37497/2015 |
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26/08/2015 | Juntada do mandado cumprido | DE NOTIFICAÇÃO DESTINADO AO SR.EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA, CIENTE EM 26/08/2015 |
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26/08/2015 | Devolução de mandado | (Em 26/08/2015 ) Da Sua Excelência o Senhor Edurado Consentino da Cunha , Deputado Federal |
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25/08/2015 | Expedido Ofício nº | 3405, ao Juiz-Diretor da Comarca de Rio Bonito/RJ, JS106921098BR |
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25/08/2015 | Petição | 41846/2015 - 25/08/2015 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação |
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25/08/2015 | Publicação, DJE | DJE nº 166, divulgado em 24/08/2015 | Despacho |
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24/08/2015 | Juntada a petição nº | 41279/2015.41279/2015 |
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21/08/2015 | Certidão | PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL |
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21/08/2015 | Petição | Procuração/Substabelecimento - Petição: 41279 Data: 21/08/2015 17:28:03.931 GMT-03:00 |
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21/08/2015 | Determinada a notificação | Em 20/8/2015. |
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20/08/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) | COM 9 VOLUMES |
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20/08/2015 | Certidão | de retificação da autuação para incluir como investigada a Sra. Solange Pereira de Almeida. |
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20/08/2015 | Oferecida a denúncia | Protocolado nº 40944/2015 |
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20/08/2015 | Juntada a petição nº | 40943/2015.40943/2015 |
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20/08/2015 | Certidão | de apensamento da AC 3865 a estes autos. |
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20/08/2015 | Juntada a petição nº | 32802/2015.32802/2015 |
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20/08/2015 | Juntada a petição nº | 25712/2015.25712/2015 |
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20/08/2015 | Juntada a petição nº | 23415/2015.23415/2015 |
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20/08/2015 | Juntada a petição nº | 22899/2015.22899/2015 |
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20/08/2015 | Juntada a petição nº | 21769/2015.21769/2015 |
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20/08/2015 | Juntada a petição nº | 21654/2015.21654/2015 |
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20/08/2015 | Certidão | de apensamento. |
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20/08/2015 | Recebimento externo dos autos | CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1397584/1397584 |
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20/08/2015 | Lançamento indevido | 20/08/2015 - Petição Justificativa: Lançamento indevido. |
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20/08/2015 | Petição |
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20/08/2015 | Petição | 40944/2015 - 20/08/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - oferece denúncia. |
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20/08/2015 | Petição | 40943/2015 - 20/08/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - oferece denúncia em separado. |
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12/08/2015 | Remessa | Do original da petição nº 37497/2015 e do despacho proferido em 12/08/2015 à Procuradoria-Geral da República. |
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12/08/2015 | Despacho | Em 12/08/2015 (petição 37497/2015): "(...)Dê-se vista da mencionada petição ao Exmo. Sr. Procurador-geral da República(...)" |
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06/08/2015 | Certidão | PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL |
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06/08/2015 | Petição | Manifestação - Petição: 37497 Data: 06/08/2015 16:09:16.864 GMT-03:00 |
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03/08/2015 | Publicação, DJE | DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015 | Despacho |
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10/07/2015 | Expedido Ofício nº | 2596, ao Sr, Sérgio Eduardo Busato, Delegado Polícia Federal. |
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30/06/2015 | Ciência | DO DESPACHO PROFERIDO EM 29/06/2015, PELA ADV. GIOVANNA BAKAJ REZENDE OLIVEIRA. |
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29/06/2015 | Despacho | Em 29.6.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes solicitadas pela autoridade policial (petição 31748/2015) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 32802/2015), até 31.8.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições e 31748/2015 e 32802/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se." |
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29/06/2015 | Petição | 32802/2015 - 29/06/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - solicita prorrogação de prazo. |
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24/06/2015 | Petição | 31748/2015 - 24/06/2015 - Delegado de Polícia Federal - Requer prorrogação do prazo para investigações e encaminha mídia com cópia integral do processo. |
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03/06/2015 | Publicação, DJE | DJE nº 105, divulgado em 02/06/2015 | Despacho |
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01/06/2015 | Despacho | Em 1º.6.2015: "...indefiro os requerimentos formulados pelo investigado. Oportunamente, junte-se a petição 25712/2015. Publique-se. Intime-se." |
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25/05/2015 | Certidão | CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL |
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25/05/2015 | Petição | Manifestação - Petição: 25712 Data: 25/05/2015 10:47:20.578 GMT-03:00 |
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15/05/2015 | Despacho | Em 14.5.2015: "Oportunamente, junte-se a petição 23415/2015." |
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13/05/2015 | Certidão | CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL |
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13/05/2015 | Petição | Manifestação - Petição: 23415 Data: 13/05/2015 16:47:07.152 GMT-03:00 |
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13/05/2015 | Publicação, DJE | DJE nº 88, divulgado em 12/05/2015 | Despacho |
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13/05/2015 | Publicação, DJE | DJE nº 88, divulgado em 12/05/2015 | Despacho |
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12/05/2015 | Despacho | Em 12.5.2015: "Oportunamente, junte-se a petição 22899/2015." |
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11/05/2015 | Certidão | CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL |
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11/05/2015 | Petição | Manifestação - Petição: 22899 Data: 11/05/2015 19:47:38.513 GMT-03:00 |
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08/05/2015 | Despacho | Em 7.5.2015, ref. a Petição 21654/2015: "...poderá a defesa do investigado ter livre acesso aos autos a que alude. Publique-se. Intimem-se." |
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08/05/2015 | Despacho | Em 7.5.2015, ref. a Petição 21769/2015: "...poderá o investigado solicitar diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal que seja disponibilizada cópia integral dos presentes autos, assim como das mídias digitais existentes nos autos de Pet 5.209, 5.210, 5.244 e 5.245. Publique-se. Intimem-se." |
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07/05/2015 | Publicação, DJE | DJE nº 84, divulgado em 06/05/2015 | Despacho |
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06/05/2015 | Baixa dos autos em diligência, Guia nº | 21764/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL |
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06/05/2015 | Certidão | CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL |
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06/05/2015 | Petição | Manifestação - Petição: 21769 Data: 06/05/2015 17:00:15.459 GMT-03:00 |
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06/05/2015 | Certidão | CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL |
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06/05/2015 | Petição | Manifestação - Petição: 21654 Data: 06/05/2015 12:45:50.750 GMT-03:00 |
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05/05/2015 | Certidão | Certifico que, em cumprimento ao despacho a fls. 339-341, a cópia reprográfica dos autos foi reautuada como Petição 5.608. |
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05/05/2015 | Ciência | DO DESPACHO PROFERIDO EM 04 DE MAIO DE 2015, PELO ADVOGADO ALEXANDRE JOSÉ GARCIA DE SOUZA |
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05/05/2015 | Despacho | Em 4.5.2015: "...defiro a prorrogação de prazo para a conclusão do inquérito até 29.6.2015, a teor do art. 230-C, caput, do RISTF. Reautue-se cópia do presente inquérito, para fins de análise da petição 11907/2015 (fls. 243-258) e das contrarrazões apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (fls. 320-337), em procedimento autônomo, depois do que voltem conclusos para julgamento. Publique-se. Intime-se." |
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04/05/2015 | Conclusos ao(à) Relator(a) | com 2 volumes |
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04/05/2015 | Juntada a petição nº | 20859/2015.20859/2015 |
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30/04/2015 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1356659/1356659 |
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30/04/2015 | Petição | 20859/2015 - 30/04/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta contrarrazões ao agravo regimental. |
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24/04/2015 | Vista à PGR | DESPACHO A FLS. 290 |
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23/04/2015 | Certidão | ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO |
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23/04/2015 | Juntada | petição 12.776/2015 |
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23/04/2015 | Juntada a petição nº | 17546/2015.17546/2015 |
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23/04/2015 | Juntada a petição nº | 17417/2015.17417/2015 |
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23/04/2015 | Juntada a petição nº | 14271/2015.14271/2015 |
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23/04/2015 | Interposto agravo regimental | Juntada Petição: 11907/2015 |
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23/04/2015 | Recebimento externo dos autos | CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1353327/1353327 |
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22/04/2015 | Expedido Ofício nº | 1040/R, ao Corregedor-Geral do Departamento de Polícia Federal. |
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20/04/2015 | Publicação, DJE | DJE nº 73, divulgado em 17/04/2015 | Despacho |
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17/04/2015 | Publicação, DJE | DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015 | Decisão monocrática |
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16/04/2015 | Certidão | Certifico que, em cumprimento ao despacho de 15/04/2015, elaborei um ofício. |
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16/04/2015 | Despacho | em 15/04/15: "...indefiro por ora a prorrogação de prazo solicitada na petição nº 17546/2015 e determino a imediata devolução dos autos..." |
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15/04/2015 | Certidão | Certifico que, nesta data, o Dr. Eduardo Botão Pelella, Procurador Regional da República, comparaceu ao gabinete do Ministro Relator, onde tomou ciência dos despachos e decisões proferidos nestes autos até a presente data. |
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15/04/2015 | Despacho | Em 15.4.2015: "...remetam-se os autos ao Ministério Público conforme despacho proferido em 18.3.2015. Publique-se. Oficie-se." |
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15/04/2015 | Petição | 17546/2015 - 15/04/2015 - Ofício nº 0209/2015-RE0007/2015-1-DPF/MJ-GINQ, Departamento de Polícia Federal, 15/04/2015 - Presta informações e requer prorrogação de prazo. |
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15/04/2015 | Expedido telex/fax nº | Fax em 15/4/2015, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal |
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15/04/2015 | Certidão | Certifico a elaboração de 1 fax. Despacho 15.4.2015. |
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15/04/2015 | Petição | 17417/2015 - 15/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências. |
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15/04/2015 | Despacho | Em 15.4.2015 (petição 17417/2015): "[...] A exposição do titular da ação penal dá conta de se ter estabelecido a necessidade de oficiar à autoridade policial com cópia desta decisão, no sentido de atender à suspensão requerida pelo Procurador-Geral da República. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se." |
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08/04/2015 | Publicação, DJE | DJE nº 65, divulgado em 07/04/2015 | Despacho |
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31/03/2015 | Despacho | Em 31.3.2015: "...aguarde-se o cumprimento do prazo estipulado no ato de instauração do inquérito e remetam-se os autos ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se." |
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30/03/2015 | Certidão | CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL |
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30/03/2015 | Petição | Manifestação - Petição: 14271 Data: 30/03/2015 11:02:26.418 GMT-03:00 |
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23/03/2015 | Certidão | CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL |
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23/03/2015 | Petição | Manifestação - Petição: 12776 Data: 23/03/2015 12:20:18.271 GMT-03:00 |
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23/03/2015 | Publicação, DJE | DJE nº 56, divulgado em 20/03/2015 | Despacho |
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19/03/2015 | Despacho | Em 18.3.2015: "Tendo em vista que os autos se encontram baixados à autoridade policial, junte-se oportunamente a Petição 11907/2015 e remetam-se os autos Ministério Público. Publique-se. Intimem-se." |
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17/03/2015 | Certidão | CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL |
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17/03/2015 | Petição | Agravo Regimental - Petição: 11907 Data: 17/03/2015 19:21:58.972 GMT-03:00 |
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12/03/2015 | Baixa dos autos em diligência, Guia nº | 9986/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL |
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12/03/2015 | Remessa | dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal |
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09/03/2015 | Certidão | cumprimento de despacho |
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09/03/2015 | Distribuído por prevenção | MIN. TEORI ZAVASCKI |
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09/03/2015 | Autuado |
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