Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 22 de setembro de 2017 - 08:37

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Inq 3983 - INQUÉRITO (Processo físico)

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual	MIN. TEORI ZAVASCKI
AUTOR(A/S)(ES)	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INVEST.(A/S)	EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
ADV.(A/S)	ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA (4931-PR/) E OUTRO(A/S)
INVEST.(A/S)	SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA
ADV.(A/S)	CLAUDIO ORAINDI RODRIGUES NETO (58311/RS) E OUTRO(A/S)

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
03/11/2016	Expedido(a)		Ofício 3373/SEJ - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - COM ACÓRDÃO, COM A PETIÇÃO/STF N° 59.502/2016 E COM CÓPIA DA DECISÃO E DA CONSULTA PROCESSUAL - JS534173321BR - Data da Remessa: 03/11/2016
26/10/2016	Certidão		Certifico que elaborei 1 ofício encaminhando o acórdão original, a Pet. 59502/2016 e a certidão de trânsito em julgado ao TRF/2ª Região. Despacho de 20/10/2016.
25/10/2016	Transitado(a) em julgado		em 25/10/2016.	Certidão de trânsito em julgado
25/10/2016	Publicação, DJE		DJE nº 227, divulgado em 24/10/2016	Despacho
21/10/2016	Despacho		Em 20.10.2016: "Certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, com subsequente remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para juntada à Ação Penal 982, que lá tramita, em razão de decisão proferida em 14.9.2016. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."
10/10/2016	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2016 - ATA Nº 152/2016. DJE nº 216, divulgado em 07/10/2016	Inteiro teor do acórdão
10/06/2016	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 16, de 02/06/2016. DJE nº 119, divulgado em 09/06/2016
06/06/2016	Juntada		EM 3/6/2016. Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 2/6/2016.
03/06/2016	Reautuado		AP/982.
03/06/2016	Remessa		à SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS PARA FINS DE REAUTUAÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 2/6/2016
03/06/2016	Juntada a petição nº		28165/2016.28165/2016
03/06/2016	Juntada a petição nº		28166/2016.28166/2016
02/06/2016	Embargos rejeitados	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração opostos por Eduardo Cosentino Cunha e Solange Pereira de Almeida, determinando a imediata reautuação dos autos como ação penal, independentemente da publicação do acórdão. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 02.06.2016.	Decisão de Julgamento
01/06/2016	Petição		28166/2016 - 01/06/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Apresenta contrarrazões aos embargos de declaração.
01/06/2016	Petição		28165/2016 - 01/06/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Apresenta contrarrazões aos embargos de declaração.
24/05/2016	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 27/2016. DJE nº 106, divulgado em 23/05/2016
23/05/2016	Publicação, DJE		DJE nº 105, divulgado em 20/05/2016	Despacho
20/05/2016	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno em 20/05/2016 17:07:19 - Inq-ED
20/05/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
20/05/2016	Juntada a petição nº		24211/2016.24211/2016
20/05/2016	Juntada a petição nº		24191/2016.24191/2016
20/05/2016	Juntada a petição nº		16928/2016.16928/2016
20/05/2016	Juntada a petição nº		15140/2016.15140/2016
19/05/2016	Despacho		Em 18.5.2016: "...nada impede que o requerente solicite diretamente à Seção de Processos Originários Criminais desta Corte que seja disponibilizada cópia das mídias solicitadas. Proceda-se à vinculação das petições 24.191/2016 e 24.211/2016 aos presentes autos. Oportunamente, junte-se. Anote-se. Publique-se. Intime-se."
18/05/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)		SOMENTE OS VLS 12 E 13 E A PET 5671
18/05/2016	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 25070/2016
18/05/2016	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 24930/2016
17/05/2016	Petição		Embargos de Declaração - Petição: 25070 Data: 17/05/2016 às 16:16:31
17/05/2016	Petição		Embargos de Declaração - Petição: 24930 Data: 17/05/2016 às 12:50:48
13/05/2016	Juntada a petição nº		16417/2016.16417/2016
12/05/2016	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/05/2016 - ATA Nº 68/2016. DJE nº 95, divulgado em 11/05/2016	Inteiro teor do acórdão
04/05/2016	Certidão		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
27/04/2016	Despacho		Em 26.4.2016: "1. Trata-se de requerimento formulado pela Associação Nacional de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão – ONG Defende, de “providências em relação aos processos relatados na imprensa no sentido de afastamento de Eduardo Consentino Cunha da presidência da Câmara dos Deputados” (petição 16.862/2016). 2. À Secretaria para que proceda à desvinculação da aludida petição destes autos, com subsequente apensamento aos autos da AC 4070."
26/04/2016	Devolução de mandado		Do MPF, Na Pessoa do Procurador-Geral da República
25/04/2016	Certidão		APENSAMENTO À PET 5671
22/04/2016	Expedido(a)		MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR
22/04/2016	Publicação, DJE		DJE nº 77, divulgado em 20/04/2016	Decisão monocrática
20/04/2016	Comunicação assinada		MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR
20/04/2016	Certidão		Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 11/04/2016.
19/04/2016	Petição		16862/2016 - PETICIONADA PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRONICO V.3.
15/04/2016	Ciência		João Antônio Sucena Fonseca, OAB/DF 35.302, decisão proferida em 12/04/2016
12/04/2016	Despacho		Em 11.4.2016: "...defiro o compartilhamento pretendido, com o encaminhamento de cópia integral dos aludidos inquéritos, com aposição de marca d´água, para fins de garantia da tramitação restrita, na cópia referente ao Inquérito 4146. Oficie-se. Junte-se cópia desta decisão e da petição 16.928/2016 aos autos do Inquérito 4146. Juntem-se as petições 15.140/2016 e 16.928/2016. Intime-se o Ministério Público."
08/04/2016	Petição		16928/2016 - 08/04/2016 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação
06/04/2016	Petição		16417/2016 - 06/04/2016 - TJRJ - encaminha Carta de Ordem n. 0006241-22.2015.8.19.0046.
05/04/2016	Publicação, DJE		DJE nº 61, divulgado em 04/04/2016	Despacho
04/04/2016	Juntada		da cópia da mídia de fl. 6 da PET 5755.
01/04/2016	Vista à PGR		da petição 15.140/2016
31/03/2016	Despacho		Em 30.3.2016: "Dê-se vista ao Ministério Público da petição protocolada sob o número 15.140/2016, que veicula o ofício 045/16 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Publique-se. Intime-se."
30/03/2016	Petição		15140/2016 - 30/03/2016 - Ofício nº 045/16 - CEDPA/P, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Câmara dos Deputados, 22/3/2016 - solicita providências.
11/03/2016	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 5, de 03/03/2016. DJE nº 46, divulgado em 10/03/2016
11/03/2016	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 4, de 02/03/2016. DJE nº 46, divulgado em 10/03/2016
08/03/2016	Publicação, DJE		DJE nº 43, divulgado em 07/03/2016	Despacho
07/03/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
07/03/2016	Juntada a petição nº		9245/2016.9245/2016
07/03/2016	Juntada a petição nº		8968/2016.8968/2016
07/03/2016	Juntada		da certidão de julgamento referente às sessões do Plenário dos dias 2 e 3/3/2016.
03/03/2016	Recebida denúncia em parte	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, recebeu parcialmente a denúncia quanto ao investigado Eduardo Cosentino Cunha, e, por maioria, também quanto à investigada Solange Pereira de Almeida, vencidos os Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que, no ponto, rejeitavam a denúncia. O Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicados os agravos regimentais. Tudo nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowsk. Plenário, 03.03.2016.	Decisão de Julgamento
03/03/2016	Certidão		PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
03/03/2016	Publicação, DJE		DJE nº 40, divulgado em 02/03/2016	Despacho
02/03/2016	Petição		Procuração/Substabelecimento - Petição: 9245 Data: 02/03/2016 21:31:34.824 GMT-03:00
02/03/2016	Suspenso o julgamento		Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, rejeitou as preliminares suscitadas, vencido o Ministro Marco Aurélio, quanto à competência do Supremo Tribunal Federal para julgar a investigada Solange Pereira de Almeida e quanto à preliminar de cerceamento de defesa. Em seguida, após o voto do Ministro Teori Zavascki (Relator), que recebia parcialmente a denúncia, nos termos de sua fundamentação, e julgava prejudicados os agravos regimentais interpostos, no que foi acompanhado pelos Ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República; pelo investigado Eduardo Cosentino da Cunha, o Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, e, pela investigada Solange Pereira de Almeida, o Dr. Claudio Oraindi Rodrigues Neto. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski	Decisão de Julgamento
01/03/2016	Petição		Sustentação oral - Petição: 8968 Data: 01/03/2016 às 20:15:55
01/03/2016	Despacho		Em 1º.3.2016: "...indefiro o pedido de adiamento da sessão de julgamento. Publique-se. Intime-se."
01/03/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com volumes 11 e 12.
29/02/2016	Despacho		da Presidência referente à Petição 8472/2016, (...) encaminhe-se o presente pedido ao Ministro Teori Zavascki. Publique-se
29/02/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/02/2016	Juntada a petição nº		8585/2016.8585/2016
29/02/2016	Juntada a petição nº		8472/2016.8472/2016
29/02/2016	Juntada a petição nº		8467/2016.8467/2016
29/02/2016	Certidão		VINCULAÇÃO
29/02/2016	Petição		Manifestação - Petição: 8585 Data: 29/02/2016 às 17:48:00
29/02/2016	Petição		Manifestação - Petição: 8472 Data: 29/02/2016 às 15:27:54
29/02/2016	Petição		Manifestação - Petição: 8467 Data: 29/02/2016 às 15:24:08
26/02/2016	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF		MPF/PRG - Referente à Pauta n. 5/2016 - Plenário.
26/02/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/02/2016	Juntada a petição nº		7980/2016.7980/2016
26/02/2016	Juntada a petição nº		7972/2016.7972/2016
26/02/2016	Certidão		PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
26/02/2016	Certidão		PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
26/02/2016	Petição		Sustentação oral - Petição: 7980 Data: 26/02/2016 13:56:57.408 GMT-03:00
26/02/2016	Petição		Sustentação oral - Petição: 7972 Data: 26/02/2016 13:41:19.529 GMT-03:00
26/02/2016	Devolução de mandado		Em 25/02/2016 Do MPF, Na Pessoa Do Procurador - Geral da República Ref. à Pauta n°5/2016 DJE 26/02/2016
26/02/2016	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 5/2016. DJE nº 36, divulgado em 25/02/2016
22/02/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
22/02/2016	Juntada a petição nº		6013/2016.6013/2016
19/02/2016	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno em 19/02/2016 14:55:38
18/02/2016	Publicação, DJE		DJE nº 30, divulgado em 17/02/2016	Despacho
17/02/2016	Petição		6013/2016 - 17/02/2016 - Arnaldo Jordy - Requer cópia integral dos autos.
16/02/2016	Despacho		Em 12.2.2016: "1. Trata-se de requerimento formulado pela Petrobras Distribuidora S.A (fl. 2.239) [...] Com o afastamento do regime de sigilo imposto, nada impede que a requerente solicite diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal a disponibilização da mencionada cópia. Publique-se. Intime-se."
15/02/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
15/02/2016	Certidão		Certifico que modifiquei o registro de informações processuais destes autos para retirar a anotação de sigilo, bem como alterei a autuação para constar o nome completo por extenso dos investigados.
12/02/2016	Despacho
11/02/2016	Certidão		REFERENTE À PET 5671
05/02/2016	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/02/2016 - ATA Nº 5/2016. DJE nº 22, divulgado em 04/02/2016	Inteiro teor do acórdão
29/01/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/01/2016	Juntada a petição nº		1909/2016.1909/2016
27/01/2016	Petição		1909/2016 - 27/01/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.
27/01/2016	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1462786/1462786
20/01/2016	Vista à PGR		EM 04/01/2016
21/12/2015	Certidão		APENSAMENTO DE DOCUMENTOS
21/12/2015	Juntada a petição nº		66640/2015.66640/2015
21/12/2015	Certidão		PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
18/12/2015	Petição		Defesa - Petição: 66640 Data: 18/12/2015 16:22:14.999 GMT-02:00
18/12/2015	Despacho
18/12/2015	Despacho
18/12/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/12/2015	Juntada a petição nº		66411/2015.66411/2015
17/12/2015	Petição		66411/2015 - 17/12/2015 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - requer providências.
15/12/2015	Juntada		MANDADO DE INTIMAÇÃO
03/12/2015	Devolução de mandado		***devidamente cumprido
03/12/2015	Expedido(a)		MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ
03/12/2015	Comunicação assinada		MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ
02/12/2015	Certidão		Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 25/11/15.
02/12/2015	Juntada de AR		da Carta de Ordem 1112015
27/11/2015	Despacho
25/11/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)		SOMENTE OS VLS 9, 10 E 11
25/11/2015	Interposto agravo regimental		Juntada Petição: 60889/2015
23/11/2015	Certidão		PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
23/11/2015	Petição		Agravo Regimental - Petição: 60889 Data: 23/11/2015 16:49:42.46 GMT-02:00
19/11/2015	Juntada a petição nº		59985/2015.59985/2015
19/11/2015	Juntada		MANDADO DE NOTIFICAÇÃO
18/11/2015	Petição		59985/2015 - 18/11/2015 - S P de A - apresenta resposta à acusação.
18/11/2015	Devolução de mandado
06/11/2015	Expedido(a)		Carta de Ordem Geral
06/11/2015	Expedido(a)		MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR
05/11/2015	Comunicação assinada		MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR
05/11/2015	Comunicação assinada		Carta de Ordem Geral
05/11/2015	Certidão		Cumprimento da Decisão de 27/10/2015.
29/10/2015	Decisão (segredo de justiça)	MIN. TEORI ZAVASCKI	em 27.10.15
27/10/2015	Publicação, DJE		DJE nº 214, divulgado em 26/10/2015	Despacho
23/10/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)		somente os volumes nove e dez
23/10/2015	Certidão		de cumprimento do Despacho
23/10/2015	Juntada a petição nº		31748/2015.31748/2015, em 20/08/2015
22/10/2015	Despacho		Em 22.10.2015: "Diante da documentação juntada, observe-se, até nova decisão, a restrição de publicidade decorrente da juntada, no aditamento à denúncia ora formulada, de depoimentos que seguem sob sigilo legal, observado o § 2º do art. 7º da Lei 12.850/2013 e a Súmula Vinculante 14. Publique-se. Intime-se."
22/10/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)		com volumes 9 e 10, apensos 4, 5 e 6.
22/10/2015	Certidão		de apensamento. (apenso 6)
22/10/2015	Juntada a petição nº		54268/2015.54268/2015
22/10/2015	Petição		54268/2015 - 21/10/2015 -MANIFESTAÇÃO DA PGR Nº 221930/2015/GTLJ-PGR.
19/10/2015	Publicação, DJE		DJE nº 208, divulgado em 16/10/2015	Despacho
15/10/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
15/10/2015	Juntada a petição nº		52974/2015.52974/2015
15/10/2015	Juntada a petição nº		52857/2015.52857/2015
15/10/2015	Certidão		de apensamento de documentação sigilosa. Apenso 5.
15/10/2015	Juntada a petição nº		52856/2015.52856/2015
15/10/2015	Petição		52974/2015 - 15/10/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - solicita providências.
15/10/2015	Certidão		Cumprimento de despacho.
15/10/2015	Petição		52856/2015 - 14/10/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
15/10/2015	Petição		52857/2015 - 14/10/2015 - Ministério Público Federal apresenta aditamento à denúncia
14/10/2015	Despacho		Em 14.10.2015: "Dê-se vista dos requerimentos formulados pelo investigado (petições 49724/2015 e 52475/2015) ao Ministério Público, assegurado desde logo ao defensor legalmente constituído o acesso à documentação sigilosa materializada no apenso 4 destes autos, nos termos do enunciado sumular vinculante 14. Publique-se. Intime-se."
14/10/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/10/2015	Juntada a petição nº		52475/2015.52475/2015
13/10/2015	Certidão		PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
13/10/2015	Petição		Manifestação - Petição: 52475 Data: 13/10/2015 17:49:01.929 GMT-03:00
13/10/2015	Juntada a petição nº		50424/2015.50424/2015
13/10/2015	Juntada a petição nº		50231/2015.50231/2015
13/10/2015	Interposto agravo regimental		Juntada Petição: 49724/2015
09/10/2015	Certidão		de apensamento de documentação sigilosa. Apenso 4.
07/10/2015	Expedido(a)		OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR
07/10/2015	Remessa		AO GABINETE DO MINISTRO LUIZ FUX
07/10/2015	Juntada a petição nº		51391/2015.51391/2015
07/10/2015	Petição		51391/2015 - 07/10/2015 - Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito/RJ - Encaminha Carta de Ordem n. 00048936620158190046.
06/10/2015	Comunicação assinada		OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR
06/10/2015	Certidão		Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 1.10.2015.
06/10/2015	Publicação, DJE		DJE nº 200, divulgado em 05/10/2015	Despacho
02/10/2015	Deferido	MIN. TEORI ZAVASCKI	Referente ao protocolado nº 50424/2015.
02/10/2015	Petição		50424/2015 - 02/10/2015 - Ofício nº 24201/2015, STF, 21/9/2015 - solicita autorização.
02/10/2015	Despacho		Em 1º.10.2015: "Oportunamente, junte-se a petição 50231/2015."
02/10/2015	Despacho		Em 1º.10.2015: "Defiro a solicitação materializada no ofício 24201/2015, autorizando a Procuradoria-Geral da República a providenciar cópia da documentação requerida. Oportunamente, junte-se o mencionando ofício. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."
01/10/2015	Petição		50231/2015 - 01/10/2015 - OFÍCIO Nº 990/2015 - RE 7/2015-1 DPF - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Encaminha documentos.
29/09/2015	Certidão		PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
29/09/2015	Petição		Manifestação - Petição: 49724 Data: 29/09/2015 17:49:50.874 GMT-03:00
28/09/2015	Certidão		CUMPRIMENTO DE DESPACHO - PET 5671
28/09/2015	Publicação, DJE		DJE nº 193, divulgado em 25/09/2015	Decisão monocrática
24/09/2015	Remessa		Ao Gab. do Exmo. Sr. Min. Luiz Fux (somente o volume 9).
24/09/2015	Juntada a petição nº		47259/2015.47259/2015
24/09/2015	Juntada a petição nº		46353/2015.46353/2015
23/09/2015	Deferido em parte	MIN. TEORI ZAVASCKI	Em 23.9.2015, ref. às petições 43096/2015, 46353/2015 e 47259/2015: "...defiro em parte o pedido, para fixar como termo inicial do prazo (em dobro) de apresentação da resposta à denúncia (art. 4º da Lei 8.038/1990), a data de publicação da presente decisão. Oportunamente, juntem-se as Petições 46353/2015 e 47259/2015. Publique-se. Intime-se."
22/09/2015	Juntada de AR		referente ao ofício nº 3405/2015.
22/09/2015	Certidão		de retificação da autuação
22/09/2015	Juntada a petição nº		46498/2015.46498/2015
16/09/2015	Certidão		PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
16/09/2015	Petição		Manifestação - Petição: 47259 Data: 16/09/2015 17:57:23.643 GMT-03:00
14/09/2015	Certidão		PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
14/09/2015	Petição		Procuração/Substabelecimento - Petição: 46498 Data: 14/09/2015 13:46:04.251 GMT-03:00
14/09/2015	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 27, de 03/09/2015. DJE nº 181, divulgado em 11/09/2015
11/09/2015	Certidão		PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
11/09/2015	Petição		Manifestação - Petição: 46353 Data: 11/09/2015 17:04:20.407 GMT-03:00
04/09/2015	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 03.09.2015.
03/09/2015	Substituição do Relator, art. 38, II, do RISTF		MIN. LUIZ FUX
03/09/2015	Questão de ordem	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por maioria, resolveu a questão de ordem no sentido de ser cabível a aplicação analógica do art. 191, do Código de Processo Civil, ao prazo previsto no art. 4º, caput, da Lei nº 8.038/1990, deferindo, em consequência, quanto ao ponto, o pedido formulado pelo denunciado de duplicação do prazo, vencidos os Ministros Teori Zavascki (Relator), Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber. Redigirá o acórdão o Ministro Luiz Fux. Ausente o Ministro Dias Toffoli, participando, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, da Conferência Global sobre Dinheiro e Política, promovida pelo Tribunal Eleitoral do México e pelo Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA Internacional). Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 03.09.2015.	Decisão de Julgamento
03/09/2015	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno em 03/09/2015 12:46:50 - Inq-QO
02/09/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/09/2015	Juntada a petição nº		43932/2015.43932/2015
02/09/2015	Petição		43932/2015 - 02/09/2015 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação
01/09/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
01/09/2015	Certidão
01/09/2015	Juntada a petição nº		43204/2015.43204/2015
31/08/2015	Certidão		PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
31/08/2015	Petição		Renúncia ao mandato - Petição: 43204 Data: 31/08/2015 15:30:54.696 GMT-03:00
31/08/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com 9 volumes e 3 apensos.
31/08/2015	Juntada a petição nº		43096/2015.43096/2015
31/08/2015	Certidão		PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
31/08/2015	Petição		Manifestação - Petição: 43096 Data: 31/08/2015 12:07:12.591 GMT-03:00
27/08/2015	Juntada a petição nº		41846/2015.41846/2015
27/08/2015	Juntada a petição nº		37497/2015.37497/2015
26/08/2015	Juntada do mandado cumprido		DE NOTIFICAÇÃO DESTINADO AO SR.EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA, CIENTE EM 26/08/2015
26/08/2015	Devolução de mandado		(Em 26/08/2015 ) Da Sua Excelência o Senhor Edurado Consentino da Cunha , Deputado Federal
25/08/2015	Expedido Ofício nº		3405, ao Juiz-Diretor da Comarca de Rio Bonito/RJ, JS106921098BR
25/08/2015	Petição		41846/2015 - 25/08/2015 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação
25/08/2015	Publicação, DJE		DJE nº 166, divulgado em 24/08/2015	Despacho
24/08/2015	Juntada a petição nº		41279/2015.41279/2015
21/08/2015	Certidão		PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
21/08/2015	Petição		Procuração/Substabelecimento - Petição: 41279 Data: 21/08/2015 17:28:03.931 GMT-03:00
21/08/2015	Determinada a notificação		Em 20/8/2015.
20/08/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 9 VOLUMES
20/08/2015	Certidão		de retificação da autuação para incluir como investigada a Sra. Solange Pereira de Almeida.
20/08/2015	Oferecida a denúncia		Protocolado nº 40944/2015
20/08/2015	Juntada a petição nº		40943/2015.40943/2015
20/08/2015	Certidão		de apensamento da AC 3865 a estes autos.
20/08/2015	Juntada a petição nº		32802/2015.32802/2015
20/08/2015	Juntada a petição nº		25712/2015.25712/2015
20/08/2015	Juntada a petição nº		23415/2015.23415/2015
20/08/2015	Juntada a petição nº		22899/2015.22899/2015
20/08/2015	Juntada a petição nº		21769/2015.21769/2015
20/08/2015	Juntada a petição nº		21654/2015.21654/2015
20/08/2015	Certidão		de apensamento.
20/08/2015	Recebimento externo dos autos		CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1397584/1397584
20/08/2015	Lançamento indevido		20/08/2015 - Petição Justificativa: Lançamento indevido.
20/08/2015	Petição
20/08/2015	Petição		40944/2015 - 20/08/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - oferece denúncia.
20/08/2015	Petição		40943/2015 - 20/08/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - oferece denúncia em separado.
12/08/2015	Remessa		Do original da petição nº 37497/2015 e do despacho proferido em 12/08/2015 à Procuradoria-Geral da República.
12/08/2015	Despacho		Em 12/08/2015 (petição 37497/2015): "(...)Dê-se vista da mencionada petição ao Exmo. Sr. Procurador-geral da República(...)"
06/08/2015	Certidão		PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
06/08/2015	Petição		Manifestação - Petição: 37497 Data: 06/08/2015 16:09:16.864 GMT-03:00
03/08/2015	Publicação, DJE		DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015	Despacho
10/07/2015	Expedido Ofício nº		2596, ao Sr, Sérgio Eduardo Busato, Delegado Polícia Federal.
30/06/2015	Ciência		DO DESPACHO PROFERIDO EM 29/06/2015, PELA ADV. GIOVANNA BAKAJ REZENDE OLIVEIRA.
29/06/2015	Despacho		Em 29.6.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes solicitadas pela autoridade policial (petição 31748/2015) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 32802/2015), até 31.8.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições e 31748/2015 e 32802/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."
29/06/2015	Petição		32802/2015 - 29/06/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - solicita prorrogação de prazo.
24/06/2015	Petição		31748/2015 - 24/06/2015 - Delegado de Polícia Federal - Requer prorrogação do prazo para investigações e encaminha mídia com cópia integral do processo.
03/06/2015	Publicação, DJE		DJE nº 105, divulgado em 02/06/2015	Despacho
01/06/2015	Despacho		Em 1º.6.2015: "...indefiro os requerimentos formulados pelo investigado. Oportunamente, junte-se a petição 25712/2015. Publique-se. Intime-se."
25/05/2015	Certidão		CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
25/05/2015	Petição		Manifestação - Petição: 25712 Data: 25/05/2015 10:47:20.578 GMT-03:00
15/05/2015	Despacho		Em 14.5.2015: "Oportunamente, junte-se a petição 23415/2015."
13/05/2015	Certidão		CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
13/05/2015	Petição		Manifestação - Petição: 23415 Data: 13/05/2015 16:47:07.152 GMT-03:00
13/05/2015	Publicação, DJE		DJE nº 88, divulgado em 12/05/2015	Despacho
13/05/2015	Publicação, DJE		DJE nº 88, divulgado em 12/05/2015	Despacho
12/05/2015	Despacho		Em 12.5.2015: "Oportunamente, junte-se a petição 22899/2015."
11/05/2015	Certidão		CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
11/05/2015	Petição		Manifestação - Petição: 22899 Data: 11/05/2015 19:47:38.513 GMT-03:00
08/05/2015	Despacho		Em 7.5.2015, ref. a Petição 21654/2015: "...poderá a defesa do investigado ter livre acesso aos autos a que alude. Publique-se. Intimem-se."
08/05/2015	Despacho		Em 7.5.2015, ref. a Petição 21769/2015: "...poderá o investigado solicitar diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal que seja disponibilizada cópia integral dos presentes autos, assim como das mídias digitais existentes nos autos de Pet 5.209, 5.210, 5.244 e 5.245. Publique-se. Intimem-se."
07/05/2015	Publicação, DJE		DJE nº 84, divulgado em 06/05/2015	Despacho
06/05/2015	Baixa dos autos em diligência, Guia nº		21764/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
06/05/2015	Certidão		CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
06/05/2015	Petição		Manifestação - Petição: 21769 Data: 06/05/2015 17:00:15.459 GMT-03:00
06/05/2015	Certidão		CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
06/05/2015	Petição		Manifestação - Petição: 21654 Data: 06/05/2015 12:45:50.750 GMT-03:00
05/05/2015	Certidão		Certifico que, em cumprimento ao despacho a fls. 339-341, a cópia reprográfica dos autos foi reautuada como Petição 5.608.
05/05/2015	Ciência		DO DESPACHO PROFERIDO EM 04 DE MAIO DE 2015, PELO ADVOGADO ALEXANDRE JOSÉ GARCIA DE SOUZA
05/05/2015	Despacho		Em 4.5.2015: "...defiro a prorrogação de prazo para a conclusão do inquérito até 29.6.2015, a teor do art. 230-C, caput, do RISTF. Reautue-se cópia do presente inquérito, para fins de análise da petição 11907/2015 (fls. 243-258) e das contrarrazões apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (fls. 320-337), em procedimento autônomo, depois do que voltem conclusos para julgamento. Publique-se. Intime-se."
04/05/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)		com 2 volumes
04/05/2015	Juntada a petição nº		20859/2015.20859/2015
30/04/2015	Recebimento dos autos		PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1356659/1356659
30/04/2015	Petição		20859/2015 - 30/04/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta contrarrazões ao agravo regimental.
24/04/2015	Vista à PGR		DESPACHO A FLS. 290
23/04/2015	Certidão		ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO
23/04/2015	Juntada		petição 12.776/2015
23/04/2015	Juntada a petição nº		17546/2015.17546/2015
23/04/2015	Juntada a petição nº		17417/2015.17417/2015
23/04/2015	Juntada a petição nº		14271/2015.14271/2015
23/04/2015	Interposto agravo regimental		Juntada Petição: 11907/2015
23/04/2015	Recebimento externo dos autos		CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1353327/1353327
22/04/2015	Expedido Ofício nº		1040/R, ao Corregedor-Geral do Departamento de Polícia Federal.
20/04/2015	Publicação, DJE		DJE nº 73, divulgado em 17/04/2015	Despacho
17/04/2015	Publicação, DJE		DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015	Decisão monocrática
16/04/2015	Certidão		Certifico que, em cumprimento ao despacho de 15/04/2015, elaborei um ofício.
16/04/2015	Despacho		em 15/04/15: "...indefiro por ora a prorrogação de prazo solicitada na petição nº 17546/2015 e determino a imediata devolução dos autos..."
15/04/2015	Certidão		Certifico que, nesta data, o Dr. Eduardo Botão Pelella, Procurador Regional da República, comparaceu ao gabinete do Ministro Relator, onde tomou ciência dos despachos e decisões proferidos nestes autos até a presente data.
15/04/2015	Despacho		Em 15.4.2015: "...remetam-se os autos ao Ministério Público conforme despacho proferido em 18.3.2015. Publique-se. Oficie-se."
15/04/2015	Petição		17546/2015 - 15/04/2015 - Ofício nº 0209/2015-RE0007/2015-1-DPF/MJ-GINQ, Departamento de Polícia Federal, 15/04/2015 - Presta informações e requer prorrogação de prazo.
15/04/2015	Expedido telex/fax nº		Fax em 15/4/2015, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal
15/04/2015	Certidão		Certifico a elaboração de 1 fax. Despacho 15.4.2015.
15/04/2015	Petição		17417/2015 - 15/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências.
15/04/2015	Despacho		Em 15.4.2015 (petição 17417/2015): "[...] A exposição do titular da ação penal dá conta de se ter estabelecido a necessidade de oficiar à autoridade policial com cópia desta decisão, no sentido de atender à suspensão requerida pelo Procurador-Geral da República. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se."
08/04/2015	Publicação, DJE		DJE nº 65, divulgado em 07/04/2015	Despacho
31/03/2015	Despacho		Em 31.3.2015: "...aguarde-se o cumprimento do prazo estipulado no ato de instauração do inquérito e remetam-se os autos ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se."
30/03/2015	Certidão		CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
30/03/2015	Petição		Manifestação - Petição: 14271 Data: 30/03/2015 11:02:26.418 GMT-03:00
23/03/2015	Certidão		CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
23/03/2015	Petição		Manifestação - Petição: 12776 Data: 23/03/2015 12:20:18.271 GMT-03:00
23/03/2015	Publicação, DJE		DJE nº 56, divulgado em 20/03/2015	Despacho
19/03/2015	Despacho		Em 18.3.2015: "Tendo em vista que os autos se encontram baixados à autoridade policial, junte-se oportunamente a Petição 11907/2015 e remetam-se os autos Ministério Público. Publique-se. Intimem-se."
17/03/2015	Certidão		CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
17/03/2015	Petição		Agravo Regimental - Petição: 11907 Data: 17/03/2015 19:21:58.972 GMT-03:00
12/03/2015	Baixa dos autos em diligência, Guia nº		9986/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
12/03/2015	Remessa		dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal
09/03/2015	Certidão		cumprimento de despacho
09/03/2015	Distribuído por prevenção		MIN. TEORI ZAVASCKI
09/03/2015	Autuado

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Processos

Inq 3983 - INQUÉRITO (Processo físico)