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Brasília, 28 de junho de 2017 - 12:54
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Inq 3988 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO 
ADV.(A/S) MARIA VICTORIA HERNANDEZ LERNER E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
24/04/2017  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
24/04/2017  Juntada a petição nº     19229/2017.19229/2017   
 
20/04/2017  Petição    19229/2017 - 20/04/2017 - Procurador-Geral da República - manifesta ciência de decisão e presta informação.   
 
20/04/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1650875/1650875   
 
05/04/2017  Vista à PGR para fins de intimação       
 
05/04/2017  Juntada a petição nº     38224/2016.38224/2016   
 
05/04/2017  Despacho    Em 03/04/2017   
 
30/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/03/2017  Juntada a petição nº     15016/2017.15016/2017   
 
30/03/2017  Petição    15016/2017 - 30/03/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.   
 
30/03/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1641351/1641351   
 
27/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 59, divulgado em 24/03/2017  Decisão monocrática
 
 
23/03/2017  Ciência       
 
23/03/2017  Vista à PGR    com 4 volumes e 2 apensos   
 
23/03/2017  Despacho    de 22/3/2017.   
 
21/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 04 volumes e 02 apensos.    
 
21/03/2017  Juntada a petição nº     12748/2017.12748/2017   
 
20/03/2017  Petição    12748/2017 - 20/03/2017 - Procurador-Geral da República - requer providências.   
 
16/03/2017  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
16/03/2017  Transitado(a) em julgado    em 03/03/2017  Certidão de trânsito em julgado
 
 
16/03/2017  Juntada a petição nº     68386/2016.68386/2016   
 
16/03/2017  Juntada a petição nº     63733/2015.63733/2015   
 
16/03/2017  Juntada a petição nº     43422/2015.43422/2015   
 
16/03/2017  Juntada a petição nº     32117/2015.32117/2015   
 
23/02/2017  Juntada a petição nº     7352/2017.7352/2017   
 
22/02/2017  Petição    7352/2017 - 22/02/2017 - Procuradoria-Geral da República - Declara-se ciente da decisão.   
 
22/02/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1622982/1622982   
 
20/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 33, divulgado em 17/02/2017  Decisão monocrática
 
 
17/02/2017  Ciência       
 
16/02/2017  Vista à PGR       
 
16/02/2017  Determinado arquivamento  MIN. EDSON FACHIN     
 
08/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 980/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)   
 
07/02/2017  Redistribuído    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: ART. 67, §11, RISTF.   
 
25/01/2017  Lançamento indevido    25/01/2017 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro   
 
25/01/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/01/2017  Juntada a petição nº     1761/2017.1761/2017   
 
24/01/2017  Petição    1761/2017 - 24/01/2017 - Parecer nº 2415/2017 - GTLJ, PGR, 23/1/2017 - Apresenta manifestação.   
 
24/01/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1610316/1610316   
 
30/11/2016  Petição    Manifestação - Petição: 68386 Data: 30/11/2016 às 11:02:06   
 
08/11/2016  Vista à PGR    Com 04 volumes e 02 apensos.   
 
07/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 15684/2016. CIENTE EM 29/08/2016.   
 
07/11/2016  Juntada a petição nº     25486/2016.25486/2016   
 
07/11/2016  Juntada a petição nº     35250/2016.35250/2016   
 
07/11/2016  Juntada de AR    Referente ao Ofício 6839/2016. Ciente em 18/05/2016.   
 
07/11/2016  Juntada a petição nº     19614/2016.19614/2016   
 
07/11/2016  Juntada a petição nº     22618/2016.22618/2016   
 
07/11/2016  Juntada a petição nº     3616/2016.3616/2016   
 
07/11/2016  Juntada a petição nº     7512/2016.7512/2016   
 
07/11/2016  Juntada a petição nº     44381/2015.44381/2015   
 
07/11/2016  Juntada a petição nº     56894/2015.56894/2015   
 
07/11/2016  Juntada a petição nº     32295/2015.32295/2015   
 
03/11/2016  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1582491/1582491   
 
01/09/2016  Expedido(a)    em 30/8/2016; Ofício 14122/2016 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com despacho e termo de colaboração. Sigiloso. Reexpedição.   
 
26/08/2016  Expedido(a)    Ofício 15684/2016 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - DICOR DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DO DESPACHO - JS472826750BR    
 
25/08/2016  Expedido(a)    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
25/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 180, divulgado em 24/08/2016  Despacho
 
 
24/08/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
23/08/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 22/08/2016.   
 
23/08/2016  Despacho    Em 22.8.2016: "...oficie-se à autoridade policial, com cópia desta decisão e do despacho de 1º.8.2016. Oportunamente, junte-se, Publique-se. Intime-se."   
 
05/08/2016  Determinada a diligência    em 1º/8/2016.   
 
04/08/2016  Expedido(a)    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
04/08/2016  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
04/08/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 1º/8/2016.   
 
04/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 163, divulgado em 03/08/2016  Decisão monocrática
 
 
02/08/2016  Ciência       
 
01/08/2016  Deferido  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 1º.8.2016: "...defiro o pleito da autoridade policial. Determino a extração de cópia do aludido termo de colaboração premiada que se encontra nos autos de Pet 5.998. Encaminhe-se à autoridade policial para juntada no presente inquérito, formando-se apenso sigiloso, a fim de preservar o comando do art. 7º da Lei 12.850/2013, sem prejuízo da incidência da Súmula Vinculante 14. Oportunamente, juntem-se as petições 25486/2016 e 35250/2016. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
29/06/2016  Petição    35250/2016 - 29/06/2016 - nº 150398/2016 - GTLJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação.   
 
23/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 105, divulgado em 20/05/2016  Despacho
 
 
20/05/2016  Petição    19614/2016 - 22/04/2016 - Ofício nº 0404/2016-RE 0020/2015-1-DPF/MJ-GINQ/STF/DICOR/DPF, DPF, 19/4/2015 - requer dilação de prazo.   
 
19/05/2016  Vista à PGR    do protocolado nº 25486/2016.   
 
19/05/2016  Despacho    Em 18.5.2016: "Dê-se vista da petição protocolada sob o número 25.486/2016 ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se."   
 
18/05/2016  Petição    25486/2016 - 18/05/2016 - Ofício nº 0523/2016 - RE 0020/2015-1 - PF/MJ - GINQ/STF/DICOR/PF.   
 
13/05/2016  Expedido(a)    Ofício 6839/2016 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS346580070BR    
 
13/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 97, divulgado em 12/05/2016  Despacho
 
 
12/05/2016  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
12/05/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 9/5/2016.   
 
11/05/2016  Certidão    DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO PROFERIDOA EM 9/5/2016   
 
11/05/2016  Ciência    DO DESPACHO PROFERIDO EM 09/05/2016, PELO ADV ARTHUR FERNANDES BERNARDO NOBRE, OAB/DF 45318.   
 
10/05/2016  Despacho    Em 9.5.2016: "...determino a desvinculação das petições protocoladas sob o número 19.614/2016 e 22.618/2016 do Inquérito 3998 e subsequente juntada a estes autos (Inq. 3988), certificando-se. No mais, defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 19.614/2016) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 22.618/2016), até 21.6.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF, observadas as diligências apontadas nos itens i e iv (petição 22.618/2016). Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
06/05/2016  Petição    22618/2016 - 06/05/2016 - Nº 96519/2016-GRLJ, PGR - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
01/03/2016  Publicação, DJE    DJE nº 38, divulgado em 29/02/2016  Despacho
 
 
29/02/2016  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
26/02/2016  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
26/02/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 25/02/2016.   
 
26/02/2016  Despacho    Em 25.2.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 3616/2016) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 7512/2016), até 24.4.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF, observadas as diligências apontadas nos itens i e ii (petição 7512/2016). Oportunamente, juntem-se as petições. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
24/02/2016  Petição    7512/2016 - 24/02/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.   
 
16/02/2016  Petição    3616/2016 - 05/02/2016 - Ofício nº 0114/2016 - RE 0020/2015-1 - DPF/MJ - GINQ/STF/DICOR/DPF, Departamento de Polícia Federal, 02/02/2016 - Requer dilação de prazo.   
 
16/02/2016  Vista à PGR    de cópia da petição 3616/2016   
 
12/02/2016  Despacho    Em 10.2.2016: "Diante da representação protocolada como petição 3616/2016, dê-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, junte-se."   
 
14/12/2015  Publicação, DJE    DJE nº 250, divulgado em 11/12/2015  Despacho
 
 
10/12/2015  Expedido Ofício nº    4496, à Sra, Graziela Machado da Costa Silva, Delegada de Polícia Federal.   
 
10/12/2015  Certidão    Certifico a elaboração de um ofício.   
 
09/12/2015  Despacho    Em 7.12.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitadas pela autoridade policial (petição 56894/2015), ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 63733/2015), até 7.2.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições 56894/2015 e 63733/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
07/12/2015  Petição    63733/2015 - 07/12/2015 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Requer prorrogação de prazo.   
 
04/11/2015  Petição    56894/2015 - 04/11/2015 - Ofício nº 1176/2015-RE 0020/2015-1, Departamento de Polícia Federal - Requer concessão de prazo.   
 
11/09/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
10/09/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
10/09/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 3.9.2015.   
 
09/09/2015  Publicação, DJE    DJE nº 177, divulgado em 08/09/2015  Despacho
 
 
03/09/2015  Petição    44381/2015 - 03/09/2015 - Manifestação da PGR nº 173716/2015 - GTLJ/PGR.   
 
31/08/2015  Petição    43422/2015 - 31/08/2015 - Oficio nº 897/2015 - DPF/MJ/GINQ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Presta informações.   
 
10/07/2015  Expedido Ofício nº    2594, á Sra, Graziela Machado da Costa e Silva, Delegada Polícia Federal.   
 
01/07/2015  Publicação, DJE    DJE nº 128, divulgado em 30/06/2015  Despacho
 
 
30/06/2015  Ciência    do despacho proferido em 29/06/2015, o adv. Willian Pereira Laport   
 
29/06/2015  Despacho    Em 29.6.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes solicitadas pela autoridade policial (petição 32117/2015) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 32295/2015), até 31.8.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições e 32117/2015 e 32295/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
26/06/2015  Petição    32295/2015 - 26/06/2015 - Procurador-Geral da República - requer a prorrogação de prazo.   
 
25/06/2015  Petição    32117/2015 - 25/06/2015 - Ofício nº 604/2015-DICOR/GINQ/DPF, Departamento de Polícia Federal - Requer a concessão de prazo.   
 
06/05/2015  Publicação, DJE    DJE nº 83, divulgado em 05/05/2015  Despacho
 
 
05/05/2015  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    21563/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
04/05/2015  Ciência    DO DESPACHO PROFERIDO EM 29/04/2015, PELO ADVOGADO ARTHUR FERNANDES BERNARDO NOBRE   
 
30/04/2015  Despacho    Em 29.4.2015: "...defiro a prorrogação de prazo para a conclusão do inquérito, por 60 (sessenta) dias a partir de hoje, a teor do art. 230-C, caput, do RISTF. Defiro também, nessa linha, as diligências requeridas pelo Procurador-Geral da República no item 1, i, ii , iii, iv, v, vi. À vista do requerimento formulado pela defesa (petição 20284/2015), determino seja fornecida cópia integral dos autos ao requerente. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
29/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/04/2015  Juntada a petição nº     20284/2015.20284/2015   
 
28/04/2015  Juntada a petição nº     18985/2015.18985/2015   
 
28/04/2015  Petição    20284/2015 - 28/04/2015 - LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO - Requer vistas dos autos.   
 
27/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/04/2015  Juntada a petição nº     20062/2015.20062/2015   
 
27/04/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1354854/1354854   
 
27/04/2015  Petição    20062/2015 - 27/04/2015 - Parecer nº 70372/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 27/04/2015 - presta informações.   
 
22/04/2015  Petição    18985/2015 - 22/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências   
 
22/04/2015  Vista à PGR       
 
22/04/2015  Juntada a petição nº     18763/2015.18763/2015   
 
22/04/2015  Petição    18763/2015 - 22/04/2015 - Antonio José da Silva Parente - Presta informações.   
 
20/04/2015  Vista à PGR       
 
20/04/2015  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
20/04/2015  Juntada a petição nº     16899/2015.16899/2015   
 
20/04/2015  Juntada a petição nº     14804/2015.14804/2015   
 
20/04/2015  Juntada a petição nº     11308/2015.11308/2015   
 
17/04/2015  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1350999/1350999   
 
17/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015  Despacho
 
 
16/04/2015  Expedido Ofício nº    1022/R, ao Corregedor-Geral do Departamento de Policia Federal.   
 
15/04/2015  Certidão    Certifico que, nesta data, o Dr. Eduardo Botão Pelella, Procurador Regional da República, comparaceu ao gabinete do Ministro Relator, onde tomou ciência dos despachos e decisões proferidos nestes autos até a presente data.   
 
15/04/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 14.4.2015.   
 
15/04/2015  Despacho    em 14/04/2015:"...indefiro por ora a prorrogação de prazo solicitada pela autoridade policial na Petição 16899/2015 e determino a imediata devolução dos autos..."   
 
13/04/2015  Petição    16899/2015 - 13/04/2015 - Ofício nº 194/2015-DICOR/GINQ/DPF, Departamento de Polícia Federal, 10/4/2015 - requer concessão de prazo.   
 
09/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 66, divulgado em 08/04/2015  Despacho
 
 
07/04/2015  Despacho    Em 7.4.2015: "Tendo em vista que os autos se encontram baixados à autoridade policial, junte-se oportunamente a Petição 14804/2015 e remetam-se os autos Ministério Público. Publique-se. Intimem-se."   
 
31/03/2015  Petição    14804/2015 - 31/03/2015 - LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO - Presta informações e requer providências.    
 
13/03/2015  Petição    11308/2015 - 13/03/2015 - Luiz Lindbergh Farias Filho - Requer juntada de substabelecimento.   
 
13/03/2015  Publicação, DJE    DJE nº 49, divulgado em 12/03/2015  Despacho
 
 
12/03/2015  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    9986/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
12/03/2015  Remessa    dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal   
 
11/03/2015  Despacho    Em 11.3.2015: "...defiro o pedido, a fim de que sejam disponibilizadas aos investigados as gravações dos depoimentos constantes nos mencionados autos, observados os procedimentos de segurança e o fornecimento de mídias compatíveis (HD) pela defesa, certificando-se."   
 
11/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/03/2015  Juntada a petição nº     10617/2015.10617/2015   
 
11/03/2015  Certidão    Certifico que alterei a autuação para constar Maria Victoria Hernandez Lerner como advogada do investigado.   
 
11/03/2015  Juntada a petição nº     10051/2015.10051/2015   
 
11/03/2015  Petição    10617/2015 - 11/03/2015 - Luiz Lindbergh Farias Filho - Requer providências.   
 
09/03/2015  Petição    10051/2015 - 09/03/2015 - LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e requer vista dos autos.   
 
09/03/2015  Distribuído por prevenção    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
09/03/2015  Autuado       
 
 
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