link para página principal link para página principal
Brasília, 24 de maio de 2018 - 07:09
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

AP 917 - AÇÃO PENAL  (Processo físico)

Origem: MS - MATO GROSSO DO SUL
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO 
ADV.(A/S) ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO (5788/MS) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/11/2017  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
08/11/2017  Transitado(a) em julgado    em 4/11/2017   
 
08/11/2017  Transitado(a) em julgado    Em 4/11/2017   
 
08/11/2017  Juntada a petição nº     66765/2017.66765/2017   
 
07/11/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1756413/1756413   
 
07/11/2017  Petição    66765/2017 - 07/11/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência.   
 
25/10/2017  Vista à PGR para fins de intimação    com 14 volumes.   
 
25/10/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/10/2017 - ATA Nº 160/2017. DJE nº 244, divulgado em 24/10/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
24/10/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
24/10/2017  Juntada a petição nº     63178/2017.63178/2017   
 
24/10/2017  Petição    Manifestação - Petição: 63178 Data: 24/10/2017 às 13:20:12   
 
18/10/2016  Lançamento indevido    12/09/2016 - Substituição do Relator, art. 38 do RISTF   
 
12/09/2016  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
16/06/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 17, de 07/06/2016. DJE nº 124, divulgado em 15/06/2016   
 
13/06/2016  Juntada    certidão de julgamento   
 
07/06/2016  Improcedente  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, julgou improcedente a ação penal, com a absolvição do réu, nos termos do voto da Relatora. Presente à sessão, pelo réu, o Dr. André Luiz Borges Netto. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 7.6.2016.   
Decisão de Julgamento
 
06/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 14 VOLUMES.   
 
06/06/2016  Juntada a petição nº     29388/2016.29388/2016   
 
06/06/2016  Petição    Sustentação oral - Petição: 29388 Data: 06/06/2016 às 17:12:59   
 
24/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 106, divulgado em 23/05/2016  Despacho
 
 
20/05/2016  Despacho    (...) Requerimento parcialmente prejudicado pela não realização do julgamento do processo na sessão passada. Inclua-se o feito na pauta da sessão de julgamento da Segunda Turma do dia 31 de maio de 2016. Publique-se.    
 
20/05/2016  Juntada a petição nº     25951/2016.25951/2016   
 
20/05/2016  Petição    25951/2016 - 20/05/2016 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO - requer que os autos não sejam julgados na sessão de terça-feira.   
 
16/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/05/2016  Juntada a petição nº     24554/2016.24554/2016   
 
16/05/2016  Petição    24554/2016 - 16/05/2016 - (Via Fax) DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO - Solicita adiamento do feito.   
 
12/05/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Do MPF, na pessoa do Procurador-Geral da República referente à Pauta n°27/2016, 2ª Turma, DJE 12/05/2016   
 
12/05/2016  Devolução de mandado    Em 11/05/2016 Do MPF, Na Pessoa Do Procurador - Geral da República Ref. à Pauta n°27/2016 DJE 12/05/2016   
 
12/05/2016  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 27/2016. DJE nº 95, divulgado em 11/05/2016   
 
10/05/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    2ª Turma em 10/05/2016 19:03:23   
 
09/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 14 volumes.   
 
09/05/2016  Despacho    do dia 4/5/2016.   
 
01/02/2016  Conclusos ao(à) Revisor(a)       
 
01/02/2016  Juntada    do relatório.   
 
08/07/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/07/2015  Juntada a petição nº     34170/2015.34170/2015   
 
08/07/2015  Juntada a petição nº     33719/2015.33719/2015   
 
07/07/2015  Petição    34170/2015 - 07/07/2015 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO - Apresenta Alegações Finais.   
 
03/07/2015  Petição    33719/2015 - 03/07/2015 - (Via Fax) - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO - Apresenta Alegações Finais.   
 
26/06/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 12978/2015   
 
22/06/2015  Republicado, DJE    DJE nº 119, divulgado em 19/06/2015  Decisão monocrática
 
 
18/06/2015  Lançamento indevido    18/06/2015 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: ERRO - PRAZO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFESA   
 
18/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/06/2015  Juntada a petição nº     30398/2015.30398/2015   
 
17/06/2015  Petição    30398/2015 - 17/06/2015 - Procurador-Geral da República - oferece alegações finais.   
 
17/06/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1375864/1375864   
 
08/06/2015  Vista à PGR       
 
08/06/2015  Juntada a petição nº     28301/2015.28301/2015   
 
05/06/2015  Petição    28301/2015 - 05/06/2015 - Nº 103785/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Requer vista integral dos autos.   
 
05/06/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1372135/1372135   
 
02/06/2015  Expedido(a)    Envio Documentos - Relator   
 
01/06/2015  Comunicação assinada    Envio Documentos - Relator   
 
29/05/2015  Publicação, DJE    DJE nº 101, divulgado em 28/05/2015  Decisão monocrática
 
 
28/05/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
28/05/2015  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 15/5/2015.   
 
28/05/2015  Certidão       
 
27/05/2015  Determinada a diligência    Em 15.5.2015   
 
25/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/05/2015  Juntada por linha    petições 25.564; 25.565 e 25561.   
 
22/05/2015  Petição    25561/2015 - 22/05/2015 - Juízo da 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande - encaminha autos n. 0006389-14.2006.4.03.6000 com 2 volumes (Apensos 14 e 13 do INQ 2809-STF).   
 
22/05/2015  Petição    25565/2015 - 22/05/2015 - Juízo da 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande - encaminha autos n. 0005000-91.2006.4.03.6000 com 1 volume (Apenso 12 do INQ 2809-STF).   
 
22/05/2015  Petição    25564/2015 - 22/05/2015 - Juízo da 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande - encaminha autos n. 0005001-76.2006.4.03.6000 com 1 volume (Apenso 11 do INQ 2809-STF).   
 
21/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/05/2015  Juntada a petição nº     24355/2015.24355/2015   
 
21/05/2015  Juntada a petição nº     23913/2015.23913/2015   
 
18/05/2015  Petição    24355/2015 - 18/05/2015 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO - reitera as alegações finais.   
 
15/05/2015  Petição    23913/2015 - 15/05/2015 - (Via Fax) DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO - apresenta alegações finais.   
 
12/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/05/2015  Juntada a petição nº     23029/2015.23029/2015   
 
12/05/2015  Petição    23029/2015 - 12/05/2015 - JUAREZ LOPES CANÇADO - Requer juntada de substabelecimento.   
 
11/05/2015  Juntada a petição nº     22786/2015.22786/2015   
 
11/05/2015  Petição    22786/2015 - 11/05/2015 - Parecer nº 81173/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 08/05/2015 - Presta informações e requer providências.   
 
11/05/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1360423/1360423   
 
24/04/2015  Publicação, DJE    DJE nº 76, divulgado em 23/04/2015  Despacho
 
 
22/04/2015  Vista à PGR    com 14 volumes e 53 apensos   
 
22/04/2015  Despacho    do dia 15/4/2015   
 
24/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 17 volumes e 53 apensos.   
 
20/03/2015  Distribuído por prevenção    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
20/03/2015  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.