link para página principal link para página principal
Brasília, 24 de junho de 2018 - 19:16
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

Inq 4011 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) JOSÉ AGRIPINO MAIA 
ADV.(A/S) ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA (12500/DF) E OUTRO(A/S)
INVEST.(A/S) ROSALBA CIARLINI ROSADO 
ADV.(A/S) ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO (109119/RJ, 426A/RN, 191386A/SP) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/06/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 17, de 12/06/2018. DJE nº 123, divulgado em 20/06/2018   
 
15/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão    com cinco volumes e cinco apensos   
 
15/06/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 16, de 05/06/2018. DJE nº 119, divulgado em 14/06/2018   
 
14/06/2018  Certidão    de retificação para levantamento do segredo de justiça   
 
14/06/2018  Juntada de AR       
 
13/06/2018  Juntada    Certidão de julgamento   
 
12/06/2018  Recebida denúncia em parte  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por maioria, recebeu a denúncia contra José Agripino Maia, pela suposta prática dos delitos tipificados no art. 317, caput, combinado com o art. 29, ambos do Código Penal (uma vez), no art. 1º da Lei 9.613/1998 (duas vezes) e, ainda, no art. 304, combinado com o art. 299, ambos do Código Penal (duas vezes, sendo uma delas quanto ao uso de documentos públicos ideologicamente falsos e a outra quanto ao uso de documentos particulares ideologicamente falsos), nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli; e, por unanimidade, rejeitou a denúncia oferecida contra Rosalba Ciarlini Rosado, com base no art. 395, III, do Código de Processo Penal. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 12.6.2018.    
Decisão de Julgamento
 
08/06/2018  Remessa    ao gabinete do Exmo. Sr. Min. Celso de Mello, com 5 volumes e 5 apensos.   
 
07/06/2018  Juntada    certidão de julgamento   
 
07/06/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 15, de 29/05/2018. DJE nº 112, divulgado em 06/06/2018   
 
05/06/2018  Suspenso o julgamento  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por maioria, superou a preliminar de nulidade, vencido o Ministro Gilmar Mendes e, no mérito, por unanimidade rejeitou a denúncia em relação a Rosalba Ciarlini Rosado, e, ainda, por empate na votação, após os votos do Ministro Relator que recebia a denúncia em relação a José Agripino Maia, no que foi acompanhado pelo Ministro Edson Fachin, e da divergência inaugurada pelo Ministro Gilmar Mendes, que votava por (i) desclassificar a acusação de corrupção passiva (art. 317 do CP) para o delito de tráfico de influência (art. 332 do CP) e decretar a extinção da punibilidade, em razão da prescrição, na forma do art. 109, III, do art. 115 do CP e do art. 397, IV, do CPP; (ii) Rejeitar a denúncia quanto à imputação de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), na forma do art. 6º da Lei 8.038/90, combinado com art. 395, III, do CPP, (iii) julgar improcedente a denúncia quanto à imputação de uso de documento falso (art. 304 combinado com art. 299 do CP), na forma do art. 6º da Lei 8.038/90, combinado com art. 397, III, do CPP, no que foi acompanhado pelo Ministro Dias Toffoli, o julgamento foi suspenso para colher o voto de desempate do Ministro Celso de Mello, nos termos do § 1º do art. 150 do RISTF. Presidência do Ministro Edson Fachin. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 5.6.2018.    
Decisão de Julgamento
 
29/05/2018  Adiado o julgamento    Decisão: Indicado adiamento para a próxima sessão. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 29.5.2018.    
Decisão de Julgamento
 
28/05/2018  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. GILMAR MENDES  28/05/2018 14:51:11 -    
 
17/05/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 12, de 08/05/2018. DJE nº 96, divulgado em 16/05/2018   
 
10/05/2018  Juntada    certidão de julgamento   
 
08/05/2018  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. GILMAR MENDES  Decisão: Após o voto Ministro Relator, que recebia a denúncia em relação a J. A. M., reconhecia ausentes indícios de autoria em relação à denunciada R. C. R., e determinava que se anotasse a cessação do sigilo do feito, passando a vigorar a publicidade dos atos processuais, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Falaram: pelo Ministério Público Federal, a Dra. Cláudia Sampaio Marques, e pelo denunciado J. A. M., o Dr. Aristides Junqueira Alvarenga e o Dr. João Agripino Maia. Presente à sessão, em favor da denunciada R. C. R., o Dr. Paulo de Tarso Fernandes. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 8.5.2018.   
Decisão de Julgamento
 
04/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente os volumes 3, 4 e 5   
 
04/05/2018  Juntada a petição nº     25919/2018.25919/2018   
 
03/05/2018  Certidão    de envio de cópias aos Senhores Ministros componentes da Turma e à Procuradoria Geral da República   
 
03/05/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 25919 Data: 03/05/2018 às 11:49:36   
 
02/05/2018  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    em 2/5/2018, do MPF, na pessoa da Procuradora-Geral da República, ref.à Pauta n°25/2018, 2ª Turma, DJE n. 84, publicado em 2/5/2018   
 
02/05/2018  Devolução de mandado    Em 30/04/2018 Do MPF , na Pessoa da Procuradora-Geral da República Ref.à Pauta n°25/2018 DJE 02/05/2018   
 
02/05/2018  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 25/2018. DJE nº 84, divulgado em 30/04/2018   
 
27/04/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    2ª Turma em 27/04/2018 13:44:53   
 
11/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 4 volumes e 5 apensos   
 
10/04/2018  Juntada a petição nº     16354/2018.16354/2018   
 
10/04/2018  Juntada de AR    referente ao Ofício nº 2922/2018   
 
10/04/2018  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1829276/1829276   
 
06/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 65, divulgado em 05/04/2018  Despacho
 
 
05/04/2018  Expedido(a)    Ofício 5785/2018 - BI056608724BR - Data da Remessa: 05/04/2018   
 
04/04/2018  Ciência       
 
03/04/2018  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
03/04/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício.   
 
23/03/2018  Petição    16354/2018 - 23/03/2018 - PGR - requer providências.   
 
14/03/2018  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia nº 2218/2018 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OF298827920BR - Data da Remessa: 14/03/2018   
 
13/03/2018  Remessa       
 
13/03/2018  Despacho    EM 9/3/2018.   
 
09/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE VL 4   
 
08/03/2018  Juntada a petição nº     10369/2018.10369/2018   
 
08/03/2018  Petição    10369/2018 - 02/03/2018 - Ofício nº 0305/2018-RE 0009/2016-1-PF/MESP, PF, 1/3/2018 - encaminhando cópia.   
 
28/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 4 VLS E 5 AP   
 
28/02/2018  Juntada a petição nº     9370/2018.9370/2018   
 
28/02/2018  Juntada a petição nº     9127/2018.9127/2018   
 
28/02/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1804674/1804674   
 
27/02/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 9370 Data: 27/02/2018 às 19:17:09   
 
27/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2922/2018 - BI028556031BR - Data da Remessa: 27/02/2018   
 
27/02/2018  Petição    9127/2018 - 27/02/2018 - PGR - reitera os termos da denúncia oferecida e requer providência.   
 
23/02/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
23/02/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 22/02/2018.   
 
23/02/2018  Despacho       
 
20/02/2018  Vista à PGR    com 4 volumes e 5 apensos   
 
20/02/2018  Juntada a petição nº     7052/2018.7052/2018   
 
19/02/2018  Petição    Defesa - Petição: 7052 Data: 19/02/2018 às 18:12:20   
 
01/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018  Despacho
 
 
19/12/2017  Despacho    de 18/12/2017: Fls. 1086/1087: Defiro a restituição de prazo. Após, abra-se vista à PGR.   
 
06/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas o volume quatro   
 
06/12/2017  Juntada a petição nº     73834/2017.73834/2017   
 
05/12/2017  Petição    73834/2017 - 05/12/2017 - CT/MZ/108500/070002/17, Oi S.A., 29/11/2017 - referindo-se ao Ofício n. 13704/2017, de 26/7/2017, requer dilação de prazo.   
 
29/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 272, divulgado em 28/11/2017  Despacho
 
 
27/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 4 VLS E 5 AP   
 
27/11/2017  Certidão    CUMPRIMENTO DE DESPACHO   
 
30/10/2017  Petição    65008/2017 - 30/10/2017 - ROSALBA CIARLINI ROSADO - Requer expedição de certidão.   
 
30/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE VL 4   
 
30/10/2017  Juntada de AR    REF. C.O. 165/2017   
 
30/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/10/2017  Juntada a petição nº     64700/2017.64700/2017   
 
30/10/2017  Juntada a petição nº     64499/2017.64499/2017   
 
29/10/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 64700 Data: 29/10/2017 às 12:42:28   
 
27/10/2017  Petição    64499/2017 - 27/10/2017 - (Via Fax) - R.C.R - Requer expedição de certidão e juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
27/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 4 VLS E 5 AP   
 
26/10/2017  Juntada a petição nº     64269/2017.64269/2017   
 
26/10/2017  Juntada a petição nº     63854/2017.63854/2017   
 
26/10/2017  Juntada a petição nº     63789/2017.63789/2017   
 
26/10/2017  Juntada a petição nº     64101/2017.64101/2017   
 
26/10/2017  Juntada a petição nº     62529/2017.62529/2017   
 
26/10/2017  Juntada a petição nº     64251/2017.64251/2017   
 
26/10/2017  Petição    Manifestação - Petição: 64269 Data: 26/10/2017 às 18:35:50   
 
26/10/2017  Petição    64251/2017 - 26/10/2017 - M P F - pede vista.   
 
26/10/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1751741/1751741   
 
26/10/2017  Petição    Manifestação - Petição: 64101 Data: 26/10/2017 às 14:59:39   
 
25/10/2017  Petição    Manifestação - Petição: 63854 Data: 25/10/2017 às 18:20:44   
 
25/10/2017  Certidão    PETIÇÃO DESACOMPANHADA DO(S) DOCUMENTO(S) MENCIONADO(S)   
 
25/10/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 63789 Data: 25/10/2017 às 16:57:21   
 
20/10/2017  Petição    62529/2017 - 20/10/2017 - (Via Malote Digital) Juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - devolve a carta de ordem nº 165/2017.   
 
18/10/2017  Vista à PGR para fins de intimação    C/ 4 VLS E 5 AP   
 
18/10/2017  Certidão    RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO   
 
18/10/2017  Juntada a petição nº     61688/2017.61688/2017   
 
18/10/2017  Petição    61688/2017 - 18/10/2017 - R C R - requer providências.   
 
18/10/2017  Juntada a petição nº     61476/2017.61476/2017   
 
17/10/2017  Petição    61476/2017 - 17/10/2017 - J. A. M. - Apresenta resposta à denúncia.    
 
06/10/2017  Juntada do mandado cumprido       
 
26/09/2017  Expedido(a)    Carta de Ordem 165/2017 - JS916427309BR - Data da Remessa: 26/09/2017   
 
25/09/2017  Expedido(a)    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR   
 
22/09/2017  Comunicação assinada    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR   
 
22/09/2017  Comunicação assinada    CARTA DE ORDEM    
 
22/09/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 carta de ordem e 1 mandado de notificação. Despacho de 14/09/2017.   
 
15/09/2017  Certidão    Retificação da autuação.   
 
15/09/2017  Despacho    Em 14/09/2017.   
 
31/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/08/2017  Certidão    APENSAMENTO DOCUMENTOS PROTOCOLADO 49344/2017.   
 
31/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/08/2017  Juntada a petição nº    49344/2017   
 
31/08/2017  Juntada a petição nº    49341/2017   
 
31/08/2017  Petição    49344/2017 - 31/08/2017 -    
 
31/08/2017  Petição    49341/2017 - 31/08/2017 -    
 
31/08/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1718321/1718321   
 
25/08/2017  Vista à PGR para fins de intimação       
 
25/08/2017  Despacho    Em 24/08/2017.   
 
21/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/08/2017  Juntada a petição nº     45876/2017.45876/2017   
 
18/08/2017  Petição    45876/2017 - 18/08/2017 - PJ 1164926, Itaú Unibanco S.A., 15/8/2017 - reportando-se ao Ofício n. 13723/2017, presta informações.    
 
17/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/08/2017  Juntada a petição nº     45378/2017.45378/2017   
 
17/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/08/2017  Petição    45378/2017 - 16/08/2017 - M P F - requer vista dos autos.   
 
08/08/2017  Juntada a petição nº     42978/2017.42978/2017   
 
08/08/2017  Juntada a petição nº     42055/2017.42055/2017   
 
08/08/2017  Juntada a petição nº     41918/2017.41918/2017   
 
08/08/2017  Juntada a petição nº     40871/2017.40871/2017   
 
08/08/2017  Juntada a petição nº     40520/2017.40520/2017   
 
08/08/2017  Juntada a petição nº     40518/2017.40518/2017   
 
08/08/2017  Juntada a petição nº     39752/2017.39752/2017   
 
08/08/2017  Juntada a petição nº     38267/2017.38267/2017   
 
08/08/2017  Juntada de AR    Referente aos Ofícios: 13711/2017, 13715/2017, 13720/2017, 13723/2017, 13676/2017.   
 
08/08/2017  Petição    42978/2017 - 08/08/2017 - Telefonia Brasil S.A - Presta informações em atenção ao ofício nº 13704/2017.   
 
04/08/2017  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1702323/1702323   
 
03/08/2017  Petição    42055/2017 - 03/08/2017 - J A M - requer providências.   
 
03/08/2017  Lançamento indevido    03/08/2017 - Recebimento externo dos autos Justificativa: indevido   
 
03/08/2017  Recebimento externo dos autos       
 
03/08/2017  Petição    41918/2017 - 03/08/2017 - B S, 17/7/2017 - presta informações em atenção ao Ofício n. 13720/2017, de 26/6/2017.   
 
31/07/2017  Petição    40871/2017 - 31/07/2017 - Banco do Bradesco S.A. - Presta informações em atenção ao Ofício nº 13715/2017.   
 
26/07/2017  Petição    40518/2017 - 26/07/2017 - Banco do Brasil S.A. - Presta informações em atenção ao Ofício nº 13711/2017.   
 
26/07/2017  Petição    40520/2017 - 26/07/2017 - Ofício nº 13971/2017 - BCB/SECRE - Banco Central do Brasil - Presta informações em atenção ao Ofício nº 13723/2017.   
 
19/07/2017  Petição    39752/2017 - 19/07/2017 - Banco Bradesco - Presta informação e requer providência.   
 
11/07/2017  Expedido(a)    Ofício 13723/2017 - JS836126407BR - Data da Remessa: 11/07/2017   
 
06/07/2017  Petição    38267/2017 - 06/07/2017 - J A M - apresenta manifestação e requer providências.   
 
30/06/2017  Expedido(a)    Carta de Intimação - JS825062569BR - Data da Remessa: 30/06/2017   
 
30/06/2017  Expedido(a)    Ofício 13711/2017 - JS825062586BR - Data da Remessa: 30/06/2017   
 
30/06/2017  Expedido(a)    Ofício 13676/2017 - JS825062555BR - Data da Remessa: 30/06/2017   
 
30/06/2017  Expedido(a)    Ofício 13723/2017 - JS825062541BR - Data da Remessa: 30/06/2017   
 
30/06/2017  Expedido(a)    Ofício 13720/2017 - JS825062538BR - Data da Remessa: 30/06/2017   
 
30/06/2017  Expedido(a)    Ofício 13715/2017 - JS825062524BR - Data da Remessa: 30/06/2017   
 
29/06/2017  Expedido(a)    Ofício 13704/2017 - Data da Remessa: 29/06/2017   
 
29/06/2017  Expedido(a)    Ofício 13707/2017 - Data da Remessa: 29/06/2017   
 
29/06/2017  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia nº 41467/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA432697677BR - Data da Remessa: 29/06/2017   
 
28/06/2017  Comunicação assinada    AFASTAMENTO DE SIGILO - RELATOR   
 
28/06/2017  Comunicação assinada    Envio Documentos - Relator   
 
28/06/2017  Comunicação assinada    AFASTAMENTO DE SIGILO - RELATOR   
 
28/06/2017  Comunicação assinada    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - Relator   
 
28/06/2017  Comunicação assinada    AFASTAMENTO DE SIGILO - RELATOR   
 
28/06/2017  Comunicação assinada    AFASTAMENTO DE SIGILO - RELATOR   
 
28/06/2017  Comunicação assinada    Envio Documentos - Relator   
 
28/06/2017  Comunicação assinada    Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator   
 
28/06/2017  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao Departamento de Polícia Federal com três volumes e dois apensos   
 
28/06/2017  Juntada a petição nº     36523/2017.36523/2017   
 
28/06/2017  Petição    Vista dos autos - Petição: 36523 Data: 28/06/2017 às 10:40:39   
 
26/06/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 7 ofícios e 1 intimação postal. Decisão de 20/06/2017.   
 
22/06/2017  Ciência       
 
20/06/2017  Juntada a petição nº     33072/2017.33072/2017   
 
20/06/2017  Determinada a diligência       
 
13/06/2017  Petição    33072/2017 - 13/06/2017 - J. A. M. - Requer juntada de documentos.   
 
12/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 3 VLS E 2 AP   
 
12/06/2017  Certidão    AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO   
 
12/06/2017  Juntada de AR    REF. C. I. 2228/2017   
 
25/05/2017  Expedido(a)    Carta de Intimação 2228/2017 - JS774445346BR - Data da Remessa: 25/05/2017   
 
22/05/2017  Juntada a petição nº     25769/2017.25769/2017   
 
22/05/2017  Petição    25769/2017 - 22/05/2017 - nº 123028/2017-GTLJ/PGR - Ministério Publico Federal - Requer providências.   
 
19/05/2017  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
19/05/2017  Certidão    Certifico que elaborei uma intimação postal. Decisão de 17/5/2017.   
 
19/05/2017  Ciência       
 
18/05/2017  Decisão (segredo de justiça)  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  Em 17/05/2017.   
 
15/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/05/2017  Certidão       
 
15/05/2017  Despacho    em 12/05/2017   
 
15/05/2017  Conclusos à Presidência    em 12/05/2017   
 
15/05/2017  Despacho    em 11/05/2017   
 
15/05/2017  Juntada a petição nº     21207/2017.21207/2017   
 
15/05/2017  Juntada a petição nº     9309/2017.9309/2017   
 
15/05/2017  Juntada a petição nº     7332/2017.7332/2017   
 
03/05/2017  Petição    Vista dos autos - Petição: 21207 Data: 03/05/2017 às 09:53:32   
 
07/03/2017  Petição    9309/2017 - 06/03/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer providências.   
 
22/02/2017  Petição    7332/2017 - 22/02/2017 - nº 9123/2017 - GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - Requer juntada de documentos.   
 
12/12/2016  Conclusão (art. 38 do RISTF)    à Presidência, com dois volumes e um apenso   
 
12/12/2016  Despacho       
 
17/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/11/2016  Juntada a petição nº     64771/2016.64771/2016   
 
16/11/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1588257/1588257   
 
16/11/2016  Petição    64771/2016 - 16/11/2016 -    
 
29/09/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
29/09/2016  Despacho    em 26/09/2016   
 
13/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 2 volumes e 1 apenso.   
 
12/09/2016  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
15/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/08/2016  Juntada a petição nº     43945/2016.43945/2016   
 
12/08/2016  Petição    43945/2016 - 12/08/2016 - M P F - requer juntada de documentos.   
 
16/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/06/2016  Juntada a petição nº     31359/2016.31359/2016   
 
14/06/2016  Petição    31359/2016 - 14/06/2016 - G A O da S - reitera pedido.   
 
22/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/04/2016  Juntada a petição nº     19586/2016.19586/2016   
 
22/04/2016  Petição    19586/2016 - 22/04/2016 - Ofício n. 001289/2016-CESP, STJ, 14/4/2016 - solicitando compartilhamento.   
 
18/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/04/2016  Juntada a petição nº     13832/2016.13832/2016   
 
18/04/2016  Juntada a petição nº     65976/2015.65976/2015   
 
18/04/2016  Juntada a petição nº     45940/2015.45940/2015   
 
11/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/04/2016  Juntada a petição nº     17093/2016.17093/2016   
 
11/04/2016  Juntada a petição nº     17318/2016.17318/2016   
 
11/04/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1494835/1494835   
 
11/04/2016  Petição    17318/2016 - 11/04/2016 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação   
 
08/04/2016  Petição    17093/2016 - 08/04/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer juntada de mídia.   
 
22/03/2016  Petição    13832/2016 - 22/03/2016 - G. A. O. da S. - Requer acesso ao autos.   
 
16/12/2015  Petição    65976/2015 - 16/12/2015 - Ofício n. 4418/2015-CESP, STJ, 11/12/2015 - Requer providências.   
 
10/09/2015  Petição    45940/2015 - 10/09/2015 - Ofício n. 002900/2015-CESP, STJ, 1º/9/2015 - solicita providências.   
 
01/07/2015  Vista à PGR       
 
01/07/2015  Despacho       
 
02/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/06/2015  Juntada a petição nº     26999/2015.26999/2015   
 
29/05/2015  Petição    26999/2015 - 29/05/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer vista do feito.   
 
26/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/05/2015  Juntada a petição nº     25585/2015.25585/2015   
 
22/05/2015  Petição    25585/2015 - 22/05/2015 - J A M - solicita informações.   
 
21/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/05/2015  Juntada a petição nº     18151/2015.18151/2015   
 
21/05/2015  Juntada a petição nº     15603/2015.15603/2015   
 
21/05/2015  Juntada do mandado cumprido    do investigado   
 
21/05/2015  Juntada de AR    do ofício 8313/2015   
 
21/05/2015  Juntada de AR    do ofício 8063/2015   
 
20/05/2015  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1364874/1364874   
 
17/04/2015  Petição    18151/2015 - 17/04/2015 - J. A. M. - Requer providência.   
 
07/04/2015  Petição    15603/2015 - 07/04/2015 -    
 
30/03/2015  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    13710/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
30/03/2015  Expedido(a)    Envio Documentos - Relator   
 
28/03/2015  Comunicação assinada    Envio Documentos - Relator   
 
27/03/2015  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao Departamento de Polícia Federal   
 
26/03/2015  Devolução de mandado       
 
26/03/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 20.3.2015.   
 
26/03/2015  Expedido(a)    Mandado de Intimação   
 
26/03/2015  Comunicação assinada    Mandado de Intimação   
 
26/03/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 25.3.2015.   
 
25/03/2015  Certidão       
 
25/03/2015  Juntada       
 
25/03/2015  Decisão (segredo de justiça)  MIN. CÁRMEN LÚCIA  proferida em 25/3/2015   
 
25/03/2015  Expedido(a)    CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP - RELATOR   
 
24/03/2015  Certidão    de cumprimento da decisão   
 
24/03/2015  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP - RELATOR   
 
23/03/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 20.3.2015.   
 
23/03/2015  Decisão (segredo de justiça)  MIN. CÁRMEN LÚCIA  EM 20/3/2015   
 
23/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/03/2015  Distribuído por prevenção    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
23/03/2015  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.