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Brasília, 13 de dezembro de 2017 - 01:36
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Inq 4016 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) EDSON MOREIRA DA SILVA 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 229, divulgado em 05/10/2017  Decisão monocrática
 
 
04/10/2017  Vista à PGR       
 
04/10/2017  Determinado arquivamento  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI     
 
20/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/09/2017  Juntada de AR    referente ao Ofício 19085/2016   
 
18/09/2017  Juntada a petição nº     53529/2017.53529/2017   
 
15/09/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1727768/1727768   
 
15/09/2017  Petição    53529/2017 - 15/09/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.   
 
17/10/2016  Vista à PGR       
 
17/10/2016  Juntada a petição nº     58628/2016.58628/2016   
 
17/10/2016  Petição    58628/2016 - 17/10/2016 - Ofício nº 6723/NMO/2016 - Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Presta informações em atenção ao ofício nº 12708/2016.   
 
04/10/2016  Expedido(a)    Ofício 19085/2016 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DETRAN/MG - Com cópia das Decisões e do Ofício N° 12708/2016 - JS504179334BR - Data da Remessa: 04/10/2016   
 
30/09/2016  Comunicação assinada    Reiteração Geral   
 
30/09/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 26/09/2016.   
 
29/09/2016  Despacho       
 
26/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente volume 14.   
 
26/09/2016  Certidão    de informações não recebidas.   
 
12/09/2016  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
05/08/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 12708/2016   
 
01/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 145, divulgado em 11/07/2016  Decisão monocrática
 
 
19/07/2016  Expedido(a)    Ofício 12708/2016 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DETRAN/MG - Com cópia da decisão - JS425229775BR    
 
12/07/2016  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUISITADAS PELO MP - PRESIDENTE    
 
11/07/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 01/07/2016.   
 
08/07/2016  Deferido  MIN. CÁRMEN LÚCIA  em 1º/6/2016.   
 
24/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/05/2016  Juntada a petição nº     26697/2016.26697/2016   
 
24/05/2016  Petição    26697/2016 - 24/05/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.   
 
24/05/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1513777/1513777   
 
16/02/2016  Vista à PGR       
 
16/02/2016  Juntada a petição nº     4532/2016.4532/2016   
 
11/02/2016  Petição    4532/2016 - 11/02/2016 - EDSON MOREIRA DA SILVA - Apresenta manifestação.   
 
10/02/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 596/2016   
 
02/02/2016  Juntada do mandado cumprido    DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO AO SR.EDSON MOREIRA DA SILVA, CIENTE EM 02/02/2016   
 
02/02/2016  Devolução de mandado    Do Deputado Federal , Edson Moreira da Silva   
 
22/01/2016  Expedido(a)    ENVIO DOCUMENTOS - RELATORA   
 
22/01/2016  Expedido(a)    Mandado de Notificação   
 
22/01/2016  Comunicação assinada    ENVIO DOCUMENTOS - RELATORA   
 
22/01/2016  Comunicação assinada    Mandado de Notificação   
 
20/01/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 mandado de notificação. Decisão de 09/12/2015.   
 
16/12/2015  Publicação, DJE    DJE nº 252, divulgado em 15/12/2015  Decisão monocrática
 
 
21/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/10/2015  Juntada a petição nº     53702/2015.53702/2015   
 
20/10/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1427323/1427323   
 
19/10/2015  Petição    53702/2015 - 19/10/2015 - Nº 218735/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
24/04/2015  Vista à PGR       
 
24/04/2015  Despacho       
 
06/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 14 volumes e 22 apensos.   
 
31/03/2015  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
31/03/2015  Autuado       
 
 
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