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Brasília, 30 de abril de 2017 - 00:09
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AP 943 - AÇÃO PENAL  (Processo físico)

Origem: SC - SANTA CATARINA
Relator atual MIN. ROBERTO BARROSO
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) DÁRIO ELIAS BERGER 
ADV.(A/S) NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO (19360/SC) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/04/2017  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Intimação do MPF na pessoa do PGR - Referente à Pauta nº 34/2017 - Primeira Turma   
 
04/04/2017  Devolução de mandado    Do MPF ,na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°34/2017 DJE 04/04/2017   
 
04/04/2017  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 34/2017. DJE nº 67, divulgado em 03/04/2017   
 
31/03/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 31/03/2017 19:11:19   
 
16/03/2017  Conclusos ao(à) Revisor(a)    com 3 volumes.   
 
16/03/2017  Juntada    de Relatório.   
 
21/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 3 volumes.   
 
21/11/2016  Juntada a petição nº     65082/2016.65082/2016   
 
17/11/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 65082 Data: 17/11/2016 às 17:33:47   
 
09/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 3 volumes   
 
09/11/2016  Juntada a petição nº     63379/2016.63379/2016   
 
08/11/2016  Petição    Defesa - Petição: 63379 Data: 08/11/2016 às 23:47:19   
 
24/10/2016  Publicação, DJE    DJE nº 226, divulgado em 21/10/2016  Despacho
 
 
20/10/2016  Determinada a intimação    em 19/10/2016.   
 
18/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/10/2016  Juntada a petição nº     58791/2016.58791/2016   
 
17/10/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1575619/1575619   
 
17/10/2016  Petição    58791/2016 - 17/10/2016 - Procurador-Geral da República em exercício - apresenta alegações finais.    
 
29/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 208, divulgado em 28/09/2016  Despacho
 
 
27/09/2016  Vista à PGR    com 03 volumes   
 
27/09/2016  Despacho       
 
21/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 3 volumes.   
 
21/09/2016  Certidão    ausência de manifestação.   
 
14/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 196, divulgado em 13/09/2016  Despacho
 
 
12/09/2016  Determinada a intimação    em 9/9/2016.   
 
06/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 3 Volumes.   
 
06/09/2016  Juntada a petição nº     49223/2016.49223/2016   
 
02/09/2016  Petição    49223/2016 - 02/09/2016 - Procurador-Geral da República - Presta informações.   
 
02/09/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1554899/1554899   
 
24/08/2016  Vista à PGR    COM 2 VOLUMES.   
 
24/08/2016  Juntada    Transcrição dos Depoimentos.   
 
24/08/2016  Vista à PGR       
 
09/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 166, divulgado em 08/08/2016  Despacho
 
 
05/08/2016  Determinada a diligência    Em 03/08/2016: “(...) determino à Secretaria que proceda à degravação dos referidos depoimentos, que podem ser acessados seguindo-se as instruções constantes de fls. 604 e 619. Tudo cumprido, determino a intimação do Ministério Público Federal, com a remessa dos presentes autos, para eventual requerimento de diligências complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, em razão de circunstâncias ou fatos apurados na instrução, nos termos do art. 10, da Lei n° 8.038/90 c/c art. 240, do RISTF.”    
 
01/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 3 VLS   
 
29/07/2016  Juntada a petição nº     40684/2016.40684/2016   
 
28/07/2016  Petição    40684/2016 - 28/07/2016 - PARECER Nº 162361/2016-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 27/07/2016 - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
28/07/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1539321/1539321   
 
15/07/2016  Vista à PGR    com 3 volumes.   
 
15/07/2016  Juntada do mandado cumprido    do réu.   
 
15/07/2016  Juntada a petição nº     34322/2016.34322/2016   
 
15/07/2016  Juntada    da degravação do interrogatório.   
 
24/06/2016  Petição    34322/2016 - 24/06/2016 - Dário Elias Berger - requer a juntada de cópia de documentos.   
 
24/06/2016  Despacho    Proceda-se à degravação do ato. Na sequência, intime-se o Ministério Público Federal.   
 
22/06/2016  Juntada a petição nº     33186/2016.33186/2016   
 
21/06/2016  Petição    33186/2016 - 21/06/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência da decisão.   
 
21/06/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1526625/1526625   
 
16/06/2016  Devolução de mandado    Em 15/06/2016 Mandado cumprido   
 
15/06/2016  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ   
 
15/06/2016  Publicação, DJE    DJE nº 123, divulgado em 14/06/2016  Despacho
 
 
14/06/2016  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ   
 
14/06/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
14/06/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 10/06/2016.    
 
13/06/2016  Determinado o interrogatório    Para o dia 23/6/2016, às 11h30.   
 
04/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 3 volumes   
 
04/05/2016  Juntada a petição nº     21865/2016.21865/2016   
 
04/05/2016  Juntada de AR    Referente ao ofício nº 4279/2016 - Ciente em 11/04/2016   
 
03/05/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1504700/1504700   
 
03/05/2016  Petição    21865/2016 - 03/05/2016 - Nº 89515/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente da decisão.   
 
15/04/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
15/04/2016  Juntada a petição nº     16701/2016.16701/2016   
 
07/04/2016  Petição    16701/2016 - 07/04/2016 - (Malote Digital) Oficio n.0035055-75.2015.8.24.0023-0004, TJSC, 6/4/2016 - Devolução de Carta de Ordem.   
 
07/04/2016  Expedido(a)    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ   
 
06/04/2016  Comunicação assinada    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ   
 
06/04/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
06/04/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 31/03/2016.   
 
05/04/2016  Publicação, DJE    DJE nº 61, divulgado em 04/04/2016  Decisão monocrática
 
 
04/04/2016  Determinada a diligência    (...) Por esse fundamento, determino o desmembramento do processo, devendo figurar no polo passivo deste feito apenas o Senador Dário Elias Berger. Extraia a Secretaria cópias integrais dos autos, que devem ser remetidas ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis/SC, no estado em que se encontra o processo. 8. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Publique-se. Após, cumpra-se.    
 
21/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/03/2016  Juntada a petição nº     12910/2016.12910/2016   
 
18/03/2016  Petição    12910/2016 - 18/03/2016 - (Malote Digital) Ofício 0035055-75.2015.8.24.0023-0003, Comarca - Capital Precatórias, Recuperações Judiciais e Falências - TJSC de 03/03/2016 - Presta Informações    
 
05/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/02/2016  Juntada a petição nº     2775/2016.2775/2016   
 
05/02/2016  Juntada a petição nº     838/2016.838/2016   
 
02/02/2016  Petição    2775/2016 - 02/02/2016 - Nº 6777/2016 - ASJCRIM/SAJ, PGR, 01/02/2016 - Apresenta manifestação.   
 
02/02/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1464047/1464047   
 
14/01/2016  Petição    838/2016 - 14/01/2016 - (Malote Digital) Ofício nº 0035055-75.2015.8.24.0023-0002, Juízo da Vara de Precatórias, Recuperações Judiciais e Falências-TJSC, 14/1/2016 - Presta informações em Carta de Ordem.   
 
16/12/2015  Vista à PGR       
 
16/12/2015  Despacho       
 
11/12/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/12/2015  Juntada a petição nº     63897/2015.63897/2015   
 
07/12/2015  Petição    63897/2015 - 07/12/2015 - (Malote Digital) OFÍCIO Nº 720000865691, Juíza Federal Substituta da 6ª Vara Federal de Florianópolis, 7/12/2015 - comunica devolução de Carta de Ordem.   
 
21/10/2015  Juntada a petição nº     54101/2015.54101/2015   
 
21/10/2015  Petição    54101/2015 - 21/10/2015 - (Malote Digital) Ofício nº 720000771311, Juízo da 6ª Vara Federal de Florianópolis-SJSC - Presta informações.   
 
19/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/10/2015  Certidão    Certifico que alterei a autuação para substituir a advogada Karina Berger por Nilton João de Macedo Machado (substabelecimento sem reserva de poderes a fls. 610).   
 
19/10/2015  Juntada a petição nº     53195/2015.53195/2015   
 
16/10/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
16/10/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 53195 Data: 16/10/2015 14:37:30.888 GMT-03:00   
 
15/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/10/2015  Juntada a petição nº     52341/2015.52341/2015   
 
14/10/2015  Juntada a petição nº     44837/2015.44837/2015   
 
13/10/2015  Petição    52341/2015 - 13/10/2015 - (Malote Digital) Ofício nº 720000755684, Juízo da SJSC - 1ª Vara Federal de Itajaí - Devolução da Carta de Ordem.   
 
04/09/2015  Petição    44837/2015 - 04/09/2015 - (Malote Digital) Ofício nº 720000672865, Juízo da SJSC - 1ª Vara Federal de Itajaí - Presta informações.   
 
18/08/2015  Juntada a petição nº     39228/2015.39228/2015   
 
13/08/2015  Petição    39228/2015 - 13/08/2015 - 3ª Vara Criminais Comarca de Florianópolis/SC - Presta informações em atenção ao Ofício nº 18844/2015.   
 
03/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015  Decisão monocrática
 
 
17/07/2015  Juntada de AR    REFENTE A CARTA DE ORDEM DESTINADA A DIRETORIA DO FORO DA JF/SC   
 
15/07/2015  Juntada de AR    REFERENTE A CARTA DE ORDEM DESTINADA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAJAÍ/SC   
 
15/07/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 18844/2015   
 
08/07/2015  Juntada a petição nº     34266/2015.34266/2015   
 
07/07/2015  Petição    34266/2015 - 07/07/2015 - Nº 134850/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR, 6/07/2015 - MANIFESTA CIÊNCIA DA DECISÃO.   
 
07/07/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1383111/1383111   
 
06/07/2015  Expedido(a)    DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE    
 
06/07/2015  Expedido(a)    CARTA DE ORDEM - PRESIDENTE   
 
06/07/2015  Expedido(a)    CARTA DE ORDEM - PRESIDENTE   
 
03/07/2015  Comunicação assinada    CARTA DE ORDEM - PRESIDENTE   
 
03/07/2015  Comunicação assinada    CARTA DE ORDEM - PRESIDENTE   
 
03/07/2015  Comunicação assinada    DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE    
 
02/07/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
02/07/2015  Determinada a diligência    (...) Por tais razões, expeça-se carta de ordem para a oitiva das testemunhas José Nilton Alexandre e Luiz Américo Medeiros, arroladas às fls.. 327 e 342. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis S/C, para que remeta a esta Corte as mídias contendo as gravações a que se referem os termos de audiência de fls. 404 e 429.   
 
02/07/2015  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 2 CARTAS DE ORDEM E 1 OFICIO. DESPACHO DE 30/06/15   
 
25/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/06/2015  Juntada a petição nº     31874/2015.31874/2015   
 
24/06/2015  Petição    31874/2015 - 24/06/2015 - Procurador-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
24/06/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1378419/1378419   
 
17/06/2015  Vista à PGR       
 
17/06/2015  Despacho       
 
12/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/06/2015  Distribuído    MIN. ROBERTO BARROSO   
 
10/06/2015  Autuado       
 
 
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