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Brasília, 29 de junho de 2017 - 09:20
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AP 952 - AÇÃO PENAL  (Processo físico)

Origem: PB - PARAÍBA
Relator atual MIN. ROSA WEBER
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA 
ADV.(A/S) MARCELA ARAGÃO DE CARVALHO COSTA (13549/PB) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
23/06/2017  Petição    35550/2017 - 23/06/2017 - RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
16/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/02/2017  Juntada a petição nº     5881/2017.5881/2017   
 
16/02/2017  Petição    Manifestação - Petição: 5881 Data: 16/02/2017 às 12:47:56   
 
02/02/2017  Lançamento indevido    02/02/2017 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro.   
 
02/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 09 volumes e 01 apenso.   
 
02/02/2017  Juntada a petição nº     2722/2017.2722/2017   
 
02/02/2017  Juntada de AR    Referente ao ofício 3584/2016. Ciente em 24/11/2016.   
 
02/02/2017  Juntada de AR    Referente ao ofício 1728/2016. Ciente em 26/09/2016.    
 
01/02/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1613154/1613154   
 
01/02/2017  Petição    2722/2017 - 01/02/2017 - Nº 3668/2017-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 01/02/2017 - apresenta alegações finais.   
 
07/12/2016  Publicação, DJE    DJE nº 260, divulgado em 06/12/2016  Despacho
 
 
05/12/2016  Vista à PGR para fins de intimação    com 9 volumes e 1 apenso.   
 
05/12/2016  Determinada a intimação    em 2/12/2016.   
 
29/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/11/2016  Juntada a petição nº     68041/2016.68041/2016   
 
28/11/2016  Petição    68041/2016 - 28/11/2016 - (Malote Digital) - Ofício nº 058/2016-DIJUD/GPRO, 28/11/2016 - Tribunal de Justiça da Paraíba - Presta informações em atenção ao ofício nº 3.584/2016.   
 
18/11/2016  Expedido(a)    Ofício 3584 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - Com cópia das Decisões e do Ofício n° 1728 - JS548233864BR - Data da Remessa: 17/11/2016   
 
17/11/2016  Publicação, DJE    DJE nº 243, divulgado em 16/11/2016  Despacho
 
 
16/11/2016  Certidão    De elaboração de 1 ofício. Decisão de 11/11/2016   
 
14/11/2016  Despacho    em 11/11/2016   
 
10/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 09volumes e 01 apenso.   
 
09/11/2016  Juntada a petição nº     63504/2016.63504/2016   
 
09/11/2016  Petição    63504/2016 - 09/11/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.   
 
09/11/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1585534/1585534   
 
04/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 1728   
 
28/10/2016  Vista à PGR para fins de intimação    com 9 volumes e 1 apenso.   
 
28/10/2016  Certidão    de informações não recebidas.   
 
21/10/2016  Juntada    DE RASTREAMENTO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO 1728   
 
21/09/2016  Juntada    da transcrição.   
 
20/09/2016  Expedido(a)    Ofício 1728 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS493697565BR    
 
20/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 200, divulgado em 19/09/2016  Despacho
 
 
19/09/2016  Certidão    De elaboração de 1 ofício. Decisão de 16/09/2016   
 
16/09/2016  Determinada a intimação    ao chegar da secom, encaminhar para Transcrição e Revisão de Julgamentos.   
 
09/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/09/2016  Juntada a petição nº     50213/2016.50213/2016   
 
08/09/2016  Petição    50213/2016 - 08/09/2016 - Procurador-Geral da República - Requer a realização de diligências.   
 
08/09/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1557055/1557055   
 
30/08/2016  Vista à PGR       
 
10/08/2016  Juntada a petição nº     43428/2016.43428/2016   
 
10/08/2016  Audiência realizada    Despacho: "Após a degravação da audiência, vista ao Procurador-Geral da República para se manifestar sobre a fase do Art. 10 da Lei 8.038/90. Após, voltem-me os autos conclusos."   
 
10/08/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 43428 Data: 10/08/2016 às 11:24:51   
 
09/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente os volumes 8 e 9    
 
09/08/2016  Juntada a petição nº     43268/2016.43268/2016   
 
09/08/2016  Juntada a petição nº     43175/2016.43175/2016   
 
09/08/2016  Petição    43268/2016 - 09/08/2016 - Nº 173356/2016 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Presta informações.   
 
09/08/2016  Petição    43175/2016 - 09/08/2016 - Juíza Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - Presta informações em atenção ao ofício nº 1784/2016.   
 
01/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 140, divulgado em 04/07/2016  Despacho
 
 
01/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 140, divulgado em 04/07/2016  Despacho
 
 
28/07/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 1784/2016   
 
19/07/2016  Juntada a petição nº     39400/2016.39400/2016   
 
19/07/2016  Petição    39400/2016 - 19/07/2016 - Seção Judiciária do Distrito Federal - encaminha Carta de Ordem n. 25094-08.2016.4.01.3400 com 1 volume.   
 
11/07/2016  Juntada do mandado cumprido    DE INTIMAÇÃO, DESTINADO AO SR. MOACI ALVES CARNEIRO, CIENTE EM 07/07/2016   
 
11/07/2016  Juntada do mandado cumprido    DE INTIMAÇÃO, DESTINADO AO SR. RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA, CIENTE EM 07/07/2016   
 
08/07/2016  Juntada a petição nº     36978/2016.36978/2016   
 
07/07/2016  Devolução de mandado    Mandado cumprido   
 
07/07/2016  Devolução de mandado    Mandado cumprido   
 
06/07/2016  Petição    36978/2016 - 06/07/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Designa procuradores para comparecimento em audiência.   
 
06/07/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1533256/1533256   
 
06/07/2016  Expedido(a)    Ofício 1784/2016 - DIRETORIA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - Com cópia dos Despachos e Carta de Ordem82/2016 - JS413741700BR    
 
04/07/2016  Vista à PGR para fins de intimação    com 9 volumes e 1 apenso.   
 
01/07/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício e 2 mandados de intimação. Decisões de 29/06 e 01/07/2016.   
 
01/07/2016  Despacho    Em 01/07/2016.   
 
01/07/2016  Determinada a diligência    Em 29/06/2016.   
 
24/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/06/2016  Certidão       
 
20/05/2016  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE ORDEM 83/2016   
 
18/05/2016  Juntada a petição nº     25012/2016.25012/2016   
 
17/05/2016  Petição    25012/2016 - 17/05/2016 - Ofício nº OPE.0006/000353-0/2016 - Juiz Federal da 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campina Grande/PB - Encaminha Carta de Ordem nº 00010081220164058201.   
 
04/05/2016  Juntada a petição nº     21680/2016.21680/2016   
 
03/05/2016  Petição    21680/2016 - 03/05/2016 - (Malote Digital)Ofício nº OPE.0006.000324-3/2016, Juízo da 6ª Vara-SJPB, 2/5/2016 - Presta informações.   
 
28/04/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    CIENTE EM 26/04/2016   
 
26/04/2016  Devolução de mandado    Do MPF, Na Pessoa do Procurador-Geral da República   
 
25/04/2016  Expedido(a)    Carta de Ordem 83/2016 - Juiz Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Campina Grande/PB - Com cópia da decisão e MÍDIA CD - JS311768199BR    
 
22/04/2016  Expedido(a)    Carta de Ordem 82/2016 - DIRETORIA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E UMA MÍDIA CD.   
 
22/04/2016  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR   
 
22/04/2016  Expedido(a)    CARTA DE ORDEM GERAL - RELATORA   
 
21/04/2016  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR   
 
21/04/2016  Comunicação assinada    CARTA DE ORDEM GERAL - RELATORA   
 
21/04/2016  Comunicação assinada    CARTA DE ORDEM GERAL - RELATORA   
 
20/04/2016  Publicação, DJE    DJE nº 76, divulgado em 19/04/2016  Despacho
 
 
19/04/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 2 Cartas de Ordem e 1 Mandado de Intimação. Decisão de 14/04/2016.   
 
18/04/2016  Despacho    Intimem-se o Procurador-Geral da República e a defesa do acusado da expedição das cartas de ordem, inclusive para que, querendo, acompanhem o seu cumprimento nos juízos ordenados. Publique-se. Intimem-se.    
 
13/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/04/2016  Juntada a petição nº     17905/2016.17905/2016   
 
12/04/2016  Petição    Manifestação - Petição: 17905 Data: 12/04/2016 às 23:23:34   
 
07/04/2016  Publicação, DJE    DJE nº 63, divulgado em 06/04/2016  Despacho
 
 
05/04/2016  Determinada a intimação    Intime-se a defesa para (i) dizer se ainda pretende ouvir a testemunha Moaci nesta Capital Federal (endereço informado à fl. 1899) e, (ii) dizer qual das duas novas testemunhas arroladas à fl. 1944 será a substituta da testemunha Francisco, não encontrada. Caso insista na substituição, deverá justificar a vinculação da testemunha com os fatos da causa sob a advertência de, não o fazendo, ser a oitiva indeferida, nos termos do art. 400, § 1º, do CPP ( AP 470-QO Quinta, Rel. Orig. Ministro Joaquim Barbosa). Prazo: 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se.    
 
09/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/03/2016  Juntada a petição nº     10018/2016.10018/2016   
 
09/03/2016  Juntada a petição nº     9747/2016.9747/2016   
 
07/03/2016  Petição    Manifestação - Petição: 10018 Data: 07/03/2016 às 12:40:07   
 
04/03/2016  Petição    9747/2016 - 04/03/2016 - Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa - Devolve Carta de Ordem n. 00006527520168152002, com 1 volume.   
 
29/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 37, divulgado em 26/02/2016  Despacho
 
 
25/02/2016  Certidão    Certifico que fiz contato telefônico com a 3ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária da Paraíba e obtive a confirmação da realização da audiência informada a fls. 1.916.   
 
25/02/2016  Determinada a intimação    (...) 2. Tendo em vista a certidão à fl. 1.918, a apontar que as oitivas das testemunhas Francisco e Moaci, ordenadas a esta Capital Federal, não se realizaram, intime-se a defesa para dizer se mantém interesse na oitiva das referidas testemunhas. Em caso positivo, deve atualizar o endereço onde possam ser encontradas, sob a advertência de, não o fazendo, ser interpretado o silêncio como desistência tácita das oitivas (AP 470-QO Quinta, Rel. Orig. Ministro Joaquim Barbosa). Prazo: 5 (cinco) dias. 3. Certifique a Secretaria Judiciária sobre a realização da audiência informada à fl. 1916 (volume 8), designada para a oitiva da testemunha Flávio, junto ao juízo da 3ª Vara Criminal de João Pessoa.    
 
11/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/02/2016  Certidão    Certifico que, em conformidade com as certidões às folhas 1.899 e 1.901 e o termo de assentada a fls. 1.902, as testemunhas Moaci Alves Carneiro e a Francisco Carlos de Lima não foram inquiridas na 2ª Vara de Precatórias do Distrito Federal.   
 
11/02/2016  Juntada a petição nº     3641/2016.3641/2016   
 
05/02/2016  Petição    3641/2016 - 05/02/2016 - (Malote Digital) Ofício n. 78/2016, Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, 4/2/2016 - presta informações.   
 
22/01/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 30511/2015   
 
21/01/2016  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO 131/2015   
 
12/01/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 30514/2015   
 
11/01/2016  Juntada a petição nº     415/2016.415/2016   
 
08/01/2016  Petição    415/2016 - 08/01/2016 - Nº539/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente da decisão.   
 
08/01/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1458465/1458465   
 
23/12/2015  Vista à PGR para fins de intimação    apenas o último volume   
 
22/12/2015  Juntada a petição nº     65679/2015.65679/2015   
 
21/12/2015  Expedido(a)    CARTA DE ORDEM GERAL - RELATOR   
 
21/12/2015  Expedido(a)    INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR   
 
21/12/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
18/12/2015  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR   
 
18/12/2015  Comunicação assinada    CARTA DE ORDEM GERAL - RELATOR   
 
18/12/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
17/12/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 2 Ofícios e 1 Carta de Ordem. Decisão de 03/12/2015.   
 
15/12/2015  Petição    65679/2015 - 15/12/2015 - Ofício n. 344/2015-TJ/DIJUD/GPROC/PLCR, TJPB, 10/12/2015 - Encaminha Carta de Odem n. 81520141084063.   
 
10/12/2015  Publicação, DJE    DJE nº 248, divulgado em 09/12/2015  Decisão monocrática
 
 
07/12/2015  Determinada a diligência    (....) Ante o exposto, determino o desmembramento deste feito com relação aos denunciados que não são detentores de prerrogativa de foro perante este STF, com a consequente reautuação, para que conste no polo passivo da relação processual penal nesta Suprema Corte apenas o Deputado Federal Rômulo José de Gouveia. 10. Determino, ainda, extraia a Secretaria cópia integral dos presentes autos, com subsequente remessa ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para prosseguimento da persecução penal dos corréus, conforme suas regras de competência e organização judiciárias.    
 
28/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/10/2015  Juntada a petição nº     55622/2015.55622/2015   
 
28/10/2015  Petição    55622/2015 - 28/10/2015 - Ofício nº 303/2015 - TJ/DIJUD/GPROC/PLCR - TJPB - Presta informações.   
 
20/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/10/2015  Juntada a petição nº     53703/2015.53703/2015   
 
20/10/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1427323/1427323   
 
19/10/2015  Petição    53703/2015 - 19/10/2015 - Nº 218743/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
14/07/2015  Vista à PGR       
 
14/07/2015  Distribuído    MIN. ROSA WEBER   
 
14/07/2015  Autuado       
 
 
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