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Brasília, 19 de junho de 2018 - 05:34
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ADI 5355 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. LUIZ FUX
REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES ? SINDITAMARATY 
ADV.(A/S) RUDI MEIRA CASSEL (22256/DF) 
AM. CURIAE. A ASSOCIAÇÃO DOS FAMILIARES DE SERVIDORES DO ITAMARATY - AFSI 
ADV.(A/S) LIANA FERNANDES DE JESUS (00116830/RJ) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/04/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
04/02/2016  Petição    Informações - Petição: 3376 Data: 04/02/2016 às 16:25:59   
 
23/11/2015  Publicação, DJE    Despacho de 18/11/2015 (DJE nº 235, divulgado em 20/11/2015)  Despacho
 
 
19/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/11/2015  Certidão    (...) em cumprimento à r. decisão de 18/11/2015, retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores ¿ SINDITAMARATY e a Associação dos Familiares de Servidores do Itamaraty ¿ AFSI, na qualidade de "amici curiae".   
 
19/11/2015  Despacho    Em 18/11/2015: "(...) Ex positis, ADMITO o ingresso no feito do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores – SINDITAMARATY e da Associação dos Familiares de Servidores do Itamaraty – AFSI, na qualidade de amici curiae. Publique-se. "   
 
26/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/10/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 55076 Data: 26/10/2015 17:00:39.782 GMT-02:00   
 
23/10/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 54611 Data: 23/10/2015 13:33:29.493 GMT-02:00   
 
09/10/2015  Vista à PGR       
 
09/10/2015  Petição    Manifestação - Petição: 51860 Data: 09/10/2015 11:12:07.485 GMT-03:00   
 
02/10/2015  Vista ao AGU       
 
30/09/2015  Petição    Informações - Petição: 49881 Data: 30/09/2015 14:49:15.544 GMT-03:00   
 
29/09/2015  Petição    Informações - Petição: 49669 Data: 29/09/2015 16:13:05.869 GMT-03:00   
 
22/09/2015  Juntada    lista de postagem ref. of. 23935/2015.   
 
22/09/2015  Juntada    lista de postagem ref. of. 23934/2015.   
 
21/09/2015  Publicação, DJE    Despacho de 16/09/2015 (DJE nº 187, divulgado em 18/09/2015)  Despacho
 
 
18/09/2015  Expedido(a)    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
18/09/2015  Expedido(a)    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
17/09/2015  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
17/09/2015  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
17/09/2015  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 16/9/2015.   
 
17/09/2015  Despacho    Em 16/9/2015: "(...) Colham-se informações das autoridades requeridas, no prazo máximo de 10 [dez] dias. Imediatamente, após este prazo, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 [cinco] dias, para que cada qual se manifeste na forma da legislação vigente. Publique-se."   
 
03/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/08/2015  Distribuído    MIN. LUIZ FUX   
 
 
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