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Brasília, 23 de novembro de 2017 - 14:35
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RE 919269 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) SUCESSÃO DE AGUIDA GENOVEVA VERBERICH 
RECTE.(S) RUBENICH E LORETO ADVOGADOS ASSOCIADOS 
ADV.(A/S) SANDRA ERNESTINA RÜBENICH (27933/RS) 
ADV.(A/S) JOSE LUIS WAGNER (1235-A/AP, 17183/DF, 18061/PR, 125216/RJ, 18097/RS, 15111/SC) E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    para apreciação da Petição nº 67526/2017.   
 
13/11/2017  Juntada a petição nº     67526/2017.67526/2017   
 
13/11/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 38, de 08/11/2017. DJE nº 257, divulgado em 10/11/2017   
 
09/11/2017  Petição    Manifestação - Petição: 67526 Data: 09/11/2017 às 18:24:10   
 
09/11/2017  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 8.11.2017.   
 
08/11/2017  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Decisão: Após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), dando provimento aos embargos de divergência, para determinar que a execução dos honorários advocatícios se dê de forma una e indivisa, no que foi acompanhado pelo Ministro Marco Aurélio, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8.11.2017.   
Decisão de Julgamento
 
06/11/2017  Expedido(a)    Ofício 24119/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico - PO908982335BR - Data da Remessa: 31/10/2017   
 
31/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/10/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 65235 Data: 31/10/2017 às 09:59:24   
 
30/10/2017  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE   
 
18/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/10/2017  Petição    Manifestação - Petição: 61663 Data: 18/10/2017 às 14:01:14   
 
16/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 235, divulgado em 13/10/2017   
 
11/10/2017  Convertido em eletrônico       
 
18/09/2017  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 87/2017. DJE nº 211, divulgado em 15/09/2017   
 
14/09/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 14/09/2017 16:23:21 - RE-ED-EDv   
 
19/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/06/2017  Juntada a petição nº     33362/2017.33362/2017   
 
14/06/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1681415/1681415   
 
14/06/2017  Petição    33362/2017 - 14/06/2017 - Nº 149345/2017 - ASJCIV/SAJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 12/06/2017 - Apresenta manifestação.   
 
28/04/2017  Vista à PGR       
 
25/04/2017  Publicação, DJE    DJE nº 84, divulgado em 24/04/2017  Despacho
 
 
20/04/2017  Despacho    Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República, para fins de elaboração de parecer.    
 
14/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    86/2017 - GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI   
 
10/02/2017  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI. Exclusão da Turma: PRIMEIRA TURMA. Impedido(a): MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: RE 919269. Justificativa legal: RISTF, art. 76, 1ª parte   
 
03/02/2017  Expedido(a)    Mandado   
 
02/02/2017  Comunicação assinada    Mandado   
 
01/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017  Decisão monocrática
 
 
19/12/2016  Admitidos embargos de divergência  MIN. EDSON FACHIN  À Presidência para a redistribuição deste recurso a um dos Ministros integrantes da Segunda Turma   
 
07/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/12/2016  Certidão    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO   
 
10/11/2016  Publicação, DJE    DJE nº 239, divulgado em 09/11/2016  Despacho
 
 
08/11/2016  Despacho    intimese o recorrido para contrarrazões, no prazo de quinze dias.   
 
17/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/10/2016  Opostos embargos de divergência    Juntada Petição: 57131/2016   
 
14/10/2016  Recebimento dos autos    ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IGOR DA SILVA MARTINS) - Guia 1574641/1574641   
 
10/10/2016  Petição    Embargos Divergentes - Petição: 57131 Data: 10/10/2016 às 16:59:58   
 
14/09/2016  Autos emprestados    ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IGOR DA SILVA MARTINS) - Guia 10465/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
14/09/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/09/2016 - ATA Nº 134/2016. DJE nº 196, divulgado em 13/09/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
06/09/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 1, de 26/08/2016. DJE nº 189, divulgado em 05/09/2016   
 
26/08/2016  Embargos rejeitados  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. 1ª Turma, Sessão Virtual de 19 a 25.8.2016.   
Decisão de Julgamento
 
26/08/2016  Finalizado Julgamento Virtual       
 
19/08/2016  Iniciado Julgamento Virtual       
 
10/08/2016  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 55/2016. DJE nº 167, divulgado em 09/08/2016   
 
08/08/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - 1ª Turma em 08/08/2016 18:10:51 - RE-ED   
 
17/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/06/2016  Certidão    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO   
 
24/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 106, divulgado em 23/05/2016  Despacho
 
 
20/05/2016  Despacho    Intime-se o Embargado para manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.   
 
06/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/05/2016  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 20279/2016   
 
04/05/2016  Recebimento dos autos    ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (FELIPE CÂNDIDO DE ASSIS) - Guia 1505109/1505109   
 
26/04/2016  Expedido(a)    Intimação 259/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Com cópia do Acórdão - JS319748513BR    
 
26/04/2016  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 20279 Data: 26/04/2016 às 18:01:58   
 
22/04/2016  Comunicação assinada    Carta   
 
11/04/2016  Autos emprestados    ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (FELIPE CÂNDIDO DE ASSIS) - Guia 3130/2016 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)   
 
11/04/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/04/2016 - ATA Nº 46/2016. DJE nº 66, divulgado em 08/04/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
04/02/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 36, de 15/12/2015. DJE nº 21, divulgado em 03/02/2016   
 
15/12/2015  Agravo regimental não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Rosa Weber, Presidente. 1ª Turma, 15.12.2015.   
Decisão de Julgamento
 
04/12/2015  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 04/12/2015 17:02:56 - RE-AgR   
 
23/11/2015  Retirado de mesa    1ª Turma em 23/11/2015 18:22:37 - RE-AgR   
 
20/11/2015  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 20/11/2015 16:33:02 - RE-AgR   
 
09/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 56609/2015   
 
06/11/2015  Recebimento dos autos    ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (FELIPE CÂNDIDO DE ASSIS) - Guia 1434482/1434482   
 
03/11/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
03/11/2015  Petição    Agravo Regimental - Petição: 56609 Data: 03/11/2015 18:48:10.180 GMT-02:00   
 
23/10/2015  Autos emprestados    ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (FELIPE CÂNDIDO DE ASSIS) - Guia 10615/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)   
 
23/10/2015  Publicação, DJE    DJE nº 212, divulgado em 22/10/2015  Decisão monocrática
 
 
21/10/2015  Conhecido e provido  MIN. EDSON FACHIN  ...   
 
09/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    2597/2015 - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN   
 
07/10/2015  Distribuído    MIN. EDSON FACHIN   
 
07/10/2015  Autuado       
 
 
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